sessao nº 1

ATA N° 2123 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 02 (Dois) de Fevereiro de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre 
da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Marcos 
Aurélio, justificada anteriormente conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Primeira Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, Ata 2122 ocorrida no dia 15 de Dezembro, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 39/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei nº 04/2026, que: 
“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
* Oficio 03/2026 de autoria do Tribunal Regional Eleitoral. Assunto: Solicitando o espaço da Câmara
Municipal, para atendimento ao Público relacionados A documentações Pessoais. Nos dias 24 e 
25 de Fevereiro do corrente ano.
* Oficio de autoria da Assembleia Legislativa do estado do Paraná, através do Deputado Estadual 
Alexandre Curi convidando para a Sessão Especial de Interiorização – Assembleia Itinerante. No 
dia 04 de Fevereiro de 2026, em Arapongas.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. APROVADO, em Primeira Votação por 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por 
unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Jurandir, para ser 
votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 04/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. APROVADO, em Segunda Votação por 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Convidou a Sra. Maria Ivete Nogasz para fazer uso 
da Palavra, conforme solicitado via Ofício.
MARIA IVETE NOGASZ: Cumprimentou O Presidente, os Nobres Vereadores e demais Pessoas 
presentes. Após identificar-se, disse ter orgulho em ser protetora de animais, juntamente com 
outras Pessoas do Município, porém em sua casa está concentrado o maior número. Como prova 
contrária de muitos comentários maldosos, de que ela é uma acumuladora de animais, expôs 
alguns Slides de animais em total abandono, quando resgatados, e que após os devidos cuidados 
foram doados. Citou que convive com tais animais em sua própria casa, num espaço inadequado, 
porém através de muito esforço. Dentre as fotos expostas, foi relatado o descaso de certas 
Pessoas, ao abandonar animais à própria sorte, as quais definiu como não tementes à Deus, pois 
toda Pessoa que crê em Deus, por lógica não deveria agir com tanta crueldade. Citou ainda o caso 
ocorrido em Santa Catarina, com o cão “orelha”, que repercutiu internacionalmente, e que desperta 
comentários inclusive neste Município, porém casos semelhantes ocorrem aqui também e passam 
despercebidos. Comentou que o Projeto Municipal de Castração, é um começo, mas infelizmente 
muito pouco diante a demanda. Diante o exposto, afirmou que a real motivação para sua 
explanação, é mobilizar o Poder Público, para que seja buscados recursos com Parlamentares de 
outras esferas, para tentar descentralizar um problema que está sendo depositado somente em 
suas “costas”, pois qualquer tipo de recursos Público requer Projetos. Acrescentou que animais 
soltos representam casos de Saúde Pública, envolvendo vários aspectos, o que requer uma 
atenção inclusive da Sociedade em geral, ressaltando que o investimento na causa, erradicando a 
prática de abandono de animais, reverte significativamente em benefício à População, 
especialmente em questão de Saúde. Os Vereadores se comprometeram ir em busca de verbas 
através de Emendas Parlamentares e maior engajamento na Causa Animal, defendendo a 
Castração, a Microchip agem, e especialmente a responsabilização por parte de quem abandona 
animais na rua. como forma de reverter tanto para a Sra. Ivete, quanto aos animais em situação de 
abandono, nas ruas da Cidade. Foi comentado sobre a possibilidade de Deliberar Projetos visando 
a proibição de soltura e vendas de fogos de artifícios, devido ao elevado grau de transtorno que 
causa em animais devido ao barulho, citando inclusive a “teoria do Elo”, usando o contexto que 
“Quem faz mal aos animais apresenta maior risco ou tendência estatística de também fazer mal a 
humanos, especialmente Mulheres, Idosos, e Crianças. Usando seu espaço, pediu apoio de ajuda 
de todos para a realização de um Bingo beneficente, para o Jovem Otávio, vítima de acidente, 
ressaltando que o principal seria reunir dinheiro suficiente para uma Cirurgia, e este objetivo já foi 
alcançado, o que demonstra a importância da união como forma de resolver os problemas.
Agradecendo à todos pela oportunidade, concluiu sua fala.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem mais matérias para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Afirmou seu compromisso em acompanhar a Sra. Ivete, em uma visita 
à Capital do Estado, falar diretamente com Deputados Estaduais para buscar Recursos, de acordo 
com a Demanda apresentada. Sobre o caos do Otávio, já citado pela Sra. Ivete comentou também 
na intenção de mobilizar mais gente neste Gesto Solidário. Parabenizou todos os Organizadores 
da Festa na comunidade do Butiá, onde esteve almoçando neste Domingo dia 01, ressaltando que 
lá foi questionado o caso de um trecho de estrada da referida comunidade, onde foi realizado um 
trabalho de Pavimentação pela Gestão anterior, onde uma parte da estrada está comprometida, 
seja por trabalho mal feito, e sem fiscalização, trecho este que já foi objeto de uma Indicação de 
sua autoria, e que independente de quem é a culpa, deve ser arrumada, para normalizar a 
trafegabilidade à População. Disse ainda que Moradores locais fizeram por conta própria alguma 
manutenção na estrada, o que foi alvo de certo tipo de repressão via Mensagem de WhatsApp, de 
que seriam processados. Comentou sobre os Projetos de Pavimentação asfáltica em algumas 
estradas Municipais, o que está sendo possível graças à Política do Governo Estadual com o envio 
de muita Verba à todos os Municípios do Paraná, melhorando a vida de grande parte da População. 
Encerrou agradecendo à todos pela presença, desejando uma boa noite à todos, especialmente à 
seus Familiares.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes, especialmente à Sra. Ivete, parabenizando-a pelo trabalho de grande 
relevância no Município, se comprometendo juntamente com o Vereador Emerson, para 
acompanha-la nos Gabinetes Parlamentares, em busca recursos para atender a Causa Animal. 
Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo que, por meio do 
Setor de Obras, sejam realizados serviços de reforma na estrada municipal da comunidade 
do Mato Preto. A Presente indicação requer, a reforma ou substituição da ponte localizada 
em frente à propriedade do Sr. Luciano, na referida comunidade, tendo em vista que a mesma 
vem dificultando a passagem de maquinários agrícolas, prejudicando produtores e demais 
usuários da via. Solicita-se ainda o alargamento da estrada, uma vez que maquinários 
agrícolas de maior porte não conseguem trafegar pelo local, causando transtornos à 
população que utiliza diariamente essa importante via municipal”. (Acatada pela Presidência”. 
Concluiu sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres 
vereadores, e demais Pessoas Presentes. Parabenizou a Sra. Ivete, afirmando que admira muito 
seu trabalho voluntário, a exemplo de seu Sobrinho Deomar, por realizar esse tipo de cuidado com 
os Animais, tirando-os de situação de abandono, o que faz uma grande diferença na vida dos 
animeis e também da sociedade em Geral. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, todos 
os Presentes, especialmente a Sra. Ivete, parabenizando-a pelo seu trabalho, e complementando 
o que ela falou, afirmou que enquanto os animais são pequenos, qualquer pessoa quer, e depois 
que os bichos crescem, são “despejados” nas ruas, destacando que na localidade onde mora, na 
divisa do Município é um local onde muitas Pessoas vêm de São Mateus do Sul largam cães e 
gatos. Concluiu desejando uma boa noite e uma ótima e abençoada semana.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, todos os Presentes, agradecendo a todos pela presença, especialmente à Sra. Ivete, 
parabenizando-a pela sua dedicação nesta causa árdua, que depende da União de mais Pessoas 
e o Poder Público para solucionar o problema. Parabenizou o Prefeito Fabio, e o Setor de Obras 
pelo excelente trabalho realizado nas estradas nas comunidades de 03 Poços, e Linha Cândido de 
Abreu. Agradeceu ao Deputado Hussein Bakri pelo envio de 02 Caminhões, que serão de uso da 
Secretaria de Obras, agilizando ainda mais os trabalhos. Encerrou desejando uma boa noite.
VEREADOR MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, aos 
Servidores da Câmara, e demais Pessoas Presentes especialmente à Sra. Ivete, parabenizando-a
e afirmando seu comprometimento nesta causa, por estar também cuidando de um cão que foi 
abandonado ainda com a placenta na rua, sua filha o levou pra casa e hoje está muito bem cuidado 
em um Lar, o que reforça a dificuldade sofrida pela Ivete, que é protetora de um grande numero de 
animais em sua casa. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentando o Presidente, e demais Nobres 
Vereadores. Nominando todos os Presentes. especialmente à Sra. Ivete, e suas Amigas engajadas 
na luta pela Causa Animal. Desejou aos demais Nobres Vereadores um abençoado retorno aos 
trabalhos Legislativos, sendo esta a Primeira Sessão Ordinária do corrente ano. Disse ainda que 
cada ano que se inicia é uma expectativa para que os poderes Executivo e/ou Legislativo tenham 
discernimento para que cada Projeto à ser deliberado que tenha como prioridade o bem estar da 
População. Fez DUAS INDICAÇÕES VERBAIS, “Solicitando ao Poder Executivo que, através 
do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção 
Municipal. A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município 
procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, 
uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova 
legislação vigente. O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus 
produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores 
condições para o desenvolvimento da produção local”. ** “solicitando ao Poder Executivo 
que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placa de identificação 
da rua que dá acesso à Igreja Ucraniana, a qual já foi devidamente nominada por lei. A 
solicitação se faz necessária para que o município possa orientar turistas e visitantes que 
vêm ao município, indicando corretamente o acesso à Igreja Ucraniana, ponto de grande 
valor histórico, cultural e religioso. Sugere-se que a placa seja instalada no início do 
calçamento que dá acesso à referida igreja. Sugere-se ainda que, sendo possível, seja 
implantado um portal de identificação, nominando a entrada, com o objetivo de valorizar e 
destacar a Igreja Ucraniana, fortalecendo o turismo cultural e religioso do município”.
(Acatada pela Presidência”. Parabenizou o Poder Executivo, bem como toda equipe do Setor de 
Obras pelos trabalhos nas estradas que liga as comunidades de Santos Andrade à Estrela, um 
trecho onde estava precário, e foram necessárias 30 cargas de pedras para reestruturação. 
Agradeceu ao Governo do Estado através do Deputado Hussein Bakri, pela destinação de mais de 
R$ 3.000.000,00 para o Município, graças ao alinhamento do Prefeito Fabio, sendo estes 
destinados na aquisição de Caminhões e Máquinas, melhorando o plantel de veículos de todas as 
Secretarias Municipais. Sobre a estrada da comunidade do Butiá, comentada pelo Vereador 
Emerson, afirmou que foi motivo de muita discórdia com o Ex-Prefeito, na Gestão anterior quando 
ocupava o cargo de Vice-Prefeito, ocasião em que vária vezes insistiu para que houvesse uma 
fiscalização mais severa, e suas cobranças foram sempre ignoradas. Comentou inclusive quanto à 
negligência do Gestor em não responsabilizar a Empresa, por manter Funcionários em regime 
análogos à escravidão, obrigados a CAÇAR, para ter o que comer. Quanto à falta de fiscalização, 
resultou numa Obra de péssima qualidade, onerando os cofres do Município para refazer uma Obra 
com valor de R$1.300.000,00, que terá que ser refeita.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO (A PARTE): Citou que a Indicação de sua autoria não 
corresponde ao comentário do Vereador Jurandir, em desmanchar e refazer uma Obra de R$ 
1.300.000,00 e sim sobre o trecho de aproximadamente 50 metros que está comprometido, quanto 
ao responsável pela fiscalização de obras, é o mesmo Engenheiro da Prefeitura, na Gestão atual. 
Concluiu.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Ressaltou que toda Obra mais dias menos dias irá 
precisar de reparos, porém se for mal feita a probabilidade é ainda maior, e repetiu que na referida 
Obra houve negligência desde o início, portanto a cada tempo os problemas certamente irão 
aparecer. Repetiu à Sra. Ivete sobre a responsabilização do Poder Público, criando Leis para que 
também haja punição para quem comete tais irresponsabilidades. Concluiu desejando à todos uma 
boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando novamente à todos os Presentes, 
bem como o Público que assiste através das redes sociais. Agradeceu a Sra. Ivete pela explanação, 
expondo mais uma vez a sua Causa, que por mais árdua que seja é de grande importância, 
juntamente com suas Amigas que compartilham essa nobre Causa, ressaltando que os Projetos de 
autoria do Poder Legislativo são somente autorizativos e desde que não onerem gastos ao 
Município, mas o que estiver ao alcance será feito. Quanto ao SIM – Municipal, reivindicação do 
Vereador Jurandir, afirmou ser de grande valia, ressaltando que a intenção dos Produtores que 
almejam essa regularização, não é punir os demais, e sim agregar valor aos seus produtos, e 
conseguir colocação em mercados de outros Municípios. Agradeceu ao Deputado Hussein Bakri 
pelo envio de 02 caminhões, somando à outros maquinários que chegaram anteriormente, e já 
estão operando à serviço da População. Comentou que em 2025 esteve juntamente com o Prefeito 
Fabio em Foz do Iguaçu, em um Evento com representantes dos 399 Municípios do Paraná, onde 
foi assinado tal programa, que beneficiaria todo o Estado. Afirmou que o Ex-Prefeito também 
participou desse tipo de encontros, dos quais jamais criticou mesmo sendo Oposição, pois todos 
têm seu mérito quanto às conquistas para o Município. Comentou sobre a estrada que dá acesso 
à comunidade da Serrinha, na qual foi feito um trabalho de manutenção básica, pois em breve este 
trecho será pavimentado com Asfalto. Falou também sobre o trecho que liga a Pr 281, próximo à 
cooperativa mista Bom Jesus à Serrinha, a qual estava em estado crítico, e passou agora por uma 
reestruturação em regime de Urgência. Agradeceu novamente à todos e sem mais assuntos à 
tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 09 de Fevereiro de
2026, às 19 horas.

PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 02/02/2026, ÀS 19:00.



* Deliberação e Votação do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo que: “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.