sessao nº 93

ATA N° 2004 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 12 (doze) de Abril de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Nonagésima Terceira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.003
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio, De autoria do Poder Executivo, encaminhando informações solicitadas pelo Vereador 
Ricardo, conforme Pedido de Vistas ao Projeto de Lei 04/2023.
* Oficio, Encaminhando os Requerimentos nº 20 e 21/2023. De autoria do Vereador Gilciano.
* Oficio, De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki, solicitando a retirada de tramitação do 
Projeto de Lei 07/2023 que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E 
MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, 
SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. O 
pedido de vista de autoria do Vereador Ricardo.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo que: 
“SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE 
RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, 
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 18/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações 
acerca do Ginásio de Esportes inacabado localizado ao lado do Campo Municipal João Dubiel: a) 
O Poder Executivo possui algum projeto de destinação para a referida construção que se encontra 
pendente de prosseguimento da obra? b) Qual a pretensão de destinação em relação àquela 
estrutura? APROVADO em votação ÚNICA, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 19/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, A plantação de eucalipto e pinos que estão no mesmo imóvel em que 
localizado o campo de futebol da comunidade de Água Amarela de Baixo (Posto Train) pertencem 
a Prefeitura? Favor encaminhar matrícula e mapa do referido imóvel, preferencialmente, atualizada.
APROVADO em votação ÚNICA, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Convidou o Vice Prefeito para explanar sobre A Gestão 
do Poder Executivo, também no cargo de Secretário da Saúde.
VICE-PREFEITO JURANDIR FERREIA ALVES: Cumprimentando à todos, saudando 
especialmente os motoristas da área da Saúde, citando a Aprovação ao Projeto de Lei 04/2023, 
que visa a Adequação das diárias ao Servidores que precisam ausentar-se do Município no 
exercício de suas funções. Esclareceu que existem outras questões que em breve estarão sendo 
readequadas, para corrigir pendências vindas de Gestões anteriores, ressaltando que tais 
correções dependem de iniciativas do Poder Executivo e da Aprovação do Legislativo, daí a 
importância do alinhamento entre os Poderes. Atendendo à grande expectativa da População do 
Município, preocupada com os ataques ocorridos em Escolas em diversas Regiões do País, razão 
pela qual vem causando pânico no Brasil todo, num caos generalizado, motivado ainda pela 
divulgação de mensagens em redes Sociais, que segundo especialistas têm sido as mesmas 
ferramentas utilizadas pelos criminosos para prática dos Crimes. Diante tantas evidências de 
medidas urgentes, o Prefeito Municipal publicou em seu perfil nas redes sociais, algumas ações 
que serão tomadas, primeiramente a contratação de Empresas de Segurança para atuar nas 
Escolas Municipais, além de outras medidas que visem garantir a máxima segurança para Alunos 
e demais pessoas envolvidas na Educação. Também está sendo estudada a possibilidade de 
buscar parcerias através do Governo Estadual, na tentativa de agilizar o processo. Pediu 
especialmente aos Familiares de Alunos, para que não compartilhem qualquer notícias 
ameaçadoras, pois essa prática além de não ajudar em nada, ainda prolifera a desinformação e 
pânico, necessário ainda acompanhar os conteúdos que os filhos compartilham nas redes sociais, 
ressaltando a importância do envolvimento mútuo entre o Poder Público e a Sociedade em geral 
neste momento. Comentou que está em andamento um trabalho em um lote situado próximo ao 
escritório da EMATER, um terreno pertencente à Prefeitura, com boa localização, e que no entanto 
completamente ocioso. Destacou que seria feito um trabalho com baixo custo, executado pelo 
próprio Setor de Obras, onde seria construída a “Praça do Imigrante”, um Projeto para área de 
laser, revolucionando a Estética da Cidade, Projeto que segundo ele, foi interrompido pelo IAP, 
graças à denúncias de Pessoas que demonstram através disso, serem contrários à evolução da 
Cidade. Seguiu comentando que futuramente, tal Projeto será continuidade, e com as devidas 
licenças dos Órgãos Competentes. Agradeceu a presença dos Motoristas da área da Saúde 
presentes na Sessão, agradeceu ainda aos Vereadores pela Aprovação do PL em pauta, e 
encerrou seu comentário desejando a todos uma boa noite. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Parabenizou o Vice Prefeito pela explanação, e sem 
mais matérias para Deliberar, concedeu a palavra livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos. Iniciou convidando à todo 
para Audiências Públicas, que acontecerão nos Municípios de São Mateus do Sul, União da Vitória, 
e Lapa, onde serão discutidos sobre os Estudos de impactos ambientais para a Duplicação da Br. 
476, chamando a População para participar e cobrar para que essa importante Obras saia do Papel. 
Sobre o PL 04/2023, disse ter sido uma demanda antiga, inclusive objeto de Requerimentos de sua 
autoria, e Indicações de outros Vereadores, atendendo pedido de Motoristas. Repetiu o comentário 
do Vice Prefeito, sobre a denúncia das trabalhos no referido Lote, salientando que quem age desta 
forma, está agindo contra o progresso do Município. Encerrou agradecendo à todos desejando-os 
uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, agradeceu a todos pela 
presença. Especialmente aos Motoristas da Saúde, e ao Vice Prefeito, agradecendo-o pela 
explanação, desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos os Presentes, bem como 
o Público Internauta. Especialmente ao Vice Prefeito, agradecendo-o pela explanação, e aos 
Motoristas da secretaria da Saúde, agradecendo-os pelos trabalhos prestados, com dedicação e 
respeito aos Munícipes. Parabenizou a iniciativa do Prefeito Municipal, em postar um vídeo em 
redes sociais, manifestando total preocupação com os problemas relacionados ao caos 
generalizado, proveniente dos ataques ocorridos nas Escolas em todo o País, agoniados por uma 
resposta urgente do Poder Público. Encerrou desejando à todos os presentes uma boa noite. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos de modo geral, Iniciou falando sobre 
uma pergunta recebida via redes Sociais, indagando quais as providências que estariam sendo 
tomadas pelo Poder Público Municipal, diante tal questionamento comentou estar juntamente com 
o Jurídico da Câmara elaborando um Projeto, autorizando o Poder Executivo à tomar todas as
medidas necessárias para garantir a segurança nos ambientes Escolares, bem como nos veículos 
de transporte de Alunos. Sobre a Obra citada pelo Vice Prefeito, destacou ser em um lote 
justamente em frente sua propriedade, portanto foi dada entrada de um Requerimento de sua 
autoria, solicitando informações sobre o que seria feito no referido terreno, porém a resposta já foi 
dada pelo Vice Prefeito durante sua explanação. Encerrou agradecendo à todos pela presença, 
especialmente aos Motoristas, enobrecendo-os pelo seu trabalho. 
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando à todos, os Presentes 
especialmente ao Vice Prefeito, Secretários, e motoristas da Saúde, afirmando ser de grande valia 
a aprovação imediata do Projeto 04/2023, que seria uma reivindicação antiga e necessária até 
como forma de valorizar o trabalho destes Profissionais. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Comentou sobre o Projeto Aprovado na 
presente Sessão, de grande valia para todos os Funcionários Municipais, especialmente os 
Motoristas que praticamente todos os dias dependem de diárias para trabalhar. Sobre a Obra que 
segundo o Vice Prefeito foi embargada, devido à denúncias provavelmente de Pessoas contra o 
crescimento do Município. Agradeceu a todo o Setor de Obras, pelos trabalhos realizados nas 
estradas das comunidades da Campina e Cerro Lindo. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou o Público Internauta, bem como todos os 
presentes, especialmente aos Secretários e Motoristas, elogiando-os pelo trabalho realizado, que 
vai muito além de conduzir veículos, é um trabalho amplo que exige dedicação, paciência e 
especialmente resiliência para trabalhar com Pessoas fragilizadas e que dependem de um 
tratamento especial. Quanto às Audiências Públicas já anunciadas anteriormente, julga ser cômico 
que Leis assim tenham que ser cumpridas, dificultando para que Obras de extrema importância 
sejam feitas devido às inversões de valores, onde animais são mais valorizados do que vidas 
humanas, que têm se perdido em toda História nas Rodovias Brasileiras em condições de 
abandono. Destacou o fato de violência na Escola em Blumenau, o que certamente motivou uma 
grande movimentação no País, preocupando o Poder Público, as Escolas, e principalmente Pais 
de Alunos, somada às disseminações de notícias instalando-se um caos generalizado, o que obriga 
que medidas sejam urgentemente tomadas. Concluiu desejando à todos uma boa noite, e uma.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, especialmente os 
Secretários Emerson e Jurandir, bem como aos Motoristas da Saúde, parabenizando-os pelo árduo 
trabalho que realizam, sendo merecedores de grande reconhecimento. Desejou a todos uma boa 
noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Parabenizou o Prefeito Alan, o Secretário Jurandir por 
atenderem à reivindicação dos Servidores, readequando o valor das diárias, salientando que essa 
demanda já veio da Gestão anterior, assim valorizando o relevante trabalho prestado por esses 
Profissionais. Comentou ter sido após o ataque à escola em Blumenau, que iniciou-se uma 
mobilização à nível Nacional, o que não foi diferente em Antonio Olinto, onde o Prefeito reuniu-se 
com o Secretário de Educação, e demais Pessoas envolvidas na área da Educação, para ser 
estudada uma possibilidade de mesmo que provisoriamente ser tomada uma medida urgente, o 
Projeto está em praticamente pronto e muito em breve vai ser resolvida a questão de segurança 
em todas as Escolas Municipais. Ressaltou que já havia dado entrada em um Projeto de Lei de sua 
autoria, objetivando uma ação do Poder executivo com essa Demanda, porém retirou o Projeto de 
tramitação devido ao Projeto do Poder Executivo, que está sendo elaborado com mais abrangência. 
Orientou aos Pais para que tomem todo cuidado com os Celulares em poder das Crianças, 
afirmando que são pior que uma arma, se usados de modo irresponsável, e que em certas 
circunstâncias, com a conivência dos próprios Pais. Destacou o caso envolvendo um Adolescente 
no estado de Goiás, onde este feriu seus Colegas, e a Professora escapou sendo obrigada a 
trancar-se no banheiro, diante tal fato o Governador do Estado interviu mandando-o para o 
internato, e prendendo o Pais, gerando uma grande repercussão. Citou o caso do embargo da obra 
que já foi mencionado, afirmando ser coisa de gente mal intencionada que através dessa denúncia 
interferiu em um trabalho de extrema importância, uma praça que iria homenagear os Imigrantes 
Poloneses e Ucranianos, os verdadeiros colonizadores do Município, repetindo ser tratar de um 
lote ocioso, que a partir de um projeto como este paralisado, se tornaria um importante local para 
recreação e lazer, graças à valiosa iniciativa da atual Gestão, repudiando a atitude de quem mesmo 
que temporariamente interrompeu o que estava sendo feito. Agradeceu a presença de todos, 
especialmente do Vice Prefeito e Secretário Jurandir, ao Emerson, e todos os Motoristas, 
desejando-os uma boa noite, encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 19
(dezenove) de Abril de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 12-04-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Ofício encaminhando requerimentos e Projetos de autoria do Poder Legislativo.

ORDEM DO DIA: 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo que: “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo que: "INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

* Projetos de autoria do Poder Legislativo;

* Requerimentos;

* Indicações.