sessao nº 5

ATA Nº 05/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 10 (Dez) de Fevereiro de 2025 às 18:30 horas 
no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença 
dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 04/2025, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 5ª (Quinta) reunião das Comissões, 
designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "INSTITUI O 
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA".
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade ao Projeto. Enfim concordando que o
Projeto em Pauta, encontra-se revestido de manifesta constitucionalidade e legalidade e 
que, portanto, encontra-se apto do ponto de vista do interesse Público, sendo estas
Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento à análise desta casa de Leis,
para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de cada 
respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao Projeto de Lei. Como presidente da 
comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer unanime o voto dos relatores. Sendo 
esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
JURANDIR FERREIRA ALVES ------------------------------------------------------------------------------ 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO--------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 

PAUTA DA 5ª REUNIÃO DAS COMISSÕES 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 10/02/2025, ÀS 18:00.



* * Discussão do Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA".