sessao nº 3

ATA N° 2125 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 23 (Vinte e três) de Fevereiro de dois mil e vinte e seis. Primeiro 
Semestre da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto as ausências do Vereador Ricardo e 
Vereadora Marcia, justificadas anteriormente conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Primeira
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2124 ocorrida no dia 09 de Fevereiro,
APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 52/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando documentos pertinentes ao Projeto 
de Lei 26/2026 “Autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar o ressarcimento ao Município de 
São Mateus do Sul referente aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo 
Fortes após o término do Contrato CISVALI nº 017/2024, abre crédito especial e dá outras 
providências”.
* Oficio 29/2026 de autoria da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Assunto: 
Solicitação do espaço da Câmara Municipal, para realização de evento, no dia 27 de fevereiro de 
2026, às 13h.
* Oficio de autoria do Poder Legislativo. Encaminhando a Moção de Pesar nº 01/2026, Dirigida ao 
Senhor JOÃO JOSMAR AFONSO FERREIRA.
* Oficio de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. Assunto: Convite para solenidade de 
inauguração do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da receita Federal neste Município, no Paço 
Municipal, no dia 24 de Fevereiro de 2026.
* Oficio de autoria da CRESOL. Assunto: Convite para Assembleia Geral Ordinária de 2026, à ser 
realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026, no Salão da Capela da comunidade de Lagoa da Cruz.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo 
que: “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, 
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". 
APROVADO, em Primeira Votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário, por se tratar de 
Projeto de Lei Complementar o Presidente também vota. 
PRESIDENTE JURANDIR FERREIRA ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem 
do Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes nominando-as. Iniciou fazendo uma INDICAÇÃO VERBAL, através da 
qual: “Solicitou ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizada a 
inclusão dos materiais escolares que atualmente são solicitados aos pais na lista de 
aquisição e entrega realizada pelo Município. A solicitação se faz necessária tendo em vista 
que, recentemente, foi realizada a entrega dos materiais escolares fornecidos pelo 
Município, projeto este de grande importância e relevância para a comunidade. No entanto, 
durante a entrega, diversos pais questionaram a necessidade da compra de materiais 
adicionais exigidos pelas unidades escolares. A inclusão desses itens na aquisição 
realizada pela Prefeitura permitirá que todos os alunos recebam o kit completo, garantindo 
alívio financeiro às famílias”. (Acatada pela Presidência). Comentou sobre um trecho de estrada 
Municipal , que liga a Sede à comunidade do Mico Magro onde foi realizado um trabalho amplo de 
reestruturação em parceria com o Município de São Mateus do Sul, ressaltando que na Gestão 
anterior assumiu o cargo de Secretário de Obras por um período de quase Dois anos, tempo não 
obstante para conseguir realizar tal feito. Diante ao fato disse ser um Vereador de Oposição, porém 
é preciso parabenizar quando um trabalho em prol da População é realizado com excelência.
Manifestou votos de Pesar aos Familiares do Sr. João Josmar, por tudo o que ele representou para 
o Município, e teve sua vida Ceifada de maneira trágica. Encerrou agradecendo à todos pela 
presença, desejando uma boa noite à todos, especialmente à seus Familiares.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Parabenizou todos os Servidores do Setor de Obras pelo excelente 
trabalho realizado nas estradas Municipais, especialmente no trecho entre as Comunidades Santos 
Andrade e Lavador, ressaltando que me frente as propriedades da Família Kotovisck, onde eram 
realizados somente alguns reparos. Concluiu agradecendo a presença de todos nominando-os e 
desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, 
todos os Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder 
Executivo que, através do setor competente, proceda à construção do ponto de ônibus 
localizado nas proximidades da residência da Sra. Tereza Kuczera. A presente solicitação se 
faz necessária tendo em vista que a indicação já foi realizada anteriormente, porém a obra 
ainda não foi executada. Ressaltamos que, devido à inexistência do abrigo, as crianças que 
utilizam diariamente o transporte escolar acabam se molhando em dias de chuva”. (Acatada 
pela Presidência). Concluiu agradecendo a presença de todos desejando-os uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, os demais Vereadores, 
bem como todas as Pessoas Presentes, agradecendo-as pela presença, desejando-as uma boa 
noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, todos os Presentes. Iniciou sua fala parabenizando o Prefeito Fabio, pela parceria com 
a Prefeita Fernando, do vizinho Município de São Mateus do Sul, parceria fundamental para o 
trabalho que foi realizado nas estradas que ligam o Municípios, onde contempla várias 
comunidades predominantemente agrícolas, e dependem de estradas trafegáveis para 
escoamento de suas safras. Concluiu agradecendo a todos pela presença, desejando-os uma boa 
noite.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes nominando-os. Manifestou votos de Pesar aos 
Familiares do Sr. João Josmar, reconhecendo sua grande contribuição para o Município, onde 
exerceu por muitos anos como Motorista de transporte escolar. Votos de condolências também 
para Família do Sr. João Pedro Seniuk, falecido nesta tarde de hoje aos 29 anos de idade.
Parabenizou o Prefeito Fabio, ao Secretário Rinaldo, inclusive lembrou de uma ocasião em que o 
Sr. Dede Kogelinski disse ser um grande sonho em ver esta Estrada devidamente reestruturada. 
Salientou que todos têm uma parcela de merecimento, porém a parceria entre as Prefeituras dos 
dois Municípios foi fundamental para a realização de um trabalho desta importância. Ressaltou que 
já está em Projeto a pavimentação asfáltica de acordo com os Gestores Fabio e Fernanda, dos 
Municípios Antonio Olinto e São Mateus do Sul, e que em breve esta importante Obra será licitada. 
Concluiu agradecendo a todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE JURANDIR FERREIRA ALVES: Nominando todos os Presentes, iniciou sua fala
agradecendo aos Senhores João Vitor, Ex-Vereador ne época em que foi Vereador pela primeira 
vez, na ocasião em que ambos fizeram parte da Mesa Diretora. Marcou o nome do Senhor Fabiano 
Veiga, neto do Ex-Prefeito José Veiga (in memorian), bem como aos Servidores da Câmara 
Municipal. Manifestou votos de Pesar aos seus Primos pelo falecimento de sua Tia Lenira, para 
que Deus conforte seus corações. Também à Família do Sr. João Pedro Seniuk, falecido nesta 
tarde de hoje aos 29 anos de idade. Quanto ao Sr. João Josmar, mais conhecido como “Bolacha”, 
ao qual deu entrada na presente Sessão, uma Moção de Pesar de sua autoria, porém contando 
com a Aprovação dos demais Pares desta Casa de Leis. Quanto à entrega somente dos Kits 
escolares, e não dos Uniformes, explicou que serão entregues na segunda quinzena do mês de 
Março, devido à problemas referentes aos Processos Licitatórios. Comentou novamente sobre o 
trecho da estrada da comunidade do Butiá, onde apesar de ser uma Obra recente, terá que ser 
refeita em alguns pontos. Ressaltou que ocorrerá respeitando todos os trâmites Legais, o que pode 
demorar um tempo, mas o Poder Executivo estará dedicando esforços para “acelerar” o processo. 
Disse ainda que na Gestão citada, foi Vice-Prefeito, e juntamente com o Secretário de Obras e 
demais Pessoas que também conheciam as irregularidades, alertaram o então Prefeito Alan, e 
nenhuma atitude foi tomada, motivando o Órgão fiscalizador à notificar a Prefeitura, e novamente 
sem que nada fosse resolvido, e o resultado é este, uma estrada de péssima qualidade entregue a 
População. Complementando sobre a Moção de Pesar, redigida ao Senhor Joao Josmar, disse que 
irá convidar os Familiares, para acompanhar a Aprovação desta Singela homenagem na Próxima 
Sessão. 
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES (A PARTE): Manifestou votos de Pesar à toda 
Família do Senhor João Josmar, lembrando de sua época de adolescente, quando estudou aqui na 
escola Duque de Caxias, a dificuldade do referido Senhor atuando como motorista do transporte 
Escolar, em estradas precárias, mas sempre com alegria estampada no rosto
PRESIDENTE JURANDIR FERREIRA ALVES: Complementando a fala do Vereador Marinaldo, 
afirmou que naquela época o Motorista “Bolacha” dirigiu o ônibus escolar por um período de Um 
ano, sem para-brisas dianteiro, somente com um pequeno vidro adaptado para proteger seu rosto 
das interpéries do tempo, cumprindo à qualquer custo seu trabalho. Agradeceu novamente à todos 
e sem mais assuntos à tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o 
dia 02 de Março de 2026, às 19 horas.

PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 23/02/2026, ÀS 19:00.



* Deliberação e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE jUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.