sessao nº 41

ATA N° 2119 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 17 (Dezessete) de Novembro de dois mil e vinte e cinco. 
Segundo Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta 
Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a 
quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2118 ocorrida no dia 10
de Novembro, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC recebido via Demanda do TCE - PR.
* Oficio 413/2025 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei 25/2025 que Cria 
o Conselho Municipal de Esporte - COMESP e o Fundo Municipal de Esportes - FUMESP. e dá 
outras providências.
* Oficio 414/2025 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei Complementar 
04/2025, que Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que institui o 
Código Tributário do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.
* Ofício 415/2025 de autoria do Poder Executivo , encaminhando o Projeto de Lei complementar 
03/2025 que Altera a Lei Complementar 03/2025, que Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, 
de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antônio 
Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2025, que dispõe 
sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá 
outras providências”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Pois em Projetos de Lei Complementar o Presidente também vota”.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 de autoria do Poder 
Executivo que “Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que 
institui o Código Tributário do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras 
providências”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Pois em Projetos de Lei Complementar o Presidente também vota”.
* Primeira Deliberação do Projeto Lei n° 25/2025 do Executivo que “Cria o Conselho Municipal 
de Esporte – COMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências.”
APROVADO, em Primeira Votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem mais matérias para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres 
Vereadores. Cumprimentou as Pessoas que assistem via redes sociais, bem como todos os 
Presentes nominando-os. Iniciou falando que tem evitado fazer Indicações sobre Estradas, pelo 
fato de já ter ocupado o cargo se Secretário de Obras, e conhece as dificuldades por se tratar de 
um trabalho permanente, que pode ser concluído num dia, no outro um temporal desfaz. Diante ao 
seu comentário, pediu que nos lugares onde está sendo Patrolado, pediu para que seja colocado 
pedras, evitando assim a formação de lama, o que coloca em risco o tráfego de veículos. Sobre o 
Grupo GTIA, afirmou que vão até a cidade de Mallet, onde farão uma apresentação, levando o 
nome do município até, portanto qualquer ajuda é bem-vinda. Quanto aos projetos do Executivo, 
aprovados na presente Sessão, salientando que quando houver algo à debater, será debatido, 
porém quando for algo bom para o município, sempre a Oposição estará acompanhando. Encerrou 
mandando um abraço aos seus Familiares.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, iniciou comentando sobre uma 
Indicação de sua autoria, a qual solicitava a construção de uma Lixeira comunitária na estrada de 
acesso à comunidade Santos Andrade, ressaltando que foi acatada em Sessões anteriores, porém
não foi executada pelo Setor Competente, enquanto a População continua reivindicando tal 
melhoria, pois os lixos continuam sendo depositados no referido local, repercutindo negativamente, 
como sinal de descaso por parte do Poder Público. Desejando boa noite à todos, concluiu sua fala
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando todos os Presentes. Fez Duas
INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: * “Solicitando ao Poder Executivo que, através do 
setor competente, proceda à construção do ponto de ônibus localizado nas proximidades 
da residência da Sra. Tereza Kuczera. A presente solicitação se faz necessária tendo em 
vista que a indicação já foi realizada anteriormente, porém a obra ainda não foi executada. 
Ressaltamos que, devido à inexistência do abrigo, as crianças que utilizam diariamente o 
transporte escolar acabam se molhando em dias de chuva. Diante disso, reforçamos a 
importância de que essa demanda seja atendida, garantindo segurança, conforto e 
condições adequadas de uso para todos que dependem do transporte coletivo no referido 
local”. ** “Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie o 
patrolamento e o empedramento das estradas secundárias situadas na comunidade de Água 
Amarela de Baixo, Água Amarela do Meio e Água Amarela de Cima. A presente solicitação 
se faz necessária tendo em vista que as estradas se encontram em condições precárias, 
dificultando o tráfego de veículos, o deslocamento dos moradores. Diante disso, reforçamos 
a importância de que a demanda seja atendida com a devida atenção e prioridade, garantindo 
melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos munícipes que 
residem e transitam pela localidade”. (Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo à todos
pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, e os demais Nobres 
Vereadores, desejando uma boa noite e uma abençoada semana à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, todo Público Presente. Agradeceu ao Poder Executivo, e aos Servidores do Setor de 
Obras pelos trabalhos realizados das estradas do “Picadão”, a qual liga as Comunidades do Porto 
de Pedras à Linha São João, atendendo uma Indicação de sua autoria. Encerrou agradecendo à 
todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, 
Servidores da Câmara. e demais Pessoas Presentes. Iniciou sua fala parabenizando a Diretoria e 
demais Pessoas envolvidas na organização do evento do “Dia da família na Escola”, da qual teve 
a honra de participar pela primeira vez, ocasião em que se reúnem, Funcionários e Educadores, 
juntamente com os Familiares dos Alunos, em um momento muito agradável. Parabenizou ainda 
todas as Pessoas envolvidas na organização da Romaria, em louvou à Nossa Senhora dos Corais.
Concluiu agradecendo à todos pela presença e desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e demais 
Pessoas Presentes nominando-as, cumprimentou ainda os internautas que acompanham a 
Sessão, via redes sociais. Iniciou agradecendo o Setor de Obras pelos trabalhos realizados próximo 
à residência da Sra. Sueli Pzivitoski, atendendo uma Indicação de sua autoria. Fez um breve 
comunicado sobre um Projeto da voltados às Famílias do Campo, sobre cultivo de pepino para 
conservas, contando atualmente com 8 Famílias inclusas, salientando que demais interessados 
poderão informar-se na Secretaria da Agricultura. Concluiu agradecendo à todos pela presença e 
desejando-os uma boa noite, concluiu.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes,
bem como o Público que assiste através das redes sociais, bem como aos Servidores da Câmara 
Municipal, os quais têm e responsabilidade de fazer os trabalhos Legislativos acontecerem. Iniciou 
comentando sobre o fornecimento de telhas de Eternit, através da Defesa Civil, buscando atender 
Famílias atingidas pelo forte temporal, as quais foram prontamente atendidas, com grande 
influência do Deputado Hussein Bakri, o qual tem ajudado grandemente o Município. Parabenizou 
também as pessoas envolvidas na organização da Romaria, em louvor à Nossa Senhora dos 
Corais. Convidou a População em geral, para um torneio de futebol, à ser realizado no Campo da 
comunidade de Lagoa da Cruz, em prol do Sr. Evandro Macuco, Atleta que se lesionou em jogo, 
este é autônomo e no momento está impossibilitado de trabalhar, para o sustento da Família. Sem 
mais assuntos à tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima 
para o dia 24 de Novembro de 2025, às 19 horas. 

PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 17/11/2025, ÀS 19:00.



* Deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 do Executivo que “Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências”.



* Deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 do Executivo que “Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.”



* Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 25/2025 do Executivo que “Cria o Conselho Municipal de Esporte – COMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências.”



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.