sessao nº 89

ATA N° 1998 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Octogésima Nona Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 15 (quinze) de Março de dois mil e vinte e três. Primeiro Semestre da 
Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário (AD HOC): SAULON NERES DOS SANTOS.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência justificada do Vereador 
Marco, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Octogésima
Nona Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1999 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 27/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 02/2023. De autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “ALTERA A LEI Nº789/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
* Oficio nº 68/2023, De autoria do Ministério Público do Paraná Comarca de São Mateus do Sul –
PARANÁ, Solicitando informações
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves que “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO 
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO
em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Requerimento nº 14/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual 
requer Seja encaminhado a este Poder Legislativo informações acerca do montante arrecadado 
com relação a contribuição para o custeio da iluminação pública (COSIP) do Município, com 
discriminação dos valores arrecadados mensalmente no exercício financeiro de 2022 e, se 
possível, com indicação das comunidades. Para que sejam encaminhados documentos pertinentes 
à despesa mensal, para a cobertura dos gastos relativos à iluminação pública no exercício 
financeiro de 2022. Seja informado se existe projeto para ampliação dos pontos de iluminação 
pública no Município. Se a resposta for afirmativa, qual(is) seria(m) a(s) comunidade(s) 
contemplada(s) e qual a quantidade de pontos que devem ser acrescidos na execução do(s) 
projeto(s) existe(s). Favor encaminhar documentos pertinentes. Para que seja informado ainda qual 
o valor mensal gasto pelo Município no exercício financeiro de 2022 com energia elétrica em todas 
as suas repartições. Favor encaminhar documentos pertinentes.
(Aprovado por unanimidade em votação única).
* Requerimento nº 15/2023. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki. Através do qual requer 
informações sobre, Qual foi a arrecadação do Município com IPTU no exercício financeiro de 2022. 
Se o Poder Executivo possui informações de quantos contribuintes constantes do cadastro 
municipal é acometido ou está em tratamento de câncer, informando qual é o valor arrecadado 
destes contribuintes relativo ao IPTU no exercício financeiro de 2022. (Aprovado por unanimidade 
em votação única).
* INDICAÇÃO nº 16/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO 
VEIGA, através da qual solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras viabilize um 
abrigo no ponto de ônibus, próximo à residência do Sr. Laercio Schelusniaki, na comunidade do 
Butiá. Justificou estar refazendo a presente Indicação, à pedido dos moradores que especialmente 
em dias chuvosos as Crianças vêm tendo grande dificuldade para esperar o transporte Escolar, 
ficando expostos às interpéries do tempo. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 17/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder
Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em alguns pontos 
na estrada da Serrinha, na comunidade de Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações de moradores, ressaltando que 
confirmou o que lhe foi relatado. Sugeriu que seja construído um bueiro na encruzilhada que dá 
acesso à várias propriedades, onde devido às fortes chuvas atingem a propriedade do Sr. Elieser 
Kaczyk. Ressaltou que o mesmo caso acontece próximo à Igreja da referida Comunidade, para que 
seja estudada a possibilidade de fazer um manilhamento para melhor escoamento das água das 
chuvas. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos, relatou ter no dia de ontem 
visitado a Obra em andamento na Escola Municipal no Distrito de Lagoa da Cruz, bem como o 
Asfalto concluído, juntamente com o Prefeito Municipal e Secretário de Obras, que seguiu 
acompanhando e fiscalizando a obra na Ponte que liga os Municípios de Antonio Olinto e Lapa, na 
comunidade de Imbuial. Comentou sobre as manutenções nas estradas do interior do Município 
destacando alguns pontos que necessitam certas melhorias. Fez uma Indicação Verbal através 
da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que seja estudada a possibilidade de instalar 
uma sala do Empreendedor no Município. Justificou afirmando estar refazendo a presente 
Indicação, à pedido de vários Proprietários de (MEI), planejando migrar para outro Município, 
devido à falta de apoio para esse Público. Ressaltou que o SEBRAE, manifestou disposição 
em prestar todo atendimento e treinamento necessário, compete ao Poder executivo acatar 
e ceder o necessário espaço Físico e um Servidor para atender a População. (Acatada pela 
Presidência). Concluiu agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando todos os Presentes, Fez uma 
Indicação Verbal através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada principal que dá acesso à 
propriedade do Sr. Tino Martins, na comunidade de Avencal. Justificou a presente Indicação 
afirmando que a referida estrada está intransitável especialmente por veículos de grande 
porte, o que vêm dificultando o escoamento das safras dos fumicultores da região”. (Acatada 
pela Presidência). Concluiu desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou à todos agradecendo-os pela 
presença desejando-os uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores e Público 
presente, bem como quem acompanha a Sessão através das redes sociais. Fez uma Indicação 
Verbal através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, 
realizado um trabalho de reestruturação nas estradas da comunidade de Campina Vermelha.
Justificou afirmando que a precariedade das estradas vêm preocupando os moradores 
locais devido à dificuldade de tráfego do ônibus de transporte escolar, onde crianças estão 
perdendo dias letivos”. (Acatada pela Presidência). Comentou que esteve visitando 
comunidades do interior, e percebeu na comunidade da Campina Vermelha uma ponte que 
necessita urgentemente de que seja substituída por um Bueirão, inclusive já houve tal solicitação 
através de Indicação em Sessões anteriores. Encerrou desejando à todos os presentes uma boa 
noite. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, os Presentes, aos 
Nobres Vereadores, e Pessoa que acompanham a Sessão através das redes sociais. Iniciou 
fazendo uma Indicação Verbal qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor 
de Obras realize melhorias na conhecida “estrada do Denis”, que se inicia próxima à oficina 
do Beto, até a propriedade do Mirto Seco, no distrito Posto Train. Justificou a presente 
Indicação afirmando que é um trecho curto, e de fácil manutenção, pois tem uma base boa, 
portanto basta uma desobstrução de bueiros uma reestruturação”. (Acatada pela 
Presidência). Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Relatou ter visitado algumas 
comunidades do Município citando a comunidade do Butiá, solicitando ao Setor de Obras melhorias 
na estradas principais e secundárias. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Parabenizou os Vereadores pela atuação, manifestando 
interesse em resolver os problemas à eles reivindicados, demonstrando através de Indicações e 
requerimentos cobrando e fiscalizando. Admite que muito falta ser feito, mas problemas 
recentemente cobrados da atual Administração, foram herdados de várias Gestões anteriores, 
portanto se cada uma tivesse feito sua parte, não estaria tão precária, citando a comunidade da 
Serrinha, onde os casos de alagamento nas estradas vêm de várias décadas anteriores, opinando 
que talvez só se resolva com a construção de uma galeria, à exemplo de vários outros locais onde 
foram feitos pela atual Gestão. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Solicitou ao Presidente para que seja Oficiado o 
Engenheiro ou outro alguém responsável pelo projeto e/ou trabalho e pavimentação, da rua Adir 
Figueira Machiavelli, pois a referida Obra nem bem foi finalizada, e já apresenta vários problemas.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Comprometeu-se em tentar convidar alguém já para na 
próxima Sessão para explanar sobre o caso. 
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentou a todos os presentes Fez uma 
Indicação Verbal através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de 
Obras, para que seja feito um trabalho de reestruturação em toda extensão da estrada da 
Água Amarela de Baixo, até a Água Amarela de Cima, e em direção ao 112. Justificou 
afirmando que o referido trecho está muito esburacado devido ao excesso de chuva dos 
últimos dias, ressaltando que um trabalho emergencial de “tapa buracos”, seria o ideal para 
corrigir tais irregularidades. (Acatada pela Presidência). Agradeceu a presença de todos 
desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Concluiu sua fala agradecendo a presença de todos, 
desejando-os uma boa noite, encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 22
(vinte e dois) de Março de 2023 às 19 horas.

RESUMO DA 89º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 15-03-2023

Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.

Secretário (AD HOC): SAULON NERES DOS SANTOS. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência justificada do Vereador Marco, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Octogésima Nona Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1999 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 27/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 02/2023. De autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº789/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

* Oficio nº 68/2023, De autoria do Ministério Público do Paraná Comarca de São Mateus do Sul – PARANÁ, Solicitando informações.