sessao nº 84

ATA N° 1995 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Octogésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 19 (dezenove) de Dezembro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, nominando as várias autoridades presentes, Presidente declarou aberta a Octogésima Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1994 APROVADA. Sem retificação. 



EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 20/2022, De autoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 74/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.



ORDEM DO DIA: 

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 19/2022, que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Após uma breve discussão, sobre a viabilidade e Legalidade do Projeto, foi APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão.

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 19/2022, que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário

* MOÇÃO DE PESAR /2022, ao Sr. João Karpovick Neto. De autoria do Poder Legislativo. Lida, discutida, e APROVADA em votação única, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário

* INDICAÇÃO Nº 77/2022, de autoria conjunta dos Vereadores GILCIANO MOREIRA e RICARDO WISNIESKI ALVES, para que o Poder Executivo, ao analisar e escolher as prioridades da população, estude a possibilidade do valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), economizado e devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal ser destinada ao Programa de Apoio Rural (PAR).

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é de grande valia, visando desta forma melhorar as condições de trabalho dessa classe que tanto contribui para o desenvolvimento do Município, sendo os responsáveis diretos pelo sustento da População. 

Ressaltamos ainda que o Programa acima mencionado está presente na Lei 939/2021, Lei esta que não supre as demandas da População, por falta de recursos, de acordo com relatos dos responsáveis. Enfatizo que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à propriedade agrícola. Por esse motivo reafirmo que a referida Indicação é de grande valia para a melhoria da condição de vida de uma grande parcela dos Munícipes. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO VERBAL nº 281/2022, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “Estrada da Campina do Tigre”. 

Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, solicitando um trabalho de patrolamento na referida estrada, e colocação de pedras em alguns pontos mais críticos, iniciando próximo à residência do Sr. Tadeu Gadonski, até as demais propriedades adiante. (Acatada pela Presidência).

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou o Presidente, demais Nobres Vereadores, nominando todos os presentes, especialmente as autoridades, saudando-os um a um exaltando a presença de todos. Iniciou comentando sobre o ano que se finda, encerrando um ciclo de várias conquistas, contando com a esperança de que os próximos anos sejam ainda mais promissores. Parabenizou a equipe de futebol da Sociedade Esportiva Lagoa, pela classificação para a final da Taça Planalto, graças a determinação de todos os envolvidos, têm representado o nome do Município de Antonio Olinto em toda Região. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando a todos os Presentes, destacando a presença das autoridades do Município, bem como as do vizinho Município de São Mateus do Sul. Parabenizou o Presidente Gilciano, pela conclusão de seu Mandato na Mesa Diretora, exercendo suas atribuições com muita competência e transparência. Agradeceu à todos desejando-os uma boa noite.  

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Iniciou agradecendo a presença de todas as Autoridades dos Municípios de Antonio Olinto e São Mateus do Sul, em especial ao Secretário de Obras e toda equipe, pelos trabalhos nas estradas das comunidades de Água Amarela de Cima, Água Amarela do Meio, e Água Amarela de Baixo. Desejou a todos uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos os presentes, nominando especialmente as Autoridades, destacando os Secretários Municipais, elogiando-os pela condução de suas respectivas secretarias, cumprindo com suas funções com toda competência. Concluiu desejando um Feliz Natal e próspero ano novo a todos.

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, citou o nome de todas as autoridade Municipais, bem como as do Município de São Mateus do Sul agradecendo-os pela presença. Parabenizou o Presidente Gilciano pelos Dois anos presidindo esta Casa de Leis, desenvolvendo um trabalho responsável, o que possibilitou uma significativa economia para ser devolvida ao Poder Executivo, cabendo à este a destinação correta em benefício da População. Pediu à Deus para que os trabalhos de todos sejam sempre abençoados. Agradeceu aos Funcionários da Câmara Municipal, pelo comprometimento em suas atividades laborais, desejando que os anos vindouros sejam cada vez mais promissores. Finalizou seu comentário fazendo uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “Estrada da Campina do Tigre”. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, solicitando um trabalho de patrolamento na referida estrada, e colocação de pedras em alguns pontos mais críticos, iniciando próximo à residência do Sr. Tadeu Gadonski, até as demais propriedades adiante”. E desejando à todos uma boa noite. (Acatada pela Presidência).

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando novamente a todos, mencionou o nome das várias autoridades do Município, bem como do Município de São Mateus, presentes na Sessão, agradecendo-os pelo comparecimento na última Sessão deste ano, saudando à todos. Ressaltou sobre o encerramento das atividades Legislativas afirmando ter sido de grandes conquistas, com algumas raras divergências entre alguns, fatos que jamais devem abalar o foco principal dentro de uma Casa de Leis, assim juntamente com o Poder Executivo, seguem fazendo uma Administração razoavelmente boa, em alguns momentos os trabalhos nas estradas não foram satisfatórios, devido às chuvas em excesso, o que causa certo descontentamento de uma parte da População, que demonstra-se insatisfeita, surtindo algum efeito positivo, para que os responsáveis por cada Setor, seja mais eficiente em suas ações. Disse reconhecer que os Políticos devido sua vida pública, devem estar cientes sobre possíveis críticas, assim estarem preparados para tal situação. Comentou que na medida do possível tudo vai sendo resolvido, quanto as estradas, pediu que a População tenha paciência, pois as críticas construtivas são bem vindas, mas alguns questionamentos certas vezes atrapalham mais do que ajudam. Disse acreditar que nos próximos dois anos, trabalhando conjuntamente os Poderes Executivo e Legislativo, com respeito e seriedade, com um ótimo plantes de máquinas e caminhões, Motoristas e Operadores, e uma ampla e qualificada equipe de Colaboradores em todos os setores, fatores que contribuirão para o desenvolvimento do Município. Concluiu desejando à todos uma boa noite, Feliz Natal e um ano Novo repleto de Paz. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Iniciou repetindo as boas vindas às Autoridades e demais Pessoas, agradecendo-as pela presença. Parabenizou a Sociedade Esportiva Lagoa, pela classificação para a final da Taça Planalto, citando o nome dos Atletas Emerson e Rafael, presentes na Sessão. Sobre as reclamações dos Munícipes em Redes Sociais, comentou ser um direito de todo Cidadão, alertando que em certas ocasiões, as Pessoas podem denunciar à Ouvidoria. Comentou sobre mensagens recebidas, como forma de elogios ao Poder executivo, por trabalhos realizados em estradas no Distrito da Lagoa da Cruz. Fez um comentário sobre a Eleição para composição da Mesa Diretora que ocorrerá após o término da Sessão Ordinária, citando que não tem nada contra quem quer que seja, portanto “Cada um é responsável por seus atos, e seus atos de hoje podem ser as consequências do amanhã”, assim cada um tem total liberdade para agir de acordo com seus princípios. Desejou ao futuro Presidente muito sucesso em seu Mandato, com diálogo e respeito entre os demais Vereadores, bem como com o Poder Executivo. Parabenizou o Presidente Gilciano pela coerência com que presidiu esta Casa de Leis durante estes dois anos, conduzindo os trabalhos, que obtiveram um considerável avanço devido à contratação do Assessor Saulon. Desejou ao futuro Presidente também muito sucesso, indicando a necessidade urgente de algumas reformas na estrutura do prédio da Câmara Municipal. Concluiu agradecendo a todos, desejando-os uma boa noite.

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando novamente à todos de um modo geral, iniciou falando sobre a Eleição da Mesa Diretora, processo que ocorrerá após a Sessão Ordinária, salientando a importância de um trabalho em sintonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, alertando para que não aderir ao “Sistema”, pois este corrompe a Administração. Sugeriu para que se o Presidente optar pela contratação de cargos Comissionados, que tais vagas sejam preenchidas com Pessoas domiciliadas no Município, assim contribuem juntamente com toda Equipe para os trabalhos em prol do Município. Parabenizou o Presidente Gilciano pela sua Gestão responsável, o que possibilitou uma economia expressiva para ser devolvida à Prefeitura. Concluiu desejando à todos uma boa noite, um Feliz Natal, e um próspero ano Novo, com a proteção Divina. 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo ao Vereadores, bem como ao Público em geral pelas congratulações, em forma de reconhecimento pelo seu trabalho, ressaltando que não foi mérito exclusivamente seu, e sim de toda equipe composta pelos Nove Vereadores, e os Servidores Administrativos da Câmara. Fez uma breve prestação de contas do ano de 2022, destacando o Valor do Repasse recebido do Poder Executivo, um total de R$ 1.585.126,74. Despesas de folha de pagamento R$ 857.572,90. Encargos Sociais R$ 170.309,80. Diárias R$ 511,47. Materiais de consumo (diversos), 3.811,76. Serviços de terceiros R$ 64.188,62. Serviços de tecnologia 38.760,13. Equipamentos e materiais permanentes R$ 22.314 somando um total de despesas de R$ 1.157.468,68. Restando então um saldo bancário de R$ 427.658,06. (Quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais, e seis centavos). Encerrando a prestação de contas, convidou o Prefeito Alan, e o Vice Prefeito Jurandir para receberem em mãos o cheque simbólico do valor que será devolvido ao Poder Executivo. Após a Solenidade fez um breve relato desde o início de sua Gestão como Presidente, dos desafios enfrentados, da experiência adquirida, do conhecimento conquistado, das atribuições realizadas, e do dever cumprido. Em trechos de sua fala buscou enobrecer o trabalho do Poder Executivo, de cada Vereador, de cada Servidor destacando sua importância para que o Trabalho se realize. Concluiu desejando a todos um Natal repleto de bênçãos Divinas, agradecendo novamente à todos pela presença, encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 06 (seis) de Fevereiro de 2023 às 19 horas.

83ª SESSÃO ORDINÁRIA  12/12/2022

APROVAÇÃO DA ATA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio, De autoria da Mesa Diretora, encaminhando o PL nº 19/2022, que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 * Ofício. De autoria do Poder Legislativo encaminhando para apreciação a “Moção de Pesar” ao Sr. João Karpovick Neto.

* Ofício. Convite para solenidade comemorativa aos 13 anos de atividades no Município, CRESOL.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.