sessao nº 10

ATA N° 2132 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 13 (Treze) de abril de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre da 
Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Sétima
Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2131 ocorrida no dia 06 de abril, APROVADA.
Sem retificação. 
RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO –16ª 
LEGISLATURA 2025-2028 – DATA: 13-04-2026
Presidente: Ricardo Wisnieski Alves 
Secretária: Marcia de Pauli
Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de 
presenças. Ata da Sessão Ordinária nº 2.131 ocorrida no dia 06 de abril APROVADA sem 
retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 117/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando os documentos de Prestação de 
Contas Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2025. (Instrução Normativa 172/2022).
* Oficio de autoria do Serviço Distrital de Registro Civil e Tabelionato de Notas, do Município de 
Antonio Olinto. Assunto: Convite para cerimônia de casamento coletivo e gratuito, à ser realizada 
no Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski no dia 16 de maio de 2026.
* Oficio 143/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
11/2026, que "REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA OS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 510/1999, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS 
DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação 
por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, 
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E 
AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, APROVADO em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de 
Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta 
mesma Sessão o Projeto 08/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, 
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E 
AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”, APROVADO em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e 
nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a 
Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos, para ser votado em Segundo 
Turno nesta mesma Sessão o Projeto 08/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e 
nenhum contrário.
* INDICAÇÃO Nº 04/2026, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o 
Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de bebedouros de água potável para uso humano, 
bem como bebedouros adaptados para pets, na praça central do município de Antônio Olinto e no 
parquinho localizado na região da Lagoa. Bem como a instalação de câmeras de monitoramento 
nos referidos locais
JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a necessidade de proporcionar 
mais conforto, bem-estar e qualidade de vida à população que utiliza esses espaços públicos para 
lazer, convivência e prática de atividades físicas. A instalação de bebedouros garantirá o acesso à 
água potável gratuita para os munícipes, além de atender também os animais de estimação (pets), 
que frequentemente acompanham seus tutores nesses locais. Tal medida contribui ainda para 
incentivar a utilização dos espaços públicos, promover a saúde da população e demonstrar o 
compromisso do município com o bem-estar animal e com a modernização de suas áreas de lazer.
Ressalta-se, ainda, a necessidade da instalação de câmeras de monitoramento nos referidos 
locais, como forma de coibir atos de vandalismo e garantir a preservação do patrimônio público.
(Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 05/2026, de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI,, Para que o Poder 
Executivo Municipal por meio do setor competente, em caráter de urgência, viabilize a 
reestruturação, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada de 
acesso à propriedade do Sr. Oracides Soares, localizada na comunidade de Água Amarela de 
Baixo, no município de Antônio Olinto, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e 
acesso seguro ao local
JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a necessidade de proporcionar 
mais conforto, bem-estar e qualidade de vida à população que utiliza esses espaços públicos para 
lazer, convivência e prática de atividades físicas. A instalação de bebedouros garantirá o acesso à 
água potável gratuita para os munícipes, além de atender também os animais de estimação (pets), 
que frequentemente acompanham seus tutores nesses locais. Tal medida contribui ainda para 
incentivar a utilização dos espaços públicos, promover a saúde da população e demonstrar o 
compromisso do município com o bem-estar animal e com a modernização de suas áreas de lazer.
Ressalta-se, ainda, a necessidade da instalação de câmeras de monitoramento nos referidos 
locais, como forma de coibir atos de vandalismo e garantir a preservação do patrimônio público.
(Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº19/2026, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES, 
“Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção de 
um ponto de ônibus em frente à propriedade da Sra. Tereza Kuczera.
Ressaltamos que esta indicação já foi feita outras vezes — cerca de cinco — e até o momento não 
houve resposta nem providência”. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
nominando todos os Presentes e agradecendo-os pela presença. Perguntou ao Presidente se 
alguém foi informado sobre a entrega dos uniformes escolares, justificando que foi procurado por 
Munícipes devido ao não fornecimentos destes Itens. Sugeriu que seja encaminhado um Ofício ao 
Setor competente, para que seja esclarecido se foi devido ao processo Licitatório, para que no 
próximo ano seja iniciado com antecedência, com tempo hábil de ser concluído, e assim as 
Crianças recebam tanto os uniformes, quanto os materiais escolares antes do início das aulas. 
Desejando uma boa noite à todos, especialmente à sua Esposa e demais Familiares, concluiu sua 
fala.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores. 
Disse também ter ouvido reivindicação de Pais de Alunos, sobre a questão dos Uniformes 
Escolares, concordando com a sugestão de oficiar o Setor Competente, para que sejam 
apresentados os motivos do atraso da entrega destes itens, fundamentais para as Crianças. 
Concluiu agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres
vereadores, e demais Pessoas Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual:
“Solicitou ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção 
de um ponto de ônibus em frente à propriedade da Sra. Tereza Kuczera. Ressaltamos que 
esta indicação já foi feita outras vezes — cerca de cinco — e até o momento não houve 
resposta nem providência”. (Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo a presença de 
todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes. Convidou a População em geral, para estar presente 
na cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço, da obra de pavimentação asfáltica, em um trecho 
de 1,5 Km. Na comunidade de Água Amarela de Baixo. Agradecendo a presença de todos, concluiu 
sua fala desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou os demais Nobres 
Vereadores, demais Pessoas Presentes, bem como o Público Internauta. Parabenizou os Atletas
Antonioolintenses, pela participação em uma corrida Rústica na cidade de Papanduva, com vários 
participantes, inclusive recebendo premiações, parabenizando também o Poder Executivo pelo 
apoio prestado. Repetindo o convite, feito pelo Vereador Félix Marcos à toda População, para estar 
presente na cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço, da obra de pavimentação asfáltica, em 
um trecho de 1,5 Km. Na comunidade de Água Amarela de Baixo. Concluiu desejando uma boa 
noite e uma Abençoada Semana à todos.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, os Servidores desta Casa de Leis, bem como o Público 
Internauta. Iniciou sua fala em tom de desabafo e indignação, anunciando o elevado número de 
Pacientes que são encaminhados para exames, a Secretaria Municipal marca tais exames, 
inclusive exames de Imagens (Ressonância magnética, Tomografia), e as Pessoas simplesmente 
não comparecem, assim muitas vezes privando outras Pessoas, quem sabe até mais necessitadas. 
Agradeceu ao Prefeito Fabio, pela destinação de mais dois veículos para a Saúde, e mais um 
ônibus Escolar. Desejando uma boa noite à todos, um abraço para sua Esposa e seu Filho Vitor 
Hugo. encerrou sua fala.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, demais 
Pessoas Presentes, bem como ao Público Internauta que acompanha as Sessões via redes sociais. 
Agradeceu ao Setor de Obras, pelo excelente trabalho realizado na estrada da comunidade de 
Águam Amarela de Baixo, atendendo uma Indicação de sua autoria. Agradeceu ao Prefeito Fabio, 
pela conquista de dois veículos para a Saúde, e mais um ônibus Escolar. Comentou sobre
assinatura da Ordem de Serviço, da obra de pavimentação asfáltica, em um trecho de 1,5 Km, 
avisando que o Ato será na comunidade de Água Amarela de Baixo, em frente à Propriedade do 
Sr. Celso Meira. Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos, especialmente aos Servidores 
da Secretaria Municipal de Saúde.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes e o público internauta. Iniciou sua fala parabenizando
o Prefeito Fabio pela conquista de mais dois veículos para serem utilizados pela Área da Saúde, 
também um ônibus escolar novo, complementando a frota Municipal. Saudou todos os Servidores 
da Secretaria Municipal de Saúde, à qual tem muito carinho devido ao tempo em que ocupou o 
cargo de Secretário e foi muito bem acolhido. Convidou a População para presenciar o evento da
assinatura da Ordem de Serviço, da obra de pavimentação asfáltica, em um trecho de 1,5 Km, na 
comunidade de Água Amarela de Baixo, amanhã dia 14 de março às 17:00h. Sobre o que comentou 
o Vereador Marco Aurélio, acrescentou que falta conscientização, pois o Município marca tais 
exames por Cotas, de acordo com a complexidade, com filas extensas de Pacientes precisando, e 
quando acontecem esses caso Citados, de Pessoas que tiveram os exames marcados e não 
comparecem, muitas vezes por simples descaso, e sequer ligam para avisar, o que acaba não 
sendo possível agendar para o próximo Paciente. Sugeriu uma reunião com as Agentes 
Comunitária de Saúde, sendo elas as Pessoas que estão diretamente em contato com as Famílias, 
para que haja uma maior conscientização e comprometimento na tentativa de sanar esse tipo de 
problema, ou infelizmente a fila de espera por um exame tende não diminuir, ou até aumentar. 
Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO (A PARTE): Agradeceu ao Ex-Vereador Marco Veiga, e 
ao Pedro Veiga, que apesar de não ocuparem cargos Políticos conseguiram um Caminhão e uma 
Van para o Município, através da Deputada Márcia Huçulak. Agradeceu também ao Administrativo 
da Prefeitura pela agilidade em cadastrar o Pedido que viabiliza um recurso no valor de R$ 
400.000,00
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO (A PARTE): Perguntou se houve alguma resposta do 
Pessoal da SANEPAR, devido às várias reivindicações de Pessoas devido aos problemas 
referentes à saneamento Básico.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todas as Pessoas Presentes nominando-as. Respondendo ao 
questionamento do Vereador Marcos Aurélio sobre saneamento Básico, informou que 
possivelmente na Primeira Semana do mês de Maio, o servidor Marquinho virá na Câmara 
Municipal, e terá a direito ao uso da Palavra na Sessão Ordinária, para explanar e sanar qualquer 
dúvida, ressaltando a importância das Pessoas se fazerem presentes, ou encaminhar suas 
reivindicações, para que sejam esclarecidas. Comentou também se comprometendo quanto ao 
envio de um Ofício para a secretaria Municipal de Educação, sobre a questão dos Uniformes 
Escolares. Parabenizou a Ação do Ex-Vereador pela conquista dos Veículos para compor a frota 
Municipal, indiferente do lado Político, cada conquista será de grande importância para o Município 
e para a População. Citou a chegada de um ônibus ao Município, através do Deputado Aliel 
Machado, com o qual o Prefeito Municipal possui uma extensa relação de Amizade. Quanto aos 
veículos oriundos de Emendas do Deputado Hussein Bakri, ressaltou que já foram várias demandas 
atendidas, demonstrando grande apresso pelo Município de Antonio Olinto e Região. Comentou 
também sobre assinatura da Ordem de Serviço, em frente à Propriedade do Sr. Celso Meira, 
salientando a importância deste Projeto “Asfalto Rural”, correspondente um trecho de 1,5 Km, na 
comunidade de Água Amarela de Baixo. Parabenizou todos os Atletas que participaram do Desafio 
Planalto Norte, componentes das Duas Equipes que representaram o Município neste evento, 
inclusive conquistando várias premiações, mérito de todos os Envolvidos. Comentou que esteve 
juntamente com o Contador Cristiano, no Tribunal de Contas do estado do Paraná, participando de 
um curso, com o Temo “Novo Modelo de Avaliação”, citando que algumas Sessões anteriores, 
foram Aprovadas com Ressalvas, as contas do Ex-Prefeito Alan, coincidindo com o Primeiro ano 
da Implantação do Sistema PROGOV, igualmente ao PROLEGIS referente aos Poderes 
Legislativos, ambos irão avaliar as contas dos respectivos Poderes. Ressaltou que devido a ser o 
Primeiro ano de implantação, apontarão somente Ressalvas, porém no Próximo ano os Munícipios 
que não estiverem enquadrados nos sistemas, terão as contas Reprovadas. Disse que a adaptação 
será trabalhosa porém gratificante, afirmando que no referido Curso, pediu ao Palestrante entrar 
no Site da Cãmara Municipal de Antonio Olinto, revelando a Nota 5,05 enquanto que a média 
estadual é 3,99, o que demonstra o total compromisso dos Servidores com a Administração, 
superando muitos Municípios de grande porte, com uma estrutura muito mais elevada. Agradeceu 
ao Amarildo Stavasz, o qual havia se comprometido em adequar a Iluminação Pública nas 
proximidades do trevo de Acesso, na comunidade de Lagoa da Cruz, dedicando-se no final de 
semana e juntamente com os Servidores Municipais, concluíram os trabalhos com excelência.
Agradecendo novamente à todos e sem mais assuntos à tratar, declarou encerrada a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 27 de Abril de 2026, às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 13/04/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:



* 2ª Deliberação e votação do Projeto de Lei n° 09/2026 do Executivo que “ALTERA OS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 510/1999, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 08/2026 do Executivo que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 10/2026 do Executivo que “ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE".



* indicações.



*Palavra Livre.