sessao nº 2

ATA Nº 02/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 13 (Treze) de Janeiro de 2025 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 01/2025, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 2ª (Segunda) reunião das Comissões, 
designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ART. 4º INCISO 
I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO 
DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". E
Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº510/99, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS PADRÕES DE 
VENCIMENTO DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. Enfim concordando que 
os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta constitucionalidade e 
legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo 
estas Comissões favoráveis à submissão dos Projetos em comento à análise desta casa de 
Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de 
cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos Projetos de Leis. Como 
presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer unanime o voto dos
relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
JURANDIR FERREIRA ALVES ---------------------------------------------------------------------------- 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO--------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 

ATA Nº 02/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 13 (Treze) de Janeiro de 2025 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 01/2025, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 2ª (Segunda) reunião das Comissões, 
designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ART. 4º INCISO 
I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO 
DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". E
Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº510/99, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS PADRÕES DE 
VENCIMENTO DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. Enfim concordando que 
os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta constitucionalidade e 
legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo 
estas Comissões favoráveis à submissão dos Projetos em comento à análise desta casa de 
Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de 
cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos Projetos de Leis. Como 
presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer unanime o voto dos
relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
JURANDIR FERREIRA ALVES ---------------------------------------------------------------------------- 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO--------------------------------------------------------------------------------------