sessao nº 59

ATA N° 1970 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 30 (trinta) de Maio de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: WILSON NAPOLEÃO GUENZE.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, comunicou 
informando sobre o Ato da Mesa Diretora, obrigando o retorno do uso de máscaras no interior da 
Câmara, bem como a justificativa da ausência do Vereador Gilciano por motivo de saúde. 
Presidente declarou aberta a Quinquagésima Nona Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. 
Dispensada leitura da Ata 1969 e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
* Ofício nº 112/2022, encaminhando o Projeto de Lei 216/2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Antonio Olinto. Que: “Autoriza o Poder executivo Municipal, a fazer concessão de 
uso onerosa do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências”
* Ofício nº 115/2022, encaminhando o Projeto de Lei 217/2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Antonio Olinto. Que: “Autoriza a remuneração e fixa o piso salarial profissional 
da Classe Docente do Quadro do Magistério da educação básica municipal, em obediência 
à portaria do MEC nº 067/2022 de 04 de Fevereiro de 2022, a ser implementada no exercício 
financeiro de 2022”.
* Ofício nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, Pedindo o uso da 
Palavra na próxima sessão, ao Secretário de Educação, Sr. Irajá Rafael Pavoski, Vice Prefeito Sr. 
Jurandir Ferreira Alves, e Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Alan Jaros.
* Ofício nº 140/2022, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, de Antonio Olinto. Esclarecendo 
sobre o protocolo de atendimento ao COVID-19, nas Unidades de saúde do Município
* Oficio Encaminhando Requerimento nº 53/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves.
ORDEM DO DIA: 
* Deliberação Única da Redação Final do Projeto de Lei 212/2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Antonio Olinto, que: “Cria o Programa Municipal – Terra Fértil” APROVADO em 
votação Única com 07 (sete) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 214/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Antonio Olinto, que: “Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública 
do Município de Antonio Olinto, e cria a Câmara de Prevenção Auto composição de Litígio”.
APROVADO em Segunda votação Única com 07 (sete) votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO Nº 38/2022, de autoria do senhor Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Ao Poder 
Executivo, para que seja estudado a possibilidade da elaboração de um Projeto de incentivo ao 
primeiro emprego aos jovens do Município.
JUSTIFICATIVA referida Indicação é de grande interesse público devido à falta de oportunidade 
que principalmente a Juventude tem em conseguir colocação no mercado de trabalho, seja por falta 
de vagas ou por falta de capacitação profissional.
Destaca-se que o principal fator que influencia a problemática do êxodo rural é justamente a falta 
de trabalho na Cidade de Origem. Portanto contando com a possibilidade da instalação de futuras 
Empresas, gerando novos Empregos, se torna de extrema importância que tenhamos o estímulo 
do Poder Público para o primeiro emprego de jovens e bem ainda para a qualificação destes para 
o trabalho. (Indicação acatada pela Presidência).
PRESIDENTE WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Parabenizou o Vereador Ricardo pela Indicação, 
e sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos os Presentes, bem como o 
Público Internauta. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder
Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na 
estrada que dá acesso à comunidade de Água Vermelha. Justificou sua Indicação, afirmando 
que por ser uma região predominantemente agrícola, o referido trecho é muito trafegado por 
máquinas, as quais em vários pontos têm dificuldade de acesso.
Destacou a necessidade de alargamento em vários pontos, seguida de patrolamento e 
colocação de pedras”. Parabenizou todos os envolvidos na organização do Evento sediado no 
Município, atraindo competidores da categoria Moutain Bike, citando o Vereador Ricardo, e demais 
Munícipes que fazem parte dos atletas que representam o Município nesse esporte, agradecendo 
especialmente o pessoal do Setor de Saúde, Secretário de Esportes e o Prefeito pelo empenho 
mútuo para a realização do Evento. Encerrou desejando a todos uma boa noite, agradecendo-os 
pela presença. (Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras realize melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Benedito 
Gabardo, bem como no trecho entre as propriedades da Sras. Rosana e Marli, na 
comunidade do Lavador. Justificou afirmando que devido à precariedade em alguns pontos 
em ambos os trechos, será necessário um trabalho de colocação de pedras, patrolamento, 
e abertura de valas”. Concluiu agradecendo a todos pela presença, desejando-os boa noite.
(Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando todos os Presentes, agradeceu
a presença dos senhores Alcides, e do Padeirinho, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, 
nominando o Público Presente. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao 
Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize melhorias em um ponto na 
estrada próximo à residência do Sr. Dionísio, na comunidade do Porto de Pedras. Justificou 
afirmando que vem através desta, atender reivindicações de usuários da referida via, 
relatando que foram feitos alguns trabalhos no local, e necessita de reposição de pedras 
minimizando o risco de formar um atoleiro, comprometendo a segurança de quem trafega 
no Local”. Esclareceu sobre o que foi falado na Sessão anterior, quanto às estradas citadas pelo
Vereador José Joarez. Comentou que dos trechos citados, constatou alguns pontos que realmente 
necessitam de melhorias, os quais passou diretamente ao Secretário de Obras, inclusive sobre 
conversas com os Proprietários onde existe a possibilidade do trajeto ser mudado pela divisa do 
terreno, se assim aceito pelos confrontantes. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
(Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, Público presente, bem como aos Internautas, desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, o Prefeito 
e Secretários, bem como todos os demais Presentes, inclusive o Público que assiste através das 
redes sociais. Parabenizou todos os Atletas Ciclistas pelo esforço e dedicação representando o 
Município no Evento ocorrido no dia de ontem 29 de Maio. Comentou sobre as críticas recebidas, 
da parte de alguns moradores da comunidade de Lagoa da Cruz, a respeito do “asfalto”, não 
concluído, comentou estar recebendo uma crítica indevida, dizendo não ter sido promessa dos 
Vereadores, e eles estão levando a culpa. Admite ser um descaso do Poder Executivo com a 
População, pois a cada período chuvoso o problema se agrava. Destacou casos de Obras iniciadas 
em final de mandato, e que talvez por picuinhas, os Gestores futuros não dão continuidade, dinheiro 
público mal aplicado e sem retorno. Exemplo disso é essa pavimentação parada, e o pouco que foi 
feito, mal projetado deixando entradas de acesso às propriedades, piores do que estavam, e 
ninguém se manifesta dando explicação da paralização da obra, enquanto a População sofre com 
esse descaso. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente. Iniciou dizendo concordar com o Vereador José Joarez, 
pois já fez Indicação, e Requerimento em busca de informações pertinentes ao referido trecho de 
asfalto, no entanto nenhuma resposta foi obtida, onde todos ficam sem saber se existe algum tipo 
de fiscalização, ou que medida está sendo tomada quanto ao descumprimento do prazo de 
conclusão da Obra. Quanto aos acessos às residências, repetiu o comentário do Vereador José 
Joarez, ressaltando que após a conclusão, tais entradas terão que ser refeitas, de acordo com a 
necessidade de cada propriedade, garantido o direito básico de ir e vir. Quanto a presença do 
Prefeito, do Vice Prefeito, e do Secretário de Educação, prevista para esta presente Sessão, está 
sendo adiada para a próxima, no dia 06 de Junho dia em que os Projetos serão Deliberados, 
ocasião em que estarão explanando sobre a importância destes Projetos. Quanto ao Requerimento 
referente à Insalubridade, comentou que existem Funcionários que já fizeram exames, e ainda não 
estão recebendo essa diferença. Comentou sobre a Audiência Pública ocorrida na Câmara hoje, 
período da manhã, referente à prestação de contas do Primeiro quadrimestre, da área da Saúde, 
Poder Executivo, e Poder Legislativo. Agradeceu todo o Comércio local, bem como a Prefeitura 
pelo apoio oferecido, para realização do Evento ciclístico neste final de semana, ressaltando que o 
sucesso de algo depende da união de todos, e assim ocorreu. Concluiu seu comentário desejando 
uma boa noite a todos.
PRESIDENTE WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando novamente a todos, iniciou 
parabenizando o Funcionário Sergio, pelo seu aniversário no dia de hoje. Comentou sobre a Rua 
Amálio Ferreira da Silva, sobre o caso de local com água parada, próprio para formação de um 
criadouro de mosquito da Dengue, ressaltando que a População está indignada com o fato que já 
foi alvo de Indicação, Requerimento, e várias reclamações, no entanto o Setor competente não 
resolve, nem ao se manifesta justificando porque motivo não resolve. Diante a referente situação, 
solicitou que o Administrativo da Câmara, Oficie a Prefeitura para que alguém assuma a 
responsabilidade em resolver o problema, já que em todas as residências o pessoal da vigilância 
sanitária está fiscalizando a existência de possíveis focos de criadouros da Dengue. Quanto ao 
asfalto da comunidade da Lagoa da Cruz, comentou sobre certas precauções que deveriam ser 
tomadas na hora de Licitar Obras Públicas, estabelecendo Cláusulas que possibilitem punições ao 
não cumprimento do que rege os Contrato, evitando desta forma que exemplos negativos 
continuem a se repetir, e dinheiro público continue sendo desperdiçado e a População sofrendo 
pelas Obras inacabadas, modelos de Políticas comuns no Município, que vem se repetindo de 
longas datas. Concluiu agradecendo a presença de todos desejando-os uma boa noite. Declarando
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 06 (seis) de Junho de 2022 às 19 
horas.

RESUMO DA 59º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 30-05 -2022

Presidente: Wilson Napoleão Guenze 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Gilciano por motivo de Saúde, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.969 APROVADA sem retificação.



EXPEDIENTES DO DIA: * Ofício nº 112/2022, encaminhando o Projeto de Lei 216/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto. Que: “Autoriza o Poder executivo Municipal, a fazer concessão de uso onerosa do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências”

* Ofício nº 115/2022, encaminhando o Projeto de Lei 217/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto. Que: “Autoriza a remuneração e fixa o piso salarial profissional da Classe Docente do Quadro do Magistério da educação básica municipal, em obediência à portaria do MEC nº 067/2022 de 04 de Fevereiro de 2022, a ser implementada no exercício financeiro de 2022”.

* Ofício nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, Pedindo o uso da Palavra na próxima sessão, ao Secretário de Educação, Sr. Irajá Rafael Pavoski, Vice Prefeito Sr. Jurandir Ferreira Alves, e Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Alan Jaros.

* Ofício nº 140/2022, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, de Antonio Olinto. Esclarecendo sobre o protocolo de atendimento ao COVID-19, nas Unidades de saúde do Município

* Oficio Encaminhando Requerimento nº 53/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.