sessao nº 97

ATA N° 2008 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 10 (dez) de Maio de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Nonagésima Sétima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.007
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 79/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
Requerimento 11/2023, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Oficio nº 81/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
Requerimento 20/2023, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Oficio nº 80/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
14/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 82/2023, de autoria do Poder executivo, referente à resposta do Requerimento nº 
10/2023 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves
que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS 
CRIANÇAS ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo que:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ANIBAL CORDEIRO, JAIME TRAIN, E RENAN 
RICARDO BECH". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário, 
após breve discussão favoravelmente à Apreciação.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Legislativo, que:
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONTORAMENTO DE SEGURANÇA 
EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". APROVADO em Segunda votação com 
08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Legislativo, que:
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU À SERVIÇO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". APROVADO em Segunda votação 
com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE 
IMÓVEL INTEGRANTE DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA 
(CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO 
NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE 
TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e 01 contrário, após breve discussão
na qual o Vereador admite ser um Projeto inviável ao Município, motivo pelo qual votou contrário à 
proposição.
* REQUERIMENTO nº 23/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Solicitando informações sobre qual estágio se encontra o Programa de 
Regularização fundiária “Escritura na Mão”, no município de Antonio Olinto. APROVADO em 
votação ÚNICA, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para Deliberar, concedeu a palavra 
livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou nominando todos os Presentes, 
especialmente o Assessor dos Deputados Felipe e Flávia Francischine, visitando o Município
destacando que o referido Deputado foi o principal articulador, juntamente com o Prefeito Municipal, 
para a instalação da antena da Claro, na comunidade Lagoa da Cruz, uma conquista de grande 
importância para a comunidade. Quanto ao que foi comentado na discussão do Projeto 13/2023 de 
sua autoria, destacou que visa atender várias famílias, contrariando o que foi comentado, que 
somente grandes proprietários se enquadrariam no Projeto. Comentou sobre a reforma na escola 
da comunidade de Lagoa da Cruz, que encontra-se em Obras, com visíveis desconformidades, o 
que requer conhecer o Projeto, para assim comparar com o que está sendo feito. Anunciou que em 
breve será elaborado um Requerimento solicitando informações sobre os avanços e progressões 
dos Servidores, atendendo reivindicações de alguns que ainda não estão recebendo, ressaltando 
que todas as Indicações ou Requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, estão sendo feitas 
atendendo o que a População pede, e cabe ao Legislativo levar aos Órgãos Competente tais 
reivindicações. Encerrou agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos, agradeceu ao Prefeito Alan, 
bem como o Secretário de Educação, pela atitude de fornecer o transporte aos Alunos o Colégio 
Agrícola em Rio Negro, que até então somente os levava, na segunda feira, assim passou a 
também busca-los na sexta feira, uma demanda antiga de quem necessita desse transporte, sendo 
um grande incentivo para formação de profissionais do ramo Agropecuário. Concluiu agradecendo 
a presença de todos desejando-os uma boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos, agradecendo-os pela 
presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou fazendo um comentário 
sobre a resposta ao seu Requerimento, afirmando que foi uma resposta desproporcional ao que foi 
indagado, destacando ter sido devolvido um valor significativo, para ser investido nas prioridades 
do Município, porém foi solicitado através de uma Indicação, opinando para ser investido no 
programa par, no entanto não foi respondida nem a Indicação, e nem a resposta do Requerimento 
não consta qual foi o destino do montante devolvido. Concluiu desejando à todos uma boa noite
agradecendo-os nominalmente pela presença.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou nominando todos os Presentes, 
Desejou à todos uma boa noite, agradecendo-os pela presença.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e 
demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através 
da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras estude a 
possibilidade de construir duas lombada na estrada principal, Próximo ao Comercio do
Binho, na comunidade do Butiá. Justificou informando que vem através desta, atender 
reivindicação de moradores, os quais relataram ser comum alguns motoristas vêm 
conduzindo seus veículos em alta velocidade, pondo em risco a vida das pessoas que ali 
transitam, por se tratar de um local de um grande fluxo de pessoas”. Justificou-se pelo 
equívoco ao comentar sobre o Requerimento do Vereador Gilciano referindo-se aos terrenos na 
área rural, quando na verdade o documento requer explicações sobre o quadro Urbano. Concluiu 
sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos os Presentes, iniciou falando 
sobre o que comentou o Vereador Ricardo usando o termo Politicagem, destacou que a ação de 
Políticos assim que deram origem aos Poços artesianos e no asfalto da Lagoa da Cruz, 
encaminhando Emendas para dar início, e assim conquistar votos, restando ao Município o restante 
da Obra, exemplo de Política herdada de mandatos antepassados e que perduram até os dias 
atuais. Quanto ao Programa de regularização Fundiária, disse ser de grande relevância para os 
proprietários de terrenos, bem como ao Município. Desejou a todos uma boa noite, encerrando seu 
comentário.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Não fez uso da palavra.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos. Iniciou seguindo o 
comentário do Vereador Marco, sobre a modalidade política adotada por uma grande parcela de 
Políticos, inertes ao longo do mandato, para no ano eleitoreiro dedicar esforços como meio de se 
auto promover politicamente. Citou a Administração atual com várias Obras que estão sendo 
concluídas, as quais formam somente iniciadas pela Gestão anterior, com projetos inadequados, 
passando por adequações, que certamente geram custos adicionais e atraso na conclusão, 
reforçando que cabe a cada qual ter suas próprias conclusões, porém ser coerente com a realidade.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: (A PARTE): Comentou que suas cobranças tem 
respaldo legal, no cumprimento de sua função fiscalizatória, visando sempre atender as demandas 
da População, e que toda Obra enquanto não concluída, deve sim ser questionada.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Seguindo seu comentário, afirmou que quanto a questão 
da água da comunidade do Imbuial, o que seria da competência da Prefeitura já encontra-se 
finalizada, o restante cabe a SANEPAR, juntamente com a Associação responsável pela Logística 
de fornecimento da água.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Agradeceu ao Assessor Parlamentar 
presente na Sessão, pela articulação através da qual resultou na instalação da Antena já citada 
anteriormente, ressaltando a visão Política do Prefeito Alan, em partilhar parcerias com lideranças 
Políticas, independentemente da Sigla partidária, o que vêm facilitando várias conquistas ao 
Município, concluiu solicitando ao Assessor que futuramente seja estudada a possibilidade de uma 
antena ser instalada beneficiando as comunidades do Butiá e Adjacentes.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Afirmou ter sido algo que a População almejava há 
décadas, relacionando o Sr. Emerson Bacil, ao qual apoiou na candidatura para Deputado estadual, 
destacando que ao entrar em contato com sua assessoria, foi muito mal recebido. Sobre a 
nomenclatura das Ruas aprovadas na Sessão, enfatizando o nome Anibal Cordeiro, pela sua 
trajetória de vida, inclusive na influência que ajudou à torna-lo Empresário, contando que sem a 
ajuda primordial que recebeu deste Senhor, dificilmente conseguiria atingir o patamar que atingiu, 
reiterando que nem do seu próprio pai, obteve tal contribuição que deu início em sua atividade 
empreendedora. Concluiu agradecendo à todos pela presença, encerrando a presente Sessão e 
marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de Maio de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 10-05-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ANIBAL CORDEIRO, JAIME TRAIN, E RENAN RICARDO BECH".



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo que: "AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo que: "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”. 



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU À SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. 

* Requerimentos;

* Indicações.