sessao nº 42

ATA N° 2120 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 24 (vinte e quatro) de Novembro de dois mil e vinte e 
cinco. Primeiro Semestre da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima 
Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a 
quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2119 ocorrida no dia 17
de Novembro, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício 417/2025 do Poder Executivo Municipal, em resposta a indicação Verbal 85/2025;
* Ofício 418/2025 do Poder Executivo Municipal, em resposta a indicação Verbal 82/2025;
* Ofício 419/2025 do Poder Executivo Municipal, em resposta a indicação Verbal 83/2025;
* Ofício 421/2025 do Poder Executivo Municipal, em resposta a indicação Verbal 33/2025;
* Oficio 429/2025 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei 26/2025 que 
Autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar o ressarcimento ao Município de São Mateus do 
Sul referente aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes após o 
término do Contrato CISVALI nº 017/2024, abre crédito especial e dá outras providências.
* Oficio 433/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação 35/2025 do 
Vereador Ricardo Wisnieski Alves;
* Oficio 434/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal 92/2025 
de autoria do Vereador Marcos Aurélio Húpalo;
* Ofício 435/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal 87/2025 
de autoria do Vereador Emerson Jose Barão
* Oficio 436/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal 91/2025 
de autoria do Vereador Felix Marcos Pietraski;
* Oficio 437/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta a Indicação Verbal 93/2025 
de autoria do Vereador Marinaldo Schimidt Lemes;
* Oficio de autoria dos Vereadores Emerson Jose Barão, João Issacard Borba e Marinaldo Schimith 
Lemes, encaminhando Requerimento 11/2025;
* Oficio de autoria do Senhor Laercio Ferreira, solicitando espaço durante a sessão para fazer uma 
explanação sobre a coleta e destino dos resíduos sólidos coletados no Município;
* Convite do Cooperativa CRESOL convidando para cerimônia de entrega de certificados aos 
alunos do Projeto “ Um olhar para o futuro no dia 25/11/2025;
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 de autoria do Poder 
Executivo que “Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2025, que 
dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antônio Olinto, Estado do 
Paraná, e dá outras providências”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Pois em Projetos de Lei Complementar o Presidente também 
vota”.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 de autoria do Poder 
Executivo que “Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que 
institui o Código Tributário do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras 
providências”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Pois em Projetos de Lei Complementar o Presidente também vota”.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei n° 25/2025 do Executivo que “Cria o Conselho 
Municipal de Esporte – COMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras 
providências.” APROVADO, em Segunda Votação por 07 votos favoráveis e nenhum 
contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem mais matérias para Deliberar na Ordem do 
Dia, convidou o senhor Laercio Ferreira para fazer uma explanação, conforme inscrição.
LAERCIO FERREIRA: Iniciou sua explanação agradecendo ao Presidente Ricardo pela cedência 
do espaço, para assim deixar sua Mensagem. Falando da importância de todos acompanharem os 
trabalhos do Legislativo Municipal através das Sessões Ordinárias, disse ter presenciado a 
Indicação do Vereador João Issacard, sobre a lixeira na entrada que dá acesso à comunidade 
Santos Andrade. Sobre a questão, afirmou que o Município passou por sérios problemas e longas 
conversas até que fossa implantada a coleta de Lixo Reciclável nas comunidades do Interior do 
Município. Lembrou ainda que o Vereador Jurandir teve muita influência nesta conquista, 
ressaltando que lixeiras comunitárias jamais resolve o problema, e este Município não é exceção, 
devido à falta de conscientização dos próprios Usuários. Falou sobre a licitação desse tipo de 
serviços, diante disso entre um contrato e outro, continuou prestando o serviço gratuitamente, 
simplesmente pelo compromisso que tem com a População. Ainda sobre a Indicação do Vereador 
João Issacard, disse que a Empresa WestRock, proprietária do terreno não autoriza a instalação 
da lixeira no local pré-estabelecido, portanto estuda-se a possibilidade de que seja colocado uma 
próxima à igreja da referida Comunidade. Relatou sobre as tantas dificuldades que seu trabalho 
enfrenta, desde a conservação das estradas Rurais, sacolas de lixo rasgadas, além da continuidade 
do trabalho independente das condições climáticas, por se tratar de um serviço indispensável à 
População. O Vereador Jurandir cumprimentou o Sr. Laercio falando sobre o longo período de 
amizades e considerações entre suas Famílias. Elogiou seu trabalho prestado ao Município, e 
justamente por se tratar de um trabalho de depende estar em consonância com Leis Ambientais, e 
sua Empresa sempre procurou adequar-se atendendo tais exigências. Destacou desde o início do 
Primeiro contrato da coleta do Lixo, no mandato do Prefeito José Veiga (in memorian), e que 
durante as Gestões vindouras foram cada vez melhorando, e principalmente nos mandatos do 
Prefeito Fabio, teve um significativo avanço, inclusive em estender a coleta para novas 
Comunidades do Interior. Quanto ao que foi comentado anteriormente sobre lixeiras comunitárias, 
concordou plenamente que não funciona, pois já presenciou caso semelhante na comunidade do 
Imbuial. Disse ser uma questão que envolve conscientização, comprometimento de todos e 
mobilização principalmente de todas as esferas do Poder Público, ressaltando principalmente a 
importância das ACS nas Comunidades. O Vereador Marinaldo ao perguntar sobre a possibilidade 
de ser realizada a coleta nas comunidades de cada 15 dias, ao invés de 30 como é atualmente, 
obteve a seguinte resposta: de que o Contrato vigente não permite, exceto a partir de alterações, 
o que elevaria também o custo, porém deve ser avaliada esta possibilidade para os futuros 
contratos. Agradecendo novamente pela oportunidade, encerrou sua fala desejando boa noite à 
todos.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes especialmente ao Laercio, Maria Joana, e ao Chefe de Governo, Sr. 
Emerson, o qual informou-o pouco antes da Sessão sobre a dinâmica da entrega das telhas ás 
Famílias atingidas pelos temporais, o qual informou aos os Servidores responsáveis encontram-se 
nas comunidades prestando tal atendimento, e que demais Pessoas necessitadas deverão entrar 
em contato na Secretaria de Assistência Social do Município. Encerrou agradecendo à todos pela 
presença, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes, especialmente ao Sr. Laercio, agradecendo-o pela explanação. Fez 
uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do 
Setor de Obras, seja construída um bueiro na comunidade de Santos Andrade, nas 
proximidades da residência do senhor Floriano Staunetchey. A presente solicitação justifica￾se pelo fato de que o referido acesso atende diversas propriedades da região e, embora a 
estrada seja frequentemente recuperada pelo município, a ausência de um bueiro faz com 
que, a cada chuva, a água acabe danificando e desmanchando o trabalho realizado pela 
Prefeitura. Moradores e agricultores que utilizam diariamente a via, inclusive aqueles que 
possuem lavouras próximas às propriedades do senhor Francisco Monteiro e do senhor 
Toninho, relataram as dificuldades enfrentadas. Trata-se de uma estrada de grande 
importância para a comunidade, especialmente para o escoamento da produção agrícola e 
para o deslocamento das famílias que ali residem”. (Acatada pela Presidência). Concluiu 
desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres
vereadores, e demais Pessoas Presentes especialmente ao Sr. Laercio, parabenizando-o pelo seu 
trabalho, bem como à sua explanação, visando esclarecer possíveis duvidas referentes à coleta de 
lixo no Município. Agradecendo à todos pela presença e desejando-os uma boa noite, concluiu. 
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, todos 
os Presentes, especialmente ao Sr. Laercio, agradecendo-o pela explanação. Encerrou sua fala
agradecendo a todos pela presença, desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais 
Vereadores, todo Público Presente, especialmente ao SR. Laercio, agradecendo-o pela 
explanação. Sobre o que foi comentado à respeito da lixeira na referida comunidade, afirmou ser 
um local que dá acesso ao Rio Negro, local de grande concentração de Pescadores, e que 
descartam seus lixos no local citado, pois os Moradores locais têm consciência dos dias certos de 
coleta. Concluiu agradecendo à todos pela presença e desejando-os uma boa noite, e uma ótima 
Semana.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, 
Servidores da Câmara. e demais Pessoas Presentes nominando-as. Iniciou falando que foi 
averiguar em um local onde existe uma lixeira comunitária, e concluiu que de fato existem Pessoas 
de vêm de outras Cidades, e na volta param para deixar os lixos nestes locais, disse que tal assunto 
deve ser discutido entre os Próprios Moradores, para então serem tomadas as medidas pertinentes 
ao caso. Parabenizou o Sr. Laercio pelo seu trabalho, que é também marcado pela distribuição de 
doces para as Crianças desde o início de seus trabalhos no Município. Fez uma INDICAÇÃO 
VERBAL através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que o setor competente estude a 
possibilidade de fechar a passagem existente ao lado do parquinho localizado nas 
proximidades do Campo Municipal. A presente solicitação decorre de reivindicações de 
moradores, que relataram ao vereador a situação de risco enfrentada pelas crianças que 
utilizam o parquinho. Embora tenha sido realizada a abertura da rua e a instalação de meio￾fio, o local não se caracteriza como via de circulação. No entanto, motociclistas têm passado 
pelo trecho em alta velocidade, colocando em perigo as crianças que brincam ali 
diariamente. Ressalta-se, ainda, que o próprio vereador, enquanto acompanhava seu filho 
no parquinho, presenciou motociclistas transitando pelo local em alta velocidade, 
comprovando a gravidade da situação”. (Acatada pela Presidência). Manifestou votos de 
solidariedade aos Fumicultores e demais Agricultores do Município, especialmente da comunidade 
da Campina, pela perda de suas Safras, devido ao forte temporal ocorrido no dia de hoje. 
Agradecendo à todos pela presença e desejando-os uma boa noite, e uma abençoada Semana à 
todos, concluiu sua fala.
VEREADOR MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e demais 
Pessoas Presentes nominando-as. Parabenizou o Sr. Laercio pelos trabalhos na coleta do lixo, 
seguindo o comentário do Vereador Marcos, sobre a distribuição de doces para as Crianças, como 
“Marca registrada”. Agradeceu ao Poder Executivo, que através do Setor de Obras atendeu uma 
Indicação de sua autoria, resolvendo o problema referente à Iluminação Pública, nas proximidades 
do Posto Cantú. Agradeceu novamente à todos pela presença e desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando o Presidente, e demais Nobres 
Vereadores. Nominando todos os Presentes, espacialmente o Sr. Laercio, agradecendo-o pelos 
seus trabalhos. Manifestou solidariedade também para todos os Produtores Rurais, que tiveram 
suas culturas atingidas pelo temporal, devastando em poucos minutos, um trabalho de um ano pele 
Família toda. Quanto ao resultado devastador de um forte temporal, citou também o que acontece 
nas estradas, destruindo um trabalho que muitas vezes acaba de ser construído, resultando em 
mais trabalho e consequentemente mais despesas ao Município. Comentou também sobre a 
entrega dos Eternit, a qual teve um pequeno atraso devido ao pedido recuado pela Defesa Civil, 
acatada somente após novo contato com o Deputado Hussein Bakri, para a liberação imediata. 
Concluiu desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
bem como o Público que assiste através das redes sociais. Agradeceu ao Sr. Laercio pela 
explanação, afirmando ser de grande valia a conscientização e especialmente o trabalho mútuo do 
Poder Público com toda a Sociedade em geral. Disse ser de seu conhecimento quanto ao 
comprometimento de seu trabalho, fazendo sempre além do que está contido no contrato. 
Comentou que o Município já foi notificado para que seja cobrada uma taxa da coleta do Lixo, 
porém essa taxa é cobrada juntamente com o IPTU, restritamente ao quadro urbano, isentando as 
comunidades do Interior, sem prova-los deste serviço de quão grande importância. Manifestou 
também solidariedade aos Agricultores do Município pelas perdas de suas lavouras, gerando 
prejuízos ao Município e o que é pior, afetando diretamente as Família que têm na Agricultura sua 
principal ou única fonte de renda, enfim afeta toda a economia em todas as esferas da 
Administração Pública. Sem mais assuntos à tratar, declarou encerrada a presente sessão, 
marcando a próxima para o dia 01 de Dezembro de 2025, às 19 horas.

PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 24/11/2025, ÀS 19:00.



* Deliberação e Segunda votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 do Executivo que “Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências”.



* Deliberação e Segunda votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 do Executivo que “Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.”



* Deliberação e Segunda votação do Projeto de Lei n° 25/2025 do Executivo que “Cria o Conselho Municipal de Esporte – COMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências.”



* Palavra Livre;



* Assuntos Gerais.