sessao nº 31

ATA N° 2108 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 01 (Primeiro) de Setembro de dois mil e vinte e cinco. 
Primeiro Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta 
Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. Exceto 
as ausências dos Vereadores Jurandir Félix Marcos, ambas justificadas anteriormente. 
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, declarou
aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2108 ocorrida no dia 
25 de Agosto, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício 307/2025, encaminhando o Projeto de Lei 17/2025 de autoria do Poder Executivo que: 
"INSTITUI A FESTA AGRO OLINTO COMO PARTE INTEGRANTE DAS COMEMORAÇÕES DO 
ANIVERSÁRIO DO MUNCÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E A INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS".
* Ofício nº 301/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 67/2025, de autoria do Vereador Félix Marcos Pietraski.
* Ofício nº 302/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 66/2025, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo.
* Ofício nº 303/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 65/2025, de autoria do Vereador Marinaldo Schimidt Lemes.
* Ofício nº 308/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 63/2025, de autoria do Vereador João Issacard Borba.
* Ofício nº 309/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 69/2025, de autoria do Vereador João Issacard Borba.
* Ofício nº 310/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 62/2025, de autoria da Vereadora Marcia de Pauli.
* Ofício nº 311/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 64/2025, de autoria do Vereador João Issacard Borba.
* Ofício nº 312/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 70/2025, de autoria do Vereador Emerson José Barão.
* Ofício nº 313/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 68/2025, de autoria do Vereador Cleverson Reinaldo Machiavelli.
* Ofício nº 316/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta do 
Requerimento nº 09/2025, de autoria dos Vereadores Emerson, Marinaldo e João Issacard.
* Ofício nº 317/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta da 
Indicação Verbal nº 71/2025, de autoria da Vereadora Marcia de Pauli.
* Ofício, de autoria da Família da Sra. Luzia Nikolaiuw Maurer. Assunto: Agradecimento pela 
homenagem à Sra. Acima mencionada referente ao Projeto de Lei 03/2025, Aprovado na Sessão 
do dia 25 de Agosto de 2025.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 15/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que “DISPÕE SOBRE A GUARDA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR EM PROPRIEDADES PARTICULARES DE SERVIDORES MOTORISTAS DAS 
ROTAS RURAIS DISTANTES DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO, em Primeira Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 
15/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 15/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que “DISPÕE SOBRE A GUARDA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR EM PROPRIEDADES PARTICULARES DE SERVIDORES MOTORISTAS DAS 
ROTAS RURAIS DISTANTES DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO, em Segunda Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, todos os vereadores, todos 
os Presentes, Servidores da Câmara nominando-os, bem como à quem assiste através das redes 
sociais. Iniciou sua fala comentando sobre a resposta do Requerimento de sua autoria, Lida no 
Expediente da presente Sessão, na qual não consta se a concessão da referida Pedreira está em 
nome da Prefeitura ou de Terceiros, o que requer o complemento da informação, solicitada através 
do Requerimento. Diante o exposto, foi orientado que essa resposta pode ser solicitada através de 
Ofício. Outro assunto que afirmou ser de extrema importância, inclusive sendo já objeto de 
Indicações, é a falta da contratação de Monitores para os ônibus Escolares, assunto discutido 
desde o início do corrente Ano letivo, por isso muitas Crianças ainda não vêm usando o transporte 
escolar devido à faixa etária, o que exige dos Pais essa função que deveria ser do Poder Público, 
sobre isso também requer informações. Agradecendo à todos, especialmente à seus Familiares, 
concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, todos os vereadores, todos 
os Presentes, bem como à quem assiste através das redes sociais, desejando uma boa noite, à 
todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou todos os vereadores, e demais 
Pessoas Presentes. Sobre a resposta da Indicação de sua autoria, lida no expediente da presente 
Sessão, a qual informa que o assunto já teria sido reivindicado anteriormente na Reunião com o 
Público Faxinalense, porém afirma que recebeu reclamações ainda no dia de ontem, de que o 
serviço não foi realizado, não obstante dois cavalos caíram neste local, justamente pelo acúmulo 
de sujeira no local. Fez Duas Indicações Verbais, através das quais: * “Solicitou ao Poder 
Executivo que, através do Setor de Obras, providencie a substituição da cobertura do ponto 
de ônibus localizado nas proximidades da residência da Sra. Tereza Kuczera.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a cobertura encontra-se em 
estado precário, trazendo riscos e desconforto aos munícipes. Ressaltamos que a 
comunidade e, em especial, as crianças utilizam diariamente o referido ponto de ônibus, 
tornando urgente a realização do reparo ou substituição da cobertura.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida com prioridade, 
garantindo segurança, conforto e melhores condições de uso para a população que depende 
do transporte coletivo”. ** “Solicitou ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, 
providencie a manutenção e limpeza dos mata-burros localizados na comunidade Água 
Amarela “Faxinal”. A presente solicitação se faz necessária em razão das diversas 
reclamações recebidas da comunidade, destacando-se a urgência da situação. 
Recentemente ocorreram acidentes em que dois cavalos caíram nos mata-burros e 
acabaram se machucando, o que evidencia a necessidade de intervenção imediata para 
garantir a segurança de pessoas e animais que transitam pela localidade. Diante disso, 
reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida com prioridade, a fim de evitar 
novos acidentes, melhorar as condições de tráfego e assegurar tranquilidade aos moradores 
da comunidade de Faxinal Água Amarela. (Acatadas pelo Presidente). Desejando uma boa 
noite à todos, concluiu sua fala.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, todos os Presentes, bem como ao Público Internauta. Fez breve relato sobre os 
trabalhos da Equipe do Setor de Obras, parabenizando à todos os envolvidos na reestruturação 
das estradas das comunidades do Butiá e Água Vermelha, afirmando que foi executado um serviço 
com excelência. Desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, 
nominando todos os Presentes especialmente os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores. 
Iniciou comentando que no início da atual Gestão foram perfurados dois Poços, um na comunidade 
do Lavador, outro na Água Amarela do Meio, ambos concluídos, com a água já está sendo 
encaminhada para análise, e muito em breve instalada para os Moradores locais, que há muito 
tempo almejavam por água de boa qualidade. Comunicou que amanhã inicia na comunidade da 
campina, um curso de Produtos Alimentícios, sem glúten e sem lactose, promovido pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social, repetindo o que já fora ministrado em outras comunidades do 
Interior do Município Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder 
Executivo, que, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de 
contratar um professor de Língua Ucraniana para atender a comunidade de nosso município.
A presente solicitação se faz necessária em razão de que a maioria da população local é de 
descendência ucraniana, sendo perceptível a perda gradativa da língua e, 
consequentemente, de aspectos importantes da cultura que fazem parte da identidade do 
nosso povo. A contratação de um professor permitirá a oferta de cursos à comunidade, 
voltados ao ensino da leitura, da escrita e da fala em ucraniano, contribuindo para a 
preservação cultural e para o fortalecimento das raízes históricas do município.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja analisada, considerando 
o impacto positivo que trará para a valorização cultural, a integração comunitária e a 
educação de nossa população”. (Acatada pelo Presidente). Concluiu desejando à todos uma boa 
noite e abençoada Semana.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Iniciou sua fala agradecendo à Deus por todas as 
oportunidades, cumprimentou o Presidente, demais vereadores, todos os Presentes, bem como ao 
Público Internauta. Desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes,
bem como o Público que assiste através das redes sociais. Iniciou sua fala falando sobre os 
comentários do Vereador Marcos, em especial sobre os Poços artesianos, em concordância com 
algumas reuniões ocorridas nas comunidades , ressaltando ainda a presença do Prefeito Fabio em 
Curitiba, pleiteando novas instalações de Poços em outras comunidades, e em algumas já 
existentes, importante que a População está sendo assistida, e cabe aos Vereadores acompanhar 
tais conquistas. Enfatizou sobre o Poço da Comunidade de Água Amarela de Cima, com quase 
8.000 litros/hora de vazão, suprindo o consumo da referida comunidade, e o excedente será 
fornecido à comunidade da Água Amarela do Meio. Parabenizou todos os Atletas do Município, 
participantes e vencedores de uma corrida rústica na cidade da Lapa, merecedores de 
reconhecimento pelo simples fato de dirigirem-se à outro Município e participar, divulgando o nome 
do Município de Antonio Olinto. Convidou todos os Munícipes e demais, para prestigiar do Desfile 
Cívico nesta Sexta-feira dia 05 de Setembro, em frente a Prefeitura Municipal, às 08:00h. Sobre as 
estradas já citadas anteriormente, iniciou seu comentário agradecendo o livre acesso com o 
Secretário de Obras, Sr. Rinaldo, o que permite estar em contato direto sobre as Demandas pedidas 
pela População, o que minimiza inclusive a necessidade de fazer Indicações em Plenário, 
ressaltando que as Indicações apresentadas no seu primeiro mandato não visavam promoção 
Política, e sim atender as necessidades da População. Citou as estradas da Comunidade do 
Imbuial, onde no Sábado enquanto foi observar os trabalhos, se deparou com o Prefeito Fabio 
também exercendo sua função, o que demonstra um grande comprometimento do Poder Público 
Municipal, com os interesses da comunidade. Concluiu agradecendo à todos e, não havendo mais 
assuntos a tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 08 de 
Setembro de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 01/09/2025, ÀS 19:00.



* Discussão e votação única 1ª e 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 15/2025 do Executivo que “DISPÕE SOBRE A GUARDA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR EM PROPRIEDADES PARTICULARES DE SERVIDORES MOTORISTAS DAS ROTAS RURAIS DISTANTES DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.