sessao nº 92

ATA N° 2003 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 05 (cinco) de Abril de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Nonagésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.002
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio, Encaminhando o Requerimento nº 18/2023. De autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Oficio, Encaminhando o Requerimento nº 19/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves
* Oficio, Encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2023. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki
que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE 
VIDEOMONITORAMENTO E SISTEMA DE TRAVAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS E 
CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
* Oficio, de autoria do INFRA, referente à informações sobre o Projeto de Duplicação da BR 476, 
trecho LAPA/UNIÃO DA VITÓRIA. 
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, 
SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO com 08 votos favoráveis e nenhum contrário, pedido de vista de 
autoria do Vereador Ricardo.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo que: “SUPRIME 
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS 
VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum 
contrário. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 21/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, através da qual solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, execute 
algumas melhorias na Rua do Campo, Distrito de Posto Train. Água Amarela de Baixo.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações de moradores, relatando vários 
problemas no referido local, iniciando na estrada que dá acesso às casas atrás do Campo, até o 
final da Rua. Ressalta-se ainda a necessidade de abertura de valas para escoamento das águas 
das chuvas, e Instalação redes de iluminação pública. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 22/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, 
através da qual solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente estude a 
possibilidade e a viabilidade de criar “Programas de atividades físicas para a 3ª idade 
(Hidroginástica, Pilates, entre outros).
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, pelo fato de não haver programa 
específico que desenvolvam as atividades físicas citadas, o que obriga os munícipes a contratarem 
o serviço particular em academias. Sabemos que no município hoje existem algumas atividades 
físicas para a 3º Idade, porém quando falamos em qualidade de vida através do Esporte, podemos 
expandir as possibilidades no aumento das modalidades. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 19/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador WILSON 
NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Executivo, para que seja realizada Licitação para 
contratar uma Empresa de Segurança, em regime de Urgência, para que em breve, respeitando os 
trâmites Legais seja realizado um Concurso Público, para contratação de Vigias ou Segurança, 
para atuarem nos portões das Escolas Municipais.
Justificou a presente Indicação, comovendo-se com os frequentes casos de violência em Escolas, 
vitimando Crianças e Professores em todo País. (Acatada pela Presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 20/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO 
SCHMIDT LEMES. Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, para que seja feito 
um bueiro, na estrada que dá acesso à propriedade da Sra. Lucinda Pietraski, na comunidade do 
Cerro Lindo. Justificou afirmando estra atendendo reivindicação da Senhora acima citada, a qual 
relata a necessidade de melhorias. No aguardo da atenção, e certo de contar com a vossa 
compreensão, renovamos votos de estima e apresso. (Acatada pela Presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos. Frisou que na presente 
Sessão deu-se entrada alguns Requerimentos, e que outros mais serão apresentados, de acordo 
com o que os Munícipes reivindicam, pois os Vereadores são os Políticos mais próximos da 
Sociedade, motivo pelo qual tem mais conhecimento da situação da População, portanto cabe ao 
Poder executivo dar as devidas respostas para serem levadas ao conhecimento de todos. Encerrou
agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, manifestou votos de pesar às 
Famílias das Crianças assassinadas cruelmente em Blumenau – Santa Catarina. Desejou aos 
presentes uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos os Presentes, bem como 
o Público Internauta. Solidarizou-se com as Famílias das Crianças vítimas de ataque violento em 
Blumenau. Diante tal fato fez uma Indicação Verbal através da qual através da qual “Solicita ao 
Poder Executivo, para que seja realizada Licitação para contratar uma Empresa de 
Segurança, em regime de Urgência, para que em breve, respeitando os trâmites Legais seja 
realizado um Concurso Público, para contratação de Vigias ou Segurança, para atuarem nos 
portões das Escolas Municipais. Justificou a presente Indicação, comovendo-se com os 
frequentes casos de violência em Escolas, vitimando Crianças e Professores em todo País”. 
(Acatada pela Presidência). Encerrou desejando à todos os presentes uma boa noite. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos de modo geral, Iniciou falando sobre 
um comentário em redes Sociais, na qual os Vereadores do Municípios foram marcados, no que 
se refere à Estagiários nas Escolas municipais. Diante o exposto pediu para que seja feito um 
Requerimento solicitando ao Setor competente as informações pertinentes ao caso. Manifestou 
votos de Pesar às famílias enlutadas, já citadas anteriormente. Encerrou desejando à todos os 
presentes uma boa noite, uma Feliz Semana Santa e abençoada Pascoa. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, os Presentes. Iniciou 
repudiando a ação covarde e criminosa praticada na Escola em Blumenau, destacando que fatos 
desta natureza estão acontecendo frequentemente, o que realça a necessidade urgente de tomar 
medidas de precauções nas Escolas, e o primeiro passo seria acatar a Indicação do Vereador 
Wilson, parabenizando-o pela iniciativa da Indicação. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Seguiu os demais Vereadores 
desejando votos de pesar às famílias de Blumenau, pelas atrocidades contra as Crianças na escola, 
Solidarizando-se também com a Família do Jovem da comunidade do Mico Magro, vítima de 
acidente. Concluiu desejando uma boa noite e Feliz Pascoa à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou o Público Internauta, bem como todos os 
presentes. Comentou se referindo ao caso ocorrido em Blumenau como uma tragédia, e é relevante 
que seja tratada como tal, para que Autoridades Competentes tomem as devidas providências para 
evitar que casos semelhantes continuem acontecendo, e que os criminosos sejam devidamente 
penalizados, destacando que as Leis deveriam ser mais severas para crimes dessa natureza. 
Parabenizou o a Indicação de autoria do Vereador Wilson, afirmando que segurança nas escolas 
deve ser prioridade visando prevenir para que casos não tornem à acontecer. Manifestou votos de 
pesar para a família do Jovem citado pelo Vereador Natálio, também à Família do Sr. “Zé galope”, 
da comunidade do lavador. Parabenizou o prefeito Municipal, e o Secretário de educação pela 
distribuição de chocolates para as Crianças das Escolas Municipais. Concluiu desejando à todos 
uma boa noite, e uma Feliz Pascoa.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, fez uma Indicação 
Verbal através da qual através da qual “Solicita ao Poder Executivo, para que através da 
Secretaria de Obras, para que seja feito um bueiro, na estrada que dá acesso à propriedade 
da Sra. Lucinda Pietraski, na comunidade do Cerro Lindo. Justificou afirmando estra 
atendendo reivindicação da Senhora acima citada, a qual relata a necessidade de melhorias. 
No aguardo da atenção, e certo de contar com a vossa compreensão, renovamos votos de 
estima e apresso”. (Acatada pela Presidência). Desejou a todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou fazendo uma breve prestação de contas referente 
ao primeiro trimestre, destacando o Valor do Repasse recebido do Poder Executivo, e item por item 
de gastos e despesas, durante o referido período, expondo que até a presente data, a Câmara 
conta com um Saldo bancário de R$ 127.429,69 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e 
nove reais, e sessenta e nove centavos), provando ser uma Câmara que atua com economia e 
responsabilidade. Quanto à tragédia ocorrida em Blumenau, afirmou impactar o País todo pela 
gravidade do caso, afirmando serem ocorrências premeditadas, por pessoas que não isoladamente 
costumam usar a tecnologia para práticas Criminosas, programando e divulgando tipos de materiais 
para essas ações que estão acontecendo frequentemente, vitimando principalmente Crianças. 
Ressaltou que são de grande valia as iniciativa como projetos e Indicações, cobrando do Poder 
executivo, medidas para inibir qualquer tipo de ações contra a vida e/ou o bem estar das Crianças 
nas Escolas. Alertou para que os Pais acompanhem os conteúdo que seus filhos compartilham em 
redes Sociais, pois atualmente esta ferramenta está sendo muito utilizada pelos criminosos, sem 
esquecer de usar a semana Santa para refletir e Orar em busca da Paz e do Amor ao próximo. 
Parabenizou o Poder Executivo e o Secretário de educação pela distribuição dos chocolates nas 
escolas, aonde esteve Presente acompanhando este momento de alegria das Crianças. Comentou 
sobre o trabalho Contábil da Câmara que atualmente está sendo realizado por uma Empresa 
Privada, havendo a necessidade de um Concurso para contratação de um Contador. Assim sendo, 
convidou o Sr. Cristiano para apresentar-se como novo Servidor à ocupar este Cargo. 
CRISTIANO SABSCHUCK: Apresentou-se expondo seu currículo, bem como suas ocupações e 
experiências Profissionais, comprometendo-se cumprir com suas atribuições. Agradeceu ao 
Presidente pela oportunidade da palavra, desejando a todos uma boa noite e feliz Pascoa. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Deu boas-vindas ao Cristiano, ressaltando que 
vem assumir um cargo, resultante de um concurso realizado no ano anterior, desejando-o sucesso 
em seu trabalho.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Agradeceu a presença de todos, salientando também a 
importância do acompanhamento da População através das redes sociais. Desejando uma boa 
noite, encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 12 (doze) de Abril de 2023
às 19 horas.

RESUMO DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 05-04-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio, Encaminhando o Requerimento nº 18/2023. De autoria do Vereador Gilciano Moreira.

* Oficio, Encaminhando o Requerimento nº 19/2023. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves

* Oficio, Encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2023. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE VIDEOMONITORAMENTO E SISTEMA DE TRAVAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".

* Oficio, de autoria do INFRA, referente à informações sobre o Projeto de Duplicação da BR 476, trecho LAPA/UNIÃO DA VITÓRIA.



ORDEM DO DIA:

 * Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". pedido de vista de autoria do Vereador Ricardo.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo que: “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.