sessao nº 20

ATA N° 2098 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 02 (Dois) de Junho de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre da 
Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. Exceto 
a ausência da Vereadora Marcia, justificada anteriormente. Cumprimentando os Vereadores, e o 
Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público
presente, Posteriormente declarou aberta a Vigésima Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028,
Ata 2096 ocorrida no dia 26 de Maio, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 2008/2025. De autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
11/2025 que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À SE ASSOCIAR À ATEMA -
ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU, COM 
REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Ofício nº 210/2025. De autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº12/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO 
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
* Ofício, encaminhando o Projeto de Lei 02/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal que:
“ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE DIVISAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA O 
PLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS EXÓTICAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE 
ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício 206/2025. De autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 123/2025 de 
autoria da Vereadora Marcia de Pauli, solicitando informações.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 09/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa 
de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo 
Turno nesta mesma Sessão o Projeto 09/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 09/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA (COMDPD) E O FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA (FUMDPD) NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa 
de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo 
Turno nesta mesma Sessão o Projeto 10/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA (COMDPD) E O FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA (FUMDPD) NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia,
Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem 
como todas as Pessoas presentes nominando-os. Fez uma Indicação Verbal, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, juntamente com o Secretário de Obras, agilize o 
processo necessário para colocar em operação a carreta que se encontra parada há 
aproximadamente dois meses. Ressalta-se que o município dispõe de motoristas 
qualificados e capacitados para operar o equipamento, e que a utilização da carreta trará 
inúmeros benefícios para a população e para os serviços públicos, especialmente pela 
agilidade no transporte de materiais e pela grande quantidade de pedras que ela é capaz de 
transportar em uma única viagem. Diante da necessidade de otimizar os serviços de 
manutenção de estradas e demais demandas do município, reforçamos que essa medida é 
de extrema importância para atender, com mais eficiência, as necessidades da comunidade. 
(Acatada pelo Presidente). Disse estar em conversa com demais Nobres Vereadores, no 
momento que antecede a Sessão, onde soube que um rolo Compactador, que juntamente com os 
Vereadores João Issacard e Marinaldo, conseguiram em uma visita à Assembleia Legislativa 
Estadual, e que este já está sendo utilizado pelo Setor de Obras do Município, ressaltando que 
cabe aos Agentes Políticos, trabalhar atendendo bem a População, independente do lado Político. 
Concluiu agradecendo seu Familiares por acompanhar a Sessão pela internet, bem como à todos
os Presentes, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes. Fez uma Indicação Verbal, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que 
apresente uma justificativa formal sobre os motivos pelos quais a rodoviária do município 
não está em funcionamento. Além disso, solicita-se que sejam informados se existe algum 
tipo de incentivo, apoio ou programa destinado a eventuais interessados em explorar 
comercialmente ou prestar serviços no local. Tal questionamento surge diante das 
frequentes manifestações da população, que tem sentido falta da rodoviária em 
funcionamento, considerando sua importância para o deslocamento dos munícipes e para a 
mobilidade urbana. Diante da relevância do tema e da demanda da comunidade, aguardamos 
uma resposta e eventuais providências por parte desse Poder Executivo, reforçando a 
importância do esclarecimento e de soluções que atendam às necessidades da população”.
(Acatada pelo Presidente). Concluiu agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa 
noite todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes. Fez uma Indicação Verbal, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, 
através do Setor de Obras, seja providenciado o patrolamento da estrada que liga o Arroio 
do Tigre até a localidade de Boa Vista, tendo em vista as péssimas condições de 
trafegabilidade do referido trecho. A presente solicitação se faz necessária devido às más 
condições da estrada, que têm causado grandes transtornos aos moradores, produtores 
rurais e demais usuários da via. Trata-se de uma estrada de grande importância para a 
mobilidade local e o escoamento da produção agrícola, o que reforça a necessidade de uma 
intervenção por parte do setor de obras”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu sua fala 
desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os vereadores, todos os 
Presentes que assistem através das redes sociais, concluiu sua fala desejando uma boa noite, com 
as bênçãos Divinas à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os vereadores,
nominando todos os Presentes, inclusive os Servidores da Câmara Municipal, bem como os 
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Agradeceu ao Setor de Obras pela 
execução dos trabalhos solicitados através de suas Indicações, nas estradas da Linha São João, 
onde esteve fiscalizando as obras juntamente com outros Vereadores e o Prefeito, salientando que 
ficou um trabalho excelente. Sobre a Indicação do Vereador Emerson, afirmou que falta o 
equipamento de elevação, o qual já está licitado, e ainda não chegou. Concluiu sua fala desejando 
uma boa noite à todos
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO (A PARTE): Respondeu que o equipamento já está na 
carreta, porém falta levar na oficina para que seja instalado, e que para mão de Obra de instalação, 
não necessita licitação.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, 
nominando todos os Presentes inclusive os Servidores da Câmara Municipal, também os 
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Parabenizou a Comissão organizadora 
da festa da escola Municipal Monteiro Lobato, especialmente sua Esposa Maira, Presidente da 
APMF, alguns Vereadores que estiveram presentes, todos os pais e Alunos que fizeram acontecer 
para a realização e sucesso da Festa. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais:
*“Solicitando ao Poder Executivo, que, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
providencie a aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes, visando garantir mais 
acessibilidade, conforto e segurança no transporte dos munícipes que dependem desse 
serviço. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que nosso município conta 
com várias pessoas cadeirantes, que enfrentam dificuldades, principalmente no momento 
dos deslocamentos para tratamentos médicos fora do município, como na cidade de 
Curitiba. A aquisição desse veículo adaptado permitirá um transporte mais digno, seguro e 
adequado às necessidades dessas pessoas, contribuindo significativamente para a 
melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde. Diante disso, 
reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida com prioridade, considerando 
o impacto positivo que trará para a mobilidade e bem-estar da população cadeirante do 
nosso município”. ** Solicitando ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de 
Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realizem um levantamento 
detalhado sobre o número de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso 
município. Após a conclusão desse levantamento, solicita-se que seja realizada uma 
audiência pública envolvendo os pais, profissionais da educação, profissionais da saúde e 
representantes das secretarias competentes, com o objetivo de debater as necessidades, 
propor ações e discutir políticas públicas voltadas ao atendimento e inclusão dessas 
crianças no âmbito educacional e social. Essa iniciativa se faz necessária diante do 
crescimento da demanda e da necessidade de promover um atendimento mais adequado, 
eficiente e humanizado, garantindo os direitos das crianças com autismo e oferecendo 
suporte às famílias”. (Acatadas pelo Presidente). Encerrou sua fala desejando a todos uma boa 
noite.
VEREADOR JURANDIR FEREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores os 
Servidores da Câmara Municipal, e os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. 
Agradeceu a presença do Sr. Wainer, esposo da Médica concursada, já trabalhando em cargo 
Efetivo no Município, a Dra. Minéia, dando-os boas-vindas ao Município. Fez duas INDICAÇÕES
VERBAIS, através das quais: “Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, 
seja providenciada, com a máxima urgência, a manutenção da estrada conhecida como 
Estrada do Pinheirão, na região do Pedroso, que dá acesso à localidade de Água Amarela.
A referida estrada ficou sem os devidos reparos quando foram feitas as melhorias nas 
estradas principais da região, e atualmente se encontra em péssimas condições de 
trafegabilidade, dificultando o deslocamento tanto dos agricultores quanto dos demais 
moradores que utilizam essa via, especialmente aqueles que se deslocam da região da Água 
Amarela em direção ao asfalto da BR. Diante da sua importância para a mobilidade da 
comunidade e para o escoamento da produção rural, solicitamos que seja dada atenção a 
essa demanda, a fim de garantir segurança e melhor condição de tráfego aos usuários.”. ** 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor Competente, seja providenciada a 
instalação e manutenção da iluminação pública na rua que dá acesso ao Pesque-Pague, 
localizada ao lado da Serraria Cordeiro. A presente solicitação se faz necessária devido à 
falta de iluminação no local, que tem gerado insegurança para os moradores e, 
principalmente, para os estudantes universitários que transitam pela via no período noturno. 
Trata-se de uma rua bastante movimentada, utilizada por diversas pessoas que chegam da 
faculdade à noite e necessitam de melhores condições de segurança e visibilidade. Diante 
disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida com a maior brevidade 
possível, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população que utiliza essa via 
diariamente”. (Acatadas pelo Presidente). Concluiu agradecendo ao Prefeito Fabio, bem como 
ao Setor de Obras, pelos trabalhos desenvolvidos nas estradas da comunidade Linha São João, 
onde estiveram com os Vereadores Cleverson, Ricardo, e o Prefeito e foi possível constatar a 
excelência do na execução do trabalho, assim como está sendo em todas as comunidades, e assim 
será também, nas que ainda não foi possível o Setor de Obras dar início. Parabenizou a Ângela, 
Secretária de Saúde, por ter implantado mais dias para atendimento médico na comunidade do 
Imbuial, pela iniciativa de criar mecanismos para agilizar a fila de exames, beneficiando um grande 
número de Pacientes. Comentou sobre seu período como Secretário de Saúde, no ano 2023, 
quando houve uma dedicação pelas reforma das Unidades de Saúde do interior do Município, 
lembrando que para as comunidades da Campina e Butiá, foi conseguido através do Governo do 
Estado, porém o terreno destinado à Obra na comunidade da Campina, precisa ser regularizado, e 
na próxima semana será agendado uma reunião com representantes do Governo Estadual, para 
ser revista essa demanda. Afirmou ainda que na referida Comunidade, está sendo projetada a 
perfuração de um Poço artesiano, para que em breve seja instalado o fornecimento de água tratada 
para toda População. Disse ter sido questionado por alguns Pais de Alunos sobre a contratação 
dos Monitores nos ônibus escolares, o que está sendo estudada toda a Política que envolve tal 
contratação, por se tratar de um número estimado de umas 26 linhas de ônibus, o que causa um 
certo impacto, mas em breve será resolvido. Concluiu sua fala desejando a todos uma boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
nominando-os de agradecendo-os pela presença. Parabenizou o Vereador Marcos Aurélio pela sua 
Indicação, afirmando ser de grande valia, sugerindo inclusive a elaboração de um Requerimento 
visando obter todas as informações pertinentes à questão que envolve Pessoas com autismo, 
ressaltando que foi Aprovado na Legislatura anterior, Projetos relacionados ao Autismo, porém é 
uma demanda que necessita de Políticas constantes. Confirmou o que foi relatado anteriormente, 
sobre as estradas da comunidade da Linha São João. Destacou a importância da transparência e 
da informação do calendário do Cronograma de trabalho da Secretaria de Obras, da previsibilidade 
da onde as máquinas estarão sendo direcionadas, inclusive para que a População saiba quando s 
comunidade em que mora será atendida, ressaltando que na Gestão anterior acompanhava esta 
prática acontecendo no Município da Lapa, o que sempre considerou uma atitude de utilidade 
pública e com transparência. Diante o exposto considera um grande avanço que o Município de 
Antonio Olinto tenha adotado a mesma prática. Agradeceu à Secretaria de Obras pela resposta do 
Requerimento de sua autoria, onde consta a listagem dos Veículos e Máquinas pertencentes à 
referida Pasta, informando as condições e estados de conservação, bem como as condições em 
que cada uma se encontrava, quando houve a transição de Governo, daquela, para esta Gestão, 
também informando os valores gastos em cada reforma de equipamentos, atendendo exatamente 
o que pedia o Requerimento. Sobre sua Indicação do Selo de Inspeção Municipal (SIM), também 
de grande valia a resposta para que seja repassada aos Produtores, a solução para qualquer dúvida 
que cada qual possa ter. Falou sobre os trabalhos em Instalação de Iluminação Pública, para a qual 
ainda faltam alguns componentes, portanto a equipe está somente trocando as que estão com 
problemas, por isso é relevante que cada Munícipe que tenha qualquer reclamação, registre um 
Protocolo diante a COPEL, para que sejam implantadas melhorias nas Redes, para sustentar a 
demanda de ampliação do número de novas Instalações. Comentou que em conversa com o 
Vereador Jurandir, estiveram atendendo pedido da População, conversando com o Poder 
Executivo e Setor de Obras, para que seja construída uma nova ponte, no local conhecido como 
“Ponte dos Nareski”, trafegada por caminhões e máquinas, e principalmente Pessoa, privadas do 
Direito básico de Ir e Vir. Sobre os Terrenos, tanto o da Sede como da comunidade da Campina, 
ambos em nome do Estado, disse ter sido requisitado pela Secretária Ângela, para que haja essa 
regularização, para que sejam possíveis investimentos provenientes do Município, atendendo os 
trâmites da Lei. Concluiu agradecendo à todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou 
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 09 de Junho de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 02/06/2025, ÀS 19:00.



* Discussão e Deliberação do Projeto de Lei 09/2025 de autoria do Poder executivo que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Discussão e Deliberação do Projeto de Lei 10/2025 de autoria do Poder executivo que: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDPD) E O FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FUMDPD) NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.