sessao nº 9

ATA N° 2131 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove 
horas do dia 06 (Seis) de abril de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre da Segunda 
Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Sétima
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2130 ocorrida no dia 30 de Março, APROVADA.
Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 103/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta à Indicação Verbal nº 12/2026, 
de autoria do Vereador Emerson, acatada na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026.
* Oficio 104/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta à Indicação Verbal nº 13/2026, 
de autoria do Vereador João Issacard, acatada na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026.
* Oficio 106/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta à Indicação nº 01/2026, de 
autoria do Vereador Marcos Félix, acatada na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026.
* Oficio 121/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
10/2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE".
* Oficio 126/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta às Indicações Verbal nº 02 e 
03/2026, de autoria conjunta dos Vereadores Marinaldo, João Issacard, e Emerson (02), Marcos 
Aurélio e Marcia (03), acatadas na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026.
* Oficio 128/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando a Nova Versão do Projeto de Lei 
Complementar nº 08/2026, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E 
AMBIENTAL – CMSBA, DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Que passará a contar com a seguinte Súmula: “CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, AUTORIZA A 
CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA 
DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio 131/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta à Indicação nº 17/2026, de 
autoria do Vereadora Marcia, acatada na Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2026.
* Oficio 129/2026 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta à Indicação nº 11/2026, de 
autoria do Vereador Marinaldo, acatada na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026.
* Oficio 73/2026 de autoria do Ministério Público do Paraná. Assunto: Solicitação de comprovação 
remuneratória dos Servidores no âmbito deste Poder Legislativo, afim de apurar possíveis 
disparidades entre os Servidores do Poder Executivo ocupantes do mesmo Cargo, assim a possível 
violação ao princípio da Isonomia remuneratória (art. 37, XII, da CF/88).
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA OS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 510/1999, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS 
DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* INDICAÇÃO VERBAL nº18/2026, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES, 
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção da 
estrada da localidade do 112, ligando até a comunidade de Água Amarela do Meio.
Ressalta-se que as máquinas do setor de obras já se encontram atuando na região, o que 
facilitaria a execução do serviço.
Destaca-se também que a estrada já recebeu uma base de pó de pedra, colocada 
anteriormente por uma empresa, de modo que a aplicação de pedra sobre essa base 
resultará em uma estrada de boa qualidade”. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
nominando todos os Presentes e agradecendo-os pela presença, agradeceu ao Poder Executivo 
pelas respostas da Indicações lidas no Expediente, desejou uma boa noite à todos, especialmente 
à sua Esposa e demais Familiares.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres
vereadores, e demais Pessoas Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual:
“Solicitou ao Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção da 
estrada da localidade do 112, ligando até a comunidade de Água Amarela do Meio. Ressalta￾se que as máquinas do setor de obras já se encontram atuando na região, o que facilitaria a 
execução do serviço. Destaca-se também que a estrada já recebeu uma base de pó de pedra, 
colocada anteriormente por uma empresa, de modo que a aplicação de pedra sobre essa 
base resultará em uma estrada de boa qualidade”. (Acatada pela Presidência). Concluiu 
agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes. Agradeceu a Secretária Ângela...... Fez ainda um 
comunicado de grande importância, para todos os moradores e demais Pessoas que utilizam a 
Estrada da Serrinha, na comunidade Lagoa da Cruz, para que tenham uma atenção redobrada, 
neste período, enquanto durarem as Obras na referida estrada, devido ao início da Obra de 
Pavimentação, e da grande circulação e operação de máquinas pesadas e caminhões. 
Agradecendo a presença de todos, concluiu sua fala desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, demais Pessoas Presentes. Convidou a População em geral, para acompanhar a 
Assinatura da Ordem de Serviço da Obra de pavimentação asfáltica, na estrada Estrada da 
Serrinha, na comunidade Lagoa da Cruz, amanhã dia 06, às 17:00h. Parabenizou o “Padeirinho” e 
suas Filhas Emanueli e Kemily, pela participação em uma corrida Rústica na cidade de Curitiba no 
dia de ontem, as quais ocuparam o Segundo e Terceiro lugar no Pódio, exaltando o nome do 
Município em outras Cidades. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, os Servidores desta Casa de Leis, bem como o Público 
Internauta. Iniciou sua fala agradecendo Prefeito Fabio, o Secretário Rinaldo, bem como todos os 
Servidores do Setor de Obras, pelo excelente trabalho realizado na reestruturação no trecho 
próximo à capelinha. Pediu ao Presidente se poderia ser feito através de uma Indicação, visando 
dar uma resposta às vários Moradores do Perímetro Urbano, que buscam uma solução, devido a 
cobrança da taxa de Esgoto pela SANEPAR, sem mesmo estar conectada a instalação de suas 
residências até a Rede de esgoto da rua. Diante o Exposto foi definido que será entrado em contato 
via Ofício ou através de Contato via Redes Sociais, um possível agendamento de uma Reunião 
com Representantes da referida Estatal, para melhores informações, inclusive sobre problemas 
relacionados à rede de água na comunidade da Lagoa da Cruz. Desejando uma boa noite à todos,
encerrou sua fala.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, demais 
Pessoas Presentes, bem como ao Público Internauta que acompanha as Sessões via redes sociais. 
Iniciou sua fala comunicando que neste dia 02 de Abril, foi licitada a Aquisição do Ônibus para o 
transporte Universitário, e que muito em breve estará à disposição do Público Usuário. Agradeceu 
ao Setor de Obras pelos trabalhos executados nas estradas Vicinais, da comunidade da Água 
Amarela de Baixo e Água Amarela do Meio, atendendo a População com um trabalho de 
excelência. Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes e o público internauta. Iniciou sua parabenizando
também o “Padeirinho”, pelas várias premiações em maratonas pela Região, e agora segue 
levando suas filhas, as quais já conquistaram Segunda e Terceira colocação na cidade de Curitiba. 
Sugeriu a possibilidade de ser oficiada a Empresa Smurfit Westrock, para a visita de um 
Representante da Empresa na Câmara ou na Prefeitura, para avaliar a possibilidade de 
investimentos no Município, onde são detentores e cultivam mais de Dois Mil Alqueires de terras.
Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todas as Pessoas Presentes nominando-as. Comprometeu-se em entra em 
contato com um Representante da referida empresa, atendendo a sugestão do Vereador Jurandir, 
até concedendo a Palavra na Tribuna para qualquer pronunciamento. Comentou sobre a assinatura 
da Ordem de Serviço da Obra de Pavimentação asfáltica na estrada da Serrinha, algo de extrema 
importância para a comunidade. Comentou também sobre o alerta do Vereador Félix Marcos, para 
que os Usuários da Via tomem cuidado, devido a circulação das máquinas em operação. Ressaltou 
sobre a importância da Prefeitura estar em dia, bem Administrada, para que obras dessa 
importância sejam possíveis. Comentou também sobre o ônibus para o transporte Universitário, 
que já foi licitado, e muito em breve estará à disposição. Falou também sobre o Projeto de Lei 09, 
Aprovado em Primeira Votação na presente Sessão por Unanimidade, sinalizando o sincronismo 
entre Poderes Executivo e Legislativo, em prol do desenvolvimento do Município. Comentou ainda 
sobre as Emendas Impositivas, as quais tiveram que ser redirecionadas, para que pudessem 
realmente atender as Prioridades da População. Agradecendo novamente à todos e sem mais 
assuntos à tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 13 de 
Abril de 2026, às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 06/04/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:





* 1ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 09/2026 do Executivo que “ALTERA OS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 510/1999, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



* indicações.



*Palavra Livre .