sessao nº 67

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ATA N° 1978 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 08 (oito) de Agosto de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o 
Presidente declarou aberta a Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata
1977 Lida e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 156/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº54
de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício nº 161/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº57
de autoria conjunta dos Vereadores Jose Joarez Iusviaki, e Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício 158/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 221 que: 
“Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos do Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui 
o pagamento de adicional de insalubridade”.
* Ofício 159/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 220 que: 
“Institui o parcelamento de débitos tributários e não tributários no município de Antonio 
Olinto”.
* Ofício 160/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 223 que: 
“Dispõe sobre o anexo IV, referente ao Art. 48 da Lei Municipal 484/1998, que estabelece os 
critérios de especificações o quadro próprio do Magistério com relação ao avanço 
Diagonal”.
* Ofício. De autoria do 27º BPM, “Convite para Solenidade do Batalhão”, de aniversário da PM do 
Estado do Paraná, no dia 10 de Agosto.
* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 58/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves.
ORDEM DO DIA:
*Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 204/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Institui 
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e especial, 
atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências”. Pedido de vista formulado 
pelo Vereador Wilson. Aprovado em votação com 06 votos favoráveis e 02 contrários com votos 
dos Vereadores Marco, e Natálio.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos, nominando as pessoas
Presentes, saudando também o Público Internauta. Comentou sobre o Projeto de Lei, para o qual 
foi pedido vista, destacando ser este, uma “ferramenta” de grande importância para regulamentar 
a fiscalização no Município, dizendo ser favorável a tramitação e aprovação, considerando um valor 
relativamente baixo, diante a responsabilidade dos membros da Comissão. Encerrou desejando a 
todos uma boa noite.
VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres Vereadores 
e ao público Presente, agradecendo à todos pela presença, e desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, ao Público presente, especialmente às Agentes Comunitárias de saúde, agradecendo 
à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Iniciou sua fala agradecendo primeiramente a DEUS. 
Cumprimentando a todos os Presentes, especialmente às Agentes Comunitárias de Saúde Fez 
uma INDICAÇÃO VERBAL, Através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através 
do Setor Competente, viabilize a construção de uma Cancha de futebol de Areia, na 
comunidade de Vila Rural. Justificou a necessidade desse tipo de entretenimento na referida 
Comunidade, como forma de incentivo ao Esporte, como opção de lazer nos tempos 
ociosos, e proporcionando melhoria de qualidade de vida principalmente ao Público infanto￾juvenil”. (Acatada pela Presidência). Agradeceu à todos pela presença desejando-os uma boa 
noite. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, o Público internauta acompanha através das redes sociais, bem como os presentes, 
especialmente as Agentes Comunitárias de Saúde, assegurando a votação em primeira e segunda 
Deliberação, no próxima Sessão Ordinária, do Projeto de Lei que lhes concede a equiparação ao 
Piso Salarial, sendo uma grande conquista para estas Profissionais tão merecedoras. Concluiu 
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como 
todos os demais Presentes. A respeito do Projeto que regulamenta os Salários das Agentes 
Comunitárias de Saúde, comentou ser de grande valia, como forma de reconhecimento ao trabalho 
prestado por estas Profissionais, pelo seu esforço e dedicação. Relatou ter ouvido comentários de 
Munícipes, sobre uma peculiaridade comum na maiorias das Cidades do País, que seria a carência 
da “Casa Própria”, seja devido ao aumento da População, com a agravante crise econômica, vêm 
dificultando cada vez mais, a realidade de se construir uma moradia, ressaltando que tal demanda 
deve ser estudada como prioridade pelo Poder Público. Comentou sobre a resposta do 
Requerimento de sua autoria em conjunto com o Vereador Ricardo, destacando a precariedade da 
estrutura da Escola Municipal do Distrito de Lagoa da Cruz, caso que exige um trabalho o mais 
breve possível, inclusive agradeceu ao Poder executivo pela atenção voltada à área da Educação, 
proporcionando condições adequadas, para atender a Demanda que têm aumentado muito na 
referida Comunidade. Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como o Público Presente, especialmente as Agentes Comunitárias de Saúde, e 
Agentes de Endemia, que se fazem presentes, reivindicando um direito de repasse Federal, que já 
deveria estar sendo pago, garantindo que na próxima Sessão será votado e Aprovado. Quanto ao 
pedido de Vista do Projeto 204/2022, foi devido algumas divergências principalmente em valores 
das Gratificações, ressaltando que deve ser melhor analisada antes de ser Aprovada, sem 
nenhuma pressa, pois existem Funcionários que nem o direito à insalubridade vêm recebendo 
então essa questão também pode esperar. Concluiu seu comentário desejando uma boa noite a 
todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Respondeu ao Vereador José Joarez, 
dizendo que já foi Oficializado junto à CODAPAR, a construção de 30 casas Populares no 
Município, que inclusive já existe o terreno disponível. Quanto à reposição salarial para as Agentes 
Comunitárias de Saúde, comentou que o Município de Antonio Olinto está sendo um dos primeiros 
Municípios à conceder esse repasse
VEREDOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando o Presidente, demais Vereadores,
bem com a todo o Público que assiste via Redes sociais, bem como todos os Presentes, 
especialmente as Agentes Comunitárias de Saúde, e Agentes de Endemia. Iniciou falando que 
essa conquista é um mérito exclusivamente delas, devido ao seu comprometimento pela causa, 
sendo elas responsáveis pelo primeiro contato com as Pessoas, diretamente em suas residências. 
Manifestou sua opinião quanto ao pedido de Vista, repetiu o comentário do Vereador Ricardo, de 
que os valores à serem pagos aos membros das Comissões deverão ser analisados para que não 
hajam diferenciações na remunerações entre membros de uma e de outra Comissão. Concluiu 
agradecendo novamente à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo à todos pela a presença, especialmente 
as Agentes Comunitárias de Saúde, e o principal objetivo da presença em massa na Sessão, que 
provavelmente seria a Aprovação do Projeto de Lei lhes concedendo o repasse do Piso Salarial, 
expondo que devidos aos Trâmites Legais, não foi possível a Aprovação, adiando-a para a próxima 
Sessão, para a qual convidou-as à comparecerem. Sem mais matérias para Deliberar, saudou a 
todos declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de 
Agosto de 2022 às 19 horas.

• 67 º SESSÃO ORDINÁRIA 08-08-2022 
ABERTURA
• Aprovação da Ata da 66º Sessão Ordinária 
EXPEDIENTE DO DIA
OFÍCIOS DIVERSOS
ORDEM DO DIA
• PRIMEIRA DELIBERAÇÃO DO PL ORDINÁRIA Nº 204/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO;
PALAVRA LIVRE 
* ASSUNTOS DIVERSOS