sessao nº 54

ATA N° 1965 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 25 (vinte e cinco) de Abril de dois mil e vinte e dois. 
Primeiro Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme registro no livro de presenças.
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o
Presidente declarou aberta a Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. 
Dispensada leitura da Ata 1964 e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
* Oficio nº 25/2022. De autoria das Psicólogas atendentes do Município de Antonio Olinto, 
solicitando a utilização do espaço físico da Câmara Municipal para realização de Evento.
* Oficio nº 87/2022. De autoria Poder executivo, pedindo Suspenção da tramitação do Projeto de 
Lei nº 210/2022.
* Oficio nº 16/2022. De autoria DO Cartório Eleitoral de São Mateus do Sul.
* Convite. De autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
* Oficio Encaminhando Requerimento nº 51, e 52/2022. De autoria do Vereador Ricardo 
Wisnieski Alves.
ORDEM DO DIA: 
* Proposta de Alteração à Lei Orgânica Municipal 03/2022, de autoria do Poder Legislativo 
APROVADA em Segunda votação, com 06 votos favoráveis e 03 contrários. Votaram Contrários
os Vereadores Gilciano, Marco, e Natálio. Favoráveis: João Issacard, Marinaldo, Eliseu, José 
Joarez, Ricardo, e Wilson, 
* Projeto de Lei nº 211/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a declaração de 
anuência para o fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na área rural 
do Município de Antonio Olinto”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e
nenhum contrário.
* Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Poder Executivo que:
“Institui o serviço de acolhimento familiar, e dá outras providências”. APROVADO em 
Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
INDICAÇÃO Nº 25/2022, de autoria do RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder Executivo, para 
que seja estudada a viabilidade de um Projeto para a Criação, e a implantação de uma unidade de 
atendimento à Proteção e Defesa do Consumidor, (PROCON). 
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se faz necessária devido à necessidade de grande parcela 
da População, que têm seus direitos violados, direitos estes destacados no Art. 5 do Texto 
Constitucional, através do Inciso XXXII em relação ao Consumidor, onde “Compete ao Estado 
promover na forma da Lei, a defesa ao Consumidor”. Ressalta-se que a unidade do citado Órgão, 
tem abrangência de atendimento limitada ao respectivo Município, o que impede que os 
interessados possam ser atendidos em Municípios vizinhos. (Acatada pela Presidência).
INDICAÇÃO Nº 26/2022, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder 
Executivo, para que através da Secretaria de transportes, viabilize transporte para o pessoal do 
Município interessado em regularizar o Título Eleitoral.
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se faz necessária por se tratar de utilidade pública, para a 
População que necessita regularizar ou fazer o Título de Eleitor, no Cartório Eleitoral no Município 
de São Mateus do Sul. Ressalta-se ainda a importância do Poder Público no incentivo da população 
ao exercício da Cidadania, cedendo o transporte e divulgando horário e local para embarque do 
Pessoal. (Acatada pela Presidência).
INDICAÇÃO Nº 27/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, ao Poder Executivo, 
para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho urgente de limpeza, no pátio da 
antena próxima ao Colégio “Duque de Caxias”, na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a importância da urgente limpeza, pois devido ao estado de 
abandono em que se encontra, o local torna-se um acúmulo de lixos, e consequentemente um 
perfeito local para a propagação de focos da DENGUE.
Destaca-se que apesar de todo o esforço da Secretaria municipal da Saúde, dados têm revelado a 
existência de alguns focos, o que requer um esforço mútuo, onde um mínimo detalhe faz toda a 
diferença para evitar a possibilidade de maior proliferação. (Acatada pela Presidência).
INDICAÇÃO Nº 28/2022, de autoria do vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA, Para que o 
Poder Executivo, através do Setor de Obras, viabilize um trabalho de reestruturação na estrada 
conhecida como estrada do Sr. Antonio Martins.na comunidade de Água Amarela de Cima.
JUSTIFICATIVA: Afirmou que sua Indicação se faz necessária, devido a precariedade da referida 
estrada, que tem como referência a entrada de acesso ao Sr. Almir Pereira, necessitando de um 
trabalho de patrolamento, empedramento, e reestruturação de uma ponte que foi danificada pelas 
fortes chuvas dos últimos dias. (Acatada pela Presidência).
INDICAÇÃO Nº 29/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder 
Executivo, através do Setor de Obras, realize a construção de uma ponte, em frente ao Comércio 
do Sr. Floriano Staunytchyi. Na estrada Principal na Comunidade de Avencal. 
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se justifica devido o bueiro existente no local, encontra-se 
intransitável, e necessita urgentemente de melhorias, por ser local de acesso de muitas Pessoas. 
(Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Convidou o Sr. Adriano da Silva Dubiel para explanar sobre 
os problemas referentes a empresa SANEPAR, e a água distribuída à População.
ADRIANO DA SILVA DUBIEL: Iniciou recitando o Art. I da CF. “TODO PODER EMANDA DO 
POVO”. Fazendo alusão ao ato de unir o Povo, em busca de um objetivo comum, pautando o 
descaso com que a SANEPAR, vem se esquivando de suas responsabilidades, sem nenhum 
investimento em melhorias, retratando um atendimento de má qualidade e a População
desassistida. Destacou alguns relatos citados nas redes sociais, dados que serão anexados ao 
Processo de representação no Ministério Público, sendo esta, a alternativa mais sensata, após 
várias outras tentativas não surtirem efeitos. Convidou toda População, incluindo as principais 
Lideranças, para irmanados na causa, iniciar assinando a Lista do Abaixo Assinado, salientando 
ser uma importante “ferramenta” à ser anexado ao Processo em questão. Concluiu ressaltando que 
se trata de uma Ação Popular, sem qualquer interesse Político, visando prioritariamente defender 
os direitos coletivos, e/ou individuais de cada Cidadão. Assim agradeceu a todos pela participação. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, bem como o 
Público internauta. Iniciou relatando sobre a reunião ocorrida juntamente com representantes da 
SANEPAR, na qual foram expostos os problemas existentes, no entanto nota-se que nada foi 
resolvido. Retratou sobre seu comentário a respeito das postagens em redes sociais, explicando 
que toda manifestação é válida, no entanto o interessante é que seja protocolada, para assim ter 
validade técnica, e contribui para resolver o caso. Concluiu parabenizando o Adriano pela 
mobilização Popular, desejando a todos uma boa noite, agradecendo-os pela presença. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou a todos, relatou sobre a reunião ocorrida 
na Câmara com representantes da SANEPAR, na intenção de ver os problemas resolvidos, no 
entanto nada aparentemente foi feito. Parabenizou o Adriano pela iniciativa, manifestando seu 
apoio em busca de soluções ao problema que tem se agravado. Concluiu desejando a todos uma 
boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Vereadores, Público 
presente, especialmente ao Adriano pela iniciativa, considerando a importância da união de todos,
inclusive manifestando seu apoio, para que esse problema seja urgentemente solucionado. 
Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradeceu o 
comparecimento de grande número de pessoas, dispondo-se à participar ativamente em qualquer 
situação visando atender os interesses da População. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou os Vereadores, Público presente, 
bem como aos internautas. Parabenizou o Adriano pela sua iniciativa, destacando que para 
qualquer “luta”, precisa-se ter um Líder, assim intitulando-o. Concluiu agradecendo a participação 
coletiva da População na presente Sessão, destacando ser algo fundamental para assim 
acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal. Encerrou seu comentário desejando uma boa 
noite a todos.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, o Público 
que assiste através das redes sociais, bem como todos os Presentes, valorizando a participação 
mútua afim de acompanhar os trabalhos dos Vereadores, conhecendo assim a limitação de cada 
um, dessa forma mudar o conceito de que uma parcela da comunidade, que julga-os culpados por 
casos que fogem de sua competência, citando o que diz respeito à questão da SANEPAR. 
Destacou as principais deficiências no atendimento, como falta de investimentos, sobrecarregando 
o único funcionário à disposição no Município. Encerrou convidando a População em geral, para 
que compareça nas Sessões, reclame aos Vereadores intitulando-se com porta-voz do Povo, para 
intermediá-los em suas reivindicações, desejou a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente, saudando-os pela mobilização como uma forma de 
mudar o cenário político de uma Cidade, não basta somente a ação dos Agentes Públicos. Iniciou 
relatando os descasos da SANEPAR, principalmente no qualidade da água, enfim no atendimento 
à População, que almeja imediatamente uma solução ao problema. Encerrou seu comentário 
desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando ao Público que assiste através 
das redes sociais, bem como Público Presente, especialmente ao Adriano, Parabenizando-o pela 
iniciativa quanto ao Abaixo Assinado, e consequente seu encaminhamento ao Ministério público, 
sendo uma medida drástica, no entanto necessária para tentar reverter esse caso, que só tem se 
agravado. Destacou que em certas circunstâncias, medidas assim tornam-se aliadas da População, 
como forma de pressionar o Poder público, para que este cumpra com sua verdadeira atribuição. 
Comentou sobre uma situação de água parada, em uma vala situada na Rua Amálio Ferreira da
Silva, citando o nome do Vice prefeito, presente na Sessão, para avaliar e solucionar o problema, 
a fim de evitar um criadouro do Mosquito da Dengue, assunto já solicitado através de Indicação.
Assim concluiu agradecendo a participação de todos desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Convidou o Vice Prefeito para fazer uso da Palavra.
VICE-PREFEITO JURANDIR FERREIRA ALVES: Agradeceu ao presidente Gilciano pelo espaço 
concedido, ao Adriano pela iniciativa em conduzir uma ação Popular de tamanha importância, bem 
como a população aliada à causa. Ressaltou estar representando o Prefeito Alan interinamente, 
devido à problemas de saúde, salientando as tentativas do Poder Executivo e Legislativo, oficiando 
os responsáveis pela SANEPAR, relatando os casos já relacionados, lembrando que há vários anos 
vêm cada vez mais se agravando, possivelmente devido ao aumento da demanda dos usuários, 
sem nenhum investimento em melhorias da qualidade de atendimento. Comentou que a Prefeitura 
já acionou Juridicamente a Empresa, e obteve como resposta que estará em breve buscando 
resolver o problema, diante tal resposta disse ser de grande valia a Ação Popular paralela ao Poder 
Público. Concluiu manifestando todo apoio necessário ao andamento dessa Ação, oferecendo 
atendimento à todos na Prefeitura, para atender os Munícipes em qualquer situação. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Agradeceu o Vice Prefeito pela explanação, desejando-o 
sucesso na Administração Municipal substituindo o Prefeito interinamente. Leu uma mensagem 
recebida via rede social, reivindicando melhoria na iluminação pública, na Rua Amálio Ferreira da 
Silva, em frente à “Casa Lar”, repassando o caso ao Setor de Obras para providências. Comentou 
estar maravilhado em presidir uma Sessão, com a Casa de Leis totalmente ocupada pelos 
visitantes, convidando-os à comparecer sempre que possível, engrandecendo o trabalho dos 
Vereadores para tentar solucionar os problemas existentes no Município. Parabenizou o Setor de 
obras, pelos trabalhos executados nas estradas, bem como o Poder Executivo, pela reativação do 
Contrato com a pedreira no Município, o que agilizará o trabalho de reestruturação das estradas 
municipais. Concluiu agradecendo a todos pela atenção, desejando-os uma boa noite declarando
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 02 (dois) de Maio de 2022 às 19 
horas,

RESUMO DA 54º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 25-04 -2022

Presidente: Gilciano Moreira 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.964 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 25/2022. De autoria das Psicólogas atendentes do Município de Antonio Olinto, solicitando a utilização do espaço físico da Câmara Municipal para realização de Evento.

* Oficio nº 87/2022. De autoria Poder executivo, pedindo Suspenção da tramitação do Projeto de Lei nº 210/2022.

* Oficio nº 16/2022. De autoria DO Cartório Eleitoral de São Mateus do Sul.

* Convite. De autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

* Oficio Encaminhando Requerimento nº 51, e 52/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.