sessao nº 51

ATA N° 1962 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 04 (quatro) de Abril de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme registro no livro de presenças.
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o
Presidente declarou aberta a Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. 
Dispensada leitura da Ata 1961 e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
Oficio 15/2022, De autoria da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 
referente à cópia de recomendação Administrativa nº01/2022.
ORDEM DO DIA: 
* Emenda Modificativa 01/2022. De autoria do Vereador José Joarez, ao PL nº 208/2022, que: 
“Estabelece a Política de Saneamento Básico do Município de Antonio Olinto e dá outras 
providências”. APROVADA em votação única, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário
* Projeto de Lei nº 208/2022, de autoria do Poder executivo que: “Estabelece a Política de 
Saneamento Básico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”. APROVADA
em primeira e Segunda votação, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Projeto de Lei nº 209/2022, de autoria do Poder executivo que: “Alterar a nomenclatura e as 
atribuições do cargo em comissão “DIRETOR DE TRÂNSITO” do município de Antonio 
Olinto, estabelecidas na Lei 906/2020, e dá outras providências”. APROVADO em Primeira 
votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Projeto de Resolução nº 01/2022. De autoria do Poder Legislativo Municipal, que: “Dispõe 
sobre a autorização para instituição do Programa Câmara Itinerante e dá outras 
providências”. REJEITADO em votação única com 02 votos favoráveis e 06 contrários.
* Requerimento nº 47/2022. De autoria do Vereador Gilciano Moreira. Requerendo informações 
sobre projetos de melhorias nos abrigos de pontos de ônibus no Município. APROVADO em 
votação única, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Indicação nº 21/2022 de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki. Solicitando que o Poder 
Executivo, viabilize uma caixa para depósito de Lixo, a fixação de uma placa Indicativa, Próximo à 
encruzilhada da Estrada Velha, que dá acesso à Campina de Baixo, e demais melhorias, tais como 
um Bueiro, e alargamento em toda extensão da estrada.
JUSTIFICATIVA: Justificou sua Indicação com base na necessidade da Demanda apresentada 
pela população, em reunião na Comunidade, na qual relataram que o bueiro existente é insuficiente 
para escoar toda a água das grandes chuvas alagando a Estrada, ressaltando ainda a necessidade 
de um alargamento em toda sua extensão, para facilitar o tráfego de máquinas agrícolas.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador José Joarez, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. 
* Indicação nº 22/2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Para que o Poder 
Executivo, através do Setor Competente estude uma solução para uma situação, em que a água 
das chuvas se acumulam na Rua Amálio Ferreira da Silva, em frente à residência do Sr. Paulo 
Augusto Bueno.
JUSTIFICATIVA: Afirmou Indicação se faz necessária, pois especialmente com as fortes chuvas 
ocorridas nos últimos dias, forma-se um alagamento especificamente no referido ponto acima 
citado, causando transtorno para os usuários.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Ricardo, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. 
* Indicação nº 23/2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Solicitando que o Poder 
Executivo, através do Setor Competente avalie a possibilidade de mudar a placa de PARE, que 
indica “PREFERENCIAL”, para as Ruas Amálio Ferreira da Silva, e Avenida Reinaldo Machiavelli, 
para passar à dar Preferência à rua Adelino Cordeiro.
JUSTIFICATIVA: Relatou a Importância de sua Indicação, destacando principalmente, pelo fato da 
maior intensidade de trânsito de veículos, ser na Rua Adelino Cordeiro, inclusive por se tratar de 
acesso à Igreja Ucraniana, um dos principais Pontos Turísticos do Município. Sugeriu que fosse 
retirada uma das 3 placas de PARE, as quais estão todas fixadas na Av. Reinaldo Machiavelli.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Ricardo, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Agradeceu ao Vereador Wilson pela intervenção, 
contribuindo para o desempenho da Sessão, e sem mais matérias para deliberar, concedeu a 
palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou a todos os Presentes, bem como os 
internautas, que assistem via redes sociais. Agradeceu ao Secretário Emerson, bem como à toda 
equipe do Setor de Obras, pelos trabalhos realizados na comunidade do butiá, atendendo as 
demandas de reestruturação dos abrigos em pontos de ônibus. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL,
através da qual: “Solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras viabilize 
a colocação de uma caixa para depósito de lixo, na encruzilhada da Estrada principal, com 
a que vai em direção à comunidade de Santos Andrade. Justificou sua Indicação, relatando 
que tem percebido a presença de acúmulo de sacolas de lixo descartadas no local, 
ocasionando vários tipos de poluição, além de dificultar o trabalho dos funcionários 
responsáveis pela coleta”. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Marco, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente, os Vereadores, e demais 
Presentes, desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou o Público presente, agradecendo a 
todos pela presença, desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando os Vereadores, e demais Presentes.
Solicitou para que a Empresa responsável pelo serviço de Saneamento Básico, para realizar um 
melhor acabamento em certos pontos, onde está crítico até mesmo para a locomoção das Pessoas. 
Comentou sobre as várias Indicações solicitando melhorias na Iluminação pública, relatando que 
foi informado de que ocorrerá a substituição das lâmpadas existentes, por outras de Led, de melhor 
qualidade. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Vereadores, Público presente, 
bem como aos internautas. Agradeceu ao Secretário Emerson, pelos trabalhos de reestruturação 
dos abrigos em pontos de ônibus atendendo às suas Indicações. Parabenizou o Secretário de 
Saúde pelo atendimento do que é de sua alçada, destacando os comentários que têm 
acompanhado nas Redes Sociais, sobre falha no atendimento de alguns Médicos. Opinou para que 
seja feita uma reunião entre o Prefeito, o Secretário, e Profissionais da Saúde, buscando melhorar 
onde existem essas falhas. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, o Público 
que assiste através das redes sociais, bem como todos os Presentes. Trouxe à tona a questão que 
envolve o fornecimento de água pela SANEPAR, apresentando um trabalho de má qualidade 
ultimamente. Comentou que em conversa com o Prefeito, foi informado sobre um Supervisor para 
tomar as providencias necessárias. Quanto às reclamações sobre o trabalho referente à rede de 
saneamento básico, comentou que conversou com o responsável pela Empresa, que após a 
conclusão dos trabalhos com a tubulação, irão fazer a devida reestruturação onde estiver 
danificado. Sobre a questão da Saúde, ressaltou ser um problema real em todo o País, devido à 
má Gestão do Governo destinando verbas para se auto promover, enquanto a População sofre as 
consequências, refletindo especialmente nos Pequenos Municípios. Comentou sobre um fato 
decorrente no Posto de Saúde, com uma paciente que testou Positivo para COVID, e teve que ficar 
do lado de fora do Posto, sem os devidos atendimentos pós testagem, o que considera um descaso 
que certamente não é do conhecimento do secretário, que vêm demonstrando um ótimo empenho 
na condução de sua pasta, portanto deve ser revista toda a Dinâmica de atendimento, para que 
não ocorram mais esse tipo de situação. Finalizou desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente. Agradeceu ao Setor de Obras, que apesar das chuvas 
no Sábado realizaram trabalhos de reestruturação dos abrigos em pontos de ônibus em algumas 
comunidades do interior do Município. Comentou que vêm acompanhando o comprometimento do 
Poder Executivo em resolver as demandas sobre a ineficiências da questão de Iluminação pública, 
enfrentando a dificuldade devido às burocracias nas Licitações. Comunicou que no dia 29 de Maio, 
haverá a Edição especial do desafio planalto Norte do MTB, edição que envolve Atletas Ciclistas 
de toda a região Norte de Santa Catarina, e Sul Paranaense, parabenizando todos os envolvidos 
na Organização, e convidando todos à participar. Parabenizou ainda todos os envolvidos na 
Organização dos eventos Esportivos no distrito de Lagoa da Cruz, ressaltando a importância do 
comprometimento da População na tomada de iniciativa nas Comunidades. Encerrou seu 
comentário desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando ao Público que assiste através 
das redes sociais, bem como Público Presente. Destacou sobre o comentário na página da Câmara, 
reclamando do atendimento médico, sugerindo que o Poder Executivo elabore uma forma de 
Punição aos culpados, para que não haja generalização de toda a equipe envolvida, por mal 
desempenho de algum, inclusive estendendo o convite ao Secretário à comparecer em uma futura 
Sessão, para explanar sobre todo o cronograma relacionado à Saúde da População, ressaltando 
ser uma questão que deve ser de tratada com prioridade. Agradeceu os comentários, pois é uma 
forma das Pessoas manifestarem suas opiniões, desejando uma boa noite a todos.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou seu comentário tratando o Ocorrido na presente 
Sessão, referente ao fato de ter interferido no comentário do Vereador Marco, destacando que, das 
várias atribuições que lhe são incumbidas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma 
das quais é a responsabilidade pela manutenção da ordem na condução das Sessões. Quanto ao 
comentário do Vereador Wilson em relação ao atendimento na área da saúde, ressaltou que devido 
aos Médicos serem concursados, os mesmos têm autonomia em responder por si próprios, pelos 
atendimentos prestados, não cabendo nem ao Secretário de Saúde, nem ao Prefeito responder por 
seus atos, e qualquer pessoa que sentir-se lesada, deve abrir uma sindicância, para averiguação 
dos fatos. Destacou a questão salarial, ser o fator determinante que desestimula outros Médicos à 
trabalhar no Município. No que se refere à questão saneamento básico, afirmou ter sido de 
conhecimento de todos, uma reunião onde seria esse o tema abordado, no entanto foi o único 
Vereador à comparecer, e um dos assuntos principais além dos vários benefícios à população, é 
que a Empresa responsável pelo trabalho, finalizará as Obras com todas as restaurações 
necessárias, de acordo com o que rege o Contrato. Complementando os comentários sobre a 
SANEPAR, relatou que no dia de hoje, em reunião com o Prefeito Municipal, entraram em contato 
com o Superintendente da referida Estatal, o qual se dispôs à estar presente na próxima Segunda 
feira às 18:00 horas na Câmara de Vereadores, tirando todas as dúvidas da População. Voltou ao 
assunto da Câmara itinerante, afirmando que as reuniões têm respaldo da Lei Orgânica para serem 
realizadas nas Comunidades, e a intenção da Resolução Rejeitada na presente Sessão, seria 
regulamentar para que fosse realizadas com todo Aparato necessário para Sessão Ordinária. 
Concluiu agradecendo a todos pela atenção, desejando-os uma boa noite declarando encerrada a 
presente sessão, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de Abril de 2022 às 19 horas,

RESUMO DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 11-04 -2022

Presidente: Gilciano Moreira 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.961 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

Oficio 15/2022, De autoria da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, referente à cópia de recomendação Administrativa nº01/2022.