sessao nº 50

ATA N° 1961 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 28 (vinte e oito) de Março de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme registro no livro de presenças.
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o
Presidente declarou aberta a Quinquagésima nona Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. 
Dispensada leitura da Ata 1960 e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
* Oficio 48/2022. De autoria do Poder executivo. Encaminhando documentos referentes à 
prestação de contas do exercício de 2021.
* Oficio Encaminhando o Projeto de Resolução 01/2022. De autoria do Vereador Gilciano que: 
“Dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Câmara Itinerante, e dá outras 
providências”.
* Oficio 13/2022, De autoria da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 
referente à Informações complementares ao Projeto de Lei nº206/2022.
* Oficio 14/2022, De autoria da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 
referente à Informações complementares ao Projeto de Lei nº208/2022.
* Oficio Encaminhando Requerimento nº 47/2022. De autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Oficio nº 62/2022. De autoria do Poder executivo, em resposta à Indicação nº18/2022, de autoria 
do Vereador Eliseu
* Oficio nº 63/2022. De autoria do Poder executivo, em resposta à Indicação Verbal, de autoria do 
Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 64/2022. De autoria do Poder executivo, em resposta à Indicação Verbal, de autoria do 
Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 73/2022. De autoria do Parlamentar Felipe Francischini.
ORDEM DO DIA: 
* Projeto de Lei nº 209/2022, de autoria do Poder executivo que: “Alterar a nomenclatura e as 
atribuições do cargo em comissão “DIRETOR DE TRÂNSITO” do município de Antonio 
Olinto, estabelecidas na Lei 906/2020, e dá outras providências”. APROVADO em segunda 
votação com 07 votos favoráveis e 01 contrário. (Vereador Marco).
* Requerimento nº 43/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki. Requerendo 
Informações pertinentes à arrecadação de Tributos Municipais. APROVADO em votação única, 
com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Requerimento nº 44/2022. De autoria do Vereador Wilson Napoleão Guenze. Requerendo 
informações a respeito do Programa: Regularização Fundiária. APROVADO em votação única, 
com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Requerimentos nº 45/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Requerendo 
Informações sobre a entidade da APAE, e seus Alunos. APROVADO em votação única, com 08 
votos favoráveis e nenhum contrário.
* Requerimentos nº 46/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Requerendo 
Informações sobre o Centro de Eventos, e possíveis Projetos Esportivos. APROVADO em votação 
única, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Indicação nº19/2022 de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki. Solicitando que o Poder 
Executivo, estude a possibilidade da contratação de um Profissional na área de Educação Física, 
para acompanhar e orientar as pessoas que utilizam as Academias ao ar Livre, existentes nas 
comunidades do interior, bem como na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA: Afirmou que sua Indicação se faz necessária, avaliando o número de pessoas 
que utilizam esses equipamentos, sem qualquer acompanhamento com um profissional com 
conhecimento no assunto. Destaca-se ainda, que com a possível contratação desse Profissional, 
seria um incentivo a mais para as pessoas à utilizarem essas Academias.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador José Joarez, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Assumiu a presidência para o Presidente Gilciano 
apresentar uma Indicação de sua autoria.
* Indicação nº20/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo 
através do setor de obras, realize um trabalho de melhorias de reestruturação (patrolamento e 
empedramento), nas estradas Principais e Vicinais das Comunidades de Santos Andrade e Estrela.
JUSTIFICATIVA: Indicação se justifica por estar atendendo reivindicações de usuários das vias da 
referida Comunidade, que necessitam urgentemente de um trabalho de reestruturação, pois com a 
volta às aulas presenciais é de extrema importância dar condições de acesso para os veículos de 
transporte escolar, assim como os agricultores possam realizar suas atividades tendo em vista a 
época de plantio da safra.
PRESIDENTE WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Acatou a Indicação do Vereador Gilciano, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. Após isso passou novamente a Presidência, 
para que o Vereador Gilciano desse prosseguimento à presente Sessão.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Agradeceu ao Vereador Wilson pela intervenção, 
contribuindo para o desempenho da Sessão, e sem mais matérias para deliberar, concedeu a 
palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou a todos os Presentes, bem como os 
internautas, que assistem via redes sociais. Parabenizou o Vereador João Issacard pela sua 
intermediação na conquista de uma verba no valor de R$ 300.000,00 através do Deputado Federal 
Felipe Francischini, já em poder do Município para ser destinada à área da Assistência Social. 
Concluiu desejando a todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, e demais 
Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder executivo, para 
que através do Setor de Obras substitua a Manilhas do bueiro na estrada que conecta as 
comunidades do Mato Preto ao Avencal. Justificou-a afirmando que quando construído o 
referido bueiro, foram colocadas manilhas finas demais, sendo assim insuficientes para 
escoar todo o volume de água das grandes chuvas, que invadem a estrada, como foi o caso 
do dia de Hoje”. Agradeceu ao Deputado Federal Felipe Francischini, pelo envio da referida 
Emenda Parlamentar ao Município, parabenizando também o Prefeito Alan pela administração, 
elogiando sua atitude em acatar Emendas de todos os Deputados que se dispuserem, sempre 
visando o progresso do Município. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou o Presidente demais Vereadores,
Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: *“Solicitou ao Poder Executivo Municipal, 
para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de Patrolamento e colocação de 
pedras, desde o Bar do Laco, até a propriedade do Sr. Cláudio Stodolne, na comunidade de 
Água Amarela do Meio. Justificou sua Indicação afirmando que presenciou pessoalmente 
quanto a necessidade urgente de um trabalho amplo de reestruturação, pois o referido 
trecho está em situação precária, com pontos intransitáveis, dificultando o escoamento das 
safras dos Produtores Rurais, bem como de todos os demais usuários da Via”. **“Solicitou 
ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de 
Patrolamento e colocação de pedras, desde a propriedade da Sra. Tereza Gonsalves 
Machado, até a propriedade do Sr. Moacir Camargo, na comunidade de Água Amarela do 
Meio, sentido MOVAX. Justificou sua Indicação, afirmando que durante a atual Legislatura, 
o referido trecho ainda não passou por nenhum serviço do patrolamento, sendo assim está 
em péssimas condições de tráfego, dificultando o escoamento das safras dos Produtores 
Rurais, bem como a circulação de todos os demais usuários da Via”. Concluiu agradecendo 
a todos pela presença, desejando-os uma boa noite. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou as Indicações do Vereador Marinaldo, para serem 
encaminhadas ao Poder Executivo para providências. 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando os Vereadores, e demais Presentes.
Agradeceu ao Deputado Federal Felipe Francischini, pelo envio de R$ 300.000,00 ao Município. 
Parabenizou o Secretário de Obras, Sr. Emerson pelo início de trabalho, ressaltando sobre suas 
Indicações solicitadas, para atender as necessidades da População. Concluiu desejando a todos
uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Vereadores, Público presente, 
e internautas. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, 
para que através do Setor de Obras, viabilize a construção de um abrigo para as Crianças 
no ponto de ônibus, próximo à propriedade da Sra. Rosa Bueno, em Água Amarela de Baixo.
Justificou indignado com a negligência do Poder Executivo, em atender essas várias 
demandas apresentadas em forma de Indicações, feitas por todos os Vereadores. Ressaltou 
que certamente o “gasto” para o Poder Público, deve ser considerado como um 
investimento, por estar atendendo principalmente as Crianças, que merecem uma atenção 
especial”. Comentou sobre a uma Indicação de sua autoria, solicitando um trabalho de 
Pavimentação em frente à Escola na comunidade de Água Amarela de Cima, para a qual veio uma 
resposta não condizente com a realidade, pois especialmente o Público que frequenta a Escola, 
vêm sofrendo com a problemática apresentada. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Eliseu, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências, Relatando que em conversa com 
representantes do Executivo, tomou conhecimento, de que já está em processo licitatório a 
contratação de uma Empresa, para resolver toda a questão dos problemas que envolvem os 
Abrigos em pontos de ônibus.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, o Público 
que assiste através das redes sociais, bem como todos os Presentes. Parabenizou a Equipe de 
Ciclistas, que representou o Município, na cidade de Bela Vista do Toldo, o que deve ser um 
incentivo a mais para que o Poder Executivo dê uma maior atenção ao Esporte, inclusive em 
reativar a pista existente no Centro de eventos. Quanto aos abrigos nos pontos de ônibus, 
comentou ser um problema que deve ser considerado como uma prioridade, e que aguarda o que 
relatou o Vereador Gilciano sobre a Licitação em trâmite. Sobre as estradas de acesso às Lavouras 
do Município, destacou a necessidade de um trabalho urgente de reestruturação, destacando sobre 
vídeos de maquinas agrícolas e caminhões encalhados, o que apresenta grandes transtornos, e 
perdas para os Agricultores. Agradeceu ao Sr. Carlos Pauluk, por ceder espaço em sua residência, 
para sediar uma reunião com pessoas interessadas, na comunidade de Campina. Finalizou 
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente. Comentou sobre a resposta de sua Indicação, que 
também recebeu em tom irônico, dizendo para o Vereador acompanhar o cronograma do Setor 
para conhecer o que está sendo feito. Quanto à isso, comentou suas Indicações têm sido feita com 
base nas Demandas prioritárias da População, e infelizmente não estão sendo atendidas, como 
provam as mensagens que têm recebido. Acompanhou os comentários dos demais Vereadores, a 
respeito dos pontos de ônibus, ressaltou ser uma questão à ser considerada de grande importância, 
garantindo o mínimo de segurança e dignidade para as Crianças. Parabenizou a equipe Antonio 
Olinto Bike Team, agradecendo ao Poder Executivo pelo apoio cedendo o transporte para 
deslocamento dos Atletas, solicitando que mais investimento sejam direcionados à essa área. 
Parabenizou seu amigo “Tiuio”, pela organização dos eventos esportivos no Distrito de Lagoa da 
Cruz. Encerrou seu comentário desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI (A PARTE): Explanando sobre o teor de seu 
Requerimento, contou que visa saber nominalmente as Pessoas que recebem e as que não 
recebem marmitas, e caso alguém teve um entendimento distorcido, que busque informações antes 
de fazer comentários maldosos. Quanto a Indicação do Vereador Ricardo, comentou que em 
conversa com o Prefeito, foi informado que existe um Projeto de pavimentação em todas as ruas 
da “Vila do Morro”, e que futuramente várias Obras irão acontecer na Comunidade.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando ao Público que assiste através 
das redes sociais, bem como Público Presente. Parabenizou Deputado Federal Felipe 
Franceschini, pelo envio de uma verba no valor de R$ 300.000,00 através da Emenda parlamentar 
intermediada pelo Vereador João Issacard. Solicitou ao secretário de Obras, ou até mesmo o 
Prefeito Municipal, para conferir sobre uma reclamação que ouviu, de que as estradas que dão 
acesso à Igreja Ucraniana estão necessitando de um trabalho de melhorias, inclusive por ser rota 
de um dos principais pontos turísticos do Município. Comentou sobre a resposta do Poder Executivo 
ao Vereador Ricardo, comentou que essas atitudes repudiáveis, que só tendem à causar 
divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Agradeceu o Deputado Federal Felipe Francischini, pelo 
envio de uma verba no valor de R$ 300.000,00 através da Emenda parlamentar, pedindo ao Poder 
Executivo o destino correto da referida Verba, pois o Município depende de investimentos para 
assim Progredir, parabenizando o Vereador João Issacard pela conquista. Comentou sobre o 
Projeto de sua autoria, sobre as Sessões Itinerantes, prevendo ser uma questão polêmica, inclusive 
por haver opiniões divergentes entre os próprios Vereadores, ressaltando ser o principal intuito 
desse projeto, o encontro nas Comunidades, entre a População e os Vereadores, o que já vem 
fazendo o Vereador José Joarez, que se manifestou contra o Projeto. Destacou ser a principal 
forma de mudar o conceito da população, de que os Políticos só vão até suas comunidades em 
época de eleições. Concluiu agradecendo toda a todos pela atenção, desejando-os uma boa noite
declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 04 (quatro) de Abril de 
2022 às 19 horas,

RESUMO DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 28-03 -2022

Presidente: Gilciano Moreira 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, exceto do Vereador Wilson, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.960 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio 48/2022. De autoria do Poder executivo. Encaminhando documentos referentes à prestação de contas do exercício de 2021.

* Oficio Encaminhando o Projeto de Resolução 01/2022. De autoria do Vereador Gilciano que: “Dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Câmara Itinerante, e dá outras providências”.

* Oficio 13/2022, De autoria da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, referente à Informações complementares ao Projeto de Lei nº206/2022.

* Oficio 14/2022, De autoria da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, referente à Informações complementares ao Projeto de Lei nº208/2022.

* Oficio Encaminhando Requerimento nº 47/2022. De autoria do Vereador Gilciano Moreira.

* Oficio nº 62/2022. De autoria do Poder executivo, em resposta à Indicação nº18/2022, de autoria do Vereador Eliseu

* Oficio nº 63/2022. De autoria do Poder executivo, em resposta à Indicação Verbal, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 64/2022. De autoria do Poder executivo, em resposta à Indicação Verbal, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 73/2022. De autoria do Parlamentar Felipe Francischini.