sessao nº 96

ATA N° 2007 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 03 (três) de Maio de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: MARCO ANTONIO VEIGA.
Secretário (Ad hoc): SAULON NERES DOS SANTOS.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto as ausências Justificadas dos 
Vereadores João Issacard, e Marinaldo, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a 
proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou 
aberta a Nonagésima Quinta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.006 APROVADA.
Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 76/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
05/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 68/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
16/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 75/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
03/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio, encaminhando o Requerimento 23/2023, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves
que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO NO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS 
AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR. ".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki que: 
“AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE 
DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Oficio encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria da Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Contas do Município que: “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE 
RESPONSABILIDADE DO GESTOR ALAN JAROS”.
* Oficio, 26/2023, de autoria da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, referente à convite para 
cerimonial de posse que ocorrerá na Sede do Município.
* Oficio, de autoria do Poder Executivo, referente à convite para Audiência Pública, no dia 04 de 
Maio na Câmara Municipal.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do Poder Legislativo, que:
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA 
MULHERES”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Poder Legislativo, que:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA TRATAR SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO 
PODER LEGISLATIVO”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum 
contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Poder Legislativo, que:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 863/2017, QUE TRATA DAS DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 06
votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ANIBAL CORDEIRO, JAIME TRAIN, E RENAN RICARDO 
BECH". APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário, após breve 
discussão favorável à Apreciação.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo que:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE DOIS 
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CESSÃO DE USO, À MITRA DIOCESANA DE 
UNIÃO DA VITÓRIA - PARÓQUIA DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO 
em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário, após breve discussão favorável 
à Apreciação.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo que:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE DOIS 
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CESSÃO DE USO, À MITRA DIOCESANA DE 
UNIÃO DA VITÓRIA - PARÓQUIA DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO 
em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário,
* REQUERIMENTO nº 22/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Solicitando para que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis, informações 
acerca da aquisição de medicamentos veterinários, tais como, se há licitação válida (indicar o n° 
do processo administrativo e da compra), modalidade da contratação e lista de medicamentos e 
quantidades licitados e efetivamente entregues/adquiridos pela municipalidade até a presente data. 
Além de enviar Edital e relação de medicamentos licitados e adquiridos. APROVADO em votação 
ÚNICA, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
PRESIDENTE MARCO ANTONIO VEIGA: Sem mais matérias para Deliberar, concedeu a palavra 
livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando a todos. Fez uma Indicação Verbal, 
através da qual: * “Solicitou ao Poder Executivo, para através do Setor Competente estenda 
a rede de Iluminação Pública em alguns locais onde os moradores vêm reivindicar, relatando 
o problema. Justificou ter confirmado o que foi relatado, nas comunidades do Posto Train, 
às margens da BR 476, iniciando-se no Restaurante Cantú em direção à Oficina do Beto, na 
Lagoa da Cruz, desde a PR 281 próxima à Lanchonete da Geni, até a propriedade da Sra. 
Leni de Lima, e na Sede do Município até a propriedade do Sr. Helder Trzaskos. (Acatada 
pela Presidência). Comentou sobre as respostas dos Requerimentos de sua autoria onde ficaram 
esclarecidas as dúvidas existentes, sobre o campo apesar de não ter obtido a resposta, está 
acompanhando, até que se resolvam alguns impassem para que a Obra seja iniciada. Comentou 
que ouviu reivindicações de moradores da comunidades de Santos Andrade, da necessidade da 
existência de um Parquinho na referida comunidade, o que não é possível devido à falta de um 
terreno de posse do Município, e que por várias vezes o Vereador Gilciano já solicitou, pedindo 
uma atenção ao Poder Executivo. Rebateu comentários postados em redes sociais, nos quais 
marcaram seu nome, respondeu afirmando estar ciente das reais atribuições de um Vereador e 
não vai se manifestar em redes sociais que usam Perfis falsos. Encerrou agradecendo à todos 
desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, agradeceu ao Poder 
Executivo e ao Setor de Obras, pela construção de mais uma ponte estilo “bueirão”, na comunidade 
do Lavador, sendo a quarta obra desse tipo, das 05 pontes em situação bem crítica, assim gerando 
mais segurança e comodidade aos usuários. Concluiu agradecendo a presença de todos, 
especialmente do Padre Damião.
PRESIDENTE MARCO ANTONIO VEIGA: Complementou o comentário do Vereador João 
Issacard, afirmando ter acompanhado o trabalho na ponte que dá acesso à propriedade do Sr. 
Benedito Gabardo, a qual ficou de excelente qualidade, com capacidade para o acesso de 
máquinas agrícolas de grande porte.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos, agradecendo-os pela 
presença, especialmente do pessoal da comunidade do Posto Train, e do Padre Damião.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou fazendo Duas Indicações 
Verbais, através das quais: *“Solicitou ao Poder Executivo, para que seja enviado à esta Casa 
de Leis o que requer o Ofício nº 22/2023, (em anexo), protocolado no dia 09/03/2023, ao qual 
até a presente data não obtivemos resposta. Justificou estar cumprindo sua função 
Fiscalizatória, solicitando documentos pertinentes à uma Obra, que inclusive tem gerado 
dúvidas quanto ao Projeto, pois a referida Obra apresenta algumas irregularidades”. **
“Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras providencie com urgência 
a construção de Lombadas nas Ruas Adir Figueira Machiavelli, e Julieta Mayer Guimarães, 
na qual necessita ainda, um trabalho amplo de limpeza e reconstrução de calçamentos, até 
o final da Rua Messias Eliseu de Meira. Centro. Justificou estar atendendo reivindicações de 
moradores e usuários, relatando a exposição constante de pessoas ao risco de acidentes 
devido a direção perigosa de alguns condutores de veículos, quanto ao calçamento afirma 
estar em péssimas condições, dificultando a circulação dos usuários”. (Acatada pela 
Presidência). Ressaltou sobre o comentário do Vereador Ricardo, sobre a comunidade do Santos 
Andrade, em um caso em que a comissão da Igreja local, definiu a doação de um terreno próximo 
à Igreja destinado à construção de uma Capela Mortuária, no entanto o imbróglio já por duas 
Gestões não era resolvido, a própria Comunidade assumiu a responsabilidade e a Capela mortuária 
foi construída, enquanto o parquinho, e outras demandas que poderiam ser feitas no terreno, 
continuam paralisadas. Concluiu desejando à todos uma boa noite agradecendo-os nominalmente 
pela presença.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Iniciou manifestando votos de pesar ao Vereador 
Marinaldo pela perda de seu Filho. Cumprimentou nominando todos os Presentes, Desejou à todos 
uma boa noite, agradecendo-os pela presença.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE (A PARTE): Desejou votos de pesar ao Vereador 
Marinaldo pelo falecimento de seu Filho, solidarizando-se com o sofrimento da Família. 
Manifestação seguida pelo Vereador Gilciano. 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Fez um breve comentário repudiando 
um fato acontecido com seu Irmão, vítima de atropelamento, onde o condutor do acidente não 
parou para prestar socorro, destacando que só não foi mais grave devido a ajuda de voluntários, e 
da ação rápida da equipe de Saúde, que prestaram socorro rapidamente. Concluiu desejando uma 
boa noite à todos.
PRESIDENTE MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando à todos, manifestou votos 
de pesar ao Vereador Marinaldo, fatalidade que frequentemente tem acontecido, contrariando a 
teoria natural da vida humana, que seria dos filhos sepultar os Pais. Parabenizou o Sr. Zauri 
Moreira, pelos 37 anos de trabalhos prestados à Prefeitura Municipal, hoje encerrando as atividades
laborais iniciadas em um tempo muito difícil, agora aposentando-se. Concluiu agradecendo à todos 
pela presença, encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 10 (dez) de Maio 
de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 03-05-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 





* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ANIBAL CORDEIRO, JAIME TRAIN, E RENAN RICARDO BECH".

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo que: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CESSÃO DE USO, À MITRA DIOCESANA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARÓQUIA DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Poder Legislativo, que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do Poder Legislativo, que: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU À SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA TRATAR SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 863/2017, QUE TRATA DAS DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Requerimentos;

* Indicações.