sessao nº 91

ATA N° 2002 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 29 (vinte e nove) de Março de dois mil e vinte e três. 
Primeiro Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Nonagésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.001
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº48/2023, encaminhando os Projetos de Leis nº 04, 05, e 06/2023 de autoria do Poder 
Executivo que: 04 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES 
POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05 "SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE 
SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06 "INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE 
SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio, Encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves que: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU À SERVIÇO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo que: 
"INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CHOCOLATE E O PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o 
Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno 
na mesma Sessão, por se tratar de matéria em regime de urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº03/2023 de autoria do Poder Executivo que: 
"INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CHOCOLATE E O PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação 
com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 16/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. Como os 
candidatos que participam de certames realizados pelo Poder Executivo PSS e concurso podem 
acompanhar as movimentações destes, principalmente editais de convocação? O Poder Executivo 
disponibiliza as informações no site da Prefeitura? Se sim, favor apontar o caminho; Como os 
candidatos que participam de certames realizados pelo Poder Executivo teste seletivo de estágio 
podem acompanhar as movimentações destes, principalmente editais de convocação? O Poder 
Executivo disponibiliza as informações no site da Prefeitura? Se sim, favor apontar o caminho; 
Quais são os meios de convocação dos candidatos para os certames realizados pelo Poder 
Executivo? Favor encaminhar cópia da publicação do edital de convocação n° 15, de 24/02/2023, 
relativo ao Edital de Processo Seletivo de Estágio nº 01/2022; Há previsão de convocação dos 
aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital de Processo Seletivo de Estágio nº 
01/2022? Se sim, até quando.
* REQUERIMENTOnº 17/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES Requerendo 
informações se existe projeto do Poder Executivo Municipal para melhorias e melhor 
aproveitamento da quadra de futsal do Distrito da Lagoa da Cruz? Tais como pintura, manutenção 
e/ou outras. Também se existe projeto do Poder Executivo Municipal para melhorias e melhor 
aproveitamento da quadra de futsal da comunidade do Posto Train? Tais como pintura, manutenção 
e/ou outras.
* INDICAÇÃO nº 19/2023, de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO, Para que o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize um trabalho de reestruturação nas 
estradas da comunidade do Avencal.
JUSTIFICATIVA: Justificou que através da referida Indicação, visa atender reivindicações de 
moradores, especialmente do Pai do Senhor Antoninho Aurelhuck, o qual relata que certos pontos 
da estrada estão intransitáveis. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 20/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, 
através da qual solicita ao Poder Executivo, o Poder Executivo, através do Setor Competente, 
estude a possibilidade e a viabilidade do Município oferecer CURSOS PROFISSIONALIZANTES, 
objetivando a preparação de Jovens para o Primeiro Emprego.
JUSTIFICATIVA: Justificou a ideia da presente indicação visando reunir profissionais experientes 
para levarem aos jovens de nossa cidade um curso sobre primeiro emprego, onde seriam 
abordados e trabalhados os temas: Comunicação, universidades, mercado de trabalho, liderança, 
entrevista de emprego, elaboração de currículo, marketing pessoal, além de dinâmicas. Preparar o 
jovem de forma a que ele esteja pronto para o processo seletivo do mercado de trabalho, que 
muitas vezes é concorridíssimo. Às vezes, o candidato tem todo conhecimento sobre a área que 
as empresas buscam, mas se perde no processo seletivo ficando sem o emprego. (Acatada pela 
Presidência).
* Indicação Verbal nº17/2023, de autoria do Vereador Ricardo, através da qual “Solicitou ao 
Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize melhorias nas estradas 
secundárias na comunidades Barra da Cruz, Aterrado Alto...Justificou a necessidade de que 
seja feito um trabalho na Estrada Principal, próxima das lavoura na propriedade do 
“Vardinho”, em vários pontos citando alguns as estradas secundárias de acesso às 
propriedades de Edinei Woitik, Marciano, Nico, Miguelzinho. E reestruturação na ponte 
próxima da residência do Sr. Roger e Rafaela Nareski”. (Acatada pela Presidência).
* Indicação Verbal nº18/2023, de autoria do Vereador Gilciano, através da qual “Solicita ao Poder 
Executivo, por meio da Secretaria de Obras, para que seja feito um trabalho de 
reestruturação estrada, que dá acesso à na comunidade de Santos Andrade. Justificou ser 
necessário um trabalho de patrolamento e abertura de valas para escoamento da água das 
chuva, que ao escorrer pelo meio da estrada vêm causando grandes danos, dificultando o 
tráfego de veículos. Destacou especialmente o início da subida em direção à igreja da 
referida comunidade como o trecho mais crítico”. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos. Iniciou parabenizando o 
Vereador Gilciano pela sua Indicação na questão do Primeiro emprego, afirmando ser esta uma 
grande demanda da População Antonio Olintense. Comentou sobre o material usado nas estradas 
(pedras), afirmando a reincidência de casos de pneus de carros e caminhões furados em todas as 
comunidades onde está sendo usado esse tipo de pedras. Fez uma Indicação Verbal através da 
qual “Solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize melhorias nas 
estradas secundárias na comunidades Barra da Cruz, Aterrado Alto...
Justificou a necessidade de que seja feito um trabalho na Estrada Principal, próxima das 
lavoura na propriedade do “Vardinho”, em vários pontos citando alguns as estradas 
secundárias de acesso às propriedades de Edinei Woitik, Marciano, Nico, Miguelzinho. E 
reestruturação na ponte próxima da residência do Sr. Roger e Rafaela Nareski”. (Acatada 
pela Presidência). Encerrou agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Agradeceu à todos pela presença, parabenizou o Poder 
Executivo, bem como o Secretário de educação pela elaboração do Projeto de Lei nº 03 aprovado 
na presente Sessão. Desejou aos presentes uma boa noite especialmente ao Sr. Miro Martins. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, parabenizou o Poder Executivo 
pelo Projeto anteriormente citado, afirmando ser de grande valia todo investimento para garantir o 
bem estar das Crianças do Município. Fez uma Indicação Verbal através da qual através da qual 
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, para que seja feito um 
trabalho de reestruturação estrada, que dá acesso à na comunidade de Santos Andrade. 
Justificou ser necessário um trabalho de patrolamento e abertura de valas para escoamento 
da água das chuva, que ao escorrer pelo meio da estrada vêm causando grandes danos, 
dificultando o tráfego de veículos. Destacou especialmente o início da subida em direção à 
igreja da referida comunidade como o trecho mais crítico”. (Acatada pela Presidência).
Encerrou desejando à todos os presentes uma boa noite. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, os Presentes, aos 
Nobres Vereadores, e Pessoa que acompanham a Sessão através das redes sociais. Deus boas￾vindas ao visitante Sr. Miro Martins como na presente Sessão. Replicou o comentário do Vereador 
Ricardo, afirmando que o material usado na reestruturação das estradas é de ótima qualidade, e 
devido à sua durabilidade, possivelmente seja este o motivo de estar danificando pneus de 
veículos. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Parabenizou o Poder Executivo pelo 
Projeto que objetiva distribuição de doces e brinquedos para as Crianças. Parabenizou o Setor de 
Obras pelos trabalhos realizados nas estradas, ressaltando que em certos locais as pedras
recentemente colocadas ainda estão soltas, o que provavelmente têm causados danos nos pneus 
dos veículos, mas no decorrer do tempo irão se assentar e soluciona o problema. Concluiu 
desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os presentes. Iniciou 
dando boas-vindas ao Sr. Miro Martins. Destacou o tamanho do município em extensão territorial, 
dificultando muito a manutenção das estradas em sua maioria estrada de chão, apresentando uns 
tipos de problemas quando o tempo chuvoso, e em tempo seco outros casos se agravam, 
resumindo que somente ruas pavimentadas trarão um resultado satisfatório, o que não condiz com 
a realidade do Município. Parabenizou o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de 
Educação pelo Projeto, visando a distribuição de presentes para que todas as Crianças sintam-se 
atendidas de forma igualitária. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, acompanhou os 
comentários dos demais Vereadores, sobre o Projeto em Pauta, e o relevante interesse Público, 
afim de beneficiar todas a Crianças sem distinção, pois nem todos têm o mesmo poder aquisitivo. 
Encerrou seu comentário desejando a todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou falando sobre a Indicação do Vereador Gilciano, 
reivindicando cursos incentivando a conquista do primeiro emprego, principalmente ao Público 
Juvenil, reconhecendo a atenção voltada especialmente à área Agrícola, o que não deixa de ser 
importante, não isentando o Poder Público de sua responsabilidade à formação profissional para 
quem busca outras oportunidades, indo além da Educação Básica à que o Município oferece desde 
sempre. Citou uma construção inacabada próxima ao Campo Municipal de futebol, que se estivesse 
concluído poderia sediar uma agência do SENAI, com uma estrutura ampla, capaz de 
profissionalizar um grande número de Pessoas. Seguiu falando sobre a Obra inacabada, quão útil 
seria se fosse concluída. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Comentou que na Legislatura anterior, iniciou 
uma conversa sobre a possibilidade da referida Obra ser concluída, mas foi averiguado e definido 
que não seria possível, devido à embargos judiciais, pendências que posteriormente foram 
resolvidas, no entanto a obra foi avaliada por engenheiro sobre as condições, e encontra-se apta a 
ser retomada, e enfim ser utilizada de modo à atender os interesses do Município. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Prosseguiu falando da construção destacando ser de 
grande valia, Sobre os comentários referentes às estradas, repetiu que estão sendo reestruturadas 
com pedras de ótima qualidade, porém em algum lugar foi colocado material britado em uma bitola 
maior, o que no início gerou certa polêmica, e no momento não tem mais dado problemas. 
Comentou que pneus furados, muitas vezes são resultado de andar com pneus demasiadamente 
gastos. 
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES (A PARTE): Sugeriu que haja um esforço mútuo 
entre os Vereadores, os quais estão planejando uma visita à Brasília, levar essa Demanda, cada 
qual ao seu respectivo Deputado, em busca de Emendas Parlamentares na tentativa de auxiliar o 
Poder Executivo à concluir a Obra que está parada.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Admitiu ser uma ideia plausível para que uma possível 
ida à Capital do Brasil, possa trazer algo positivo para o Município. Concluiu sua fala agradecendo
a presença de todos, especialmente do Sr. Miro Martins, desejando-os uma boa noite, encerrando 
a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 05 (cinco) de Abril de 2023 às 19 horas.

SESSÃO ORDINÁRIA

RESUMO DA 91º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 29-03-2022 

Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.

Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.

Ausência do Vereador Wilson Justificada e Acatada pelo Presidente, conforme registro no livro de presenças. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Nonagésima Primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Dispensada a leitura da ata 2001 e APROVADA. Sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº48/2023, encaminhando os Projetos de Leis nº 04, 05, e 06/2023 de autoria do Poder Executivo que: 04 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05 "SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06 "INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Oficio, Encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves que: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU À SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”.