sessao nº 21

ATA N° 2099 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 09 (Nove) de Junho de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre 
da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. Exceto 
a ausência do Vereador Marinaldo, justificada anteriormente. Cumprimentando os Vereadores, e o 
Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público
presente, Posteriormente declarou aberta a Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 
2025/2028, Ata 2098 ocorrida no dia 02 de Junho, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 158/2025. De autoria do Ministério Público do Estado do Paraná. Assunto: Comunicado 
de instauração de Ação para “Averiguar da falta de fornecimento de água na localidade da Lagoa 
da Cruz no Município de Antonio Olinto/PR”.
* Ofício 12/2025. De autoria da APAE. Assunto: Solicitação de Cedência do Espaço da Câmara 
Municipal para realização de Evento à ser realizado na no dia 02 de Julho para: Reunião de 
formação e repasse da Federação Estadual das Apaes do Paraná (FEAPAES).
* Ofício 01/2025. De autoria da Secretaria de Ação Social e Defesa Civil. Assunto: Convite para 
participação em Evento à ser realizado na Câmara Municipal no dia 10 de Junho.
* Ofício 33/2025. De autoria da Secretaria de Ação Social e Defesa Civil. Assunto: Solicitação de 
Cedência do Espaço da Câmara Municipal para realização de Evento à ser realizado na no dia 10 
de Junho “Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”.
* Ofício, encaminhando a Moção de Repúdio 01/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal à 
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal 
(STF), pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 11/2025, de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À SE ASSOCIAR À ATEMA - ASSOCIAÇÃO 
DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU, COM REPASSE DE 
CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, 
com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 12/2025, de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de 
Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno
nesta mesma Sessão o Projeto 10/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que:
“ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE DIVISAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA O 
PLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS EXÓTICAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE 
ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em 
Primeira Votação, com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia,
Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem 
como todas as Pessoas presentes nominando-os. Fez uma Indicação Verbal, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciada 
urgentes reparos no bueiro da Água Amarela de Cima, localizado na propriedade de Moacir 
e Jussara. A solicitação se faz urgentemente necessária em virtude dos danos causados 
pelas últimas chuvas intensas, que destruíram a cabeceira do bueiro, comprometendo o 
acesso à localidade. Este bueiro é essencial para a circulação de 10 famílias da região, que 
agora enfrentam risco de isolamento, especialmente com a previsão de novas chuvas. A 
situação, além de impedir o trânsito seguro de veículos e moradores, pode agravar-se 
rapidamente, colocando em risco a integridade dos cidadãos”. (Acatada pelo Presidente).
Destacou sobre o nome do Jovem Luiz Eduardo Veiga Machado, o qual conquistou a 5º colocação
Brasileira em Atletismo, em uma prova realizada em Cuiabá, ao qual será elaborada uma Moção 
de Aplausos na próxima Sessão, como uma forma de reconhecimento e congratulação pelo seu 
feito. Justificou sua iniciativa justamente por ser um fiel defensor de todas as modalidades 
esportivas, citando inclusive o nome do Sr. Mauricio Kogelinski, Antonio Olintense que atua como 
Goleiro Profissional.
Concluiu agradecendo seu Familiares por acompanhar a Sessão pela internet, bem como à todos
os Presentes, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes, agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite todos.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os vereadores, todos os 
Presentes que assistem através das redes sociais, Fez uma Indicação Verbal, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciado o 
patrolamento e o empedramento da Estrada do Serro Lindo, que passa pela propriedade de 
João Maria Czikailo, Zabloski, até os moradores Nelson Stanislovicz e Eduardo Stanislovicz, 
com saída na Estrada Grande. A solicitação se faz necessária devido à precariedade atual 
da via, que serve como importante rota de acesso às lavouras locais, sendo fundamental 
para o escoamento da produção agrícola. As condições inadequadas comprometem o 
tráfego e dificultam a circulação dos produtores, gerando transtornos e possíveis prejuízos 
à economia rural da comunidade”. (Acatada pelo Presidente). Comentou sobre a polêmica 
ocorrida na comunidade da Lagoa da Cruz, envolvendo a SANEPAR, pela falta no fornecimento da 
água, onde juntamente com o Vereador Ricardo, foram alvo de muitas cobranças, apesar de 
participarem ativamente até altas horas da noite ajudando na tentativa de solucionar, ou ao menos
amenizar o Problema. Concluiu sua fala desejando uma boa noite, com as bênçãos Divinas à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou todos os vereadores,
todos os Presentes, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, 
nominando todos os Presentes inclusive os Servidores da Câmara Municipal, também os 
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais, Desejando à todos uma boa noite.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, todos os 
Presentes, bem como ao Público Internauta, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR JURANDIR FEREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores os 
Servidores da Câmara Municipal, e os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. 
Iniciou sua fala parabenizando o Jovem Luiz Eduardo Veiga Machado, pela conquista da 5º 
colocação Brasileira em Atletismo, em uma prova muito competitiva, que exige esforço e dedicação, 
mérito de toda Família pelo apoio, levando o nome do Município à destacar-se em mais uma 
modalidade esportiva. Relatou haver sido convidado à participar de uma reunião na Escola Cecília 
Meireles, na comunidade do Butiá, e a Pauta da reunião foi sobre o Meio Ambiente, um tema 
trabalhado pela equipe Pedagógica durante este Mês. Ressaltou que para a conversa, convidou o 
Sr. Laercio Ferreira, responsável pela coleta do Lixo no Município, e é indiscutivelmente importante 
sua presença, em se tratando de discutir Políticas Públicas referentes à Meio Ambiente, e as Ações 
desenvolvidas pelo Município. Disse que na ocasião houve a cobrança da parte da Comunidade, 
pela extensão da coleta do Lixo, nas comunidades da Água Vermelha, e Butiá dos Soares, e vale 
afirmar que os trabalhos já tiveram início no dia de Hoje, lembrando ainda que quando foram 
iniciadas as coletas de lixo, ele mesmo já se manifestou para que mais comunidade do interior 
fossem atendidas, e em mais dias durante a semana, porém o lixo descartável basta os Munícipes 
se programarem para descartar, somente no dia de coleta, assim facilita para os Servidores 
responsáveis, um trabalho de extrema importância por se tratar de Meio Ambiente, Limpeza, e 
consequentemente, Saúde Pública. Quanto ao Financiamento da Caixa Econômica Federal, disse 
ter participado e uma reunião com o Gerente de Negócios, onde foi explanado que a Caixa 
Econômica estaria disponibilizando cerca de Quatro Bilhões de Reais, para o Estado do Paraná 
em Empréstimos, porem metade deste valor já teria sido emprestado em apenas 15 dias, razão 
pela qual, o Projeto em Pauta foi votado em Regime de Urgência. Afirmou ainda que este montante 
será de grande valia para a Administração, visando atender demandas necessárias, inclusive a 
Aquisição de terrenos, para construção de 20 casas populares, bem como um local para ser 
mudado o Pátio das Máquinas, o qual já não comporta o fluxo de Veículos e Máquinas e/ou 
atendimento ao Público. Concluiu agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa 
noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
nominando-os de agradecendo-os pela presença. Parabenizou a equipe organizadora do 
Campeonato Municipal que teve início no dia de ontem, onde o Vereador Emerson se destacou 
fazendo um Gol. Parabenizou também o Jovem Luiz Eduardo Veiga Machado, pela participação e 
pela conquista da 5º colocação Brasileira em Atletismo, um orgulho para toda Família, destacando
o nome do Município em uma competição à nível Nacional, o que é louvável a iniciativa do Vereador 
Emerson, de reconhecer seu talento com uma Moção de Aplausos. Comentou sobre uma reunião 
com o Pessoal do Antonio Olinto Bike clean, juntamente com o Secretário de Educação e Esportes, 
João Komiak e o Prefeito Fabio, onde foram apresentadas metas e Projetos para as áreas de 
Educação, cultura, esportes e lazer, visando melhorias na qualidade de vida da População. Leu 
dois Ofícios de autoria da Câmara Municipal, enviados à Gerência da SANEPAR, objetivando 
buscar melhorias nas instalações de redes de água na comunidade de Lagoa da Cruz, bem como 
esclarecimento sobre os dias com falta de abastecimento na referida comunidade, por um período 
de 10 dias, por isso a importância de registrar protocolos quando acontece esse tipo de problemas, 
para agilizar o atendimento pelos responsáveis pelo descaso. Ressaltou que o Vereador Félix 
Marcos também entrou em contato para ver o que poderia ser feito, porém foi decidido que a 
atribuição como Vereador somente seria cobrar dos responsáveis, e assim foi feito através dos 
Ofícios solicitando inclusive responsabilizando a Empresa por danos causados a População.
Complementou seu comentário relatando que o Poder Executivo mandou o caminhão Pipa, para 
abastecer a Caixa diariamente, buscando amenizar a situação, mesmo debaixo de mal tempo, o 
que foi necessário o apoio do Vereador Félix Marcos com seu trator, e outras Pessoas colaborando, 
cada um fazendo sua parte voluntariamente. Diante o que foi relatado, salientou a importância dos 
meios de comunicação, citando a Rádio Difusora, pelo espaço aberto para informar a População 
sobre o andamento dos trabalhos. Também afirmou que contrariando o descaso pela parte da 
SANEPAR, reconheceu a dedicação do Servidor Cleiciano, que trabalhou incansavelmente, e hoje 
foi encontrado um ponto de vazamento, agora consertado, espera-se que o problema esteja 
resolvido, bem como um maior investimento na qualidade e ampliação das redes de água, tal 
resposta já é aguardada há algum tempo, desde que o Vereador Marcos Aurélio, juntamente com 
o Prefeito Fabio, foram conversar com responsáveis pela Empresa, em busca de mais melhorias, 
especificamente no mês de Março do corrente ano. Concluiu agradecendo à todos e, não havendo 
mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 016
de Junho de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 09/06/2025, ÀS 19:00.



* Discussão e Deliberação do Projeto de Lei 11/2025 de autoria do Poder executivo que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À SE ASSOCIAR À ATEMA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* Discussão e Deliberação do Projeto de Lei 02/2025 de autoria do Poder Legislativo que: “ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE DIVISAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA O PLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS EXÓTICAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.