sessao nº 13

ATA N° 2135 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 11 (Onze) de maio de dois mil e vinte e seis. Primeiro Semestre da 
Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2025/2028. Décima Sexta Legislatura.
Presidente: RICARDO WISNIESKI ALVES
Secretária: MARCIA DE PAULI
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de presenças.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público presente o Presidente declarou aberta a Décima
Terceira Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, Ata 2134 ocorrida no dia 04 de maio,
APROVADA. Sem retificação. 
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 04/2026 de autoria da Secretaria do Legislativo Municipal Assunto: Encaminhando o 
Requerimento nº 02/2026, à pedido do Vereador Marinaldo Schimidt Lemes.
* Oficio nº 102/2026 de autoria da Secretaria Municipal De Educação, Cultura e Esportes. 
Assunto: Solicitar o espaço da Câmara Municipal, para realização de um Evento de seus 
interesses, no dia 12 de maio, das 08:00h às 17:00h.
* Oficio 169/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026, 
que "ALTERA O ANEXO DE EMANDAS IMPOSITIVAS (ART, 47 § 7º À 13º DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL) E O RESUMO GERAL DA DESPESA - ADENDO III À PORTARIA SOF Nº8, DE 04 
DE FEVEREIRO DE 1985, ANEXO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONSTANTES DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio 170/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2026, 
que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA 
ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 8º, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO 
ALIEMNTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM 
DESLOCAMENTO PARA LOCALIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO".
* Oficio nº 170/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando resposta da Indicação Verbal
nº 20/2026, de autoria do Vereador Marinaldo Schimidt Lemes.
* Oficio nº 171/2026 de autoria do Poder Executivo. Encaminhando resposta da Indicação nº 
07/2026, de autoria da Vereadora Marcia de Pauli.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo que:
“REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO 
SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo que:
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IGUAÇU – CISVALI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de 
tempo, à pedido do Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o 
Projeto de Lei 12/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo que: 
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IGUAÇU – CISVALI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 404 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, 
DE 27 DE JUNHO DE 2025, SUPRIMINDO A TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, 
INSTITUINDO E REGLAMENTANDO A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DOMICILIARES (TAXA DE LIXO), E AUTORIZANDO SUA COBRANÇA POR MEIO DA FATURA 
DE ÁGUA/ESGOTO DA SANEPAR”. APROVADO, em Primeira Votação por 05 votos favoráveis 
e 03 contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de 
Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta 
mesma Sessão o Projeto de Lei Complementar 02/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 404 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, SUPRIMINDO A TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, 
INSTITUINDO E REGLAMENTANDO A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DOMICILIARES (TAXA DE LIXO), E AUTORIZANDO SUA COBRANÇA POR MEIO DA FATURA 
DE ÁGUA/ESGOTO DA SANEPAR”. APROVADO, em Segunda Votação por 05 votos favoráveis 
e 03 contrários.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO 
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, 
MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO, em Primeira Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Regimento Interno, foi aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do 
Vereador Marcos, para ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto de Lei 
Complementar 03/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO 
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, 
MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda Votação por 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E 
SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Primeira 
Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Regimento Interno, foi 
aprovada por unanimidade a Dispensa de Interstício de tempo, à pedido do Vereador Marcos, para 
ser votado em Segundo Turno nesta mesma Sessão o Projeto de Lei Complementar 04/2026.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do Poder 
Executivo que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E 
SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO, em Segunda 
Votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO Nº 01/2026, de autoria dos Vereadores Emerson José Barão, Marinaldo 
Schimidt Lemes, e João Issacard Borba. Solicitando as seguintes informações:
1) Referente à edificação da Casa da Cultura, localizada na Avenida Reinaldo Machiaveli, neste
município, solicito informações se houve, nos últimos anos, em especial nos exercícios de 2025
e 2026 — algum tipo de obra, seja reforma, restauração, ampliação, construção ou quaisquer
outras intervenções de natureza semelhante;
2) Caso tenha havido, requer-se o envio integral dos seguintes documentos: a) Processo licitatório
completo, incluindo edital, publicações, atas, pareceres, impugnações, contratos e demais
peças do certame; b) Documentação subsequente ao processo licitatório, como aditivo(s) de
prazo, aditivo(s) de valor, reequilíbrio econômico-financeiro, termos de recebimento (provisório
e definitivo), ordens de serviço, entre outros; c) Medições completas da obra, contendo
planilhas de quantitativos, registros de evolução física, cronogramas (planejado x executado),
relatórios fotográficos, diário de obra, processos de pagamento e respectivos comprovantes; d)
Relação nominal dos funcionários envolvidos na execução da obra, com função e período de
atuação; e) CNO – Cadastro Nacional de Obras, se aplicável; e f) Quaisquer outros documentos
ou registros pertinentes às intervenções realizadas. APROVADO, em Votação Única por 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO VERBAL Nº 21/2026, de autoria do Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES
“Solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na via que dá acesso ao 
Pesque-Pague do Sr. Anibeli Cordeiro, sendo necessária avaliação pelos setores 
responsáveis em toda a extensão da referida rua, para identificação dos pontos onde ainda 
não há iluminação instalada, bem como daqueles em que as luminárias existentes 
encontram-se queimadas ou sem funcionamento, a fim de que sejam realizados os devidos 
reparos e instalações necessárias. Justifica-se o presente pedido atendendo à solicitação 
de moradores locais e usuários da referida via, reivindicação esta que também foi recebida 
pelos Vereadores Emerson e Ricardo, demonstrando tratar-se de uma necessidade da 
comunidade. A medida visa proporcionar maior segurança no deslocamento das pessoas 
que utilizam o acesso, especialmente trabalhadores que retornam para suas residências no 
período noturno. A ausência de iluminação pública no local compromete a visibilidade e 
aumenta os riscos à segurança dos usuários”. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL Nº 22/2026, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO HÚPALO
“Solicitando ao Poder Executivo através do setor competente, a realização de cursos e 
capacitações de Primeiros Socorros em todas as comunidades do Município, bem como nas 
instituições de ensino da rede municipal e estadual. A presente indicação tem como objetivo 
promover conhecimento básico e técnico à população acerca de procedimentos 
emergenciais de primeiros socorros, especialmente manobras de reanimação 
cardiopulmonar (RCP), desobstrução de vias aéreas e demais atendimentos iniciais que 
podem ser decisivos até a chegada do socorro especializado. Justifica-se o presente pedido 
em razão da importância da capacitação preventiva da população, considerando que 
conhecimentos simples e acessíveis podem contribuir diretamente para salvar vidas em 
situações de emergência. Ressaltou o Vereador proponente que o Município já registrou 
casos de óbitos decorrentes de situações em que o atendimento imediato e adequado 
poderia eventualmente ter contribuído para um desfecho diferente. Destacou ainda que a 
Secretaria Municipal de Saúde atualmente não dispõe de boneco simulador apropriado para 
treinamento das manobras de RCP, equipamento essencial para a realização prática e 
eficiente das capacitações, comprometendo-se o Vereador a realizar a doação do referido 
equipamento para auxiliar na implantação e desenvolvimento do programa”.”. (Acatada pela 
Presidência).
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: sem nenhuma matéria para Deliberar na Ordem do 
Dia, concedeu a palavra Livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
nominando todos os Presentes, especialmente a Sra. Célia, esposa do Vereador Jurandir, do 
Empresário Sandro, também companheiro de jogos de futebol, agradecendo-os pela presença. 
Concluiu desejando uma boa noite à todos, especialmente à sua Esposa e demais Familiares,
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Nobres vereadores, e 
demais Pessoas Presentes, agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR EMERSON JOSÉ BARÃO (A PARTE): Cumprimentou ainda a Sra. Maria Joana, 
desculpando-se por não havê-la visto.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente, os Nobres 
vereadores, e demais Pessoas Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: 
“Solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na via que dá acesso ao 
Pesque-Pague do Sr. Anibeli Cordeiro, sendo necessária avaliação pelos setores 
responsáveis em toda a extensão da referida rua, para identificação dos pontos onde ainda 
não há iluminação instalada, bem como daqueles em que as luminárias existentes 
encontram-se queimadas ou sem funcionamento, a fim de que sejam realizados os devidos 
reparos e instalações necessárias. Justifica-se o presente pedido atendendo à solicitação 
de moradores locais e usuários da referida via, reivindicação esta que também foi recebida 
pelos Vereadores Emerson e Ricardo, demonstrando tratar-se de uma necessidade da 
comunidade. A medida visa proporcionar maior segurança no deslocamento das pessoas 
que utilizam o acesso, especialmente trabalhadores que retornam para suas residências no 
período noturno. A ausência de iluminação pública no local compromete a visibilidade e 
aumenta os riscos à segurança dos usuários”. (Acatada pela Presidência). Concluiu 
agradecendo a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite.
VEREADOR CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente, demais 
Vereadores, e todas as Pessoas Presentes, desejando-os uma boa noite, e uma semana 
abençoada.
VEREADOR MARCOS AURÉLIO HÚPALO: Cumprimentou o Presidente, os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes, os Servidores desta Casa de Leis, nominando-os, bem 
como o Público Internauta. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitando ao 
Poder Executivo através do setor competente, a realização de cursos e capacitações de 
Primeiros Socorros em todas as comunidades do Município, bem como nas instituições de 
ensino da rede municipal e estadual. A presente indicação tem como objetivo promover 
conhecimento básico e técnico à população acerca de procedimentos emergenciais de 
primeiros socorros, especialmente manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), 
desobstrução de vias aéreas e demais atendimentos iniciais que podem ser decisivos até a 
chegada do socorro especializado. Justifica-se o presente pedido em razão da importância 
da capacitação preventiva da população, considerando que conhecimentos simples e 
acessíveis podem contribuir diretamente para salvar vidas em situações de emergência. 
Ressaltou o Vereador proponente que o Município já registrou casos de óbitos decorrentes 
de situações em que o atendimento imediato e adequado poderia eventualmente ter 
contribuído para um desfecho diferente. Destacou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde 
atualmente não dispõe de boneco simulador apropriado para treinamento das manobras de 
RCP, equipamento essencial para a realização prática e eficiente das capacitações, 
comprometendo-se o Vereador a realizar a doação do referido equipamento para auxiliar na 
implantação e desenvolvimento do programa”. (Acatada pela Presidência). Encerrou sua fala, 
desejando uma boa noite à todos, e mandando um abraço ao seu Filho Victor, e sua esposa Maiara.
VEREADORA MARCIA DE PAULI: Cumprimentou os demais Nobres Vereadores, demais 
Pessoas Presentes, bem como ao Público Internauta que acompanha as Sessões via redes sociais. 
Agradeceu todos os Servidores da Secretaria Municipal de Obras, pelos trabalhos realizados
próximo à propriedade do Sr. Oracides Soares, localizada na comunidade de Água Amarela de 
Baixo, atendendo uma Indicação de sua autoria, onde foi executado um trabalho de excelente 
qualidade. Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR JURANDIR FERREIRA ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todos os Presentes especialmente sua esposa Célia. Iniciou sua fala 
pedindo o comprometimento de todos os demais Vereadores, quanto à divulgação da “Feira 
gastronômica” no Município, destacando que se trata de um evento de grande importância para os 
Feirantes, onde cada um expõe seus Produtos, em um ambiente Familiar e acolhedor, porém com 
pouca participação do Público, o que pode ser impactada devido à falta de conhecimento da 
População. Diante ao exposto, pediu aos envolvidos, para que nas datas próxima à realização de 
cada evento, seja enviado um convite aos Vereadores, para assim seja ampliada a divulgação.
Encerrou sua fala desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou novamente os demais Nobres 
Vereadores, bem como todas as Pessoas Presentes nominando-as. Iniciou falando sobre a 
SANEPAR, sobre as Audiências Públicas que foram realizadas, na Sede da Câmara Municipal, e 
posteriormente no Salão comunitário do Distrito Lagoa da Cruz, ambas no dia 05 do corrente mês. 
Ressaltou que houve uma ampla divulgação antecipada da realização dos referidos eventos, onde 
estavam presentes os Técnicos e responsáveis pela Estatal, visando esclarecer dúvidas, bem como 
atender todas as questões referentes aos inúmeros questionamentos da População, inclusive em 
redes sociais. Diante tal comentário, parabenizou aos Moradores da Lagoa da Cruz pela 
participação de uma média de 20 Pessoas, as quais levaram várias demandas, as quais foram 
respondidas pelos Profissionais presentes. Porém na Sede da Câmara compareceram 03 Pessoas, 
um número reduzido de Participantes, diante às várias reclamações apresentadas, o que define ser 
desperdício da oportunidade de cada um apresentar seus problemas, diretamente aos Profissionais 
entendidos do assunto. Comentou a respeito da Indicação do Vereador Marinaldo referente ao 
pedido de Iluminação Pública, ressaltando que a demanda sobre este serviço está parada 
temporariamente devido ao atraso de entrega dos materiais necessários, pela empresa vencedora 
da licitação. Comentou ainda sobre as estradas da comunidade do Imbuial, onde esteve passando 
em uma noite de muita chuva, apesar disso foi possível observar que ainda permanece de boa 
qualidade. Porém as estradas vicinais ainda não foram concluídas devido à problemas nas 
máquinas, quando estavam os trabalhos em andamento, e a População aguarda o retorno, para 
assim serem concluídas. Quanto a estradas que liga a Sede do Município à comunidade do Butiá, 
afirmou estar em perfeitas condições de tráfego, neste trecho onde divide-se uma parte sendo 
atendida pelo Poder Público Municipal, outra parte a Empresa Smurff assumiu a responsabilidade 
de mantê-la, em parceria com o Município. Agradecendo novamente à todos e sem mais assuntos 
à tratar, declarou encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 18 de Maio de
2026, às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 11/05/2026, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo:

* 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2026 do Executivo que “REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 12/2026 do Executivo que “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IGUAÇU – CISVALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2026 do Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2026 do Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2026 do Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2026 do Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* REQUERIMENTO Nº 01/2026, de autoria dos Vereadores Emerson José Barão, Marinaldo Schimidt Lemes, e João Issacard Borba. Solicitando as seguintes informações: 

1) Referente à edificação da Casa da Cultura, localizada na Avenida Reinaldo Machiaveli, neste

município, solicito informações se houve, nos últimos anos, em especial nos exercícios de 2025 e 2026 — algum tipo de obra, seja reforma, restauração, ampliação, construção ou quaisquer outras intervenções de natureza semelhante;

2) Caso tenha havido, requer-se o envio integral dos seguintes documentos: 

a) Processo licitatório completo, incluindo edital, publicações, atas, pareceres, impugnações, contratos e demais peças do certame;

 b) Documentação subsequente ao processo licitatório, como aditivo(s) de prazo, aditivo(s) de valor, reequilíbrio econômico-financeiro, termos de recebimento (provisório e definitivo), ordens de serviço, entre outros; 

c) Medições completas da obra, contendo planilhas de quantitativos, registros de evolução física, cronogramas (planejado x executado), relatórios fotográficos, diário de obra, processos de pagamento e respectivos comprovantes;

 d) Relação nominal dos funcionários envolvidos na execução da obra, com função e período de atuação;

 e) CNO – Cadastro Nacional de Obras, se aplicável; e 

f) Quaisquer outros documentos ou registros pertinentes às intervenções realizadas



* indicações.



*Palavra Livre.