sessao nº 4

ATA N° 2126 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 02 (Dois) de Março de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre da 
Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Félix Marcos, 
justificada anteriormente conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Quarta Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, Ata 2125 ocorrida no dia 23 de Fevereiro, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº79/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o ofício com pedido para 
Deliberação em Regime de Urgência, referente ao Projeto de Lei 26/2025 que: “Autoriza o 
Município de Antonio Olinto a realizar o ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul 
referente aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes após o 
término do Contrato CISVALI nº 017/2024, abre crédito especial e dá outras providências”.
* Oficio nº62/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando resposta da Indicação nº 
06/2026, de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI.
* Oficio nº63/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando resposta da Indicação nº 
05/2026, de autoria do Vereado MARCOS AURÉLIO HÚPALO.
* Oficio nº64/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando resposta da Indicação nº 
04/2026, de autoria do Vereado MARCOS AURÉLIO HÚPALO.
* Oficio nº74/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando resposta da Indicação nº 
08/2026, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO 
DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, por se tratar de 
Projeto de Lei Complementar o Presidente também vota. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“ATUALIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À REALIZAR O RESSARCIMENTO AO 
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, REFERENTE AOS VALORES DESPENDIDOS COM O 
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO FORTES, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO 
CISVALI Nº 017/2024, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO, em Primeira Votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 26/2025.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo que: 
“ATUALIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À REALIZAR O RESSARCIMENTO AO 
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, REFERENTE AOS VALORES DESPENDIDOS COM O 
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO FORTES, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO 
CISVALI Nº 017/2024, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO, em Segunda Votação por 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* MOÇÃO nº 01/2026, de autoria do Sr. Vereador JURANDIR FERREIRA ALVES. “EM 
HOMENAGEM À MEMORIA DE JOÃO JOSMAR AFONSO FERREIRA”.
APROVADA, em Votação Única por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* INDICAÇÃO VERBAL nº 09/2026, de autoria do Sr. Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, preste esclarecimentos 
acerca da distribuição dos porcos da raça Moura aos moradores do Faxinal da Água Amarela 
de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversos moradores 
procuraram este Vereador relatando que não foram contemplados com o recebimento dos 
animais, bem como não possuem informações sobre os critérios utilizados para cadastro e 
seleção dos beneficiários. Ressalta-se que grande parte dos moradores do faxinal afirma 
não ter sido contemplada”. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 10/2026, de autoria do Sr. VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a 
manutenção do parquinho da cidade, bem como, se possível, a instalação de iluminação em 
todos os parquinhos e academias ao ar livre do município. A presente solicitação se faz 
necessária tendo em vista que a comunidade vem cobrando melhorias e relatando a 
necessidade de manutenção dos equipamentos do parquinho. Além disso, a instalação de 
iluminação nos parquinhos e academias ao ar livre proporcionará mais segurança aos 
usuários, possibilitando a utilização desses espaços também no período noturno”. Acatada 
pela Presidência).
* MOÇÃO nº 01/2026, de autoria do Sr. Vereador JURANDIR FERREIRA ALVES. “EM 
HOMENAGEM À MEMORIA DE JOÃO AFONSO FERREIRA”.
APROVADA, em Votação Única por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Após a 
aprovação o Presidente convidou a Sra. Sibele Wanderbrook, Filha do Homenageado, para 
receber a Moção de Pesar, assinada por todos os Nobres Vereadores, e posteriormente 
prosseguiu-se a presente Sessão.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes, especialmente a Sibele, filha do Sr. JOÃO JOSMAR AFONSO 
FERREIRA, homenageado na presente Sessão, de iniciativa do Vereador Jurandir. Comentou que 
no dia de hoje, cumpriu o que havia prometido em uma Sessão anterior, de acompanhar a Sra. 
Ivete Nogasz em uma Agenda com o Deputado Felipe Francischini, onde ficou definido que será 
encaminhado ao Município, através da Prefeitura, uma verba para ser destinada à Causa Animal, 
ressaltando que a Ivete terá a oportunidade de juntamente com a Secretaria da Agricultura e 
Veterinária e demais Pessoas envolvidas, para que sejam tomadas as principais medidas, 
exatamente nas suas prioridades. Complementou sua fala dizendo que trouxe um Ofício que será 
protocolado na Prefeitura, referente à uma Verba Especial, no valor de R$ 400.000,00, valor este 
que será utilizada pela Secretaria da Agricultura. Concluiu desejando boas melhoras ao Vereador 
Ricardo, que esteve ausente na Sessão anterior, devido à problemas de Saúde. Desejando uma 
boa noite à todos, especialmente à seus Familiares.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Agradeceu ao Deputado Felipe Francischini, por estar sempre 
trabalhando em Prol do Município, destinando Emendas, e por também demonstrar interesse em 
defender a Causa Animal, no momento em que recebeu a Sra. Ivete a qual desempenha 
praticamente sozinha uma árdua e importante Missão. Concluiu agradecendo a presença de todos,
desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, 
todos os Presentes. Disse ter recebido várias reivindicações de moradores locais, da região 
compreendida por Faxinal, diante disso, Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Solicitou ao Poder Executivo que, através do setor competente, preste esclarecimentos 
acerca da distribuição dos porcos da raça Moura aos moradores do Faxinal da Água Amarela 
de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversos moradores 
procuraram este Vereador relatando que não foram contemplados com o recebimento dos 
animais, bem como não possuem informações sobre os critérios utilizados para cadastro e 
seleção dos beneficiários. Ressalta-se que grande parte dos moradores do faxinal afirma 
não ter sido contemplada”. (Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo a presença de 
todos especialmente do seu Filho Matheus, bem como da Sra. Sibele, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, todos os Presentes. Comentou sobre a Indicação do Vereador Marinaldo, citando 
foram entregues aos Faxinalenses, 25 animais atendendo somente a primeira fase do Projeto, 
ressaltando que neste dia da entrega, mais moradores foram cadastrados e em breve também 
serão contemplados. Concluiu agradecendo a todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes especialmente a Sra. Sibele, filha do Sr. “Bolacha”, 
afirmando ter o prazer de haver sido companheiro de trabalho na Prefeitura, onde aposentou-se 
como motorista de ônibus escolar. Acrescentou dizendo que durante toda sua trajetória, jamais 
ouviu alguma reclamação sobre o trabalho, sempre cumprindo sua obrigação com Alegria. Sobre a 
Indicação do Vereador Marinaldo, disse ter recebido da Secretaria da Agricultura a seguinte 
informação: Foram distribuídos 25 suínos da raça Moura, sendo 20 Matrizes e 5 machos para 
reprodução, os quais serão soltos após o cumprimento de um período de adequação. Ressaltou 
que as Fêmeas estão aos cuidados de 20 Famílias, que terão a responsabilidade de repassar à 
todas as Famílias Faxinalenses, os leitões provenientes da reprodução. Fez uma INDICAÇÃO 
VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo que, através do setor competente, 
providencie a manutenção do parquinho da cidade, bem como, se possível, a instalação de 
iluminação em todos os parquinhos e academias ao ar livre do município. A presente 
solicitação se faz necessária tendo em vista que a comunidade vem cobrando melhorias e 
relatando a necessidade de manutenção dos equipamentos do parquinho. Além disso, a 
instalação de iluminação nos parquinhos e academias ao ar livre proporcionará mais 
segurança aos usuários, possibilitando a utilização desses espaços também no período 
noturno”. (Acatada pela Presidência). Parabenizou a Secretária Ângela, bem como todos os 
Profissionais da área da Saúde Municipal, os quais, sem distinção, fazem um ótimo trabalho voltado 
ao Município. Concluiu desejando uma boa noite à todos, especialmente aos seus Familiares.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres Vereadores, 
bem como as demais Pessoas Presentes especialmente a Sra. Sibele, afirmando ter tido a honra 
de conhecer seu Pai, o qual desempenhou um trabalho de muita importância ao Município,
deixando um grande Legado. Agradeceu `toda equipe do Setor de Obras por terem realizado os 
trabalhos de limpeza e organização do Parquinho e ao redor da Quadra, na comunidade do Posto 
Train, atendendo uma Indicação de sua autoria, acatada em Sessão anterior. Concluiu desejando 
à todos uma boa noite
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes especialmente a Sra. Sibele, Secretária Municipal de 
educação, do vizinho município de São Mateus do Sul, onde exerce um trabalho muito elogiado 
pelos Munícipes e Autoridades daquele Município. Agradeceu `toda equipe do Setor de Obras por 
pelos trabalhos realizados na “Estrada do Picadão”, trecho que liga as comunidade do Avencal à 
Água Amarela de Cima, onde foi feito um trabalho de qualidade. Sobre o programa Municipal 
comentado anteriormente, disse ser um Programa que visa melhoramento Genético, implantando 
Suínos da Raça Moura, ressaltando que caberá aos Faxinalenses a organização e a distribuição 
futura dos Filhotes provenientes do Cruzamento destas Matrizes e Reprodutores que forma 
distribuídos à princípio para algumas Famílias. Mandou um abraço ao seu Amigo Wagner 
empreendedor da comunidade de Água Amarela de Baixo
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, bem 
como todos os Presentes especialmente a Sra. Sibele, Secretária Municipal de educação, do 
vizinho município de São Mateus do Sul, elogiando-a pela brilhante Atuação que vêm 
desempenhando, o que demonstra que a boa criação produz bons resultados, referindo-se ao Sr. 
“Bolacha” e Esposa Marli, quanto à Filha Sibele. Agradeceu à todos que compartilharam momentos 
de angústia, durante estes dias em que esteve internado em Curitiba, com problemas de Saúde, 
inclusive na UTI, o que esteve sem contato com Redes Sociais, ressaltando que Graças à Deus, 
está novamente on-line, com a saúde reestabelecida, e apto à continuar com sue trabalho 
Legislativo. Agradecendo novamente à todos e sem mais assuntos à tratar, declarou encerrada a 
presente sessão, marcando a próxima para o dia 09 de Março de 2026, às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 02/03/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:



* 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2026 do Executivo que “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.



* 1ª e 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 26/2025 do Executivo que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À REALIZAR O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, REFERENTE AOS VALORES DESPENDIDOS COM O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO FORTES, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO CISVALI Nº 017/2024, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 



2) Projetos do Legislativo: 

* Discussão e votação única da Moção de pesar n° 01/2026 “EM HOMENAGEM À MEMORIA DE JOÃO AFONSO FERREIRA”.



3) Requerimentos e indicações.