sessao nº 35

ATA N° 2113 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 29 (Vinte e Nove) de Setembro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro 
Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Emerson, 
justificada anteriormente, conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente. Evocando a proteção de DEUS, declarou aberta a Trigésima
Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2112 ocorrida no dia 22 de Setembro,
APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 324/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta da Indicação Verbal nº
74/2025, de autoria do Vereador Marinaldo Schmidt Lemes.
* Ofício nº 325/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta da Indicação Verbal nº 
72/2025, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo.
* Ofício nº 326/2025, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta da Indicação Verbal nº 
73/2025, de autoria do Vereador Marinaldo Schmidt Lemes.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 20/2025 de autoria do Poder Executivo que: 
“ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE 
ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO”.
APROVADO, em Primeira Votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 31/2025, realizada em Plenário, de autoria do Vereador, MARINALDO 
SCHIMIDT LEMES: Com a seguinte Redação: “A Presente indicação tem como objetivo 
solicitar ao Poder Executivo a alteração da destinação das emendas impositivas relativo ao 
mínimo de 50% para a saúde prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 
dos então vereadores Marinaldo Schimidt e Eliseu Schimidt, que totalizam a importância de 
R$ 51.371,32, para que estes sejam aplicados na instalação e ampliação da rede de água na 
comunidade da Água Amarela do Meio.
JUSTIFICATIVA: Conforme ofício n° 259/2025 subscrito pela Secretária Municipal de Saúde, 
datado de 27/06/2025, a indicação de destinação de recursos para a saúde pelos então 
vereadores Marinaldo Schimidt e Eliseu Schimidt relativo a emendas impositivas para 
execução no exercício de 2025, conforme previsto em lei, demandam alterações devido 
limitações de espaço físico tendo em vista a inexistência de estrutura suficiente para a 
acomodação de uma cadeira odontológica na comunidade da Água Amarela do Meio. Diante 
disso, solicita-se a alteração para aplicação do valor correspondente a importância de R$ 
51.371,32, relativo ao mínimo de 50% para a saúde, das emendas impositivas do vereador 
Marinaldo Schimidt e ex-vereador Eliseu Schimidt para instalação e ampliação da rede de 
água na comunidade da Água Amarela do Meio, tendo em vista a referida localidade 
demandar por investimentos nesta antiga demanda que, sabidamente, diz respeito a questão 
de saúde pública”. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 79/2025, realizada em Plenário, de autoria do Vereador, 
MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de 
Obras, providencie a construção de um mata-burro na comunidade Água Amarela de Baixo, 
nas proximidades da caixa d’água, conforme demanda apresentada pela população local.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a reivindicação dos moradores, que 
relataram a dificuldade no tráfego da região e a necessidade de garantir maior segurança e 
acessibilidade para veículos, pedestres e animais. A instalação do referido mata-burro 
contribuirá para a melhoria da infraestrutura local.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida, a fim de 
promover melhores condições de locomoção e assegurar a tranquilidade e o bem-estar dos 
moradores da comunidade de Água Amarela de Baixo. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 80/2025, realizada em Plenário, de autoria da Vereadora, MARCIA 
DE PAULI: Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a 
construção de caixas de concreto profundas, destinadas ao depósito de lixo e recicláveis, 
na comunidade Água Amarela de Baixo.
A presente solicitação se faz necessária em razão de reivindicações da população local, que 
relatam dificuldades na coleta de resíduos. Atualmente, os moradores deixam os sacos de 
lixo à disposição do caminhão de coleta, porém, com frequência, cães acabam rasgando as 
sacolas e espalhando o conteúdo pelas vias públicas, causando sujeira e transtornos à 
comunidade. A instalação das caixas de concreto, com profundidade adequada para impedir 
o acesso dos animais, solucionará este problema e trará mais organização e higiene ao 
processo de coleta.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda, a fim de garantir melhores 
condições de limpeza urbana, saúde pública e qualidade de vida aos moradores da 
comunidade Água Amarela de Baixo. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do Dia, 
Concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos. Manifestou condolências ao 
Colega Vereador Emerson, pelo falecimento de sua Filha Evelin, no horário da Sessão anterior. 
Pediu ao Senhor Deus, o conforto pela dor irreparável à todos os Familiares. Agradecendo a 
presença de todos, concluiu desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou todos os vereadores, e demais 
Pessoas Presentes. Manifestou votos de Pesar ao Colega Vereador Emerson, pelo falecimento de 
sua Filha Evelin. Fez UMA INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder 
Executivo que, através do Setor de Obras, providencie a construção de um mata-burro na 
comunidade Água Amarela de Baixo, nas proximidades da caixa d’água, conforme demanda 
apresentada pela população local. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a 
reivindicação dos moradores, que relataram a dificuldade no tráfego da região e a 
necessidade de garantir maior segurança e acessibilidade para veículos, pedestres e 
animais. A instalação do referido mata-burro contribuirá para a melhoria da infraestrutura 
local. Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida, a fim de 
promover melhores condições de locomoção e assegurar a tranquilidade e o bem-estar dos 
moradores da comunidade de Água Amarela de Baixo”. (Acatada pela Presidência). Desejando 
uma boa noite à todos, concluiu sua fala.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou todos os vereadores, e demais 
Pessoas Presentes, bem como aos Internautas que assistem através das redes sociais. Manifestou 
votos de Pesar ao Vereador Emerson, pelo falecimento de sua Filha Evelin. Encerrou desejando 
uma boa noite à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, todo Público Presente. Agradecendo à todos pela presença e desejando-os uma boa 
noite, concluiu sua fala.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, 
e demais Pessoas Presentes. Manifestou votos de sentimentos à toda Família do Vereador 
Emerson, pelo período triste e difícil que está passando pelo falecimento da jovem Evelin. 
Agradeceu ao Setor de Obras pelo excelente trabalho realizado nas estradas das comunidades de 
Água Amarela de Cima, e Água Amarela do Meio. Avisou a População em geral que o número de 
telefone da Secretaria Municipal de Saúde é (42) 3533-1206, porém só possível ligar através de 
aplicativo whatsapp. Concluiu sua fala agradecendo-os pela presença e desejando-os uma boa 
noite.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Iniciou sua fala agradecendo à Deus por todas as 
oportunidades, cumprimentou o Presidente, demais vereadores, nominando todos os Presentes, 
bem como ao Público Internauta. Manifestou votos de pesar à toda Família do Vereador Emerson, 
pelo momento de extrema tristeza devido ao falecimento da jovem Evelin, igualmente aos 
Familiares da Sra. Genoveva Narok. Convidou a População em geral, para participar da abertura 
do Outubro Rosa, iniciando com uma caminhada que partirá de frente do Colégio Estadual Duque 
de Caxias, no dia 1º de Outubro às 09:00h. Fez UMA INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a construção 
de caixas de concreto profundas, destinadas ao depósito de lixo e recicláveis, na 
comunidade Água Amarela de Baixo. A presente solicitação se faz necessária em razão de 
reivindicações da população local, que relatam dificuldades na coleta de resíduos. 
Atualmente, os moradores deixam os sacos de lixo à disposição do caminhão de coleta, 
porém, com frequência, cães acabam rasgando as sacolas e espalhando o conteúdo pelas 
vias públicas, causando sujeira e transtornos à comunidade. A instalação das caixas de 
concreto, com profundidade adequada para impedir o acesso dos animais, solucionará este 
problema e trará mais organização e higiene ao processo de coleta. Diante disso, reforçamos 
a importância de que essa demanda, a fim de garantir melhores condições de limpeza 
urbana, saúde pública e qualidade de vida aos moradores da comunidade Água Amarela de 
Baixo”. (Acatada pela Presidência). Encerrou agradecendo à todos pela presença e desejando-os 
uma boa noite.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
bem como o Público que assiste através das redes sociais. Disse que seu assunto em plenário no 
dia de hoje, será prioritariamente Manifestando votos de profundo Pesar à Família do Vereador
Emerson, ressaltando a imensurável dor da perda de um Filho, caso já vividos por outros 
Vereadores desta Casa. Diante ao exposto pediu à Deus, conforto para os corações de todos os 
Familiares. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes,
bem como o Público que assiste através das redes sociais. Iniciou seguindo os comentários dos 
demais Vereadores, Manifestando grande Sentimento, aos Familiares do Vereador Emerson, pelo 
falecimento de sua filha Evelin, notícia que abalou à todos na Sessão da semana passada, onde 
todos os Vereadores entraram em choque, dificultando inclusive o andamento normal da Sessão, 
por se trata de Pessoas próximas. Desejou forças e proteção Divina para superar este momento 
tão delicado. Parabenizou todos os envolvidos na organização da Caminhada da Natureza, na 
comunidade de Água Amarela de Cima, onde apesar da chuva, foi um evento de grande 
repercussão. Parabenizou todos os Servidores do Setor de Obras, pelos trabalhos realizado nas 
estradas da comunidade do Imbuial, onde esteve juntamente com o Vereador Jurandir conferindo 
a qualidade dos Serviços. Sem mais assuntos à tratar, o Presidente declarou encerrada a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 06 de Outubro de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 29/09/2025, ÀS 19:00.



* Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 20/2025 do Executivo que “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO".



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.