| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 176 |
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ATA N° 2095 Fls. 01 SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 12 (Doze) de Maio de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura. Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES Secretária: MARCIA DE PAULI. Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2094 APROVADA. Sem retificação. EXPEDIENTES DO DIA: * Ofício nº 81/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do – PARANÁ. Assunto: Convite para abertura Oficial do Junho Paraná sem drogas, e para o I Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas. * Ofício nº 98/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Educação. Assunto: Solicitação de Cedência do espaço físico da Câmara Municipal, para realização de Eventos. * Ofício. De autoria do Poder Executivo. Assunto: Convite para Audiência Pública à realizarse na Câmara Municipal no dia 27 de Maio, às 10:00h. * Ofício. De autoria da Secretaria Municipal de Saúde. Assunto: Convite para Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 27 de Maio, às 10:30h. * Ofício. De autoria da Comissão Finanças, Orçamentos e contas do Município. Assunto: Convite para Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 27 de Maio, às 11:00h. * Ofício. De autoria do Poder Executivo. Assunto: Convite para Primeira Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 28 de Maio, às 18:00h. Sobre Revisão do Plano Diretor Municipal. ORDEM DO DIA: * INDICAÇÃO nº 25/2025, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do setor responsável, viabilize a atualização e modernização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com a reestruturação técnica, revisão de normas, capacitação dos profissionais envolvidos e a adoção de mecanismos que facilitem o acesso dos produtores locais à regularização de seus produtos de origem animal e vegetal. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela importância do SIM para o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda no município, bem como para a garantia da qualidade sanitária dos produtos agroindustriais ofertados à população. Atualmente, o sistema necessita de atualização para atender às exigências legais e de mercado. A modernização do Serviço de Inspeção Municipal permitirá a ampliação das oportunidades para pequenos e médios produtores, possibilitando a comercialização legal de seus produtos dentro e fora do município. Além disso, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, agregação de valor à produção local e maior segurança alimentar à população consumidora.”. (Acatada pelo Presidente). * INDICAÇÃO nº 26/2025, de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, “Solicitando ao Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma placa de identificação no local do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, uma vez que o espaço atualmente não conta com qualquer sinalização identificando sua denominação oficial. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover a identificação adequada do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, inaugurado em nosso município, mas que até o momento não possui uma placa com sua identificação oficial. A ausência dessa sinalização compromete a visibilidade do espaço e dificulta o reconhecimento por parte da população e de visitantes, além de não refletir o devido prestígio ao nome atribuído. A instalação da placa contribuirá para a valorização do local, facilitará sua referência em eventos e comunicações institucionais, além de representar respeito à memória e identidade pública associada ao nome do centro”. (Acatada pelo Presidente). * INDICAÇÃO nº 27/2025, de autoria do Vereador CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI, “Solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, viabilize a manutenção e reestruturação das estradas principais e secundárias que atendem às comunidades de Linha São João e Aliança Nova, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e produtores rurais da região. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender a uma necessidade urgente das comunidades de Linha São João e Aliança Nova, que enfrentam dificuldades devido às precárias condições de conservação de suas estradas, tanto as vias principais quanto as secundárias. Essas vias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento cotidiano dos moradores. A manutenção e a reestruturação dessas estradas trarão melhorias significativas para a mobilidade rural, e promovendo mais qualidade de vida”. (Acatada pelo Presidente). PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, convidou o Excelentíssimo Prefeito Municipal, para fazer uso da palavra. PREFEITO FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem como todas as Pessoas presentes. Iniciou falando desde o princípio de seu Mandato, sobre os parâmetros necessários para uma Gestão com excelência, sobre a importância de um Legislativo atuante, Oposição ou Situação unidas em prol do Município. Destacou sobre sua visita juntamente com o Vereador Ricardo, e o Prefeito do Município de São João do Triunfo, ressaltando que durante a Gestão 2021/2024, enquanto Cidadão Municipal, sempre esteve em contato com Lideranças Políticas, obtendo várias conquistas para o Município. Quanto aos 04 meses desta atual Gestão, particularmente a visita à Capital Federal, especificou o que foi conseguido. Destacou os valores à serem destinados à todas as áreas, bem como veículos escolares, veículos para a saúde, caminhões para o Setor de Obras, verbas para custeio de pavimentação de estradas, correção de solo agrícolas, valores que somados chegam ao valor de mais de R$ 7.000.000,00. Falou sobre um contrato com a Caixa Econômica Federal, através do Governo Federal, Estadual e Municipal, para construção de 08 casas, pelo programa “Minha casa minha Vida”. Citou vários cursos oferecidos aos Munícipes, visando capacitá-los em suas respectivas atividades, de acordo com a evolução tecnológica, muitos destes cursos, foram atendendo pedidos de Vereadores. Dentre os vários cursos descritos de Operação de máquinas, frisou o de operador de escavadeira Hidráulica, salientando que o Município através do Deputado Toninho Wandcher, conseguiu no final do ano de 2023, uma máquina com este perfil, porém não foi utilizada, o que resultou em uma notificação ao Poder Executivo no ano seguinte. Diante o ocorrido, ao final do ano após a Eleição Municipal, disse ter entrado em contato com a SEAB, pedindo um prazo maior, até que seja treinado um Profissional para Operacionalização. Comentou sobre a entrega de Materiais, uniformes e mochilas escolares, para mais de 700 Alunos das escolas Municipais, já com certo atraso devido à demora dos processos licitatórios. Quanto aos trabalhos nas estradas, afirmou que em todas as comunidades já concluídas, é perceptível a qualidade dos trabalhos, com Duas Equipes em duas frente de serviços, em determinados locais os trabalhos ocorrem de forma mais lenta, devido à precariedade em que se encontram, realizando um trabalho duradouro, mérito do Secretário e de Todos os Servidores, enfim garantindo à todos o Direito de ir e vir, com comodidade e segurança. Falou sobre o Plano Diretor do Município, o qual venceu no ano de 2023, e sobre isso o Município também foi notificado pelo Paraná Cidades, citando ainda que o Município nestas condições, fica impossibilitado de receber Verbas, além é lógico de impossibilitar a necessária expansão do perímetro Urbano, para um futuro Parque industrial ou até mesmo para urgente expansão do terreno destinado ao Cemitério Municipal, repetiu destacando a importância da participação Popular, e principalmente de todos os Vereadores. Salientou que as demandas são constantes, os problemas são recorrentes, porém é gratificante quando cada caso é resolvido, e a População vai sendo atendida, pois todos têm direito à uma vida cada vez Melhor. Assim concluiu sua explanação. PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Agradecendo ao Prefeito pela explanação. Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores. VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem como todas as Pessoas presentes, nominando todos, especialmente ao Prefeito Fabio, agradecendo-os pela presença e desejando-os uma boa noite. VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor Obras, seja providenciado o patrolamento e a colocação de pedras nos pontos críticos da estrada que passa em frente à Fazenda Água Vermelha e ao comércio do Sr. Nereu Wagner. A solicitação se faz necessária tendo em vista os diversos pedidos da comunidade local, que relata dificuldades de tráfego, principalmente em períodos de chuva, quando a estrada se torna intransitável em determinados trechos. A situação compromete o deslocamento dos moradores, o acesso ao comércio e a logística de atividades rurais na região”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu agradecendo à todos pela presença, especialmente ao Prefeito Fabio, desejando uma boa noite à todos. VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciado o patrolamento e a colocação de pedras nos pontos críticos da estrada que passa em frente à propriedade do Sr. Sebastião Carvalho. A manutenção desse trecho é de extrema importância para garantir condições dignas de tráfego, segurança e desenvolvimento das atividades econômicas da região”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu agradecendo à todos pela presença, especialmente ao Prefeito Fabio, desejando uma boa noite à todos. VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os demais Vereadores, o Público Presente, especialmente ao Prefeito Fabio. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, realize a manutenção da ponte localizada na estrada de acesso à propriedade do Sr. Roque Wagner, atendendo solicitação do mesmo. A ponte encontra-se em situação precária, com risco iminente de desabamento, o que compromete seriamente a segurança dos moradores da região, além de dificultar o tráfego de veículos, especialmente durante o período de safra. A manutenção imediata é essencial para evitar acidentes, garantir o direito de ir e vir da população e assegurar o transporte de insumos e produção agrícola”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu desejando à todos uma boa noite, e uma Semana abençoada por DEUS. VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os presentes, bem como o público que acompanha pelas redes sociais, desejando uma boa noite a todos. VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou todos os vereadores, nominando todos os Presentes, inclusive os Servidores da Câmara Municipal, bem como os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Parabenizou o Prefeito Fabio, através do Deputado Beto Preto foi enviado um ônibus e uma Van, para serem usados pela Secretaria Municipal de Saúde. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a aquisição de pelo menos mais 4 (quatro) camas hospitalares para atender a crescente demanda da população. Atualmente, o município dispõe de apenas 4 camas hospitalares, todas já emprestadas a pacientes acamados, o que evidencia a necessidade urgente de ampliação deste recurso. A aquisição dessas camas é fundamental para garantir o cuidado adequado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de suporte domiciliar, além de contribuir para a dignidade e qualidade do atendimento em saúde.”. (Acatada pelo Presidente). Desculpandose pelo atraso, parabenizou todas as Mães do Município pela passagem do seu Dia, e agradecendo novamente a todos pela presença, encerrou desejando-os uma boa noite. VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores os Servidores da Câmara Municipal, e os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Iniciou parabenizando a Equipe de enfermagem do Setor de Saúde, pelo sucesso da campanha de vacinação realizada neste sábado dia 10 de Maio, imunizando neste dia 230 Pessoas, além da campanha estar acontecendo durante toda a Semana. Comunicou todas as Pessoas interessadas em produzir Pepino para conservas, podem procurar os Técnicos na Secretaria da Agricultura, para melhores informações. Encerrou sua fala desejando a todos uma boa noite. VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando novamente à todos, Nominando todos os Presentes, bem como aos Internautas que acompanham a Sessão via redes Sociais. Nominando todas as Pessoas presentes, salientando o nome do Prefeito Fabio, parabenizando-o pela explanação, afirmando ser de grande importância especialmente a prestação dos resultados, visando esclarecer alguns questionamentos de Pessoas que fazem certos comentários, muitas vezes com intuito de caluniar, quem está indo em busca de recursos para o Município, Vereadores e Prefeito precisam e devem estar constantemente em contato com Governos e Parlamentares Federais e Estaduais, recorrendo às Emendas, as quais são de fundamentais importâncias para o Município. Comentou que está sendo estudada a possibilidade de viabilizar as Unidades de Saúde às comunidades da Campina, e do Butiá, ambas foram adquiridas através do Deputado Alexandre Curi, e que infelizmente ficaram paradas na Gestão anterior, que certamente serão de grande valia para a População das referidas comunidades. Encerrou desejando a todos uma boa noite. PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, agradeceu ao Prefeito Fabio pela explanação, seguindo justamente o comentário do Vereador Jurandir, de que a melhor forma de combater a desinformação, é a transparência provando que através desta viagem à Capital Federal, foram várias Demandas conquistadas, assim acontece também com as viagens dos Vereadores à Assembleia Estadual, todos buscando melhorias para o Município. Quanto à retomada dos Projetos das Unidades de Saúde também relacionadas, sendo apesar de prioridades, porém esbarram em algumas burocracias, documentais que precisam ser resolvidas, para posteriormente haver o avanço das Obras. Ressaltou que são justamente os Vereadores, que devido à proximidade com a População, são estes também os mais cobrados, incumbidos ainda de acatar as Demandas, encaminhando-as para o Poder Executivo ou aos respectivos Setores competentes, responsáveis também por viagens em busca de recursos Estaduais e Federais, e consequentemente os mais expostos à críticas. Relatou que esteve em conversa muito produtiva com um Pai de Duas Filhas autistas, o qual entregou um Ofício, o qual repassou diretamente para a Secretária de Saúde, para que providências sejam tomadas, com base em dois Projetos aprovados Nesta Casa de Leis, ambas garantem Serviços de atendimento prioritários para Pessoas com autismo. Sobre o exposto disse que os problemas existentes em Municípios pequenos, são comuns também em grandes Centros Urbanos, cada qual precisando se readequar para atender de forma adequada dentro principalmente das Secretarias de Saúde e educação, para a inclusão de Pessoas Portadoras de Transtorno de Espectro Autista (TEA). Sobre o que comentou a Vereadora Marcia, do sucesso da campanha de vacinação, na qual participou ativamente representando o personagem “Zé Gotinha”, agradecendo pelo convite levando diversão juntamente com trabalhos básicos de Saúde. Concluiu agradecendo à todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 19 de Maio de 2025, às 19 horas.
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 12/05/2025, ÀS 19:00. * Indicações; * Palavra Livre; * Assuntos Gerais.