sessao nº 61

ATA N° 1972 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 13 (treze) de Junho de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Ausência do Vereador Marinaldo, justificada devido à problemas de saúde, demais Vereadores 
presentes conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Sexagésima
Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Dispensada leitura da Ata 1971 e 
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
* Ofício nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, solicitando a 
Deliberação em regime de Urgência o Projeto de Lei 219/2022, 
* Ofício nº 147/2022, de autoria do Secretário Municipal de Finanças, referente à assuntos 
motivadores de polêmica na Sessão anterior, ocorrida no dia 06 de Junho.
* Oficio nº 63/2022. De autoria da Psicóloga Karen, solicitando a utilização do espaço físico da 
Câmara Municipal, para realização de Evento no dia 22 de Junho.
* Oficio nº 34/2022. De autoria da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, referente à informações 
de Servidores Públicos Municipais.
* Ofício nº 37/2022, de autoria da FAFIPA, referente à Agradecimentos e informações pertinentes 
à realização do Concurso público, para vaga de Contador da Câmara Municipal.
ORDEM DO DIA: 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 218/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Antonio Olinto, que: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional e suplementar pelo Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências”. APROVADO em Segunda votação, com 07 
(sete) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Deliberação da Emenda Modificativa 01/2022 do Projeto de Lei 216/2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal de Antonio Olinto, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
concessão de uso Onerosa do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto e dá outras 
providências”. APROVADO em votação única, com 07 (sete) votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 216/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Antonio Olinto, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso Onerosa 
do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”. Sugerido na 
discussão, que haja uma distinção de valores da taxa a ser cobrada, quando for promoção de festas 
com fins lucrativos. APROVADO em Primeira votação, com 07 (sete) votos favoráveis e nenhum 
contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo 
para votação em segundo turno na mesma Sessão, por se tratar de matéria em Regime de 
Urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 216/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Antonio Olinto, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso Onerosa 
do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”. Discutido 
sobre a importância de um bem público, com alto investimento seja melhor aproveitado pela 
População. APROVADO em Segunda votação, com 07 (sete) votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o Art. 250 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para 
elaboração da Redação Final do PL 2016/2022, por se tratar de matéria em Regime de 
Urgência.
* Deliberação Única da Redação Final do Projeto de Lei 216/2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Antonio Olinto, que: “Regulamenta a permissão do uso do Centro de Eventos do 
Município de Antonio Olinto e dá outras providências”.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 219/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Antonio Olinto, Que: “Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de 
intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – Cisvali e dá outras 
providências”. Discutido e citado pelo Vereador Ricardo, que caso semelhante já houve com o 
Hospital de São Mateus do Sul, onde o Ministério Público entendeu como duplicidade de 
pagamento, entre Município e Governo do Estado, problemas que vêm de longas datas, e que 
agora obrigatoriamente tem que serem resolvidos. Demais Vereadores prosseguiram concordando 
sobre o interesse público do Projeto, que através dele os convênios terão continuidade, e a 
População continuará sendo assistida. APROVADO em Primeira votação, com 07 (sete) votos 
favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o 
interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão, por se tratar de 
matéria em Regime de Urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 219/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Antonio Olinto, Que: “Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de 
intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – Cisvali e dá outras
providências”. APROVADO em Segunda votação, com 07 (sete) votos favoráveis e nenhum
contrário.
* Moção de Pesar 03/2022, de autoria do Vereador Marco Antonio Veiga, a o Sr. Manoel Antonio 
Karpovicz. Lida e discutida pelos Vereadores, recitando palavras de conforto aos Familiares 
enlutados, presentes na Sessão. Assim APROVADA em votação Única com 07 (sete) votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO Nº 41/2022, de autoria do senhor Vereador Marco Antonio Veiga. Ao Poder 
Executivo, Municipal, oficie o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), através do Setor de 
Obras, viabilize a execução de um serviço emergencial de “Tapa Buracos”, na Pr. 281. Ou para 
que o caso seja resolvido com extrema Urgência, seja realizado pelo Setor de Obras.
JUSTIFICATIVA referida Indicação em regime de Urgência se faz necessária, devido à situação 
em que a referida Pr. Se encontra, com buracos desde o início na Br. 476, até o Km 09 na sede do 
Município, pondo em risco a segurança dos usuários. (Indicação acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 42/2022, de autoria do senhor Vereador Eliseu Schimidt de Oliveira. Ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de reestruturação na 
estrada conhecida como “Estrada Velha”, na comunidade de Água Amarela de Baixo.
JUSTIFICATIVA Afirmou ser uma Indicação de extrema utilidade pública, por se tratar um trecho 
de grande circulação de veículos, ônibus Escolares, e máquinas agrícolas, por se tratar de uma 
região predominantemente ocupada por grandes plantações, desde a propriedade do Sr. Edson 
Czkailo, até as proximidades da propriedade do Sr. Isidoro Mikalski. Enfatizou que, de acordo com 
o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: 
XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à propriedade agrícola. (Indicação 
acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO Nº 43/2022, de autoria do senhor Vereador Eliseu Schimidt de Oliveira. Ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada 
secundária, desde a residência do Sr. Reinaldo Afonso, até a propriedade do Sr. João Colaço, na 
comunidade de Água Amarela de Cima.
JUSTIFICATIVA Afirmou ser uma Indicação de grande valia, atendendo reivindicações de usuários 
devido à crítica situação em que o referido trecho se encontra. Por esse motivo reafirmou que a 
referida Indicação é de grande valia para garantir maior segurança e qualidade de vida à População.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Acatou a Indicação do Vereador Eliseu para ser 
encaminhada ao Poder Executivo para providências. E sem mais matérias para deliberar, concedeu 
a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos os Presentes, bem como o 
Público Internauta. Agradeceu aos Professores e Funcionários do Colégio Duque de Caxias, pela 
participação na Homenagem à Família do Sr. Manoel Antonio Karpovicz, presente na Sessão.
Parabenizou o Poder Executivo, pela reativação da Escolinha Municipal de futebol, ressaltando 
estar inativa desde o Mandato de seu Finado Pai, Prefeito José Veiga, trazendo de volta o Público 
Infantil às atividades esportivas. Encerrou desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando todos os Presentes, Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, solicitou ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras construa um bueiro na estrada que dá acesso 
à propriedade do Sr. Jove, na comunidade do Butiá. Justificou relatando que foi cobrado 
pela População, reivindicando tal demanda. Que inclusive já foi solicitada através de uma 
Indicação do Vereador Marco Veiga, acatada em Sessões anteriores. Complementou que o 
local citado, é no início da subida da Campina Vermelha”. Concluiu Agradeceu aos Professores 
e Funcionários do Colégio Duque de Caxias, bem como os Familiares do Sr. Antonio Karpovicz, 
desejando a todos uma boa noite. (Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Iniciou sua fala agradecendo primeiramente a DEUS. 
Agradeceu a todos os Presentes, especialmente os Professores e Funcionários do Colégio Duque 
de Caxias, a Família do Sr. Antonio Karpovicz. Ao Secretário da Saúde, e seu Assessor Gustavo, 
pela explanação a respeito do Projeto de Lei do CISVALI, e todos os Vereadores pela aprovação 
Unânime do Projeto. Encerrou Desejando uma boa noite a todos. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, ao Público presente especialmente ao Secretário de saúde, aos familiares do Sr. 
Antonio Karpovicz, desejando que Deus conforte seus corações enlutados. Encerrou sua fala 
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como 
todos os demais Presentes, inclusive o Público que assiste através das redes sociais. Iniciou 
fazendo uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, através da 
qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize um 
amplo trabalho de reestruturação, na estrada desde a propriedade do Sr. José Woinaroski, 
até a propriedade onde residia o falecido Sr. José Cuca, na comunidade de Santos Andrade. 
Justificou sua Indicação, afirmando que seria necessário um trabalho praticamente me todas 
as estradas da referida comunidade, mas o trecho acima citado deve ser tratado com 
prioridade pois está intransitável”. Parabenizou todos os Vereadores pela votação unânime 
Aprovando os Dois Projetos de Leis na presente Sessão, Projetos estes e grande interesse da 
População, diante disso prova o comprometimento dos Vereadores, ao contrário de alguns 
comentários ditos anteriormente, que que o Poder Executivo não precisa dos Vereadores, pois são 
os Vereadores os responsáveis por fiscalizar e denunciar qualquer irregularidades, ou mal uso do 
dinheiro público, o que muitas vezes faz com que o sejam interpretados como chatos. Ressaltou 
que não está aqui para ser amigo de Prefeito nem de Secretário, e seu único compromisso é com 
a verdade junto à População. Relatou uma situação ocorrida ontem dia 12 de junho, diante caso de 
falecimento, em que foi procurado por familiares, em busca por alguém do Poder Público para
ajuda-lo resolver a questão, o Vice Prefeito Jurandir prontamente atendeu, e resolveu o problema. 
Concluiu agradecendo-o em nome da Família, desejando a todos uma boa noite. (Indicação 
acatada pela Presidência).
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente especialmente sua Mãe. Iniciou falando sobre um 
comentário do Prefeito Alan na Sessão anterior, onde disse que o Deputado havia estipulado prazo 
para conclusão da Obra da comunidade da Lagoa da Cruz, o que não condiz com a realidade, pois 
se fosse para o Deputado acompanhar o andamento de cada Obras, onde são destinadas as 
Emendas não iria conseguir, pois esse papel cabe ao Executivo de cada Município. Parabenizou 
todos os envolvidos no Projeto da Escolinha de Futebol para as Crianças. Criticou sobre as 
respostas mal educadas de seus Requerimentos, o que tem causado certas desavenças, pois disse 
estar cumprindo com suas atribuições, e cabe ao responsável por cada setor responder 
educadamente sem ironias. Concluiu seu comentário desejando uma boa noite a todos.
VEREDOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando novamente a todos, à que assiste 
através das redes sociais, bem como ao Público Presente, especialmente os Professores e 
Funcionários do Colégio Duque de Caxias, a Família do Sr. Antonio Karpovicz, salientando a 
intenção da Moção lida anteriormente, à uma Pessoa do bem, prestativa, excelente pai de Família, 
digna de tal homenagem. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na 
estrada da Dimacir do Fernando, localizada atrás da propriedade do Sr. Airton de Lima na 
comunidade do Lavador. Justificou afirmando que a referida estrada é a única via de acesso 
para retirada da produção agrícola, de fumicultores que estão com sérias dificuldades 
devido ao estado precário da estrada”. Concluiu desejando à todo Público Presente uma boa 
noite. (Indicação acatada pela Presidência).
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo ao Secretário de Obras, bem como toda 
a equipe de funcionários, envolvidos nos trabalhos de manutenção, que estão em processo de 
execução, nas estradas da comunidade de Santos Andrade, atendendo uma Indicação de sua 
autoria, e que certamente estarão atendendo o que pede a Indicação do Vereador José Joarez 
acatada na presente Sessão. Agradeceu ao Deputado Estadual Alexandre Curi, ao Secretário de 
infraestrutura Sandro Alex, pelo envio de uma Emenda Parlamentar, que será destinada para 
pavimentação asfáltica na Rua Adir Figueira Machiavelli, anseio de moradores da referida rua, bem 
como de todos os usuários, que está sendo realizado. Ressaltou que a Câmara está aberta para 
qualquer esclarecimentos, prestando um serviço honesto e transparente, aceitando opiniões e 
críticas, mas não compactua com inverdades.Concluiu agradecendo a presença de todos 
desejando-os uma boa noite. Declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para
o dia 20 (vinte) de Junho de 2022 às 19 horas.

RESUMO DA 61º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 13-06 -2022

Presidente: Gilciano Moreira

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Marinaldo por motivo de Saúde, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.971 APROVADA sem retificação.



EXPEDIENTES DO DIA: 

* Ofício nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, solicitando a Deliberação em regime de Urgência o Projeto de Lei 219/2022, 

* Ofício nº 147/2022, de autoria do Secretário Municipal de Finanças, referente à assuntos motivadores de polêmica na Sessão anterior, ocorrida no dia 06 de Junho.

* Oficio nº 63/2022. De autoria da Psicóloga Karen, solicitando a utilização do espaço físico da Câmara Municipal, para realização de Evento no dia 22 de Junho.

* Oficio nº 34/2022. De autoria da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, referente à informações de Servidores Públicos Municipais.

* Ofício nº 37/2022, de autoria da FAFIPA, referente à Agradecimentos e informações pertinentes à realização do Concurso público, para vaga de Contador da Câmara Municipal.