sessao nº 44

ATA N° 1955 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 07 (sete) de Fevereiro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme registro no livro de presenças. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, convidou a todos os presentes, para acompanha-lo na Oração do “PAI NOSSO”. Dispensada a leitura da ata 1954 e APROVADA. Sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio 498/2022 de autoria do Poder Executivo, em resposta Requerimento nº28, de autoria do Vereador Gilciano. 

* Oficio 486/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, solicitando empréstimo do espaço da Câmara para sediar formação de professores Municipais no dia 04 do corrente mês.

* Oficio 13/2022 de autoria do Poder Executivo, Encaminhando o PL 201/2022, que “Concede a recomposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal”.

* Oficio 02/2022 de autoria do Poder Legislativo, Encaminhando o PL 201/2022, que “Dispõe sobre a correção inflacionária aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 35, 36, e 37/2022 De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. 

* Oficio 18/2022 Ministério Público da Comarca de São Mateus do Sul, requisitando cópia do processo Legislativo aprovando a Lei nº 907/2020.

* Oficio Rádio Cultura Sul FM, solicitando informações pertinentes ao trabalhos Deliberados por este Poder Legislativo no ano de 2021.

ORDEM DO DIA: 

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 201/2021: De autoria do Poder Executivo, que: “Concede a recomposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal”.

Após a leitura foi colocado em discussão. Vereador José Joarez comentou sobre a necessidade do que requer este PL, devido à defasagem dos salários do Funcionalismo Público, reflexão semelhante dos Vereadores Ricardo, Marco que comentaram quão importante a Aprovação já na primeira Sessão a merecida recomposição Inflacionária à todos os funcionários. O presidente Gilciano completou ser um direito dos Funcionários, e que a Câmara estará sempre em conformidade com a Lei, garantindo seus direitos. Assim o Projeto 201/2022 foi. APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.

*Pedido formulado pelo Vereador Marco Antonio Veiga de dispensa de interstício regimental, de acordo com o Art. 222 do Regimento Interno para ser votada na presente sessão em segundo turno. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 201/2022: De autoria do Poder Executivo. Após a leitura da súmula foi colocado em discussão, e APROVADO em segunda votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 04/2022: De autoria do Poder Legislativo, que: “Dispõe sobre a correção inflacionária aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”. Vereador Ricardo comentou ser projetos semelhantes, ambos gerando divergências no ano anterior, e que a presente Deliberação, vêm regularizar a situação. Sendo assim, o Projeto 04/2022 foi. APROVADO em primeira votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.

*Pedido formulado pelo Vereador Marco Antonio Veiga de dispensa de interstício regimental, de acordo com o Art. 222 do Regimento Interno para ser votada na presente sessão em segundo turno. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 04/2022: De autoria do Poder Legislativo. Após a leitura da súmula foi colocado em discussão, e APROVADO em segunda votação, com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.

* INDICAÇÃO Nº 01/2022 de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize com urgência trabalhos de melhorias na estrada do Cedro.

JUSTIFICATIVA: A referida Indicação requer urgência devido à precariedade em certos pontos da referida estrada, desde a Br. 476, até a comunidade do Imbuial.

Ressaltou a importância da estrada pelo grande fluxo de caminhões e máquinas para escoamento de uma parte significativa da safra Agrícola do Município. 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Ricardo para ser encaminhada ao Poder Executivo para providências.

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Assumiu a presidência para o Presidente Gilciano apresentar uma Indicação de sua autoria.

* Indicação nº02/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de aquisição de um terreno no Distrito de Lagoa da Cruz, para a construção de um novo Posto de Saúde.

JUSTIFICATIVA: A presente Indicação é de extrema necessidade, pois a estrutura do Posto existente na referida Comunidade é ineficiente para atender a População. Destacou que inúmeras vezes, diversos Edis fizeram Indicações reivindicando melhorias para o local. Compreende-se que a edificação abrange quase que a totalidade da área, o que impossibilita a ampliação do prédio existente. Após ser colocada em discussão, a Indicação foi acatada pela Presidência, na qual os Vereadores Ricardo e José Joarez se manifestaram ser uma Indicação de extrema importância, ressaltando que já fizeram Indicação reivindicando melhorias no ano passado, e não obtiveram resposta. Na sequência o Vereador Gilciano assumiu novamente a presidência para prosseguir a presente Sessão, concedendo a palavra franca aos Nobres Vereadores. 

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou a todos os Presentes, especialmente o Senhor Jaime Ortiz, e os Secretários Fabiano e Amadeu, este sendo elogiado pela iniciativa de verificar todas as Instalações dos Postos de saúde do Município, elaborando um estudo visando implantar melhorias, considerando as prioridades. Relatou alguns trabalhos feitos em Gestões anteriores, destacando que tais despesas não sanaram os Problemas existentes. Sugeriu que seja adotado um Padrão nos P.S. do Município, seguindo um protocolo de atendimento, facilitando as demandas da População. Desejou sucesso ao Secretário de Saúde Amadeus, ressaltando que tem ouvido muitos elogios da parte da População, quanto sua dedicação e atenção com a população. Comentou sobre a situação crítica de alguns abrigos nos Pontos de ônibus, reivindicando ao Poder Executivo sobre a necessidade de melhorias. Destacou sendo uma falha na Administração, dar férias para maioria dos funcionários do Setor de Obras, de uma só vez, permanecendo por muito tempo a equipe parada, causando um grande atraso nas Obras, solicitando inclusive uma atenção especial às estradas especialmente onde trafegam ônibus de transporte escolar. Concluiu saudando os amigos internautas, desejando-os uma boa noite.  

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou a todos, desculpou-se por quaisquer possíveis falhas, desejando aos demais Vereadores. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual. “Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação nas estradas principais e secundárias das comunidades de Água Amarela de Cima, do Meio, e de Baixo. Justificou sua reivindicação afirmando que com o início das aulas, e no auge das colheitas, aumenta o fluxo de veículos nas estradas, e consequentemente seu desgaste, o que exige do Setor de Obras um trabalho constante, para manter as estradas trafegáveis”. Encerrou desejando uma doa noite a todos.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando os Vereadores, e demais Presentes. Agradeceu primeiramente à Deus pela graça do retorno às atividades da Câmara, Fez uma INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais. * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente viabilize reparos nas redes de Iluminação Pública na Vila Rural, na comunidade de Cerro Lindo. Justificou sua Indicação, afirmando que vem através desta, atender reivindicações de moradores locais sobre a necessidade de colocação de mais lâmpadas na estrada de acesso à Vila, bem como substituição de algumas que estão queimadas”. * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize melhorias nas estradas da comunidade do Corvo Branco. Justificou-a afirmando que há necessidade urgente de um trabalho de patrolamento nas estradas, e desobstrução de dois bueiros na estrada de acesso à Escola”. Concluiu parabenizando o Poder executivo pela iniciativa de conceder a recomposição salarial aos Funcionários, como forma de reconhecimento pelo trabalho ao Município, e desejando a todos uma boa noite.

VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito pela iniciativa do envio do Projeto de recomposição salarial, para ser deliberado nesta Casa de Leis. Parabenizou a Equipe do Setor de Obras pelos trabalhos nas estradas do Interior do Município, solicitando que de acordo com as possibilidades, tais Obras vão abrangendo todas as Comunidades, priorizando as mais urgentes. Desejou ao Secretário Amadeus, sucesso em sua gestão, ressaltando ser uma atribuição que exige muita responsabilidade, por tratar da Saúde e diretamente à Vida das Pessoas. Concluiu agradecendo a todos pela presença e desejando-os boa noite.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Público que assiste através das redes sociais, bem como todos os Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual. “Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada que liga a comunidade da Serrinha à Estrada Velha. Justificou a importância de sua Indicação, atendendo reivindicações de usuários da referida via, que principalmente o trecho onde se situa a “serrinha”, está em situação precária”. Saudando todos os Nobres Vereadores, desejando que o ano que se inicia seja bastante produtivo, justificando a importância do trabalho do Poder legislativo para o Município. Comentou que devido ao avanço da Pandemia no ano anterior, houve reclamações do Setor de Saúde, não correspondendo com a demanda da População, o que não espera se repetir novamente, com a indicação do Novo Secretário da Pasta, desejando-o que faça um trabalho com excelência, respeitando e atendendo a População dignamente. Quanto ao Secretário da Educação, destacou que no ano anterior não exigiu-se muito esforço, devido ao estudo de modo remoto, e agora de forma presencial será mais difícil, necessitando de mais atenção ao Público Estudantil. Quanto às estradas, disse estar acompanhando, pois no ano anterior o setor de Obras deixou a deseja, no entanto disse notar certa evolução dos trabalhos, mas ainda tem muito o que fazer. Desejou a todos uma boa noite.

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, e aos Presentes que assistem a Primeira Sessão deste ano. Parabenizou o Vereador José Joarez pelas palavras, ressaltando sobre a importância de um alinhamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, para que as Indicações e Requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, sejam atendidas, pois todas objetivam atender as demandas da População. Desejou sucesso ao Secretário Amadeus, por estar assumindo uma das principais pastas, inclusive sujeita à críticas, mas já comentou estar sempre à disposição para esclarecimento sobre possíveis questionamentos. Concluiu desejando uma boa noite a todos.

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando o Presidente, demais Vereadores e o Público Presente. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual. “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação nas estradas Principais, bem como nas entradas que dão acesso às Propriedades, nas comunidade do Butiá, Água Vermelha, e Butiá dos Soares. Justificou sua Indicação, afirmando que as estradas das referidas comunidades estão em péssimo estado, necessitando urgentemente de tais melhorias, garantindo melhor comodidade e segurança aos usuários, ressaltando que com o retorno das aulas presenciais, os ônibus de transporte escolar utilizam diariamente essas estradas”. Desejou bom trabalho e sucesso ao Secretário Amadeus, Convidando-o para que na próxima Sessão estar presente para Explanar sobre os planejamento de sua Gestão, bem como sanara possíveis duvidas pertinentes ao Setor de Saúde. Concluiu agradecendo a todos pela presença desejando-os uma boa noite.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou a todos os Vereadores, o Público presente e os internautas que acompanham a transmissão pelas redes sociais. Iniciou comentando que esta Casa de Leis, conta agora com um Assessor Jurídico para auxiliar nos trabalhos. Parabenizou o Prefeito Alan, pela nomeação de seu Irmão Amadeus, até então motorista do Setor de Saúde que passa agora ser Secretário da Pasta. Comentou ser um trabalho árduo, de muita responsabilidade, porém, passível de críticas, ressaltando que certas críticas são construtivas, mas é inadmissível críticas maldosas, de cunho político tentando denegrir a imagem de alguém que recém assumiu um cargo. Finalizou destacando sobre a importância da união dos Vereadores visando um trabalho voltado aos interesses do Município e da População. Apresentou o valor real devolvido à Prefeitura no total de R$ 314.597,74 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e sete reais, e setenta e quatro centavos), agradecendo a presença de todos declarou encerrada a sessão, marcando a próxima sessão ordinária será dia 14 (quatorze) de Fevereiro de 2022 às 19 horas, desejando a todos uma boa noite.

RESUMO DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 07-02 -2022

Presidente: Gilciano Moreira 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.954 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio 498/2022 de autoria do Poder Executivo, em resposta Requerimento nº28, de autoria do Vereador Gilciano. 

* Oficio 486/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, solicitando empréstimo do espaço da Câmara para sediar formação de professores Municipais no dia 04 do corrente mês.

* Oficio 13/2022 de autoria do Poder Executivo, Encaminhando o PL 201/2022, que “Concede a recomposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal”.

* Oficio 02/2022 de autoria do Poder Legislativo, Encaminhando o PL 201/2022, que “Dispõe sobre a correção inflacionária aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 35, 36, e 37/2022 De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. 

* Oficio 18/2022 Ministério Público da Comarca de São Mateus do Sul, requisitando cópia do processo Legislativo aprovando a Lei nº 907/2020.

* Oficio Rádio Cultura Sul FM, solicitando informações pertinentes ao trabalhos Deliberados por este Poder Legislativo no ano de 2021.