sessao nº 90

ATA N° 2001 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 22 (vinte e dois) de Março de dois mil e vinte e três. Primeiro Semestre 
da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência justificada do Vereador 
Marinaldo, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS.
Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Nonagésima
Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.000 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº37/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 01/2023 de 
autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.
* Oficio nº38/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 02/2023 de 
autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº39/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 04/2023 de 
autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº40/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 06/2023 de 
autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº41/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 07/2023 de 
autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº35/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo que:
"INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CHOCOLATE E O PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio, Encaminhando os Requerimentos nº 16 e 17/2023. De autoria do Vereador Ricardo 
Wisnieski Alves,
* Oficio, Encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE 
MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EMLOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO”.
* Oficio nº20/2023, de autoria da empresa EXPRESSO MARINGÁ, exclamando sobre as atuações 
da Empresa no Município e Municípios vizinhos.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves que “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO 
DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em 
Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2023. De autoria do Poder Executivo Municipal, 
que “ALTERA A LEI Nº789/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO em Primeira 
votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento 
interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão, por 
se tratar de matéria em regime de urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2023. De autoria do Poder Executivo Municipal, 
que “ALTERA A LEI Nº789/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO em Segunda 
votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 18/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder
Executivo, através do Setor competente realize melhorias nas quadras esportiva nos Distritos de 
Posto Train, e Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações de usuários, os quais relataram 
que a limpeza está sendo feita, mas manutenções nenhuma estão sendo feitas. Na quadra no Posto 
Train com as paredes inacabadas, apesar de várias Indicações acatadas em Plenário, quanto a 
quadra na lagoa da Cruz, uma das traves está quebrada, as redes das traves e a de proteção 
arrebentadas, banheiros em completa desorganização. Ressalta-se que em está em processo de 
elaboração, um Projeto de Lei para instalação de câmeras nos referidos prédios, visando inibir a 
ação de vandalismo. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 16/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, através da qual solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, para que 
seja construído um bueiro na entrada de acesso à propriedade do Sr. Jair de Souza, na comunidade 
de Água Amarela do meio. Justificou ter ouvido através da Pessoa citada, que já recorreu ao Poder 
Público municipal, porém não foi atendido. Ressaltou haver além da residência, um ponto comercial 
onde gera imposto ao Município, gera emprego e provém meio de sobrevivência à Família, no 
entanto tem dificuldade até mesmo de ampliar seu Negócio, devido à dificuldade de locomoção.
(Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos, iniciou falando sobre sua 
Indicação, sobre a quadra em Lagoa da Cruz, a qual vem sendo alvo da ação de vândalos, 
destacando que algumas coisas que pede em sua Indicação, já foram feitas no dia de hoje. 
Comentou sobre um requerimento de autoria do Vereador Gilciano, reivindicando informações à 
respeito de abrigos em pontos de ônibus, motivado pela expressiva demanda que tinha 
conhecimento, o qual obteve como resposta do Poder executivo, que em breve seria feito um 
estudo e posteriormente licitado para que tais demandas fossem atendidas, portanto a População 
continua aguardando. Destacou sobre uma Indicação para comunidade do Imbuial onde precisa 
ser reestruturada. Concluiu agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Agradeceu à todos pela presença desejando-os uma boa 
noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Não fez uso da palavra.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores e Público 
presente, bem como quem acompanha a Sessão através das redes sociais. Fez uma Indicação 
Verbal através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, para 
que seja construído um bueiro na entrada de acesso à propriedade do Sr. Jair de Souza, na 
comunidade de Água Amarela do meio. Justificou ter ouvido através da Pessoa citada, que 
já recorreu ao Poder Público municipal, porém não foi atendido. Ressaltou haver além da 
residência, um ponto comercial onde gera imposto ao Município, gera emprego e provém 
meio de sobrevivência à Família, no entanto tem dificuldade até mesmo de ampliar seu 
Negócio, devido à dificuldade de locomoção”. (Acatada pela Presidência). Encerrou 
desejando à todos os presentes uma boa noite. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, os Presentes, aos 
Nobres Vereadores, e Pessoa que acompanham a Sessão através das redes sociais. Mencionou 
o nome do Sr. Milton Sacramento, parabenizando-o pelos trabalhos prestados na área de Saúde 
do Município. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Sugeriu para que as quadras esportivas 
sejam mantidas fechadas, dessa forma controlar o acesso à quem se responsabilizar pela 
manutenção do local. Agradeceu à toda equipe pela dedicação na organização da festa da Matriz 
São José, realizada no domingo dia 21 de Março. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os presentes. Iniciou 
falando sobre as quadras de esportes, afirmando ser tratar de patrimônio Público, construída e 
mantida com verba pública, porém utilizada de forma irresponsável muitas vezes, obrigando o setor 
responsável à impor regras aos usuários. Agradeceu ao Secretário de Obras, bem como aos 
demais Servidores, pelos trabalhos realizados na “estrada do Matão”, atendendo uma Indicação de 
sua autoria, ressaltando que o bueiro ainda falta ser construído. Agradeceu a presença de todos 
desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sobre os comentários dos Vereadores, em relação às 
quadras de esportes, frisou que certamente as Pessoas que depredam esse Patrimônio, não são 
os mesmos que utilizam, o que reforça sua opinião de ser marcada uma reunião com todas as 
Pessoas envolvidas no Meio desportivo, para que haja um comprometimento de todos, na tentativa 
de inibir a ação de vândalos, para que estas estruturas sejam mantidas aptas à prática esportiva. 
Destacou que casos semelhantes, acontecem nos Banheiros Públicos, na praça da Igreja Matriz, 
levando aos responsáveis a tomarem medidas drásticas, mantendo as portas fechadas 
especialmente à noite e finais de semanas. Quanto aos comentários a respeito dos pontos de 
ônibus, muitos de mau gosto, afirmou que se fossem construídos em frente de sua casa, servindo 
como abrigo aos seus filhos, como foi esse caso citado, iria ficar contente pois alguém estaria sendo 
beneficiado, ressaltando que essas construções estão sendo construídas provisoriamente. 
Comentou ainda que certas postagens em redes sociais, sem qualquer conhecimento, nada têm à 
somar e sim fomentar comentários errôneos sobre o assunto, fatos já reincidentes que não 
ajudaram em nada, enfim cada coisa no seu devido tempo está sendo feita na Comunidade. 
Concluiu sua fala agradecendo a presença de todos, desejando-os uma boa noite, encerrando a 
presente Sessão e marcando a próxima para o dia 29 (vinte e nove) de Março de 2023 às 19 horas.

RESUMO DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 22-03-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 



* Oficio nº37/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 01/2023 de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.

* Oficio nº38/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 02/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº39/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 04/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº40/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 06/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº41/2023, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 07/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº35/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CHOCOLATE E O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Oficio, Encaminhando os Requerimentos nº 16 e 17/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves,

* Oficio, Encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EMLOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”.

* Oficio nº20/2023, de autoria da empresa EXPRESSO MARINGÁ, exclamando sobre as atuações da Empresa no Município e Municípios vizinhos.



ORDEM DO DIA:

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves que “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2023. De autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº789/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 02/2023. De autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº789/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.