sessao nº 1

ATA Nº 01/2026
Fls 01
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Antônio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia Vinte de Janeiro de dois mil e vinte e seis. Primeiro Período, Primeira 
Sessão Legislativa. Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Com presença total dos Nobres Vereadores conforme assinatura no livro de presenças, o Presidente 
declarou aberta a Primeira Sessão Extraordinária da Legislatura 2025/2028. Cumprimentando os 
Vereadores e o público presente, pronunciou: O Presidente, reiterou aos demais Nobres edis que 
esta Sessão Extraordinária tem como objetivo a Deliberação das seguintes matérias.
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO 
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a leitura do Projeto em Comento, foi colocado em discussão, e 
na sequência em votação e APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum
contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de 
Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno 
nesta mesma Sessão o Projeto 01/2026.
* Segunda Deliberação dos Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO 
MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e 
nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº510/1999, PARA MODIFICAR O 
SÍMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a 
leitura do Projeto em Comento, foi colocado em discussão, e na sequência em votação e 
APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos Aurélio, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 
02/2026.
* Segunda Deliberação dos Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº510/1999, PARA MODIFICAR O 
SÍMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a leitura do Projeto em Comento, 
foi colocado em discussão, e na sequência em votação e APROVADO em Primeira votação com 08 
votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por 
unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser 
votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 03/2026.
* Segunda Deliberação dos Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação 
com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal 
que: "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a leitura do Projeto em Comento, 
foi colocado em discussão, e na sequência em votação e APROVADO em Primeira votação com 08 
votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por 
unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos Aurélio, para ser 
votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 01/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal 
que: "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação 
com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 

PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 20/01/2026, ÀS 19:00.



* Deliberação e Votação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Deliberação e Votação do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº510/1999, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* Deliberação e Votação do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo que: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



* Deliberação e Votação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.