sessao nº 23

ATA N° 2101 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 23 (Vinte e Três) de Junho de dois mil e vinte e cinco. Primeiro 
Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS,
cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Vigésima
Terceira Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2100 ocorrida no dia 16 de Junho,
APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº247/2025, de autoria Secretaria Municipal da Saúde. Assunto: Divulgação Implantação 
da 3ª estratégia de Saúde da Família do Município de Antonio Olinto, destacando todas as Ações 
da Secretaria Municipal de Saúde.
* Ofício nº05/2025, de autoria da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco 
(AMPROTABACO). Assunto: Convite para Mobilização e Audiência Pública em Defesa da Cadeia
Produtiva do Tabaco, que será realizada no dia 09 de julho de 2025 (quarta-feira), às 09h, em 
Brasília/DF, com local a ser confirmado nos próximos dias. Na mesma data, ocorrerá também uma 
Audiência Pública às 14h30, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com o mesmo 
tema. Todos os Participantes da mobilização estão convidados a acompanhar esse importante 
momento de diálogo institucional.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do Poder Executivo 
que: “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria do Poder Executivo 
que: “DISPÕEDISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, 
DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação, com 08 votos 
favoráveis e Nenhum contrário.
* Deliberação Única da redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria do 
Poder Executivo que: “DISPÕEDISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em 
Primeira Votação, com 09 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* MOÇÃO nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo. Referente à MOÇÃO DE REPÚDIO "em 
manifestação de repulsa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o 
Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de 
Down."
* MOÇÃO nº 02/2025, do Vereador autor Emerson José Barão. Referente à MOÇÃO DE 
APLAUSOS, "dirigida ao jovem LUIZ EDUARDO VEIGA, em manifestação de apoio pelo 
excelente desempenho no esporte."
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Agradeceu aos demais Nobres Vereadores pela 
assinatura conjunta na Moção de Aplausos aprovada na presente Sessão, como um mero 
reconhecimento ao expressivo destaque nacional, o qual obteve em uma modalidade esportiva, 
sempre elevando consigo o nome do Município. Concluiu saudando seus Familiares por 
acompanhar a Sessão pela internet, bem como à todos os Presentes, desejando uma boa noite à 
todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Parabenizou o Vereador Emerson pela autoria da 
presente Moção, como uma singela forma de congratulação por seu Mérito, opinando inclusive para 
convidar o Jovem a comparecer na Sessão quando for entregue a Moção em mãos. Sendo 
APROVADA em Votação Única, com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem 
como todas as Pessoas presentes nominando-os. Especialmente o Adelton atleta que joga de 
Goleiro em um Time no qual atuam juntos no Município Fez uma Indicação Verbal, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciada a 
fiscalização e a devida manutenção na Estrada dos 10 Alqueires, localizada na divisa do 
município, com execução de patrolamento e reparos nos pontos mais críticos.
A solicitação se faz necessária porque a situação da estrada tem dificultado a passagem de 
veículos e o acesso dos moradores e produtores rurais da região. Por ser uma via importante 
para a locomoção e o transporte da produção agrícola, especialmente por estar na divisa do 
município, é urgente que o setor de obras realize os reparos necessários.
No aguardo da atenção de Vossa Excelência, por se tratar de uma demanda essencial à 
mobilidade e à economia da comunidade, renovamos votos de estima e apreço”. (Acatada 
pelo Presidente). Disse ter recebido várias mensagens e vídeos via redes sociais, relatando
trechos precários das estradas, inclusive alguns pedidos para que fossem postados em redes 
sociais, porém disse não ser seu tipo de trabalhar, difamando os responsáveis pelo Setor de Obras, 
ao qual já fez parte na Gestão anterior, assim reconhece o quão e difícil atender perfeitamente, 
portanto agir desta forma seria desmoralizar o Secretário da Pasta e demais Servidores, e esta não 
é sua forma de agir. Concluiu agradecendo novamente todos os Presentes, desejando-os uma boa 
noite.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou os Vereadores, todos os demais 
Presentes, desejando-os uma boa noite todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou todos os vereadores, todos os 
Presentes, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os vereadores, todos os 
Presentes que assistem através das redes sociais, desejando uma boa noite, pedindo bênçãos de 
Deus à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais 
Vereadores, todos os Presentes, desejando uma boa noite à todos
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, 
nominando todos os Presentes inclusive os Servidores da Câmara Municipal, também os 
internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Comentou ter conversado com o
Prefeito Fabio sobre as estradas da comunidade da Campina, onde foi definido que o Setor de 
Obras estará esta Semana trabalhando na Região. Sobre a questão dos Estagiários, informou que 
como já foi explanado em Sessões anteriores, a Prefeitura já havia feito o repasse à SEBRADI, 
(Empresa prestadora de serviços), a qual não pagou os Estagiário. Sobre esta afirmação disse que 
a Prefeitura após consulta com o Tribunal de Contas sobre a suposta Legalidade da Prefeitura 
pagar diretamente aos Estagiários, o qual apontou que sim, então a Prefeitura assim o fez, o 
Pessoa está devidamente remunerado pelos seus serviços. Parabenizou o Pessoal responsável 
pelo agendamento de consultas no Posto de Saúde, pelos esforços e dedicação, apesar da falta 
de comprometimento justamente do Público que precisa especialmente da realização de exames, 
pois marcam, e não comparecem na data marcada, o que dificulta o trabalho da equipe de Saúde 
do Município. Concluiu desejando à todos uma boa noite e abençoada Semana.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, todos os 
Presentes, bem como ao Público Internauta. Parabenizou o Prefeito Fabio pela atitude e 
discernimento em priorizar os Direitos dos Estagiários, e buscar meios Legais para atualizar o 
devido pagamento pelos seu serviços. Anunciou a realização de um curso sobre classificação de 
fumos, direcionado especialmente para os Fumicultores do Município, com inscrições e melhores 
informações diretamente na Secretaria Municipal da Agricultura. Concluiu desejando uma boa noite 
à todos
VEREADOR JURANDIR FEREIRA ALVES: Não fez uso da palavra.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
nominando-os de agradecendo-os pela presença. Iniciou sua fala comunicando aos Munícipes 
sobre a mudança do local do DETRAN, que até então era dividindo espaço com a Secretaria da 
Agricultura, passando à atender na Rua João Dubiel nº 228, anexo ao Banco do Brasil. Sobre os 
Estagiários, assunto já citado anteriormente, quanto ao descaso da Empresa SEBRADI, gerando 
total transtorno no entorno entre todos os envolvidos, sendo necessário a interferência da 
Prefeitura, dentro dos meios legais, ressarcir os Estagiários pelo descumprimento de 
responsabilidade da Empresa. Disse ter conversado diretamente com o Prefeito Fabio sobre certos 
ponto de estradas, onde foi definido que as duas Equipes disponíveis ao Setor de Obras, estão 
direcionadas prioritariamente atendendo as Estradas principais, bem como em situações 
Emergenciais, comuns especialmente nos dias chuvosos, o que em certos momentos atrasou 
devido certos problemas mecânicos nas máquinas, mas dentro do planejamento estarão sendo 
atendidas igualmente todas as Comunidades. Afirmou ainda que melhorias no plantel de máquinas 
estão previstas até o final do corrente ano, com o envio de novas Emendas parlamentares. Concluiu
agradecendo à todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 30 de Junho de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 23/06/2025, ÀS 19:00.



* Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Complementar 01/2025 de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Discussão e votação única da Moção n° 01/2025 do Legislativo - MOÇÃO DE REPÚDIO -, "em manifestação de repulsa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down." 



* Discussão e votação única da Moção n° 02/2025 do Legislativo - MOÇÃO DE APLAUSOS - "dirigida ao jovem LUIZ EDUARDO VEIGA, em manifestação de apoio pelo excelente desempenho no esporte."



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.