sessao nº 3

ATA Nº 03/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 20 (Vinte) de Janeiro de 2025 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 02/2025, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 3ª (Terceira) reunião das Comissões, 
designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ART. 4º INCISO 
I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO 
DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade ao Projeto. Enfim concordando que o
Projeto em Pauta, encontra-se revestido de manifesta constitucionalidade e legalidade e 
que, portanto, encontra-se apto do ponto de vista do interesse Público, sendo estas
Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento à análise desta casa de Leis,
para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de cada 
respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao Projeto de Leis. Como presidente 
da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer unanime o voto dos relatores. Sendo 
esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
JURANDIR FERREIRA ALVES ---------------------------------------------------------------------------- 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO--------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DAS COMISSÕES 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 20/01/2025, ÀS 18:00.

* * Discussão sobre Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".