sessao nº 79

ATA N° 1990 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Septuagésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 07 (sete) de Novembro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Septuagésima Nona Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1989 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 199/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, encaminhando o PL nº 10/2022, que “RATIFICA A EXTINÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARANÁ SUL – CIDEPSUL”.

* Oficio nº 15/2022, De autoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 60/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 198/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 64/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 203/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 65/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 197/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 66/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 204/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 67/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 194/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 68/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 14/2022, De autoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 71/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

ORDEM DO DIA: 

* Segunda deliberação do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 222/2022, de autoria do Poder Executivo, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/99, (PLANOS E CARGAS E SALÁRIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki, que “AUTORIZA A LIMITAÇÃO DE TRÁFEGO NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS QUE POTENCIALMENTE POSSAM CAUSAR DANOS À SUA TRAFEGABILIDADE EM DIAS DE ALTA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Vereador Gilciano Moreira, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após uma breve discussão sobre a importância do presente Projeto, foi este APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão.

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Vereador Gilciano Moreira, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Requerimento nº 78/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer documentos contendo todas as informações, dos protocolos de permissão para utilização do espaço Físico do “Centro de Eventos Paulo Koslinski”. (Aprovado por unanimidade em votação única). 

* Requerimento nº 79/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer informações sobre a possibilidade da existência de planejamento do Poder Executivo com vistas a execução de projetos que busquem a efetivação do planejamento estabelecido pelo Plano Diretor Municipal, isto levando em consideração as potencialidades do Município de Antonio Olinto. (Aprovado por unanimidade em votação única). 

* Requerimento nº 80/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer informações destacando o valor total gasto pelo Município com a realização da festa do aniversário de 61 anos de emancipação política do Município de Antonio Olinto cópia preferencialmente através de cópias digitais, de todas as notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas, com os respectivos comprovantes dos pagamentos realizados pela administração pública relativos a produtos e serviços efetivamente contratados para o referido evento. (Aprovado por unanimidade em votação única). 

* INDICAÇÃO Nº 71/2022, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. Ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação em toda a extensão da estrada da Serrinha desde a Pr. 281, no Distrito de Lagoa da Cruz, até a estrada Velha.

JUSTIFICATIVA: A presente Indicação vem atender a demanda de usuários, residentes na Comunidade que se manifestam frequentemente, reivindicando tais serviços, Destacando como prioridade a ponte próxima a residência do Sr. Henrique Krushelski, no trecho que dá acesso à Estrada Velha, utilizada por um grande número de Pessoas, que vêm tendo dificuldade de tráfego devido ao risco de queda da referida ponte. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO Nº 72/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI Ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, viabilize a instalação de uma Caixa de água, com ramificações de mangueiras, para instalações de torneiras em outros pontos, no Cemitério Municipal, na Sede do Município.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da presente Indicação, avaliando a dificuldade das pessoas especialmente nos dias que antecedem o “Dia de Finados”, que vêm lavar os túmulos de seus ente queridos, sendo somente uma torneira para ser compartilhada com muitas Pessoas. 

Destaca-se ainda a necessidade inclusive em regime de urgência, de que sejam construídos banheiros (masculino e feminino), para uso da População, do lado externo da Capela Mortuária. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO Nº 73/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA Ao Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras estude a possibilidade da construção de um bueiro na rua Theodoro Kogelinski, próximo ao final da rua João Dubiel no Centro.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se Justificou a Indicação afirmando que o local apresenta-se em estado de total abandono devido ao acúmulos de lixos descartados pela População, e que devido à falta de um bueiro para interligar as Ruas acima citadas, os usuários precisam fazer um contorno por outras ruas alternativas. (Acatada pela Presidência). 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou novamente os Nobres Vereadores, nominando todos os presentes, cumprimento-os assim como ao Público internauta que acompanham pelas redes sociais. Iniciou fazendo uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Claudio da Silva, na comunidade do Mato Preto. Justificou que em visita à sua propriedade, ouviu relato de que há mais de 6 anos nenhuma máquina da Prefeitura fez qualquer tipo de manutenção, na referida estrada que inclusive dá acesso à várias propriedades de Fumicultores. Ressaltou ainda a necessidade de um trabalho de patrolamento, e colocação de pedras em alguns raros pontos, nas estradas principais das comunidades do Butiá, Lavador, e Mato Preto”. (Acatada pela Presidência). Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando o Presidente, e demais Vereadores e todos os Presentes. Agradeceu ao Poder Executivo, bem como ao Setor de Obras pelos trabalhos que estão sendo executados na estrada dos Soares, à um pedido verbal de sua autoria diretamente ao Prefeito Municipal, e que hoje já recebeu elogios quanto à perfeição dos trabalhos. Encerrou desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente agradecendo ao Público pela presença, desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos os Presentes nominando a todos, especialmente sua Filha Gabriele. Fez Duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize trabalhos de melhorias na estrada que dá acesso às propriedades da Família Segan, na comunidade do Cerro Lindo. Justificou afirmando que vem através desta, atender reivindicações de moradores, relatando que há vários a referida estrada não recebe nenhum tipo de manutenção, o que confirmou passando no local, é que realmente está em situação precária”. **“Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize trabalhos de melhorias na estrada que Liga a Igreja Ucraniana à comunidade da Aliança Nova. Justificou afirmando que passando no local, confirmou que devido ao elevado de tráfego de veículos de grande porte, especialmente me dias chuvosos, é comum causar grandes estragos nestas estradas, Destacando um ponto próximo à propriedade do Sr. Artur Soares, sendo um local que depende urgentemente de melhorias, para garantir aos Produtores Rurais melhores condições para escoamento de suas safras”. (Acatadas pela Presidência). Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Parabenizou toda Comissão organizadora envolvida na grandiosa festa ocorrida neste final de semana na comunidade do Posto Train, contando com a presença de um número recorde de público. Estendeu o convite para outra festa na comunidade do Amaro no Domingo próximo. Agradeceu à todos pela presença desejando-os uma boa noite. 

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando todos os Presentes, desejando-os uma boa noite. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Comentou brevemente sobre as respostas do Poder Executivo e as Secretarias Municipais aos Requerimentos de sua autoria, correspondendo com a expectativa almejada, respondidos educadamente, sanando todas as possíveis dúvidas, para assim serem repassadas à População. Quanto as Indicações feitas pelos Vereadores, ressaltou serem diretamente as demandas dos Munícipes, trazidas ao Poder Legislativo, à quem tem o Poder de execução, e cabe à este, atender ou não o que o Povo reivindica e tem Direito. Concluiu sua fala desejando a todos uma boa noite.   

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZES: Cumprimentou à todos, agradecendo-os pela Presença, desejando-os uma boa noite.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo todos os demais Vereadores pela Aprovação Unânime na presente Sessão, ao Projeto de Lei 10/2022 de sua autoria, para que a partir de algo assim haja um estímulo ao hábito de decorar suas Residências, realçando a estética do Município, e através de uma Lei, juntamente com uma premiação, possivelmente as Pessoas se envolverão mais, tornando a Cidade mais bonita. Parabenizou o Sr. Welinton pela organização do Motocross, no Centro de eventos Peterson Paulo Kogelinski, na Sede do Município, algo que deve ser pautado nas agendas do Poder Público, promovendo esse e outros tipos de eventos, que trazem entretenimento, diversão e qualidade de vida à População, atraindo Desportista e prestigiantes das respectivas modalidades esportivas, contribuindo para a divulgação do nome do Município. Quanto ao Projeto de Lei aprovado na sessão anterior, que fala da Geladeiroteca, destacou a necessidade de doações da materiais, (geladeira em desuso, livros e revistas), para que o Projeto seja colocado em prática, a fim de despertar especialmente ao Público infanto-juvenil, o hábito da leitura. Encerrou agradecendo novamente à todos pela presença encerrando a presente sessão, marcando a próxima para o dia 21 (vinte e um) de Novembro de 2022 às 19 horas, pois no dia 14 será recesso do feriado Nacional da Proclamação da República.

79ª SESSÃO ORDINÁRIA  31/10/2022

APROVAÇÃO DA ATA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 199/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, encaminhando o PL nº 10/2022, que “RATIFICA A EXTINÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARANÁ SUL – CIDEPSUL”.

* Oficio nº 15/2022, De autoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 60/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 198/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 64/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 203/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 65/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 197/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 66/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 204/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 67/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 194/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 68/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 14/2022, De autoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 71/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.