sessao nº 14

ATA N° 2092 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 14 (Quatorze) de Abril de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre 
da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: JURANDIR FERREIRA ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Ricardo, 
confirmada anteriormente, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores,
e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, Ata 2091 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 139/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação Verbal 
31/2025, de autoria do Vereador Emerson José Barão.
* Ofício nº 140/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação Verbal 
33/2025, de autoria do Vereador João Issacard Borba
* Ofício nº 141/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação Verbal 
32/2025, de autoria do Vereador João Issacard Borba
* Ofício nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 21/2025, 
de autoria da Vereadora Marcia de Pauli
* Ofício nº 143/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta da Indicação 22/2025, 
de autoria da Vereadora Marcia de Pauli
* Ofício nº 92/2025, de autoria da Secretaria de Administração. Solicitando o espaço da Câmara 
para realização da “Conferência Municipal da Cidade de Antonio Olinto”. No dia 25 de Abril. 
* Ofício nº 128/2025, de autoria do Ministério Público do Paraná. Assunto: Procedimento 
Administrativo, informando sobre processo de “Apuração de suposto transporte Escolar 
inadequado, às Crianças, pelo Município de Antonio Olinto”.
* Ofício, de autoria do Deputado Estadual Hussein Bakri.
Assunto: Convite para solenidade em homenagem, na Assembleia Legislativa do PARANÁ. À 
Empresa Pormade Portas pelos 86 anos de atividades, no Município de União da Vitória.
* Ofício nº 02/2025, de autoria da Assembleia Legislativa do PARANÁ. Assunto: Implementação 
do PROCON, Municipal.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 07/2025 que: “AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 198.735,48 (CENTO E 
NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E QUARENTA E OITO 
CENTAVOS)”. Colocado em Discussão, o Vereador Emerson manifestou-se contrário ao Projeto, 
alegando não ter havido qualquer alteração na Justificativa, quanto à especificação de quais 
Demandas houve aumento, de acordo com o que consta no projeto. O vereador Marcos Aurélio 
disse ser favorável, por ter buscado informações, e foi constatado que em todas as Secretarias 
haver déficit de Pessoal, para prestar um atendimento de qualidade. Vereador Jurandir disse se 
tratar de um Projeto de Suplementação, através de um Seperávit “herdado” da Gestão Anterior, e 
que portanto não estava previsto no Orçamento, e é comum em todas as Gestões, inclusive é uma 
prerrogativa do Prefeito Municipal, fazer essa Suplementação através de Decreto, porém preferiu￾se fazê-lo através de Projeto de Lei, visando, priorizando a transparência. Citou que já existem 
Empresas Contratadas, e que inclusive prestam um ótimo trabalho, ressaltando que o Projeto em 
Pauta visa possíveis novas contratações, e que certamente está dentro da legalidade. Colocado 
em votação, o PL 07/2025 foi APROVADO em Primeira Votação, com 04 votos favoráveis e 03
contrários. 
* REQUERIMENTO nº 06/2025, de autoria do Sr. Vereador EMERSON JOSÉ BARÃO, “Solicitando 
as referidas informações: 1) Em qual fase se encontra o desenvolvimento no Município de Antonio 
Olinto do Programa Estadual Infância Feliz que busca a destinação de 1,3 milhões de reais para a 
construção de uma creche no Município?
2) Favor informar o número de crianças atendidas em creches municipais e bem como o número 
de crianças em lista de espera, separado por localidades. APROVADO em Votação Única, com 07
votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 07/2025, de autoria do Sr. Vereador EMERSON JOSÉ BARÃO, “Solicitando 
as referidas informações: 1) Quais são os recursos financeiros existentes em caixa do Município 
destinados em programa/convênio da Itaipu Binacional? Informar a data da transferência para os 
cofres municipais e bem como o valor nominal de depositado na conta do Município e os 
rendimentos de juros desde a transferência para o Município.
2) Em qual estágio se encontra o processamento da utilização dos referidos recursos financeiros?
3) Qual é o prazo para utilização do referido recurso? Colocado em Discussão, o Vereador Autor, 
Emerson José comentou que é um valor que já encontra-se nos cofres da Prefeitura, desde o ano 
2024, e as indagações são referentes aos trâmites legais para que as Obras sejam iniciadas. 
Vereador Jurandir afirmou ser válido tal questionamento, porém o referido valor foi conseguido 
enquanto estava no cargo de Secretário da Saúde, no ano de 2023, e que infelizmente não foi
sequer convidado para participar do recebimento. Salientou que durante todo o ano de 2024, este 
valor permaneceu parado em poder da Prefeitura, e devido às desavenças políticas entre Prefeito 
e Vice Prefeito, e contra a vontade do Prefeito foi pago o valor de R$ 50.000,00 do Projeto de 
reformas no Posto de Saúde da Sede do Município, e se não houvesse feito tal Projeto, talvez o 
Município teria perdido o recurso. Resumiu afirmando que com o valor disponível em Caixa, o 
Prefeito anterior preferiu não dar andamento às Obras nas comunidades da Campina e do Butiá, 
por picuinhas políticas. O Vereador Emerson disse ter conhecimento de que no mês de Novembro 
foi constatado que faltava o aval da Vigilância Sanitária para que o Projeto fosse concluído, e que 
portanto sem o Projeto em mãos, é impossível se iniciar uma Obras, e que estas dúvidas sejam 
esclarecidas para evitar falácias. Vereador Jurandir afirmou que se Ex prefeito fosse reeleito, 
certamente nenhuma obra seria Licitada, e que este recurso retornaria aos cofres do Governo.
APROVADO em Votação Única, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE JURADIR FERREIRA ALVES: Convidou Comandante da Polícia Militar do 
Destacamento de Antonio Olinto. Conforme inscrição via Ofício.
3º SARGENTO VANDERLEI VAZ: Cumprimentou os vereadores e o Público em Geral, ao 
apresentar-se, destacou que este Destacamento está subordinado ao 27º Batalhão de Polícia de 
União da Vitória, fez um breve relato informativo do número de Policiais atuando no Município, bem 
como em todo o Comando de União da Vitória. Apresentou ainda todas as Ocorrências durante o 
ano de 2024, e neste primeiro Trimestre do ano corrente, especificando sobre a Dinâmica das 
Ações, e quais tipos de delitos são atendidos e Elucidados pela Polícia Militar, em conjunto com 
outros Grupos de Operações Especiais, salientando que o maior número de ocorrências se trará 
de Violência Doméstica, e que o número de casos de um modo Geral, tiveram uma redução de 
75%, em comparação com o mesmo período do ano de 2024, apresentando alguns Slides e vídeos, 
das Equipes (Pessoal e Viaturas). Perguntado se a Policia dispõe de telefone com Aplicativo de 
Whatsapp, respondeu que não, o única forma de contato seria o 190 e o 181, Vereador Jurandir 
perguntou sobre o efetivo da corporação atualmente, lembrando que em anos anteriores estava 
muito abaixo da média para a Região inclusive na esfera Estadual. O Militar respondeu que o 
número de Policiais teve um pequeno crescimento, devido aos concursos recentes, porém ainda 
não atingiu a normalidade exigida. O Vereador Jurandir afirmou que a diminuição da criminalidade 
está diretamente relacionada ao trabalho efetivo da Polícia na rua, com o Policiamento preventivo, 
garantindo a Segurança à População. Utilizando o sistema de vídeo, apresentou um Aplicativo, 
para ser instalado no aparelho Celular, o qual disponibiliza todo suporte para atendimento de 
qualquer denúncia, auxiliando a Colaborando com a Polícia para que esta consiga realizar um 
trabalho cada vez mais eficiente. Concluiu agradecendo pela oportunidade para divulgação.
PRESIDENTE JURADIR FERREIRA ALVES: A gradeceu o Policial pela explanação, e sem mais 
matérias para deliberar na Ordem do Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou novamente os vereadores, e demais 
Pessoas presentes, nominando à todos especialmente o Prefeito Fabio, e o Ex Vereador Marco 
Veiga. Sobre a pasta da Secretaria da Saúde, disse ter ouvido inúmeras reclamações, inclusive à
respeito do telefone fixo do PA, e ainda não conseguiu conversar com a Secretária Ângela para 
saber mais à respeito. Diante o exposto... agradeceu o Vereador Marcos Aurélio pela eficiência 
com que sua Filha foi atendida, em uma ocasião atípica onde sempre foi levada para atendimento 
com carro próprio, desta vez foi impossível devido à gravidade que a Situação exigia, ressaltando 
que assim como as reclamações, os reconhecimentos também devem ser relatando aqui nesta 
Casa de Leis, para conhecimento da População. Agradeceu ao Sargento Vaz pela explanação, 
parabenizando-o pelos trabalhos no Município de Antonio Olinto. Citou o nome do Jovem Fabrício, 
o qual participa de eventos equestres, e relatou ter recebido reclamações, de que a Veterinária 
atende estes Eventos, porém alguns Proprietários não são atendidos, o que requer que seja 
realmente averiguado se existe realmente tal seletividade. Quanto aos participantes e promotores 
de eventos equestres, parabenizou-os, dizendo ser de grande valia como forma de entretenimento, 
envolvendo uma grande parte da População. Concluiu desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes. Agradeceu ao Poder executivo pelas respostas de suas Indicações, lidas no expediente 
do dia, bem como pela continuidade do transporte em horários alternativos, para levar Pacientes 
para tratamento médico em outras Cidades, conquista importante fruto da Gestão anterior, visando 
beneficiar especificamente as Pessoas, que têm consultas marcadas no período Vespertino, porém 
erma obrigados a viajar com a condução que levava os Pacientes da manhã, ficando um horário 
muito longo, muitas vezes passando dor. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Solicitou ao Poder Executivo que, através do Setor Competente, para que seja revisada a 
quantidade de Lâmpadas queimadas na Quadra de Esportes, da Escola da comunidade do 
Butiá. Afirmou que o Espaço é amplamente utilizado por Crianças e Jovens especialmente 
do ambiente Escolar, bem como à prática de aulas de Educação Física, no entanto a falta de 
iluminação adequada tem limitado seu uso, além de representar riscos à integridade física 
dos frequentadores”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu agradecendo ao Sargento Vaz pela 
explanação, dizendo ser muito válida a atitude de ser relatado os trabalhos realizados pela 
Corporação, nominando os Presentes, desejou à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou nominando todos os presentes. Fez 
uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder solicitar ao Poder Executivo, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados de forma contínua e 
suficiente os medicamentos utilizados no controle da hipertensão arterial à população que 
depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o alto número de munícipes 
hipertensos e a importância do tratamento regular para evitar complicações graves, é 
fundamental garantir o acesso a esses medicamentos nas unidades básicas de saúde do 
Município. A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda essencial da 
população, especialmente das camadas mais vulneráveis, que dependem do Sistema Único 
de Saúde (SUS) para o tratamento contínuo da hipertensão arterial. Ressaltou que a 
hipertensão é uma das doenças crônicas mais prevalentes no Brasil, sendo um fator de risco 
significativo para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente 
vascular cerebral (AVC). O tratamento adequado, com uso regular de medicamentos, é 
fundamental para manter a pressão arterial sob controle e evitar complicações que 
sobrecarregam o sistema de saúde”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu agradecendo a todos 
pela presença e desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente, desejando à todos uma boa noite, e uma Semana abençoada por DEUS.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os presentes, bem 
como o público que acompanha pelas redes sociais. Respondeu o comentário do Vereador 
Emerson, e disse estar sempre presente nos Eventos de Cavalgadas e Laçadas, nos quais sempre 
conta com a presença da Veterinária dando a Assistência necessária. Parabenizou o Sargento Vaz 
pela explanação, nominou todos os Presentes agradecendo-os pela presença, assim concluiu 
desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou todos os vereadores, os internautas 
que acompanham a sessão pelas redes sociais, as demais pessoas presentes e os servidores da 
Câmara, nominando à todos. Em resposta ao comentário do Vereador João Issacard, disse estar 
em pauta nas decisões da Secretaria da Saúde, com urgência a implantação de horário fixo de 
transportes de Pacientes, diariamente, nos períodos da Manhã e tarde. Sobre a linha de telefone 
fixo no Posto de Atendimento, afirmou que a OI encontra-se em recuperação judicial, sem previsão 
para que haja restauração dos aparelhos, sendo estudada a possibilidade de contratação de novas 
Empresas do ramo, para atender todos os Setores, inclusive a Câmara Municipal de Vereadores, 
a qual enfrenta o mesmo problema. Quanto aos remédios faltantes, disse estar em processo de 
Licitação. Explicou também sobre certos boatos e reclamações à respeito de Pessoas que foram 
em consultas na vizinha Cidade de União da Vitoria, e tal consulta não havia sido agendada, porém
foi falha ocorrida lá no CISVALE, e não da Secretaria da Saúde Municipal. Agradeceu à Secretaria 
Municipal da Agricultura, pelo início do curso de Retroescavadeiras, e demais outros curso que 
serão ministrados muito em breve. Agradecendo novamente a todos pela presença, encerrou 
desejando-os uma boa noite.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores e os 
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Iniciou agradecendo à todos os 
Presentes, especialmente ao Prefeito Fabio, salientando a importância das políticas Públicas 
implantadas neste início de mandato, entre eles os cursos direcionados aos Produtores Rurais, 
com inscrições que poderão ser feitas diretamente na Secretaria Municipal da Agricultura. 
Agradeceu ainda o Setor de Obras pelos trabalhos realizados nas estradas Municipais, muitas 
vezes nos finais de semana para conseguirem atender todas as demandas. Sobre os equívocos 
ocorridos nas marcações de consultas, afirmou também ter presenciado, quando esteve no Hospital 
São Camilo para consulta, quando foi informada que não havia sido marcada sua consulta, 
enquanto foi ela própria que marcou, e que não é a primeira vez que casos semelhantes ocorreram.
Comentou ainda que houveram casos, em que os Médicos não iriam atender em determinado dia, 
e o Hospital não se preocupa em avisar os Municípios com antecedência, causando grandes 
transtornos devido à uma mera falta de comunicação. Encerrou sua fala desejando a todos uma 
boa noite.
PRESIDENTE VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando novamente à todos, 
Nominando todos os Presentes, bem como aos Internautas que acompanham a Sessão via redes 
Sociais. Iniciou parabenizando todos os envolvidos e especialmente as Lideranças que 
participaram de uma manifestação Popular no trevo de acesso ao Município de Paulo Frontin, na 
BR 476, rodovia esta que “corta”, vários Municípios da Região inclusive Antonio Olinto, e que 
encontra-se em estado precário, necessitando de grandes investimentos do Governo Federal, em 
regime de Urgência considerando o grande índice de acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 
tempos. Na questão que envolve a Saúde do Município, disse ter propriedade para falar, devido 
sua curta, mas importante participação, quando assumiu como Secretário da Pasta durante o 
período de UM ano, tendo o privilégio de enxergar a realidade em ambas as esferas, sendo na 
maioria das vezes obrigados tomar decisões drásticas, em uma área imprevisível, e que não 
permite erros, por se tratar de vidas humanas que estão em jogo, correndo o risco de possíveis 
falha externas, que não são de competência do Secretário, muitas vezes a culpa acaba sendo 
incumbida à Ele. Quanto aos comentários anteriores sobre o telefone fixo, sugeriu que fosse 
eliminado de vez esse sistema de comunicação, priorizando exclusivamente aparelhos de telefonia 
Móvel com Aplicativos, o que facilita muito devido à expansão de redes de Internet para 
praticamente todas as regiões do Município. Complementou o que já foi citado sobre a falta de 
alguns medicamentos no Posto de Saúde, afirmando ser devido às tramitações licitatórias, que 
estão em andamento, e em breve estarão sendo distribuídos normalmente, de acordo com os 
receituários médicos. Por fim, agradeceu à todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou 
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 28 de abril de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 14/04/2025, ÀS 19:00.



* Segunda Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 07/2025 que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 198.735,48 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E QUARENTA E OITO CENTAVOS)”.



* Requerimentos;



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.