sessao nº 87

ATA N° 1998 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Octogésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 01 (primeiro) de Março de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto ausência justificada do Vereador 
Marinaldo, e falta injustificada do Vereador Wilson, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Octogésima Sétima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1997
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício 114/2023. De autoria do Tribunal de Contas da União, referente à Acórdão de Parecer 
Prévio das contas do exercício de 2021.
* Oficio, De autoria do 27º batalhão de Polícia Militar, convidando para o 7º Aniversário do Batalhão 
Militar de União da Vitória – PARANÁ.
* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, Encaminhando os Requerimentos nº 12 
e 13/2023.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2023, De autoria do Vereador 
Ricardo Wisnieski Alves, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES, 
FISCALIZAÇÃO E ESTABELECE SANÇÕES ÀS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO 
em Segunda votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 03/2023, De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki 
que “INSTITUI, COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA IGULDADE DE OPORTUNIDADES NO 
MERCADO DE TRABALHO, O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS PARA OS NEGROS, 
NOS CONCRSOS PÚBLICOS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS 
PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE 
ANTONIO OLINTO/PR”.
* Requerimento nº 10/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer informações acerca da existência de eventual projeto com a finalidade de instalação de 
parque industrial no Município e quais propriedades de domínio do Município estariam aptas a 
abrigar futura implantação do parque industrial, bem como se possui algum estudo prévio acerca 
da necessidade de novas aquisições de propriedades imóveis com a finalidade de doação, venda 
e concessão real de uso de bem público. (Aprovado por unanimidade em votação única).
* Requerimento nº 11/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer informações sobre a destinação dada pelo Poder Executivo ao recurso de R$ 425.030,00 
relativo à devolução do Poder Legislativa das sobras de caixa do exercício financeiro de 2022? 
Encaminhar documentação, tais como notas de empenho e de liquidação das despesas cujas quais 
se valeram deste recurso. Requer ainda qual foi a destinação dada pelo Poder Executivo ao recurso 
de R$ 314.597,74 relativo à devolução do Poder Legislativa das sobras de caixa do exercício 
financeiro de 2021? Encaminhar documentação, tais como notas de empenho e de liquidação das 
despesas cujas quais se valeram deste recurso. (Aprovado por unanimidade em votação única).
* INDICAÇÃO nº 10/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder 
Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração na estrada que se 
inicia próxima à propriedade do Sr. “Polaco Magalhães”, até a residência do Sr. Marciano. Na 
comunidade de Aterrado Alto. 
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo reivindicações de moradores e usuários da referida 
estradas, ressaltando que presenciou pessoalmente a necessidade de melhorias, por ser um trecho 
de acesso às lavouras. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 11/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder 
Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de restauração e manutenção na estrada 
Adelino Cordeiro. Centro. 
JUSTIFICATIVA: Justificou a importância de um trabalho amplo de melhorias, bem como de 
manutenção permanente de boas condições de tráfego na referida Rua, sendo esta a principal via 
de acesso ao mais importante ponto Turístico do Município, no entanto encontra-se esburacada e 
tomada pelo mato. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 12/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder 
Executivo, para que seja estudada a possibilidade de conceder a aplicação do Piso Salarial da 
enfermagem à todas as Profissionais da área, as quais se enquadram na categoria.
JUSTIFICATIVA: Justificou sua Indicação atendendo pedidos de Profissionais do Município, para 
que seja regulamentada antecipadamente à decisão do Supremo Tribunal Federal. (Acatada pela 
Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 13/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, para que o Poder 
Executivo, através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de reestruturação, na estrada 
principal, na subida próxima a residência do Sr. José Húpalo, na comunidade da Campina.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo uma reivindicações de moradores locais, bem como de 
várias pessoas que utilizam a referida via, devido à precariedade da estrada. Ressaltando que confirmou tal 
situação pessoalmente no local. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 14/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, para que o Poder 
Executivo, através da Secretaria de Obras, através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de 
reestruturação, nas estradas principais, na comunidade do Avencal.
JUSTIFICATIVA: Justificou estra atendendo várias reivindicações de moradores e Usuários, os 
quais relataram vários pontos necessitando de melhorias especialmente próximo às residências da 
Família Tchaika, e no trecho que dá acesso à propriedade do Sr. Airton de Paula, ressaltando que
já foram feitas outras Indicações, acatadas em Sessões anteriores. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como o Público Presente. Iniciou convidando toda População interessada em 
participar de uma reunião com a presença do Deputado Hussein Bakri, às 16:30 horas, no Distrito 
de Lagoa da Cruz, onde estará explanando sobre recursos já destinados ao Município, bem como 
de futuros Projetos. Sobre sua Indicação no tocante ao salário da Enfermagem, sugerindo o contato 
da Prefeitura de Bituruna, o qual buscou adequação ao Piso salarial, projeto este que se encontra 
em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Comentou sobre seus Requerimentos e Indicações, 
os quais são pedidos da População, sem nenhuma intenção de atrapalhar a Administração. 
Comentou sobre a instalação e ligamento da torre da Claro no distrito de Lagoa da Cruz, 
agradecendo a cooperação do deputado Felipe Francesquini, por essa conquista que era um sonho 
antigo da Comunidade. Relatou ter ouvido de uma Pessoa que espera hão 6 meses, pelo alvará 
para abertura de sua Empresa no Município e não consegue, assim como Agricultores em várias 
regiões do Município aguardam melhorias nas estradas, o que seria uma forma do Poder Público 
auxiliá-los em suas atividades. Comentou sobre a entrega de Kits de materiais Escolares, na quadra 
em Lagoa da Cruz, precisamente em frente à sua casa sem que o avisassem que estariam 
entregando, apesar de que foi avisado que demorariam alguns dias para entrega. Comentou que 
esteve visitando a comunidade da Serrinha, onde percebeu que as estradas foram reestruturadas 
mas em trechos que encontram-se em má conservação, os responsáveis terão que aceitar críticas, 
pois funcionalismo Público deve trabalhar em prol da População, no entanto as Indicações não 
estão nem mesmo sendo respondidas, muito menos atendidas. Parabenizou o Sr. Santin Roveda, 
pela nomeação como Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do PARANÁ. Concluiu 
agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando O Presidente, a todos os Presentes. 
Agradeceu à secretaria de Obras, pelos trabalhos realizados na estradas das comunidade do 
Lavador e Mato Preto, onde acompanhando, percebeu um ótimo trabalho. Parabenizou o Vereador 
Gilciano pela Indicação anteriormente apresentada, dizendo conhecer o referido local, esperando 
que o Poder Executivo atenda essa demanda dando continuidade nos trabalhos naquela região. 
Desejou à todos os presentes uma boa noite. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores e Público 
presente, bem como quem acompanha a Sessão através das redes sociais. Seguindo o comentário 
do Vereador Ricardo sobre as Indicações não serem respondidas, significa que o Legislativo está 
cumprindo com suas atribuições, no entanto fica a critério do Poder Executivo cumprir ou não a sua 
função, no que se refere à melhorias na estradas, e não forem atendidas, são os Munícipes, são 
os Agricultores, que têm dificuldade de locomoção, comprometendo inclusive a produção agrícola, 
a principal economia do Município. Desejou à todos os presentes uma boa noite. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, os Presentes, aos 
Nobres Vereadores, e Pessoa que acompanham a Sessão através das redes sociais. Iniciou 
fazendo uma Indicação Verbal qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor 
competente seja adquirido um ônibus, para assim substituir o que atualmente faz o 
transporte de Estudantes Universitários do período Noturno. Justificou a presente Indicação 
afirmando que este ônibus vem apresentando vários problemas mecânicos, causando 
transtornos e gerando certa insegurança aos alunos, devido ao iminente risco da exposição 
à possíveis acidentes”. (Acatada pela Presidência). Concluiu sua fala desejando à todos uma 
boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Comentou que quando de passagem 
nos locais anteriormente comentados sobre a necessidade de melhorias nas estradas, que 
inclusive já havia conversado com o Secretário de Obras, para que seja dada uma atenção especial 
às estradas que dão acesso às lavouras. Sobre a Indicação do Vereador Eliseu, admitiu quanto à 
importância de um ônibus melhor, para dar mais comodidade e segurança ao Alunos. Concluiu 
desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Dirigiu-se ao Vereador Natálio, sobre seu 
comentário em sua Indicação, ressaltando que tem como único objetivo beneficiar a População do 
Município. 
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou o Presidente, demais Nobres Vereadores.
E todos os Presentes. Comentou sobre as dificuldades que os Munícipes têm em relação as 
estradas, bem como o Setor de Obras para prestar todo serviço necessário para mantê-las, 
especialmente em períodos chuvosos. Fez uma Indicação Verbal na qual “Solicita ao Poder 
Executivo, por meio da Secretaria de Obras, para que seja feito um trabalho de 
reestruturação na estrada conhecida como “estrada do Matão”, da comunidade do Butiá. 
Justificou afirmando que o referido trecho está em péssimas condições de tráfego, 
dificultando o acesso dos Agricultores às lavouras, sendo a principal via à residência do 
Srs. Eleutério e Pedro Bay, e demais usuários moradores da comunidade de Estrela”.
(Acatada pela Presidência). Comentou que o ônibus citado pelo Vereador Eliseu é velho já, e 
bastante deteriorado, portanto gera um elevado custo para mantê-lo rodando, sugeriu um ônibus 
menor, e em bom estado para o referido transporte. Parabenizou o Prefeito Alan, e o Secretário de 
Educação, pelo fornecimento dos materiais e uniformes escolares aos Alunos das escolas 
municipais. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou que foi informado que nem 
mesmo esse ônibus grande comporta todos os Alunos, segundo o Secretário de Educação.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos. Comentou sobre a 
importância das discussões sobre os assuntos trazidos ao Plenário da Câmara, pois todos são de 
interesses da População, afirmando que problemas nas estradas sempre existiram, e que nunca 
nenhum Prefeito conseguiu solucioná-los, mas que na Gestão atual existe Projeto de mais 
pavimentações asfálticas nas ruas do perímetro Urbano, sobrando mais verbas para investir nas 
estradas Rurais, principalmente nas estradas Principais, à exemplo do Município de São João do 
Triunfo. Pediu ao Vereador Ricardo para falar o nome do Cidadão que está com dificuldade de 
conseguir o Alvará para abertura da Empresa, se comprometendo em verificar o que está havendo. 
Sobre a Indicação reivindicando Monitor nos ônibus escolares. Afirmou ser de grande valia, 
inclusive já conversou com o Secretário de Educação, o qual admite essa necessidade, porém 
existem vários empecilhos, como abertura de concurso para contratação, criação de Cargos, e 
especialmente verbas para pagamentos. Ressaltou que o Município está avançando, muitas coisas 
ainda faltam acontecer, porém entende que o Poder Público deve trabalhar sem intenções Políticas, 
independente quem esteja na Administração, destacando que o Município está se encaminhando 
para futuramente vários segmentos da Administração, sejam privatizados, devido ao salário pago 
aos Funcionários. Parabenizou o Sr. “Tiuio”, pela organização do torneio de futebol realizado na 
comunidade de Terra Vermelha, agradecendo-o pelo convite. Agradeceu a presença de todos, 
desejando-os uma boa noite, encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 08
(oito) de Março de 2023 às 19 horas.

RESUMO DA 87º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 01-03 -2023

Presidente: José Joarez Iusviaki 

Secretário: Marco Antonio Alves

Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, exceto dos Vereadores Marinaldo e Wilson, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.997 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Ofício 114/2023. De autoria do Tribunal de Contas da União, referente à Acórdão de Parecer Prévio das contas do exercício de 2021.

* Oficio, De autoria do 27º batalhão de Polícia Militar, convidando para o 7º Aniversário do Batalhão Militar de União da Vitória – PARANÁ. 

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, Encaminhando os Requerimentos nº 12 e 13/2023.e Câmara Municipal de Antonio Olinto.