sessao nº 39

ATA N° 2117 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 03 (Três) de Novembro de dois mil e vinte e cinco. Primeiro 
Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente. o Presidente declarou aberta a Trigésima
Nona Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2116 ocorrida no dia 20 de Outubro,
APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 401/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Resposta do Requerimento 
10/2025, de autoria do vereador Marinaldo Schimidt Lemes.
* Ofício nº 71/2025, de autoria do Colégio Estadual do campo Duque de Caxias, solicitando 
agendamento para visita de Alunos, no dia 06 de 11 de Novembro às 10:20h.
* Ofício nº 233/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turísmo. 
Solicitando apoio financeiro para implantação da sala de Recursos Multifuncional no Centro 
Municipal de Educação Infantil.
* Ofício nº 234/2025. De autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, 
juntamente com a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e a 
Comunidade Escolar, que institui o Plano Nacional de Educação.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 22/2025 de autoria do Poder Executivo que: 
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE 
FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES 
PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 
11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA 
ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS)”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo 
com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à 
pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o 
Projeto 22/2025. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 22/2025 de autoria do Poder Executivo que: “RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE 
FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES 
PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 
11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA 
ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS)”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 23/2025 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
A LEI Nº 510/99, QUE ALTERA CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS)”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e 
nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa 
de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno 
nesta mesma Sessão o Projeto 22/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 23/2025 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
A LEI Nº 510/99, QUE ALTERA CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário
* MOÇÃO DE APLAUSOS 06/2025 de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, dirigida a Maria 
Paula Schultz Milleo em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido o primeiro lugar 
na categoria Relato com o tema “Festejando a conexão campo-cidade” na etapa regional de União 
da Vitória. Após todos os Vereadores comentarem e parabenizarem a jovem, bem como todos os 
envolvidos direta, e/ou indiretamente para esta conquista, a presente Moção foi APROVADA, em 
Votação Única por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Os Familiares que juntamente com a 
Jovem Maria Paula forma convidados a acessar o Plenário, receberam das mãos de Vereador 
Autora Marcia de Pauli a simbólica congratulação, concluída com uma salva de Palmas, para enfim 
dar-se prosseguimento na presente Sessão.
* INDICAÇÃO nº 32/2025 de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, solicitando que seja 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de determinar ao setor 
competente estudos e medidas necessárias visando à ampliação da área do Cemitério Municipal.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação justifica-se devido ao fato do Cemitério Municipal encontrar-se em situação 
de esgotamento de espaço físico, não havendo mais condições para a construção de novos 
túmulos. Essa realidade gera preocupação à população local, que necessita de local adequado e 
digno para sepultar seus entes queridos. A ampliação do cemitério é medida de extrema urgência, 
uma vez que se trata de questão de interesse coletivo e de respeito à comunidade. Além disso, a 
falta de espaço poderá acarretar sérios transtornos em curto prazo, inclusive com risco de situações 
emergenciais. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 33/2025 de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, solicitando ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, solicitar que seja realizado o 
cascalhamento na estrada do Cedro que passou por recentes obras de reestruturação, porém ainda 
necessita de melhorias para garantir a segurança e comodidade de todos que por ela transitam, 
principalmente próximo às propriedades da Família Durau.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação caracteriza-se de extrema importância para a nossa comunidade, sendo uma 
via de acesso essencial para os moradores locais, além de ser utilizada para escoamento de 
produção agrícola e circular de transporte escolar. O cascalhamento é fundamental para garantir a 
durabilidade da via e proporcionar uma circulação mais segura, evitando acidentes e facilitando o 
deslocamento de veículos. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento da região, promovendo 
o acesso mais fácil a serviços e melhorando a qualidade de vida da população. (Acatada pela 
Presidência).
* INDICAÇÃO nº 34/2025 de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, solicitando que seja 
oficiado ao setor competente a instalação de uma caixa para coleta de lixo comunitário, próximo à 
esquina propriedade do Sr. Sergio Tietie, na Br 476. Na comunidade Água Amarela de Baixo.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação tem por objetivo facilitar o trabalho dos coletores de resíduos sólidos, bem 
como oferecer à população um local adequado para o descarte do lixo doméstico, contribuindo 
assim para a organização, limpeza e saúde pública da comunidade. A instalação da caixa de coleta 
comunitária se faz necessária devido à ausência de pontos apropriados para o depósito de lixo, o 
que acaba ocasionando o acúmulo de resíduos em locais inadequados. Além de melhorar as 
condições de trabalho dos coletores, a medida também promove a conscientização ambiental e o 
bem-estar dos moradores da localidade. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Sem mais matérias para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
nominando todos os Presentes, agradecendo-os pela presença. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL,
através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de destinar 
o atual ônibus utilizado para o transporte dos universitários ao grupo da Terceira Idade, após 
a aquisição do novo veículo destinado aos acadêmicos. A solicitação tem origem em 
conversas com integrantes do grupo da Terceira Idade, que relataram dificuldades para 
participar de eventos e atividades em municípios vizinhos. Considerando o recente anúncio 
da compra de um novo ônibus para os universitários, entende-se que o veículo atualmente 
em uso poderia atender de forma satisfatória as necessidades do público da Terceira Idade, 
garantindo inclusão, segurança e melhores condições de deslocamento para eventos 
culturais e sociais”. (Acatada pela Presidência). Agradeceu ao deputado Daniel Couto, que 
destinou uma verba no valor de R$ 580.000,00 ao nosso município e na última quinta-feira veio 
fazer a entrega de um rolo compactador que já está em operação. De grande valia para o Setor
Obras. Concluiu desejando uma boa noite à todos especialmente à sua Família.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos os Presentes. Iniciou fazendo
uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo que, através do 
Setor de Obras, seja realizado o empedramento da estrada que dá acesso à residência do 
senhor Esmair dos Santos, na comunidade do Butiá. A referida estrada encontra-se em más 
condições de trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva, o que tem 
impossibilitado a passagem do transporte escolar responsável por buscar os alunos que 
estudam no Colégio do Butiá. O trecho possui cerca de 500 metros até alcançar a estrada já 
empedrada, e, nos dias chuvosos, o morador precisa utilizar trator para conduzir as crianças 
até o ponto de embarque. O empedramento desse trecho é fundamental para garantir o 
acesso seguro ao transporte escolar, facilitar o deslocamento dos moradores e assegurar 
condições adequadas de tráfego na localidade”. (Acatada pela Presidência). Agradeceu
também o deputado Daniel Couto, que destinou essa emenda, a qual foi responsável direto,
protocolando em seu gabinete em Curitiba e agora ele entrega desse rolo compactador. Sabendo
da importância dessa máquina na melhoria das estradas Municipais. Agradeceu ainda a presença 
da Família Milleo na Sessão, dando-os boas vidas à esta casa de Leis, e desejando à todos uma 
boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores,
todos os Presentes. Manifestou votos de Pesar às Famílias Magalhães, Silveira e Gonsalves, pelo 
falecimento do Sr. Dorival da Silveira. Também parabenizou à família Milléu e especialmente a 
Jovem Maria Paula, para que continue assim. Desejando-a muitas conquistas e muito sucesso.
Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, todos 
os Presentes, desejando uma boa noite e uma abençoada Semana à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, todo Público Presente. Iniciou parabenizando o prefeito Fábio, a primeira-dama, todos 
os Secretários Municipais, bem como todos os funcionários empenhados na organização da Festa. 
Concedeu uma grandiosa Festa. Recebendo muitas pessoas de outras cidades, entre eles
Prefeitos, Vereadores, Deputados, prestigiando nos 64 anos de Emancipação Política do Município 
de Antônio Olinto. Sendo isso para o momento, concluiu desejando uma boa noite e uma boa 
semana a todos. 
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, 
Servidores da Câmara, especialmente à família Milléo desejando à Jovem Maria Paula, para que 
continue sempre almejando outras conquistas. Iniciou parabenizando o prefeito Fábio, a primeira￾dama, todos os Secretários Municipais, afirmando que a festa foi um sucesso. Em conversa com o
Regines, secretário de Agricultura, o qual falou que a Prefeitura aderiu ao programa Minha Casa 
Minha Vida Rural, interessados poderão inscrever-se até o dia 27 de Novembro de 2025, na 
Secretaria de Agricultura. O valor que será liberado é R$ 100 mil. Os requisitos para conseguir o 
cadastro é possuir renda familiar no valor de R$ 40 mil por ano, ou dois salários mensais. Possuir 
também contrato de compra e venda, termo de posse ou escritura em ambos os casos. Ressaltando 
que é somente válido para Habitações na área rural. Concluiu desejando uma boa noite à todos. 
VEREADOR MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e demais 
Pessoas Presentes nominando-as, especialmente a Jovem Paula, a sua família, para que sejam
sempre bem-vindos. Parabenizou o prefeito Fábio, a primeira-dama, todos os Secretários 
Municipais, afirmando que a festa foi muito bem organizada. Comentou sobre a corrida Rústica, a 
Caminhada do Outubro Rosa, na qual teve a honra de participar. Concluiu sua fala desejando à 
todos uma boa noite.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando o Presidente, e demais Nobres 
Vereadores, todas as Pessoas Presentes, especialmente à família Schultz Milléo, dizendo ser uma 
satisfação recebê-los nesta Casa de Leis, na ocasião para receber um Singela Homenagem, porém 
uma forma de reconhecimento pelo esforço em atingir seus objetivos. Repetiu o comentário do 
Vereador Marcos, sobre as o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, onde as pessoas que 
desejarem, poderão procurar a Secretaria de Agricultura. Disse ter falado com o Dr. Luiz, à respeito 
das emendas impositivas, pode ser individual ou coletiva, portanto deve-se decidir no início de 
dezembro, com tempo hábil de colocar no do orçamento. Agradeceu à todos os envolvidos na 
Primeira Agroolinto, onde foi um sucesso de Público, reunindo Pessoas de vários Municípios da 
Região, com participação de Deputados, Vereadores, e Prefeitos. Ressaltou que esta foi a primeira 
de muitas outras que virão. Parabenizou novamente o Prefeito Fabio, todos os Secretários
Municipais, os quais trabalharam incansavelmente, o que permite que a festa pode ser colocada 
no calendário do Estado para que as próximas tenham mais participação e mais incentivo e também 
manter patrocínio. Disse ainda que o Município de Antônio Olinto se destaca pela reduzida área 
territorial, contrastando com grande em produção Agrícola, o que destaca o Município no Estado 
do Paraná. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente à todos, especialmente 
A Jovem Maria Paula Schultz Milleo e seus Familiares. Iniciou falando que durante e depois das 
festividades relacionadas ao Aniversário do Município, demonstrando grande apresso pelo Evento, 
o qual visa desenvolvimento, diversificação de Culturas. Parabenizou o Prefeito e todos os 
Secretários Municipais, bem como aos demais Servidores, empenhados na organização que foi um 
sucesso. Comentou que no dia 28 de outubro foi dia do servidor, sendo assim parabenizou todos 
os servidores públicos do nosso município, os Servidores da Câmara, que enfrentam as
dificuldades, e, fazem acontecer. Ressaltou que cobrança da População não é incômodo. Pois é
responsabilidade de quem trabalha com a transparência e dignidade. Sobre as emendas 
impositivas, já citadas pelo vereador Jurandir, garantiu que na sequência será trabalhado à respeito
dos planos da LDO e a LOA e colocar as emendas da população, com o acompanhamento dos 
Nobres Vereadores, para que as emendas sejam executadas com transparência. Comentou sobre 
o Programa “Terra Boa”, que consiste na distribuição de calcário. As inscrições abertas a partir de 
1º de dezembro. E mais informações da Secretaria Municipal de Agricultura, parabenizando o 
Secretário Regines e o Servidor Kako pelo excelente trabalho desenvolvido. Sem mais assuntos à 
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia10 de 
Novembro de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 03/11/2025, ÀS 19:00.



* Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 22/2025 do Executivo que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”.



* Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 23/2025 do Executivo que “ALTERA A LEI Nº 510/99, QUE ALTERA CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Discussão e votação da Moção n° 06/2025 do Executivo que “Dirigida a Maria Paula Schultz Milleo, em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido no Núcleo Regional de União da Vitória, em Redação Agrinho. SENAR – PARANÁ”.



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.