sessao nº 1

ATA Nº 01/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 08 (Oito) de Janeiro de 2025 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 13/2024, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 1ª (Primeira) reunião das Comissões, 
designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo
que: “REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 21-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: "DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO PARA ALTERAR O DIA DE 
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO 
OLINTO.”
O Presidente solicitou ao Relator Marco Aurélio que proferisse o seu voto, o qual foi 
acompanhado favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão dos Projetos em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos
Projetos de Leis. Como presidente da comissão Vereador Jurandir Ferreira Alves, seguiu 
com Parecer unanime o voto do relator. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerada a reunião.
JURANDIR FERREIRA ALVES ---------------------------------------------------------------------------- 
MARINALDO SCHIMIDT LEME------------------------------------------------------------------------------- 
MARCOS AURÉLIO HÚPALO-------------------------------------------------------------------------------- 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO--------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSÕES 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 08/01/2025, ÀS 18:00.



* Discussão sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo que: “REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 21-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 



* Discussão sobre o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO PARA ALTERAR O DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO.”