sessao nº 7

ATA N° 2129 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 23 (Vinte e Três) de março de dois mil e vinte e seis. Primeiro 
Semestre da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: JURANDIR FERREIRA ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Ricardo 
justificada anteriormente conforme assinatura no livro de presenças. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Sétima Sessão Ordinária da 
Legislatura 2025/2028, Ata 2128 ocorrida no dia 16 de Março, APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 110/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta à Indicação Verbal nº 14/2026, 
de autoria do Vereador Jurandir, acatada na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026.
* Oficio 112/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
08/2026, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL –
CMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio 114/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Convite para participação de assinatura 
de Ordem de Serviço para Serviços de Pavimentação Asfáltica, nas estradas de Linha Munhoz e 
Aliança Nova, que será oficialmente realizada no dia 26 de março às 17:00h, em frente a 
Propriedade do Sr. Artur Soares, reiterando a importância dos Nobre Edis.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR 
AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL DE 
LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO, em Primeira Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 05/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR 
AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL DE 
LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO, em Segunda Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO, em Primeira Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 06/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CRIA 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - COMESP E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE -
FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO, em Primeira Votação por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto 07/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA 
O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - COMESP E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE -
FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 06 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO VERBAL nº16/2026, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES, 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, informe se há previsão 
de data para a instalação da rede de abastecimento de água na comunidade de Faxinal da 
Água Amarela de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que 
moradores da referida comunidade procuraram este Vereador em busca de informações, 
especialmente em razão da estiagem que vem afetando a região, o que tem agravado a 
necessidade de acesso à água. Dessa forma, os moradores solicitam esclarecimentos 
quanto à existência de previsão para a execução da obra e início do fornecimento de água”. 
(Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº17/2026, de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, “Solicitando ao 
Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção e melhorias na estrada 
da localidade de Água Amarela do Meio, no trecho compreendido entre a residência de 
Tereza Kuczera até a residência de Neusa Magalhães. A presente solicitação se faz 
necessária tendo em vista que o referido trecho encontra-se em condições precárias, 
dificultando o tráfego de moradores, especialmente de um residente que enfrenta 
dificuldades para sair de sua propriedade devido ao estado da estrada. Dessa forma, solicita￾se, se possível, as melhorias necessárias”. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Iniciou mandando um abraço para seu amigo “Branco Mayer”, 
acompanhante assíduo das Sessões da Câmara. Manifestou votos de pesar à Família do Vereador 
João Issacard, pelo falecimento de sua Sogra no dia de hoje, motivo pelo qual foi justificada sua 
ausência na Sessão. Desejando uma boa noite à todos, especialmente à sua Esposa e demais
Familiares, concluiu sua fala.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres
vereadores, e demais Pessoas Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, informe se há previsão 
de data para a instalação da rede de abastecimento de água na comunidade de Faxinal da 
Água Amarela de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que 
moradores da referida comunidade procuraram este Vereador em busca de informações, 
especialmente em razão da estiagem que vem afetando a região, o que tem agravado a 
necessidade de acesso à água. Dessa forma, os moradores solicitam esclarecimentos 
quanto à existência de previsão para a execução da obra e início do fornecimento de água”. 
(Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa 
noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes. Disse ter ouvido reivindicações me Moradores da 
região do Trevo de Antonio Olinto, ressaltando que iria pedir através de Indicação, porém achou 
viável conversar pessoalmente com os responsáveis. Afirmou que o motivo da reivindicação é a 
instalação de lâmpada nas proximidades do Portal de acesso. Diante o exposto, foi informado pelo 
Servidor Jeferson, de que as lâmpadas forma adquiridas, porém apresentaram defeito no momento 
do recebimento, e forma encaminhadas para troca, e que muito em breve serão devidamente 
instaladas. Desejando-os uma boa noite e uma abençoada Semana à todos, concluiu sua fala.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, demais Pessoas Presentes. Convidou o Público feminino para participar da tarde da 
Mulher, neste dia 26 de março no Salão paroquial, com vários tratamentos voltados exclusivamente 
às Mulheres do Município. Reiterou o convite para participação da População em geral, para o 
momento da assinatura de Ordem de Serviço para Serviços de Pavimentação Asfáltica, nas 
estradas de Linha Munhoz e Aliança Nova, que será oficialmente realizada no dia 26 de março às 
17:00h, em frente a Propriedade do Sr. Artur Soares. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, os Servidores desta Casa de Leis. Iniciou sua fala 
agradecendo ao Deputado Federal Aliel Machado, pela destinação de uma Verba no valor de R$ 
764.000,00 que será investida na reestruturação das estradas Vicinais e Secundárias do Município, 
melhorando ainda mais o trabalho que já está sendo de qualidade, citando os trabalhos executados 
na comunidade da Campina. Convidou também a População já descritas pelo Vereador Cleverson, 
ressaltando que seria de grande importância, que o vizinho Município de São Mateus do Sul consiga 
vir ao encontro dessa Obras, pavimentando até encontrar com o trecho Pavimentado pelo Município 
de Antonio Olinto, facilitando e agilizando a vida das Pessoas, que precisam de acesso às Cidades 
de Municípios vizinhos. Desejando uma boa noite à todos, encerrou sua fala.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, demais 
Pessoas Presentes, especialmente seu Filho Marcos. Reiterou o convidou anteriormente 
comentado pelos Vereadores, para participação do Público feminino na tarde da Mulher, neste dia 
26 de março no Salão paroquial, com início às 13:30h. vários atrações exclusivamente para
Mulheres do Município, tratamento de Manicure e Pedicure, e sorteio de brindes. Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor 
de obras, realize a manutenção e melhorias na estrada da localidade de Água Amarela do 
Meio, no trecho compreendido entre a residência de Tereza Kuczera até a residência de 
Neusa Magalhães. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o referido 
trecho, encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de moradores, 
especialmente de um residente que enfrenta dificuldades para sair de sua propriedade 
devido ao estado da estrada. Dessa forma, solicita-se, se possível, as melhorias 
necessárias”. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes nominando-os. Iniciou sua fala comentando sobre a 
agora realidade do início muito em breve da Obra de pavimentação asfáltica, na estrada até a 
comunidade Aliança Nova, na região confrontante com o Município de São Mateus do Sul, e que 
em breve também será realizada até o Pr 151 na comunidade da Divisa, ressaltando que julga uma 
das Principais Obras dos últimos tempos, visando e possibilitando um grande “salto” no 
desenvolvimento do Município, mérito do Governador Ratinho Junior, somado ao esforço do 
Prefeito Fabio e articulação Politica para que tal Obra saísse do Papel. Comentou sobre a ausência 
do Vereador Ricardo, pelos compromissos juntamente com o Prefeito Fabio na Capital Brasília, 
onde estão recebendo o Selo Ouro na Educação, além de levar outras Demandas aos Deputados, 
o que reforça a importância de cada Vereador articular com os Deputados que os representa, para 
conseguir melhorias para a População. Quanto à premiação referente à Educação, parabenizou o 
Secretário João Komiak, e demais Profissionais envolvidos na Educação do Município, para atingir 
tal feito. Agradecendo novamente à todos e sem mais assuntos à tratar, declarou encerrada a 
presente sessão, marcando a próxima para o dia 30 de Março de 2026, às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 23/03/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:



* 1ª e 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 05/2026 do Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL DE LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



* 1ª e 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 06/2026 do Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



* 1ª e 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 07/2026 do Executivo que “ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - COMESP E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.