| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-05-25 |
| native_id | 242 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DIA 25/05/2026, ÀS 19:00. 1) Projetos do Executivo: * 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2026 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". * indicações. *Palavra Livre.