sessao nº 94

ATA N° 2005 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 19 (dezenove) de Abril de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.004
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio, De autoria da Secretaria Municipal de Obras, referente à resposta do Requerimento 
08/2023, de autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio, De autoria do Poder executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 
12/2023, de autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio, encaminhando os Projetos de Lei 07/2023, de autoria do Poder Executivo que: "CRIA O 
PROGRAMA "ESCOLA MAIS SEGURA" NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 
e Projeto de Lei 08/2023 que: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE MOTORISTA DA ÁREA DA 
SAÚDE, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ALTERANDO ASSIM O ARTIGO 7º, ANEXO IV, DA LEI Nº 
510/1999".
* Oficio, De autoria do Poder executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 
09/2023, de autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio, De autoria do Poder executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 
83/2022, de autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio, De autoria do Poder executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 
79/2022, de autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio, encaminhando o Projeto de Lei 08/2023, de autoria do Vereador Gilciano Moreira que: 
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
* Oficio, encaminhando o Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Mesa Diretora que: "ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA TRATAR SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO PODER 
LEGISLATIVO".
* Oficio, encaminhando o Projeto de Lei 10/2023, de autoria da Mesa Diretora que: "ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 863/2017, QUE TRATA DAS DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio, De autoria do 27º batalhão de Polícia Militar, convidando para Solenidade comemorativa 
ao dia de TIRADENTES. No Batalhão Militar de União da Vitória – PARANÁ.
* Oficio 01/2023, referente à patrocínio, ao time Sociedade Esportiva Lagoa, para realização e 
participação em Projetos Esportivos.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS, 
SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* REQUERIMENTO nº 20/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, Solicitando informações pertinentes sobre quais são as atribuições conferidas as 
estagiárias das escolas municipais? Eles(as) ficam responsáveis por turmas de alunos sem a 
presença e/ou orientação de professora? APROVADO em votação ÚNICA, com 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 21/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, Solicitando informações pertinentes quanto a propriedade de mata localizada entre as 
Ruas, Adir Figueira Machiaveli, Tadeus Nadolny e Gasparina Simas Miléo no ponto em que passa 
a PR-281 é de propriedade do Município? Se a resposta for afirmativa, informar situação do imóvel, 
tais como medidas, se a área está apta a ser utilizada pela municipalidade em projetos; se há 
projetos. Encaminhar documentação relativa à propriedade, tais como título de domínio ou 
matrícula, mapa e projeto para a área, caso existente. APROVADO em votação ÚNICA, com 08 
votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 23/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO através da qual solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente, 
estude com urgência a possibilidade de serem construídas duas lombadas, uma próxima do Bar da 
Luiza, outra em frente à propriedade dos Srs. Roni. Centro. 
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação é de extrema necessidade, visando atender reivindicações 
de moradores locais, os quais relatam que nos referidos pontos existiam lombadas.
Ressaltou que em Outubro de 2022 já fizera tal Indicação, no entanto nenhuma providência foi 
tomada, enquanto a ação de motoristas circulando em alta velocidade, continua pondo em risco a 
vida dos pedestres, especialmente crianças, que em horários de ida e volta das aulas. (Acatada 
pela Presidência).
* INDICAÇÃO nº 24/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO 
FALCÃO, Para que o Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente realize, ou Oficie o 
DER, responsável pela Rodovia João Francisco Siqueira, para que seja feito um trabalho de 
limpeza com o uso de motoniveladora, nas margens da pista em toda a extensão da referida Via.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a importância da referida Indicação, para facilitar o tráfego de 
pedestres e ciclistas, além de evitar que a água parada das chuvas percorram pelas margens, e se 
acumulem nos pontos mais baixo, podendo causar graves acidentes por aquaplanagem. (Acatada 
pela Presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para Deliberar, concedeu a palavra 
livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos. Fez três Indicações 
Verbais, através das quais: * “Solicitou ao Poder Executivo, para através da Secretaria de 
Obras realize melhorias na entrada que dá acesso ao “Desvio”, na comunidade do Cerro 
Lindo. Justificou estar através desta, complementando a Indicação do Vereador Natálio 
solicitando melhorias na rodovia 281. Assim seja possível reestruturar a estrada onde está 
difícil inclusive para a parada de ônibus neste local. No aguardo da atenção, e certo de contar 
com a vossa compreensão, renovamos votos de estima e apresso”. ** “Solicitou ao Poder 
Executivo, para através do Setor de Obras construir duas lombadas em frente à Escola 
Cecília Meireles, na comunidade do Butiá. Justificou estra atendendo uma reivindicação do 
Diretor do referido Estabelecimento, visando garantir mais segurança à todos que circulam 
neste local”. *** “Solicitou ao Poder Executivo, para através da Secretaria de Obras realize 
melhorias na entrada que dá acesso às propriedades dos Srs. Rodrigo, Adelton, e Beterson 
Siqueira, no Distrito Lagoa da Cruz. Justificou sua Indicação, afirmando estar atendendo 
reivindicações de moradores do referido local” (Acatadas pela Presidência). Iniciou relatando 
que foi comunicado que as instalações de água na comunidade do Imbuial, já estão em fase final
e na próxima semana estará entrando em operação e funcionamento, destacando que enviou no 
início do ano um Requerimento buscando informações, no entanto aguarda a resposta, no 
cumprimento de sua função fiscalizatória, está também cobrando respostas e ações dos 
responsáveis de cada Pasta. Leu um anúncio de Políticas Públicas à Pedido do Deputado Hussein 
Bakri, relacionada à Segurança, especialmente em Segurança nas Escolas, somadas às Iniciativas 
do Poder Executivo Municipal, adotando medidas de extrema relevância para a situação de pânico 
em que uma parcela da População se encontra, e com esse trabalho conjunto tudo se resolve. 
Encerrou agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, Fez uma Indicação Verbal 
“Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de 
reestruturação na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Josino Himoski, na 
comunidade Estrela. Justificou a Importância da presente Indicação, afirmando estar 
atendendo reivindicações dos moradores, solicitando trabalhos de patrolamento e 
empedramento no referido trecho”. (Acatada pela Presidência). Concluiu agradecendo a todos 
pela presença, desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos os Presentes, bem como 
o Público Internauta. Leu um comentário de um Munícipe pedindo policiamento nas ruas 
especialmente no período noturno, diante disso, sugeriu o envio de um Ofício ao Comandante da 
Polícia Militar, bem como ao Poder Executivo, buscando saber qual a iniciativa irão tomar em 
relação à tal comentário. Agradeceu à todos, desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou falando sobre a Segurança 
nas escolas, destacando que atualmente é o Tema mais abordado na mídia e nas redes sociais. 
Comentou que protocolou antes mesmo do Poder Executivo, a entrada de um Projeto de sua 
autoria, portanto os dois Projetos serão unificados, para assim tramitar na próxima Sessão
Ordinária. Com base em uma mensagem recebida via aplicativo de Celular, fez uma Indicação 
Verbal através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, 
seja solicitado aos Motoristas de Ônibus Escolares, para que todos deixem as crianças em 
frente o pátio da Escola, no distrito de Lagoa da Cruz. Justificou estar atendendo 
reivindicação de Pais de Alunos, que alguns Motoristas estão deixando os Alunos 
desembarcar na Pr. 281, e percorrendo à pé esse trecho até a Escola. Ressaltou que diante 
à preocupação geral, sobre os casos de violência que mesmo em isoladamente vêm 
ocorrendo, é incontestável a necessidade da mobilização de todos em zelar 
incondicionalmente pela segurança das Crianças”. (Acatada pela Presidência). Concluiu 
desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Após Cumprimentar nominando todos os 
Presentes, Fez uma Indicação Verbal: “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras realize melhorias na estrada secundária, que dá acesso às propriedades dos 
Sr. Marcos e Mario Rodrigues, na “Estrada Velha”. Justificou estar através da presente 
Indicação, atendendo a reivindicação dos referidos senhores, solicitando a construção de 
bueiros nestes Locais”. (Acatada pela Presidência). Desejando à todos uma boa noite, encerrou 
seu comentário.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Comentou sobre as Indicações de sua 
autoria lidas anteriormente, destacando serem de grande valia, pedindo uma atenção especial ao 
Setor Competente. Concluiu desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos os Presentes, bem como ao 
Público Internauta, classificou como Polêmico o Grave caso de ataque na Escola, salientando o 
agravamento da situação, devido a propagação de notícias e comentários através de redes sociais. 
Sobre comentários de que Motoristas de ônibus fariam segurança interna nas Escolas Municipais, 
disse serem boatos infundados, pois em momento algum houve ordem provenientes do Prefeito, e 
que segundo o Prefeito já está sendo estudada a maneira legal para contratação imediata de 
Pessoas capacitadas para prestar serviços de Segurança em todas as Escolas Municipais. 
Informou que estão abertas as Inscrições para Conselheiros Tutelares do Município, e que se 
encerram dia 05 de Maio. Comentou que foi informado pelo Prefeito Alan, de que em breve 
aumentará o efetivo da Polícia Militar, suprindo a defasagem no Município e Região.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando todo o Público Presente, 
desejou-os uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Agradecendo à todos pela presença, encerrou a 
presente Sessão e marcando a próxima para o dia 26 (vinte e seis) de Abril de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 19-04-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Ofício Circular 02/2021.  2ª Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

* Projetos de autoria do Poder Legislativo;

* Requerimentos;

* Indicações.