sessao nº 6

ATA Nº 06/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 17 (Dezessete) de Fevereiro de 2025 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 05/2025, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 6ª (Sexta) reunião das 
Comissões, designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "INSTITUI O 
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "ATUALIZA O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA 
O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A 
PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA LEI 484/98".
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. Enfim concordando que 
os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta constitucionalidade e 
legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo 
estas Comissões favoráveis à submissão dos Projetos em comento à análise desta casa de 
Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de 
cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos Projetos de Leis. Como 
presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer unanime o voto dos
relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
JURANDIR FERREIRA ALVES ------------------------------------------------------------------------------ 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO--------------------------------------------------------------------------------------
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 

PAUTA DA 6ª REUNIÃO DAS COMISSÕES 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 17/02/2025, ÀS 18:00.





* Discussão do Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA".



* Discussão Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA LEI 484/98".