sessao nº 15

ATA N° 2093 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 28 (Vinte e Oito) de Abril de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre 
da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador João Issacard, 
confirmada anteriormente, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores,
e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, Ata 2092 APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 231/2025, de autoria do Tribunal de Contas da União. Assunto: Acórdão de Parecer 
Prévio, para julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro 2023. Do 
Prefeito Municipal Alan Jaros.
* Ofício nº 156/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando para apreciação em regime 
de Urgência, o Projeto de Lei nº 08/2025.
* Ofício Circular nº 01/2025, de autoria da ADAPAR (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná). 
Assunto: Divulgação para atualização de rebanho.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 08/2025 que: “ALTERA OS ANEXOS II, III, e IV DA 
LEI MUNICIPAL Nº 510/1999, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS 
CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08/2025 foi APROVADO em Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 08/2025 que: “ALTERA OS ANEXOS II, III, e IV DA 
LEI MUNICIPAL Nº 510/1999, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS 
CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO em Segunda Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário. 
* INDICAÇÃO VERBAL nº 37/2025, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO,
“Solicitando ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria de Saúde, que avalie com 
urgência a possibilidade de aumentar a carga horária da profissional médica pediatra atualmente 
lotada na rede municipal de saúde. A presente solicitação se justifica diante da crescente demanda 
por atendimentos pediátricos, que tem gerado longas esperas e dificultado o acesso das famílias a 
cuidados essenciais para suas crianças. O reforço no atendimento pediátrico é fundamental para 
garantir a prevenção, diagnóstico e tratamento adequado às nossas crianças, sobretudo em regiões 
mais carentes do município, onde esse serviço se mostra ainda mais escasso. Contamos com a 
sensibilidade do Executivo para priorizar essa medida, visando à saúde e ao bem-estar da 
população infantil. (Acatada pelo Presidente).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 38/2025, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO,
solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja disponibilizado 
um espaço adequado e permanente na Praça Municipal, para a exposição e comercialização de 
produtos artesanais produzidos por nossos munícipes. Essa medida tem como objetivo valorizar o 
trabalho dos artesãos locais, promover a geração de renda e incentivar a economia criativa no 
município. Além disso, criar um ambiente específico para o artesanato contribui para o 
fortalecimento da identidade cultural da nossa cidade e oferece aos visitantes e à comunidade um 
local atrativo e organizado para prestigiar e adquirir os produtos feitos à mão com talento e 
dedicação. Reforço que o apoio ao artesanato é uma forma eficaz de fomentar o 
empreendedorismo local e dar visibilidade à produção artesanal, que muitas vezes é a principal 
fonte de sustento de diversas famílias. (Acatada pelo Presidente).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem 
como todas as Pessoas presentes, nominando à todos e desejando-os uma boa noite a todos.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público 
Presente. Agradeceu ao Setor de Obras pela qualidade dos trabalhos que está sendo realizado nas 
estradas da comunidade de Lagoa da Cruz. Concluiu desejando à todos uma boa noite, e uma 
Semana abençoada por DEUS.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os presentes, bem 
como o público que acompanha pelas redes sociais. Agradeceu ao Setor de Obras pela qualidade 
dos trabalhos que está sendo realizado nas estradas da comunidade do Butiá, onde esteve 
fiscalizando e constatou que as estradas passaram por um ótimo trabalho de reestruturação. O 
mesmo acontece na comunidade Lagoa da Cruz, onde o Setor de Obras está atuando agora, e que 
em breve os trabalhos abrangerão todas as comunidade do Município. Perguntou aos Vereadores 
Jurandir e Ricardo, Como está funcionando o abastecimento de água da comunidade do 
Imbuial...Concluiu desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou todos os vereadores, os internautas 
que acompanham a sessão pelas redes sociais, as demais pessoas presentes e os servidores da 
Câmara, nominando à todos, especialmente sua Esposa Maiara, que está presente para convidar 
à todos para a Grandiosa Festa Junina, da Escola Monteiro Lobato, que ocorrerá no dia 01 de 
Junho de 2025. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: * “Solicitou ao Poder 
Executivo Municipal, especialmente à Secretaria de Saúde, que avalie com urgência a 
possibilidade de aumentar a carga horária da profissional médica pediatra atualmente lotada
na rede municipal de saúde. A presente solicitação se justifica diante da crescente demanda 
por atendimentos pediátricos, que tem gerado longas esperas e dificultado o acesso das 
famílias a cuidados essenciais para suas crianças. O reforço no atendimento pediátrico é 
fundamental para garantir a prevenção, diagnóstico e tratamento adequado às nossas 
crianças, sobretudo em regiões mais carentes do município, onde esse serviço se mostra 
ainda mais escasso. Contamos com a sensibilidade do Executivo para priorizar essa medida, 
visando à saúde e ao bem-estar da população infantil”. ** “Solicitou ao Poder Executivo 
Municipal, por meio do setor competente, que seja disponibilizado um espaço adequado e 
permanente na Praça Municipal, para a exposição e comercialização de produtos artesanais 
produzidos por nossos munícipes. Essa medida tem como objetivo valorizar o trabalho dos 
artesãos locais, promover a geração de renda e incentivar a economia criativa no município. 
Além disso, criar um ambiente específico para o artesanato contribui para o fortalecimento 
da identidade cultural da nossa cidade e oferece aos visitantes e à comunidade um local 
atrativo e organizado para prestigiar e adquirir os produtos feitos à mão com talento e 
dedicação. Reforço que o apoio ao artesanato é uma forma eficaz de fomentar o 
empreendedorismo local e dar visibilidade à produção artesanal, que muitas vezes é a 
principal fonte de sustento de diversas famílias”. (Acatadas pelo Presidente). Agradecendo 
novamente a todos pela presença, encerrou desejando-os uma boa noite.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores e os 
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Iniciou solicitando a compreensão de 
toda a População, para que haja mais comprometimento na questão de consultas e/ou exames 
marcados no Posto de Saúde, para serem feitos em outras Cidades. Afirmou que um número 
significativo de Pacientes deixam de ir no dia marcado, e nem sequer avisam desmarcando em 
tempo hábil, para que outros Pacientes que aguardam na fila de espera. Encerrou sua fala 
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando novamente à todos, Nominando 
todos os Presentes, bem como aos Internautas que acompanham a Sessão via redes Sociais. 
Iniciou respondendo o Vereador Cleverson, sobre a água na comunidade do Imbuial, sobre a qual 
relatou que desde a inauguração das novas instalações, já foi passado o controle aos cuidados da 
Associação de Moradores, a qual está correspondendo às expectativas, atendendo todas as 124 
Famílias. Disse ainda que tudo isso foi conquistado graças ao comprometimento do Poder Público, 
juntamente com a união dos Associados, e que desde o início acompanhou com o Vereador 
Ricardo, o Milton da Empresa WE auxiliando. Ressaltou ainda que já está sendo discutida a 
possibilidade da extensão da rede, buscando atender uma parte próxima à comunidade conhecida 
com Aterrado Alto, onde em média 30 Famílias esperam ser contempladas com esse atendimento 
também, salientando que em conversa com o Prefeito Fabio, este disse estar em Projeto, o 
fornecimento de água desta mesma forma, para mais duas Comunidades, até que todas as 
comunidades sejam atendidas, por se tratar de algo essencial para a sobrevivência Humana. 
Parabenizou todos os envolvidos na organização da Cavalgada na comunidade do Imbuial, em 
nome do Presidente da Igreja, para a qual o lucro deste Evento seria revertido. Parabenizou 
também a Comissão Organizadora da Festa da Igreja Matriz, ocorrida neste Domingo dia 27 de 
Março. Sobre a Indicação do Vereador Marcos, disse ter sido também há um tempo passado, que 
inclusive já havia levado a demanda ao Prefeito, e com certeza seria de grande valia, para 
exposição, e comercialização dos produtos artesanais. Encerrou desejando a todos uma boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
complementou o comentário do Vereador Félix Marcos, o qual falou sobre a Equipe do Setor de 
Obras na Comunidade de Lagoa da Cruz e regiões adjacentes, nas quais estava sendo cobrados
apesar de reconhecer a urgência da Demanda, era preciso aguardar o Cronograma estabelecido 
pela Secretaria de Obras, atendendo primeiramente as prioridades, e assim todas as comunidades 
aos poucos serão atendidas de acordo com suas respectivas necessidades. Comentou ainda que 
os responsáveis pela substituição de lâmpadas queimadas, nas redes de iluminação pública, que 
estava carente de um trabalho amplo, agora está sendo realizado à princípio na Cidades, 
abrangendo em breve todas as comunidades do interior do Município. Concluiu agradecendo à
todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a 
próxima para o dia 05 de Maio de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 28/04/2025, ÀS 19:00.



* Segunda Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 08/2025 que: “ALTERA OS ANEXOS II, III, e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 510/1999, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.