sessao nº 6

ATA N° 2128 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 16 (Dezesseis) de março de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre 
da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretário: MARCOS AURÉLIO HÚPALO
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto as ausências do Vereador Marinaldo 
e da Vereador Marcia, justificadas anteriormente conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Quarta
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2126 ocorrida no dia 02 de Março, APROVADA.
Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 90/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
05/2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A 
REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL 
DE LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio 91/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
06/2026, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio 93/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
07/2026, que "ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, 
QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - COMESP E O FUNDO MUNICIPAL DE 
ESPORTE - FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio nº 55/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Assunto: 
Solicitação da Tramitação em Regime de Urgência a Alteração da Lei Ordinária nº 1.082/2025.
ORDEM DO DIA: Nada consta
* INDICAÇÃO nº01/2026, de autoria do Vereador FÉLIX MARCOS PIETRASKI: “Solicitando que 
o Poder Executivo Municipal viabilize a aquisição de um terreno destinado à construção de 
uma Capela Mortuária no Município, com estrutura adequada para atender a população em 
momentos de velório e despedida de seus entes queridos, no Distrito de Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação considerando a necessidade de um espaço apropriado 
para a realização de velórios na referida Comunidade.
Atualmente, algumas famílias da comunidade não dispõem de local adequado para realizar 
as despedidas de seus familiares, sendo necessário, em muitas ocasiões, utilizar o salão 
comunitário para esta finalidade.
Ressalta-se ainda que, em determinadas situações, os velórios acabam coincidindo com 
datas previamente programadas para festas e eventos da comunidade, o que pode gerar 
constrangimentos e dificuldades tanto para as famílias enlutadas quanto para os 
organizadores das atividades comunitárias.
Dessa forma, a aquisição de um terreno para a futura construção de uma Capela Mortuária 
no Distrito de Lagoa da Cruz representará um importante benefício social, proporcionando 
maior dignidade, respeito e acolhimento às famílias da localidade e comunidades vizinhas 
em momentos de luto”. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº12/2026, de autoria do Vereador EMERSON JOSÉ BARÃO 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja providenciada a 
instalação de placas de sinalização na saída final do asfalto que dá acesso à Comunidade 
do Butiá, bem como na saída do Centro de Eventos. A solicitação se faz necessária tendo 
em vista que o local apresenta situação de risco, uma vez que não há sinalização para os 
veículos que trafegam em ambos os sentidos, tanto para os que vêm da Comunidade do 
Butiá quanto para os que sobem pelo Centro de Eventos. Ressalta-se ainda que se trata de 
um ponto de entrada da cidade, com considerável fluxo de veículos, o que aumenta o risco 
de acidentes”. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº13/2026, de autoria do Vereador JOÃO ISSACARD BORBA 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja realizado o 
patrolamento e empedramento na estrada que liga o Lavador até a comunidade do Mato 
Preto. A solicitação se faz necessária em razão das condições atuais da referida estrada, 
que apresenta diversos pontos críticos, dificultando o tráfego de veículos. Ressalta-se que, 
em período de colheita, o fluxo de caminhões aumenta significativamente, o que agrava 
ainda mais a situação da via.
No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda importante para a comunidade, 
renovamos votos de estima e apreço”. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº14/2026, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizado um estudo 
de viabilidade para a permuta da área de reserva (“mato”) localizada ao lado da EMATER 
pelo terreno de propriedade do Município situado na entrada da Igreja Ucraniana. A 
solicitação tem como objetivo viabilizar a implantação de uma praça verde em local mais 
acessível à população, considerando que a área de reserva, possivelmente pertencente ao 
Estado, poderia ser melhor aproveitada mediante a referida permuta, enquanto o terreno 
municipal apresenta maior potencial para uso público voltado ao lazer e convivência”. 
(Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 15/2026, de autoria do Vereador JURANDIR FERREIRA ALVES, 
“Reforçando solicitação anteriormente realizada, para que o Poder Executivo, através do 
Setor de Agricultura, adote as providências necessárias para a atualização e efetiva 
implantação do SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal.
A presente solicitação visa reiterar a importância da regularização do selo SIM em nosso 
município, tendo em vista que o mesmo se encontra desatualizado e carece de adequação à 
legislação vigente, sendo urgente a resolução desta situação.
Destaca-se que, inclusive, o Vereador irá buscar, ainda nesta semana, contato direto com o 
Setor de Agricultura, a fim de dialogar e acompanhar o andamento das providências, 
buscando a resolução no menor prazo possível.
Ressalta-se, ainda, que diversos munícipes têm procurado por informações acerca do selo 
SIM, evidenciando a necessidade imediata de sua implementação, especialmente 
considerando que municípios vizinhos já dispõem do referido serviço, o qual constitui 
obrigação do município, sobretudo para a regularização e comercialização de produtos de 
origem animal.
No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande importância para os 
produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço. (Acatada pela 
Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Iniciou parabenizando todas as equipes de Futebol do Município, 
ressaltando que neste domingo dia 15 de março houveram os jogos decisivos das Semi-finais. 
Parabenizou em especial a Equipe “Los Hermanos”, da cidade de Antonio Olinto, classificada para 
a Final, salientando que está cada vez mais difícil formar uma Equipe de Futebol Amador, diante 
disso estão todas de Parabéns. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao 
Poder Executivo que, através do setor competente, seja providenciada a instalação de 
placas de sinalização na saída final do asfalto que dá acesso à Comunidade do Butiá, bem 
como na saída do Centro de Eventos. A solicitação se faz necessária tendo em vista que o 
local apresenta situação de risco, uma vez que não há sinalização para os veículos que 
trafegam em ambos os sentidos, tanto para os que vêm da Comunidade do Butiá quanto 
para os que sobem pelo Centro de Eventos. Ressalta-se ainda que se trata de um ponto de 
entrada da cidade, com considerável fluxo de veículos, o que aumenta o risco de acidentes”.
(Acatada pela Presidência). Desejando uma boa noite à todos, especialmente à sua Esposa e 
demais Familiares, concluiu sua fala.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao 
Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja realizado o patrolamento e 
empedramento na estrada que liga o Lavador até a comunidade do Mato Preto. A solicitação 
se faz necessária em razão das condições atuais da referida estrada, que apresenta diversos 
pontos críticos, dificultando o tráfego de veículos. Ressalta-se que, em período de colheita, 
o fluxo de caminhões aumenta significativamente, o que agrava ainda mais a situação da 
via. No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda importante para a comunidade, 
renovamos votos de estima e apreço”. (Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo a 
presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, desejando-os uma boa noite e uma abençoada 
Semana.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, todos os Presentes agradecendo-os pela presença, e desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, os Servidores desta Casa de Leis. Manifestou votos 
de profundo pesar à toda a Família do Sr. Mariano Senszuc, pelo seu falecimento ocorrido nesta 
semana. Fez um comunicado sobre um Projeto da Secretaria Municipal da Agricultura, o qual visa 
especialmente o melhoramento genético para Bovinos. Informou que os interessados devem 
procurar melhores informações na Secretaria da Agricultura, onde já poderão solicitar o serviço de 
inseminação artificial, sendo disponibilizadas várias opções de Raças. Diante da presente 
informação, parabenizou o “Kaco” e o Regines, ambos responsáveis pelas Ações desta importante 
Pasta. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, 
através do setor competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a permuta da área 
de reserva (“mato”) localizada ao lado da EMATER pelo terreno de propriedade do Município 
situado na entrada da Igreja Ucraniana. A solicitação tem como objetivo viabilizar a 
implantação de uma praça verde em local mais acessível à população, considerando que a 
área de reserva, possivelmente pertencente ao Estado, poderia ser melhor aproveitada 
mediante a referida permuta, enquanto o terreno municipal apresenta maior potencial para 
uso público voltado ao lazer e convivência”. (Acatada pela Presidência). Agradeceu novamente 
à todos pela presença. Desejando uma boa noite à todos, especialmente para sua Esposa e seu 
Filho. Concluindo sua fala.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes. Iniciou sua fala comentando sobre o trabalho da 
Secretaria de saúde, referente à Vacinação, citando que no ano de 2023, em que foi Secretário da 
referida Pasta, onde disse ter sido muito bem acolhido, o que proporcionou condições favoráveis 
para desenvolver um bom trabalho. Comentou que no momento atual a mobilização é para 
imunização dos Munícipes contra a DENGUE, e a Vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR)
principal vírus causador de bronquiolite em bebês ressaltando que esta vacina é aplicada na 
gestante para proteger o recém-nascido. Disse ainda que demais informações pertinentes à 
Vacinação ou qualquer assunto referente à saúde, estão disponíveis em qualquer Posto de Saúde 
do Município. Comunicou que foi liberada a autorização do Governo Estadual, para que seja licitada 
a aquisição de um Ônibus para transporte Universitário, aos Alunos que se deslocam diariamente 
para a Cidade de União da Vitória, os quais serão transportados dignamente com conforto e 
Segurança. Ressaltando que tal programa foi iniciado no primeiro mandato do Prefeito Fabio e está 
sendo aperfeiçoado com aquisição de um veículo Novo. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através 
da qual: “Reforçando solicitação anteriormente realizada, para que o Poder Executivo, 
através do Setor de Agricultura, adote as providências necessárias para a atualização e 
efetiva implantação do SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal.
A presente solicitação visa reiterar a importância da regularização do selo SIM em nosso 
município, tendo em vista que o mesmo se encontra desatualizado e carece de adequação à 
legislação vigente, sendo urgente a resolução desta situação. Destaca-se que, inclusive, o 
Vereador irá buscar, ainda nesta semana, contato direto com o Setor de Agricultura, a fim 
de dialogar e acompanhar o andamento das providências, buscando a resolução no menor 
prazo possível. Ressalta-se, ainda, que diversos munícipes têm procurado por informações 
acerca do selo SIM, evidenciando a necessidade imediata de sua implementação, 
especialmente considerando que municípios vizinhos já dispõem do referido serviço, o qual 
constitui obrigação do município, sobretudo para a regularização e comercialização de 
produtos de origem animal. No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande 
importância para os produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço.
(Acatada pela Presidência). Sobre a Indicação de autoria do Vereador Marcos Aurélio, informou 
que na Gestão anterior, enquanto foi Vice-Prefeito, foi elaborado um Projeto, para que no referido 
local, fosse construída uma Praça coma denominação “Praça do Imigrante”, com portais referente 
a Imigração Polonesa e Imigração Ucraniana, onde teriam vários entretenimentos, porém houveram 
denuncias o que impossibilitou a conclusão do Projeto, e o que sabe-se até o presente momento, 
este terreno está com documentação irregular. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, bem 
como todos os Presentes nominando-os. Iniciou sua fala parabenizando todas as equipes de 
Futebol do Município inscritas no Campeonato Municipal, especialmente as classificadas para as 
Final da Competição, confirmando o que comentou o Vereador Emerson, sobre a dificuldade de se 
montar e manter um Time de Futebol. Quanto ao Selo SIM, objeto da Indicação do Vereador 
Jurandir, disse ter havido uma reunião, inclusive com a participação de outros Vereadores, 
afirmando que também já foi cobrado por Produtores para que seja implantado urgentemente neste 
Município à exemplo do que existe em Municípios Vizinhos, citando o Município de Malet.
Ressaltando que ao contrário do que muitos pensam, este Selo tem como principal objetivo agregar 
valores aos produtos comercializados no Município e fora dele. Comunicou aos interessados que 
queiram participar de Cursos oferecidos pela Secretaria da Agricultura, com opções para Operador 
de Máquinas Pesadas, e Aplicação de Agrotóxicos, profissionalizando e capacitando o Público 
envolvido nestas atividades. Agradecendo novamente à todos e sem mais assuntos à tratar, 
declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 23 de Março de 2026, às 
19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 16/03/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:



* 1ª e 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 05/2026 do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL DE LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª e 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 06/2026 do Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



* indicações.



*Palavra Livre .