sessao 22 — Antônio Olinto (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2025-06-16
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ATA N° 2100 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto,
realizada às dezenove horas do dia 16 (Dezesseis) de Junho de dois mil e vinte e cinco.
Primeiro Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta
Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS,
cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Vigésima
Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2099 ocorrida no dia 09 de Junho,
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº217/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 54/2025, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo.
* Ofício nº218/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 53/2025, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo.
* Ofício nº219/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 52/2025, de autoria do Vereador João Issacard Borba.
* Ofício nº220/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 50/2025, de autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves.
* Ofício nº221/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 49/2025, de autoria do Vereador Jurandir Ferreira Alves.
* Ofício nº224/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 48/2025, de autoria do Vereador Marinaldo Schimidt Lemes.
* Ofício nº225/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da
Indicação Verbal nº 51/2025, de autoria do Vereador Emerson José Barão.
* Ofício nº 158/2025. De autoria do Ministério Público do Estado do Paraná. Assunto: Comunicado
de instauração de Ação para “Averiguar da falta de fornecimento de água na localidade da Lagoa
da Cruz no Município de Antonio Olinto/PR”.
* Ofício, encaminhando a Moção de Aplausos 02/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal
em Homenagem ao Jovem Luiz Eduardo Veiga Machado.
* Ofício 01/2025. De autoria da Secretaria de Ação Social e Defesa Civil. Assunto: Convite para
participação em Evento à ser realizado na Câmara Municipal no dia 03 de Junho.
* Ofício 01/2025. De autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Assunto: Convite
para participação em Evento à ser realizado na Assembleia, no dia 03 de Junho.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 11/2025, de autoria do Poder Executivo que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À SE ASSOCIAR À ATEMA - ASSOCIAÇÃO
DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU, COM REPASSE DE
CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação,
com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que:
“ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE DIVISAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA O
PLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS EXÓTICAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE
ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em
Segunda Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do Poder Executivo
que: “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO
OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Deliberação Única da Emenda Aditiva 01/2025, do Projeto de Lei Complementar 02/2025, de
autoria do Poder Executivo que: “DISPÕEDISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO em Primeira Votação, com 09 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Deliberação Única da Emenda Modificativa e Aditiva 02/2025, do Projeto de Lei
Complementar 02/2025, de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕEDISPÕE SOBRE O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, com 09 votos favoráveis e
Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria do Poder Executivo
que: “DISPÕEDISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO,
ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação,
com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 30/2025, de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, “Solicitando ao Poder
Executivo que, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal a necessidade de realizar
melhorias no sistema acústico do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, uma vez que tal
solicitação se faz necessária em razão das constantes reclamações por parte de usuários e
frequentadores do local, que enfrentam dificuldades em ouvir com clareza os pronunciamentos,
apresentações e demais atividades realizadas no espaço.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo O aprimoramento da acústica do imóvel público contribuirá
para o sucesso dos eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais que ali ocorrem,
beneficiando a comunidade em geral. A presente indicação visa atender a uma demanda frequente
dos usuários e organizadores de eventos no referido imóvel público. Atualmente, o local apresenta
deficiências no sistema de som, com problemas como eco, reverberação excessiva e baixa
inteligibilidade da fala, dificultando a compreensão das mensagens transmitidas ao público. Investir
na melhoria da acústica desse espaço público significa valorizar a comunicação, promover a
inclusão de pessoas com dificuldades auditivas e oferecer melhores condições para o
desenvolvimento das atividades que ali acontecem”. (Acatada pelo Presidente).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 57/2025, de autoria do Vereador EMERSON JOSÉ BARÃO, “Solicitando
ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, sejam adotadas providências quanto à
sinalização de trânsito no município. A solicitação refere-se à falta de placas de sinalização,
especialmente as de "PARE", em diversas esquinas da cidade, o que representa risco constante
de acidentes. Como exemplo, cita-se a esquina próxima à casa do senhor Bruno Kurpiel e à
propriedade do senhor Osni, no sentido cemitério. A via que segue no sentido Porto de Pedra é
preferencial, assim como no sentido contrário. No entanto, devido à falta de placas de "PARE" nas
vias que cruzam essa rua, os motoristas acabam não sabendo quem tem a preferência, o que tem
causado confusão e risco de acidentes. Além disso, solicita-se que o Setor de Obras entre em
contato com a empresa responsável pela obra de asfaltamento nas imediações do campo de
futebol, tendo em vista que não há sinalização ou aviso no local, e há frequentes estacionamentos
irregulares em frente ao trecho em obras, como, por exemplo, em frente ao posto de saúde, fazendo
com que os veículos acabem ficando no meio da via, o que eleva consideravelmente o risco de
acidentes de trânsito. A presente solicitação visa garantir a segurança no tráfego urbano,
prevenindo acidentes e promovendo a ordem viária no município.”. (Acatada pelo Presidente).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia,
Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem
como todas as Pessoas presentes nominando-os. Fez uma Indicação Verbal, através da qual:
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, sejam adotadas
providências quanto à sinalização de trânsito no município. A solicitação refere-se à falta de
placas de sinalização, especialmente as de "PARE", em diversas esquinas da cidade, o que
representa risco constante de acidentes. Como exemplo, cita-se a esquina próxima à casa
do senhor Bruno Kurpiel e à propriedade do senhor Osni, no sentido cemitério. A via que
segue no sentido Porto de Pedra é preferencial, assim como no sentido contrário. No
entanto, devido à falta de placas de "PARE" nas vias que cruzam essa rua, os motoristas
acabam não sabendo quem tem a preferência, o que tem causado confusão e risco de
acidentes. Além disso, solicita-se que o Setor de Obras entre em contato com a empresa
responsável pela obra de asfaltamento nas imediações do campo de futebol, tendo em vista
que não há sinalização ou aviso no local, e há frequentes estacionamentos irregulares em
frente ao trecho em obras, como, por exemplo, em frente ao posto de saúde, fazendo com
que os veículos acabem ficando no meio da via, o que eleva consideravelmente o risco de
acidentes de trânsito. A presente solicitação visa garantir a segurança no tráfego urbano,
prevenindo acidentes e promovendo a ordem viária no município”. (Acatada pelo
Presidente). Agradeceu a Secretário Rinaldo, bem como todos os Servidores do Setor de Obras,
pelo trabalho de recuperação de um Bueiro na comunidade de Água amarela, atendendo uma
Indicação de sua autoria. Comentou sobre o assunto dos Estagiários que prestam serviço à uma
Empresa contratada pela Prefeitura Municipal, citando que a Prefeitura já fez o repasse dos
pagamentos, porém esta empresa não pagou os Estagiários, o que vem causando grande
repercussão, ressaltando que é caso reincidente o que requer um esclarecimento da parte da
Contratada. Concluiu saudando seus Familiares por acompanhar a Sessão pela internet, bem como
à todos os Presentes, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais
Presentes. Comentou também sobre o caso dos Estagiários que prestam serviço à uma Empresa
contratada pela Prefeitura Municipal, afirmando ter sido procurado também para fiscalizar o que
está havendo, assim espera que a Prefeitura já fez o repasse dos pagamentos, responsabilize a
empresa pelo não pagamento aos Estagiários. Concluiu nominando todos os Presentes,
desejando-os uma boa noite todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou todos os vereadores, todos os
Presentes, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os vereadores, todos os
Presentes que assistem através das redes sociais, Concluiu sua fala desejando uma boa noite,
pedindo bênçãos de Deus à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, todos os Presentes, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores,
nominando todos os Presentes inclusive os Servidores da Câmara Municipal, também os
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Sobre o comentário do Vereador
Emerson, quanto ao estacionamento nas imediações do Posto de Saúde, afirmando que a questão
complica inclusive para as Ambulâncias, que muitas vezes não conseguem encostar no local
adequado, devido aos carros estacionados irregularmente, propiciando até mesmo o risco de
acidentes. Quanto aos Estagiários, disse também ter recebido reclamações do Pessoal, devido a
falta de pagamento, e as consequências que isso tem causado. Parabenizou a Secretaria Municipal
de Saúde, pela organização da campanha de Vacinação, realizada neste Sábado dia 14 de Junho,
na Praça da Matriz. Parabenizou o Prefeito Fabio e Vice Prefeito Rinaldo, bem como aos
Vereadores pela Reunião com o Secretário Beto Preto, onde foram conseguidos dois veículos para
a Saúde do Município, somando várias conquistas nestes poucos meses de Mandato. Mandou um
abraço à sua Esposa Maiara, e ao Sobrinho Vitor Hugo, os quais estão acompanhando a Sessão
via Internet, desejando à todos uma boa noite.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, todos os
Presentes, bem como ao Público Internauta, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR JURANDIR FEREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores os
Servidores da Câmara Municipal, e os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Iniciou acompanhando o que os demais falaram sobre o estacionamento do Posto de Saúde, sobre
o qual afirmou que as Obras ainda não foram concluídas, portanto o estacionamento também faz
parte do Projeto e cabe a Empresa responsável pela pavimentação da Rua. Quanto aos
Estagiários, citou que a Prefeitura fez o devido repasse à Empresa contratada, no dia 28 de Maio,
por este motivo a Prefeitura já notificou a referida Empresa, a qual já é reincidente nesse tipo de
problemas, fatores que provavelmente inviabilizará de participar futuras Licitações Públicas.
Comentou sobre a sua participação e demais Vereadores, juntamente com o Prefeito Fabio e o
Vice Prefeito Rinaldo, na companhia do Secretário Estadual de Saúde Beto Preto, onde vários
assuntos foram tratados, porém um dos principais, foi sobre as Unidades de saúde que seria para
as comunidades da Campina e Butiá, e devido ao tempo desde o ano de 2023, a preocupação seria
a possibilidade do Município perder a Verba, porém foi garantido que permanece disponível, com
o compromisso da regularização dos terrenos para as possíveis construções, além de dois veículos
para a área da Saúde Municipal. Comentou que neste mesmo dia 12 de Junho, em visita ao
Município, o Deputado estadual Hussein Bakri, o qual anunciou através do Programa estadual
“Rota do Progresso”, um valor total de R$ 10.000.000,00 para serem investidos em pavimentação
asfáltica, para as ruas do interior do Município, Enaltecendo o nome do Prefeito Fabio pela sua
capacidade de conseguir melhorias para o Município, prova disso são as várias conquista nestes
poucos meses de mandato. Concluiu agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa
noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes,
nominando-os de agradecendo-os pela presença. Iniciou sua fala comentando sobre a Indicação
do Vereador Emerson quanto a fixação de Placas de Sinalização, afirmando que já está em
conversa com Responsáveis do DETRAN, sobre a possiblidade deste Órgão assumir o serviço de
sinalização em todas as estradas Municipais, além da rodovia PR 281, por se tratar de uma
demanda antiga de toda População, ressaltando que em tempos passados em uma esquina de rua
do Centro da Cidade haviam 3 placas sinalizando PARE, o que causava incerteza aos motoristas,
onde na época o então Secretário de Obras foi solicitado para deixar somente na rua em que a
placa era devidamente correta a permanência. Sobre outra Indicação acatada em Sessões
anteriores, sobre o caminhão caçamba, afirmou que foi verificar e portanto a instalação da Bomba
seria à cargo da Empresa, de acordo com o contrato de Aquisição, e os responsáveis pelo Setor
de Obras estava sempre cobrando a instalação. Diante o que foi exposto concluiu que o Caminhão
já está locado na Oficina para a instalação e que em breve estará rodando, para agilizar os
trabalhos. Disse ter divulgado um vídeo sobre o empasse envolvendo os Estagiários, os quais não
foram pagos pela Empresa prestadora de serviços à Prefeitura, apesar de haver recebido em dia o
Pagamento da Contratante, motivo pelo qual foi oficiada pela Prefeitura. Sobre a falta de água da
comunidade de Lagoa da Cruz, ressaltou que a SANEPAR foi oficiada, porém não prestou nenhum
esclarecimento até o presente momento. Repetiu o comentário do Vereador Jurandir, sobre a visita
à Assembleia em Curitiba, no dia em que coincidiu com a visita do Deputado Estadual ao Município
onde disponibilizou várias melhorias para o Município, dentre as quais destaca-se as garantias das
infraestruturas para Unidades de Saúde nas comunidades da Campina e Butiá, ainda neste
corrente ano. Concluiu agradecendo à todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 23 de Junho de 2025, às 19 horas.

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sessao nº 22

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