sessao nº 52

ATA N° 1963 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 11 (onze) de Abril de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Justificada ausência do Vereador Marinaldo por motivo de saúde, E confirmada presença dos 
demais Vereadores, conforme registro no livro de presenças. Evocando a proteção de DEUS.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a 
Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Dispensada leitura da Ata
1962 e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
* Oficio nº 47/2022. De autoria da secretaria municipal de Educação Cultura e esportes, em 
resposta ao Requerimento 40/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 29/2022. De autoria do Poder executivo, encaminhando o Projeto de Lei, que “Institui 
o serviço de acolhimento Familiar e dá outras providências”.
* Oficio nº 25/2022. De autoria do Poder executivo, encaminhando o Projeto de Lei, que “Dispõe 
sobre o fornecimento de Transporte coletivo, Urbano e Rural, pelo Município de Antonio 
Olinto”.
* Oficio nº 09/2022. De autoria do Ministério Público da Comarca de São Mateus do Sul (Promotor 
Eleitoral).
* Oficio nº 71/2022. De autoria, Poder executivo em resposta ao Requerimento 38/2022, de autoria 
do Vereador José Joarez Iusviaki.
* Oficio nº 73/2022. De autoria Poder executivo, em resposta ao Requerimento 41/2022, de autoria 
do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 74/2022. De autoria Poder executivo, em resposta ao Requerimento 43/2022, de autoria 
do Vereador José Joarez Iusviaki.
* Oficio nº 75/2022. De autoria Poder executivo, em resposta ao Requerimento 39/2022, de autoria 
do Vereador José Joarez Iusviaki.
* Convite. De autoria da secretaria municipal de Educação Cultura e esportes (Pascoa Solidária).
* Oficio Encaminhando Requerimento nº 48, 49, e 50/2022. De autoria do Vereador Ricardo 
Wisnieski Alves.
ORDEM DO DIA: 
* Redação Final do Projeto de Lei nº 208/2022, de autoria do Poder executivo que: “Estabelece 
a Política de Saneamento Básico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”. 
APROVADA em votação única, com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Projeto de Lei nº 209/2022, de autoria do Poder executivo que: “Alterar a nomenclatura e as 
atribuições do cargo em comissão “DIRETOR DE TRÂNSITO” do município de Antonio 
Olinto, estabelecidas na Lei 906/2020, e dá outras providências”. APROVADO em Segunda 
votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Indicação nº 24/2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Para que o Poder 
Executivo, elabore e encaminhe à essa Casa de Leis, para apreciação dos Nobres Edis, Projeto de 
Lei, que vise possibilitar a Indenização à Particulares por danos causados por Agentes Públicos do 
Município no exercício de suas atribuições, em casos de prejuízos de pequeno valor, assim 
definidos por Lei.
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se faz necessária afim de regulamentar a possibilidade de o 
Poder Público indenizar, de acordo com os trâmites estabelecidos pela Lei, pessoas que tenham 
prejuízos de pequena monta, ocasionados por Agentes Públicos Municipais, em exercício de sua 
Função.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Ricardo, para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. E sem mais matérias para deliberar, concedeu 
a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou a todos os Presentes, bem como os 
internautas, que assistem via redes sociais. Comentou sobre a reunião na qual estiveram presentes 
representantes da SANEPAR, juntamente com alguns Vereadores, relatados os problemas, bem 
como os motivos que vêm ocasionando-os, principalmente a falta de água na Cidade, o que revelam
postagens em redes sociais. Foi concluído que diante dos fatos, as pessoas devem reclamar 
diretamente no Site da SANEPAR, o que gera um protocolo para atendimento. Parabenizou o Setor 
de Obras, pelos trabalhos de restauração, que têm feito nas estradas principais das comunidades 
do Butiá e dos Lavador. Agradeceu ao Rafael, Secretário da Educação pelo convite para participar 
da Pascoa Solidária, reunindo as Crianças das Escolas Municipais para solenidades Lúdicas no 
Centro de Eventos. Parabenizou o Poder executivo pela forma de administrar, respondendo 
imparcialmente as Indicações, de todos os Vereadores, ao contrário de Administrações anteriores, 
que sequer respondiam Indicações de Vereadores da Oposição. Concluiu desejando a todos uma 
boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando a todos, Agradeceu ao 
Superintendente da SANEPAR, pelos esclarecimentos das questões levantadas em relação à falta 
de água frequente no Município, ressaltando ser de grande valia reuniões dessa natureza, para 
que a População não fique desassistida. Agradeceu aos Presentes, desejando a todos uma boa 
noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes. Agradeceu 
primeiramente à Deus, também manifestou reconhecimento ao Superintendente da SANEPAR, 
pelas explicações quanto aos problemas decorrentes dos dias que falta água à População. 
Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Vereadores, Público presente, 
bem como aos internautas. Manifestou repúdio ao serviço de atendimento dos responsáveis pelos 
banheiros públicos da Praça da Matriz, motivo de Indicações de autoria do Vereador José Joarez, 
problema ainda não solucionado. Sugerindo às Pessoas que necessitarem de usar banheiros, para 
dirigirem-se aos banheiros internos da Prefeitura Municipal. Agradeceu aos Funcionários da 
SANEPAR, pelos esclarecimentos das questões levantadas em relação à falta de água na Cidade, 
esperando que o problema seja urgentemente solucionado. Encerrou seu comentário desejando a 
todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, o Público 
que assiste através das redes sociais, bem como todos os Presentes. Comentou que apesar das 
explicações do Pessoal, sobre a questão que envolve o fornecimento de água pela SANEPAR,
ressaltou que a água, por ser algo essencial para a sobrevivência humana, deveria ser tratado com 
mais seriedade pelos responsáveis. Ressaltou também a importância de quando alguém se sentir 
lesado, deverá protocolar uma reclamação, para que medidas sejam tomadas, seguindo a política 
de atendimento, a qual se caracteriza como falta de água, somente após um período superior à 24 
horas sem água. Finalizou agradecendo a todos pela presença, convidando a População para se 
fazer presente nas futuras Sessões, acompanhando os trabalhos do Vereadores, desejando a 
todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Corrigindo a fala do Vereador José Joarez, a 
SANEPAR, é uma empresa público-privada, e que a respeito do período de 24 horas, para o 
entendimento da caracterização de falta de água, ressaltou ser por que a política da empresa de 
que cada residência deve ter uma caixa de água para se manter nesse período, 
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA (A PARTE): Sugeriu que o Vereador José Joarez 
faça mais um Requerimento semelhante ao que foi Lido na presente Sessão, solicitando 
informações sobre a arrecadação do Fundo rural. 
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente. Destacou o caso do Asfalto no distrito de Lagoa da 
Cruz, que está em obra, causando grande repercussão devido a lentidão e demora da conclusão, 
ressaltando que seria importante o Prefeito agendar uma Reunião com a População, juntamente 
com os Vereadores, explanando os motivos do atraso da Obra. Citou artigos da Lei Municipal de 
Incentivo às Empresas, e que não estão sendo cumpridos. Encerrou seu comentário desejando 
uma boa noite a todos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando ao Público que assiste através 
das redes sociais, bem como Público Presente. Agradeceu o Superintendente e demais 
Funcionários da SANEPAR, que estiveram reunidos na Câmara de Vereadores, prestando 
esclarecimentos sobres a situação da água na Cidade, que está parcialmente resolvida, devido às 
constantes reclamações dos Vereadores. Comentou sobre a Empresa responsável pelos trabalho 
de saneamento básico na Cidade, a qual informou que se algum morador se sentir prejudicado, 
devido ao não cumprimento de suas responsabilidades, este deverá trazer a questão até esta Casa 
de Leis, para que seja Oficiado o fiscal responsável pela Empresa, que se comprometeu em 
restaurar todas as calçadas que foram danificadas com a instalação da tubulação. Concluiu
desejando uma boa noite a todos.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo o comparecimento do Superintendente 
da SANEPAR, Felipe, também o Cleiciano, pelas explanações na Reunião, onde ficaram 
esclarecidas alguma duvidas, apontando as questões que vêm causando um atendimento 
insatisfatório para a População, bem como expondo Projetos que estarão sendo implantados 
visando melhorias neste sentido. Complementando o comentário do Vereador Wilson, afirmou que 
de acordo com a Contrato da Obra do Saneamento Básico, a Empresa é responsável pela 
recuperação das Calçadas, ou congêneres que forem danificadas na execução dos trabalhos, 
ressaltando a importância da População estar cobrando e reivindicando seus Direitos. Concluiu 
agradecendo a todos pela atenção, desejando-os uma boa noite declarando encerrada a presente 
sessão, marcando a próxima para o dia 18 (dezoito) de Abril de 2022 às 19 horas,

RESUMO DA 52º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 11-04 -2022

Presidente: Gilciano Moreira 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, exceto do Vereador Marinaldo, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.962 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 47/2022. De autoria da secretaria municipal de Educação Cultura e esportes, em resposta ao Requerimento 40/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 29/2022. De autoria do Poder executivo, encaminhando o Projeto de Lei, que “Institui o serviço de acolhimento Familiar e dá outras providências”.

* Oficio nº 25/2022. De autoria do Poder executivo, encaminhando o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o fornecimento de Transporte coletivo, Urbano e Rural, pelo Município de Antonio Olinto”. 

* Oficio nº 09/2022. De autoria do Ministério Público da Comarca de São Mateus do Sul (Promotor Eleitoral).

* Oficio nº 71/2022. De autoria, Poder executivo em resposta ao Requerimento 38/2022, de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.

* Oficio nº 73/2022. De autoria Poder executivo, em resposta ao Requerimento 41/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 74/2022. De autoria Poder executivo, em resposta ao Requerimento 43/2022, de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.

* Oficio nº 75/2022. De autoria Poder executivo, em resposta ao Requerimento 39/2022, de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.

* Convite. De autoria da secretaria municipal de Educação Cultura e esportes (Pascoa Solidária).

* Oficio Encaminhando Requerimento nº 48, 49, e 50/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.