| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 197 |
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ATA N° 2110 Fls. 01 SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 08 (Oitavo) de Setembro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura. Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES Secretária: MARCIA DE PAULI. Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, cumprimentando os Vereadores, e o Público presente, Posteriormente declarou aberta a Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2109 ocorrida no dia 01 de Setembro, APROVADA. Sem retificação. EXPEDIENTES DO DIA: * Ofício nº 293/2025, de autoria do Ministério Público. Assunto: Instrução referente à transparência e regularidade de concessão de Diárias aos Servidores Públicos para viagens em participação de cursos e/ou similares. ORDEM DO DIA: * Primeira Deliberação do Projeto de Lei 16/2025 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi Aprovado por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 16/2025. * Segunda Deliberação do Projeto de Lei 16/2025 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. * Primeira Deliberação do Projeto de Lei 17/2025 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI A FESTA AGRO OLINTO COMO PARTE INTEGRANTE DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNCÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS". Colocado em discussão, o Vereador Emerson citou alguns pontos do Projeto, nos quais não especifica realmente em que sentido, o presente Projeto trará algum benefício aos Agricultores, de acordo como é descrito na Justificativa, inclusive sem citar valores à serem investidos nestes Eventos. O Presidente Ricardo sustentou o que diz na Justificativa, de que tais benefícios questionados, se referem à instalação de stands, com exposição de produtos e máquinas agrícolas, possibilitando a negociação direta com os Produtores Rurais, além de destacar o nome desse Público na principal festa do Município, Público este que representa a principal atividade no Município. O Vereador Marinaldo destacou o comentário do Presidente Ricardo na questão de apoio aos Produtores Rurais, afirmando que esteve na Prefeitura Municipal solicitar um trabalho de terraplenagem, para que seu Genro construísse um Aviário, onde não foi nem sequer recebido pelo Prefeito, ressaltando que seria um investimento de R$ 8.000.000,00 (oito Milhões), gerando Impostos e Empregos no Município, indagando: seria este o incentivo dado aos Agricultores? O Vereador Jurandir, afirmou ser válida qualquer ponderação dos demais Nobres Vereadores, porém o Projeto se resume em apenas renomear a já tradicional Festa que sempre aconteceu, com investimentos Público sim, recursos exclusivos da Secretaria da Cultura, assim ser incluso nos calendários Municipal e Estadual, bem como em todos os Municípios vizinhos, com suas tradicionais festas Municipais. Para o qual, disse que o Município receberá uma verba de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), portanto nenhum tipo de gasto será feito sem prestação de contas, e jamais impactará no orçamento do Município. O Vereador Emerson manifestou-se dizendo que concorda com o que foi dito, porém seu questionamento é por não estar definido quais seriam os “Incentivos”. O Vereador João Issacard, pediu Vista do Projeto, em concordância com os Vereadores Emerson e Marinaldo, alegando falta de informações sobre as questões relatadas em suas Discussões. Diante ao pedido de vista, o Vereador Jurandir, reafirmou que está sendo discutido um assunto insignificante, por questão de estar somente regulamentando uma festa tradicional, que há muitos anos acontece, assim receberá um nome coerente com a principal atividade do Município, e que certamente reverterá em vários tipos de benefícios para os Produtores rurais, ressaltando que com a Aprovação deste Projeto, será constituída uma Comissão Organizadora, e uma das pautas que vai defender é que os Produtores e Comerciantes do Município sejam privilegiados nas colocação de stands e/ou barracas para comercialização de seus Produtos nas festas. O Presidente Ricardo concordou, dizendo que tais discussões estão sendo levados “por outro lado”, portanto sem nexo quanto ao Projeto que visa somente dar um Nome à já existente Festa. Após isso colocou o Pedido de Vista em votação, sendo Aprovado por Unanimidade. PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores. VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, todos os vereadores, todos os Presentes, Servidores da Câmara nominando-os, bem como à quem assiste através das redes sociais. Iniciou sua fala comentando sobre a resposta do Requerimento de sua autoria, em conjunto com os Vereadores Marinaldo e João Issacard, lida no Expediente da Sessão anterior. Disse que na referida resposta repetidamente culpou a Gestão anterior pela suspenção da exploração da Pedreira da comunidade do Lavador. Ressaltou que todos os Prefeitos que Administraram o Município cometeram Erros e Acertos, portanto no Nono mês de Gestão, ainda se remete à Gestão passada a culpa pelas falhas da atual Administração, não levando em conta de que a referida Pedreira foi explorada nos anos em que o atual Prefeito estava no Poder, e simplesmente suspendendo a exploração, sem esclarecer por qual motivo, o que foi objeto do Requerimento. Comentou ainda que foi prometido em época de campanha, através de um vídeo que circulou na Internet, em perfis do Gestor atual, o qual prometia a ativação imediata da Pedreira com a possível vitória na eleição, e até o presente momento não se concretizou e repetidas vezes se fala que são problemas herdados, Disse ainda: porque não se fala que foi herdado R$ 10.000.000,00 em Obras? Não se fala que herdou uma creche no valor R4 2.300.000,00 e em Nove Meses de mandato ainda não se iniciou, herdou ainda um investimento de R$ 2.000.000,00 com Projeto já e encontra-se parado na Prefeitura. Concluiu dizendo que verdades têm que ser ditas, desafiando alguém que prove o contrário do que acabou de afirmar, desejando à todos uma boa noite, encerrou sua fala. VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, todos os vereadores, todos os Presentes, bem como à quem assiste através das redes sociais. Iniciou falando da resposta de uma Indicação de sua autoria, na qual informava que os trabalhos solicitados através da Indicação, já teriam sido feitos pelo Setor de Obras, porém é inverdade segundo relatos dos próprios Moradores locais, os quais relataram que algumas entradas de casas foram reestruturadas, outras não, o que comprova que houve nem todos foram contemplados com os trabalhos que devem ser para todos sem exceção. Diante ao que relatou, disse que perguntou à um Servidor Operador de máquinas por qual motivo certas entradas de propriedade não foram feitas, o referido Servidor disse que recebe Ordens e não tem poder para fazer serviços por conta própria. Sugeriu inclusive que o Prefeito vá em todas as propriedades explicar o real motivo desta seleção. Encerrou agradecendo a presença de todos, especialmente dos Ex-Vereadores Marco e Eliseu, desejando uma boa noite, à todos. VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO (A PARTE): Citou a presença do Esposa da Médica Dra. Minéia, agradecendo-a pelo tratamento recebido no PA, ocasião em que precisou tratar de uma infecção numa cirurgia recente. VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou todos os vereadores, e demais Pessoas Presentes, especialmente dos Ex-Vereadores marco e Eliseu. Comentou novamente sobre uma Indicação de sua autoria, que seria um trabalho em regime de Urgência na comunidade da Água Amarela do Meio, região correspondente ao Faxinal. Afirmou ter conhecimento de Animais que caíram no Mata-burros, e nenhuma iniciativa foi tomada, enquanto que existe Verba para manter esse sistema Faxinalense. Indagou da seguinte forma: Estão esperando mais quantos animais se quebrar nos mata-burros, para alguma providência serem tomadas? Desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala. VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os vereadores, e demais Pessoas Presentes, especialmente dos Ex-Vereadores marco e Eliseu. Agradeceu a Dra. Minéia, médica que atua no Município, através dela e de seu eficiente atendimento, teve uma rápida recuperação após ser picado por uma aranha. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize a reforma ou substituição do bueiro localizado em frente à propriedade do Sr. Sérgio Volochen. O referido bueiro encontra-se com risco de desabamento, situação que se agrava pelo tráfego constante de veículos e, especialmente, da passagem do ônibus escolar. Ressaltamos que a medida é indispensável para garantir a segurança dos estudantes, dos moradores da região e dos motoristas que utilizam diariamente a via”. (Acatada pelo Presidente). Desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala. VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, todos os Presentes, bem como ao Público Internauta. Comentou que a exploração da Pedreira paralisada antes do ano de 2012, ao contrário do que disse o Vereador Emerson, época em que o terreno nem estava legalmente documentado. Concluiu desejando uma boa noite à todos. VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, demais vereadores, nominando todos os Presentes especialmente os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Parabenizou também a Dra. Minéia, bem como à todos os Profissionais da área da saúde, pela ótima prestação de Serviço, à todo os pacientes, com seriedade e ética profissional. Concluiu desejando à todos uma boa noite. VEREADORA MARCIA DE PAULI: Iniciou sua fala agradecendo à Deus por todas as oportunidades, cumprimentou o Presidente, demais vereadores, todos os Presentes, bem como ao Público Internauta. Parabenizou todos os envolvidos na Organização do desfile Cívico, realizado no dia 05 de Setembro, em referência ao dia da Independência do Brasil. Agradeceu à toda Equipe da Secretaria de saúde, especialmente à Médica Minéia, Dra. Omar, João Felipe, e Joel. Desejando uma boa noite à todos, concluiu sua fala. PRESIDENTE JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, especialmente os sobre a Ex-Vereadores Marco e Eliseu, bem como o Público que assiste através das redes sociais. Iniciou sua fala comentando sobre o Requerimento do Vereador Emerson, à respeito da Pedreira já citada anteriormente. Disse ser favorável à Matérias que visam esclarecer fatos, apesar do Plenário ter a maioria para derrubar qualquer Requerimento, inclusive o Pedido de Vista do Projeto em Pauta, de autoria do Vereador João Issacard, também poderia ser derrubado o Projeto seria Aprovado, porém está sendo respeitado o direito de cada um. Quanto à Pedreira, afirmou que ambos os Prefeitos cometeram erro semelhante, relatando que o Ex-Prefeito Alan, mandato em que ele foi seu Vice, fizeram um vídeo no local, prometendo explorar a pedreira, o que não ocorreu naquele Mandato, e o atual Prefeito cometeu o mesmo erro, agora sendo revelado que não é viável economicamente para o Município. Disse isso levando em conta o Alto preço do Britador, e sua manutenção e operação, que necessita de um grande número de Funcionários; Além da documentação estar em nome de uma Pessoa que requereu, portanto tem a Posse legal bem como o Direito de Explorá-la, enfim resumiu que acaba sendo mais caro do que a compra do material já britado em pedreiras da Região. Citou a diferença entre o uso de pedras britadas nas estradas da comunidade do Imbuial, confrontando com a estrada da Água Azul Município da lapa, com o uso de pedras somente detonadas, entregando um trabalho de má qualidade. Concluiu agradecendo novamente à todos e desejando uma boa noite PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, bem como o Público que assiste através das redes sociais. Iniciou agradecendo a presença dos Ex-vereadores Eliseu e Marco Veiga. Parabenizou todos os Envolvidos na organização do Desfile Cívico realizado nesta Sexta feira dia 05 de Setembro, contando com várias atrações. Quanto as discussões acerca da Pedreira, disse ser válida a total transparência sobre a real situação. Afirmou ter participado de reuniões na Agência Nacional de Mineração, ressaltando conhecer, porém não detalhadamente quando foi encerrada a exploração, prometendo buscar esses dados, inclusive a data da Última detonação, devido à já citada concessão do Subsolo, requerida por uma Pessoa e a consequente proibição por parte do Poder Público, com mínimas possiblidades de reversão. Disse concordar com o comentário do Vereador João Issacard, quanto à responsabilidade do Poder Executivo de pôr em prática o que pede os representantes do Legislativo, quando trazem as reivindicações da População, no cumprimento de suas Atribuições Regimentais. Concluiu agradecendo novamente à todos e, não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 15 de Setembro de 2025, às 19 horas.
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 08/09/2025, ÀS 19:00. * Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 16/2025 do Executivo que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. * Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 17/2025 do Executivo que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. * Palavra Livre; * Assuntos Gerais.