sessao nº 12

ATA N° 2134 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 04 (Quatro) de maio de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre 
da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Décima
Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2133 ocorrida no dia 27 de abril,
APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 22/2026 de autoria da Secretaria Municipal De Ação Social e Defesa Civil. Assunto: 
Convite para entrega dos Kit “Nascer Bem Paraná”.
* Oficio 164/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar 
nº 03/2026, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO 
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, 
MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
* Oficio 165/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei Complementar 
nº 04/2026, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E 
SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Oficio nº 03/2026 de autoria da Secretaria do Legislativo Municipal Assunto: Encaminhando o 
Requerimento nº 01/2026, à pedido dos Vereadores Emerson José Barão, Marinaldo Schimidt 
Lemes, e João Issacard Borba.
* Oficio nº 92/2026 de autoria da Secretaria Municipal De Educação, Cultura e Esportes. Assunto: 
Solicitar o espaço da Câmara Municipal, para realização de um Evento de seus interesses, no dia 
08 de maio, às 08:00h.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO 
SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO Nº 07/2026, de autoria da Vereadora MARCIA DE PAULI, Para que o Poder 
Executivo Municipal por meio do setor competente, viabilize a construção de uma cobertura em 
frente à Unidade de Saúde da comunidade de Água Amarela de Cima, com o objetivo de 
proporcionar abrigo adequado aos munícipes que aguardam atendimento no local.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de 
atendimento à população que utiliza os serviços da referida Unidade de Saúde. Atualmente, os 
usuários, muitas vezes pertencentes ao público mais vulnerável, como idosos, crianças e pessoas 
em tratamento de saúde, permanecem expostos às intempéries climáticas, como sol intenso, chuva 
e frio, enquanto aguardam atendimento.
A instalação de uma cobertura no local proporcionará mais conforto, dignidade e proteção aos 
cidadãos, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço público de saúde oferecido à 
comunidade. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL Nº 20/2026, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES:
“Solicitando ao Poder Executivo que, seja realizada a reconstrução da ponte conhecida como Ponte 
dos Pimenta, localizada na comunidade de Água Amarela do Meio. Ressaltamos que a presente 
indicação já foi apresentada anteriormente, sem atendimento, inexistindo atualmente ponte no 
local, o que compromete a segurança e o tráfego de veículos. Justifica-se o pedido em razão da 
destruição total da estrutura anteriormente existente, tornando necessária a construção de uma 
nova travessia no modelo ‘bueirão’, mais adequado às condições do local, com maior durabilidade 
e resistência às intempéries. Destaca-se que a via é fundamental para o escoamento da produção 
agrícola da região, sendo amplamente utilizada por produtores rurais. A ausência da travessia tem 
gerado transtornos, prejuízos e dificuldades de acesso. Dessa forma, a execução da obra é medida 
urgente, visando restabelecer a trafegabilidade e garantir a segurança dos usuários”. (Acatada 
pela Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
nominando todos os Presentes e agradecendo-os pela presença. Iniciou sua fala esclarecendo que 
além do cargo de Vereador, possui uma empresa no Município à 16 anos. Diante ao exposto 
afirmou que alguém (Sem citar nomes), em poder do Celular de Terceiro, ligou para o Empresário 
prestador de serviço para o Município, que se o visse na Obra, iria fazer denúncia no Ministério 
Público. Disse ainda que ao visitar a referida Obra, ou qualquer Obra do Município, estará 
cumprindo fielmente com sua Função Fiscalizatória. Ressaltou que aceita qualquer crítica quando 
alguém refere-se à sua vida Pública como Vereador, porém do nome da Empresa à qual trabalha, 
geradora de mais de 15 empregos formais, jamais irá aceitar. Salientou que qualquer Cidadão que 
tiver qualquer suspeita de irregularidades, deve procurar o Ministério Público, quando alguém usa 
represálias e/ou intimidações, não é a forma correta de agir. Concluiu sua fala desejando uma boa 
noite à todos, especialmente à sua Esposa e demais Familiares,
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes. Manifestou votos de Pesar à Família Moreira, pelo falecimento do Sr. 
Osni Moreira da comunidade do Lavador, para que Deus conforte os seus Corações. Concluiu 
agradecendo a presença de todos, especialmente ao Igor, agradecendo-o pela explanação, 
desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres 
vereadores, e demais Pessoas Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo que, seja realizada a reconstrução da ponte conhecida 
como Ponte dos Pimenta, localizada na comunidade de Água Amarela do Meio. Ressaltamos 
que a presente indicação já foi apresentada anteriormente, sem atendimento, inexistindo 
atualmente ponte no local, o que compromete a segurança e o tráfego de veículos. Justifica￾se o pedido em razão da destruição total da estrutura anteriormente existente, tornando 
necessária a construção de uma nova travessia no modelo ‘bueirão’, mais adequado às 
condições do local, com maior durabilidade e resistência às intempéries. Destaca-se que a 
via é fundamental para o escoamento da produção agrícola da região, sendo amplamente 
utilizada por produtores rurais. A ausência da travessia tem gerado transtornos, prejuízos e 
dificuldades de acesso. Dessa forma, a execução da obra é medida urgente, visando 
restabelecer a trafegabilidade e garantir a segurança dos usuários”. (Acatada pela 
Presidência). Concluiu agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR FÉLIX MARCOS PIETRASKI: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, desejando à todos uma boa noite, e uma semana 
abençoada para todos.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais 
Vereadores, e todas as Pessoas Presentes, desejando-os uma boa noite, e uma semana 
abençoada.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, os Servidores desta Casa de Leis, nominando-os, bem 
como o Público Internauta. Iniciou sua fala com votos de Pesar à Família Wolochen, pelo 
falecimento do seu vizinho e grande amigo José Hélio Wolochen. Comentou que na semana 
passada, juntamente com os Vereadores Cleverson e Félix Marcos, e o Prefeito Fabio, estiveram 
na ALESP, onde conversaram com os Deputados Hussein Bakri e Maria Victória, a qual ordenou e 
em breve estará sendo executada, uma Obra de construção de uma quadra Society, no valor 
estimado de R$ 500.000,00. Ressaltou que será na comunidade do Butiá, algo que a comunidade 
almeja à muito tempo. Agradeceu aos Profissionais da Saúde, especialmente aos Plantonistas, 
pelo atendimento à sua Esposa, a qual precisou ser atendida nesta noite anterior. Encerrou sua 
fala, desejando uma boa noite à todos
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, demais 
Pessoas Presentes, bem como ao Público Internauta que acompanha as Sessões via redes sociais. 
Iniciou comentando sobre a entrega dos Kits Bebês, que será na quarta-feira dia 06 de maio, 
afirmando que se trata de um programa do Governo do estado do paraná, ao qual o Município 
aderiu, e foi contemplado com 15 Kits, seguindo a normativa da Secretaria do Estado, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes e o público internauta. Iniciou sua fala também falando 
da Pessoa do José Hélio, com o qual serviu o Exército, e foi seu grande amigo, razão pela qual 
deseja votos de profundo pesar à todos os Familiares. Votos de pesar ainda para os Familiares da 
Sra. Iva, da comunidade do Imbuial, desejando à todos que Deus conforte seus corações. 
Comentou citando várias comunidades do interior do Município, onde o Setor de Obras realizou 
trabalhos de reestruturação e manutenção, apesar dos dias de chuvas. Ressaltou que a estrada 
principal, desde a comunidade do Avencal, em direção ao Butiá, está sendo mantida pelo Município, 
da referida comunidade em direção à Cidade, a Empresa Smourf, se comprometeu em mantê-la 
em boas condições, o que afirmou ser resultado de cobranças do Poder Público, através do um 
Ofício desta Casa de Leis, sendo enviado aos Responsáveis pela Empresa. Comentou sobre as 
entregas dos Uniformes Escolares, os quais chegaram com certo atraso devido à problemas com 
as Empresas Licitadas, porém agora já está sendo separado, para a entrega, provavelmente na 
próxima semana. Informou que em breve a Escolinha de Futebol também estará sendo reiniciada,
ressaltando que a Empresa vencedora está contratando o Professor, e assim que estiver tudo certo 
as Crianças voltarão à treinar. Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todas as Pessoas Presentes nominando-as. Segundo o comentário do 
Vereador Jurandir, na questão das Licitações, afirmando que quando acontecem estes entraves, é 
sempre a População que sai perdendo. Disse isso sobre a Empresa vencedora do processo de 
fornecimento de materiais correspondentes à Iluminação Pública, a qual não cumpriu com os 
prazos, os trabalhos ficam ineficazes, várias reivindicações dos Munícipes, bem como em quadras 
esportivas, somando várias frentes de trabalho, e sem que o Setor responsável consiga resolver. 
Lembrou que na Sessão anterior, comentou sobre problemas estruturais nas quadras de Futsal, e 
sintética do distrito Lagoa da Cruz, problemas estes analisados pelo Secretário João Komiak na 
quarta-feira, o qual já entrou em contato com uma Empresa, esta avaliará se consegue recuperar 
os equipamentos danificados, ou precisam ser substituídos por equipamentos novos. Anunciou à 
todos os interessados, que amanhã haverá duas Audiências Públicas, uma na Sede da Câmara às 
18:30h, outra no salão comunitário da Lagoa da Cruz, às 19:45h. com a presença do Gerente 
Regional da SANEPAR, com a participação popular, para que cada um tire suas dúvidas referentes 
aos Sistema de Esgotos, deficiência no sistema de abastecimento de água, problemas frequentes 
tanto no quadro Urbano, quanto no referido Distrito. Ressaltou que quanto à rede alimentadora da 
Bomba do poço artesiano na Lagoa da Cruz, vem da vizinha comunidade de Arroio da Cruz, São 
Mateus do Sul, com frequentes quedas de energia, causando problemas na bomba, afetando 
diretamente a distribuição de água, com o Vereador Félix Marcos se responsabilizando em buscar 
alguma solução nesta ocasião. Repetiu que é de extrema importância a presença de todos.
Agradecendo novamente à todos e sem mais assuntos à tratar, declarou encerrada a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 11 de Maio de 2026, às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 04/05/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:

* 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2026 do Executivo que “REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 13/2026 do Executivo que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO", DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, À AGRICULTURA FAMILIAR E ÀS FAMILIAS RESIDENTES NA ZONA RURAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* indicações.



*Palavra Livre.