sessao nº 68

ATA N° 1979 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Sexagésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 15 (quinze) de Agosto de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Sexagésima Oitava Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1978 Lida e APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA:

* Ofício. De autoria da APAE, “Convite para abertura da Semana Nacional da Pessoa com deficiência intelectual e múltipla, do dia 22 à 28 de Agosto.

* Ofício. De autoria da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, “Convite para Desfile Cívico Municipal, dia 06/09/2022.

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 59 e 60/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.  

ORDEM DO DIA:

*Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 204/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão, por se tratar de matéria em Regime de Urgência.

*Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 204/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências”. APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

*Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 220/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Institui o parcelamento de débitos tributários e não tributários no município de Antonio Olinto”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

*Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 221/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos do Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui o pagamento de adicional de insalubridade”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão, por se tratar de matéria em Regime de Urgência.

*Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 204/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos do Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui o pagamento de adicional de insalubridade”. APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

*Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do Poder Executivo que: “Dispõe sobre o anexo IV, referente ao Art. 48 da Lei Municipal 484/1998, que estabelece os critérios de especificações o quadro próprio do Magistério com relação ao avanço Diagonal”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 

*Requerimento nº 58/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. “Através do qual requer informações pertinentes à possíveis Processos Administrativos, em andamento e Finalizados, relacionados à Lei nº 936/2022, relativos à este exercício financeiro, desde o início de sua Vigência”. 

INDICAÇÃO Nº 51/2022 de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, Solicitando ao Poder 

Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação em estrada que dá acesso à propriedade do Sr. José Woitick, Na comunidade de Campina. 

JUSTIFICATIVA: Justificou que em visita na referida Comunidade, percebeu que no trecho que dá acesso à referida propriedade, necessita urgentemente de um trabalho de reestruturação. Enfatizou que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à propriedade agrícola. Por esse motivo reafirmou que a referida Indicação é de grande valia para a melhoria dos serviços prestados à população do munícipio.

INDICAÇÃO Nº 52/2022 de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Solicitando ao Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na Rua Lavador, que se inicia desde a Br. 476 junto a Lavadeira HM, até próximo à Residência da Senhora Marta Macuco no Distrito de Lagoa da Cruz.

JUSTIFICATIVA: Justificou estar refazendo essa Indicação, a qual já foi feita no mês de Maio de 2021, e não foi atendida, já foram solicitados tais serviços, incluindo melhorias na rede de Iluminação Pública, construção de bueiros, manilhamento, patrolamento e colocação de pedras.

No aguardo da atenção, e certo de nesta ocasião contar com a vossa compreensão, renovamos votos de estima e apresso. 

INDICAÇÃO Nº 53/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, viabilize melhorias na rede de Iluminação Pública, na Rua Adir Figueira Machiavelli. Centro

JUSTIFICATIVA: Justificou a Indicação afirmando que após a conclusão da pavimentação asfáltica na referida Rua, seria de grande valia um trabalho de reposição das lâmpadas que faltam, bem como a substituição de todas, por Lâmpadas de Led, proporcionando além de segurança e melhor visibilidade aos Usuários, melhorias também na estética do Local.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos, bem como o Público Internauta. Parabenizou todos os Pais pela passagem do dia comemorado neste Domingo dia 14 de Agosto. Saudou nominando as pessoas Presentes, especialmente as Agentes Comunitárias, convidando-as para sempre que possível, acompanhar presencialmente as Sessões da Câmara. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, Através da qual: “Solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de Empedramento, na estrada que liga desde a propriedade da Sra. Nicinha Andrade, até a Estrada principal, na comunidade do Butiá. Além de reestruturação na cabeceira da ponte na comunidade do Lavador, a qual está bastante danificada devido ao intenso tráfego de veículos pesados. Justificou sua Indicação afirmando que passando no local, estar através desta, atendendo reivindicações da População, onde confirmou realmente a necessidade de um trabalho de melhorias em ambos os Locais citados” (Acatada pela Presidência). Parabenizou o Sr. Alceu Martins pela organização de uma Cavalgada, reunindo um grande número de Pessoas em um momento de grande confraternização. Manifestou votos de Pesar à Família do Sr. Luiz Fernando, morador da comunidade do Butiá, falecido na tarde de ontem. Assim encerrou sua fala, desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres Vereadores e ao público Presente. Comentou sobre a Indicação do Vereador Marco, reafirmando a precariedade da referida ponte, entre as comunidades do Mato preto e Lavador, que necessita urgentemente de reparos. Concluiu agradecendo à todos pela presença, especialmente às Agentes Comunitárias de saúde, desejando a todos uma boa noite.

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente, Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, Através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, conclua com urgência o banheiro situado próximo à quadra Sintética, atrás do Posto de Saúde. Centro. Justificou afirmando se tratar de uma Demanda de utilidade Pública, pois o Público desportista, usuário da quadra não dispõe de local adequado para fazer suas necessidades fisiológicas. No aguardo, e certo de contarmos com sua atenção, renovamos votos de estima e consideração”. Encerrou saudando o Público presente, especialmente às Agentes Comunitárias de saúde, agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Iniciou sua fala agradecendo primeiramente a DEUS. Cumprimentando a todos os Presentes, especialmente às Agentes Comunitárias de Saúde, enobrecendo-as pelo trabalho que apesar de árduo, é feito com muita dedicação. Parabenizou os Organizadores da comemoração do 70º aniversário da Cooperativa Mista Bom Jesus, Agradecendo o Prefeito Alan, os Vereadores e à todos que que prestigiaram o Evento. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais, as Agentes Comunitárias de Saúde, e demais Pessoas presentes desejando boas-vindas. Solicitou aos Profissionais responsáveis pela marcação dos Exames Clínicos, para que estes sejam agilizados, de forma que diminua o tempo de espera destes Pacientes, que muitas vezes têm urgência para iniciar um tratamento. Assim encerrou desejando a todos uma boa noite.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como todos os demais Presentes, especialmente às Agentes Comunitárias de Saúde, parabenizando-as pelas Aprovação do Projeto de Lei, que lhes concede o reajuste salarial. Questionou por qual motivo foi “cortado” o projeto de distribuição do Kit Lanche, aos Pacientes que dependem do transporte municipal, para tratamento médico em outras Cidades, Projeto que existia na Gestão anterior, e atualmente não teve continuidade, e certamente faz muita falta para esse Público, que em alguns casos é a única refeição há que têm acesso. Destacou a Rua Amálio Ferreira da Silva, que estava com as Obras inacabadas e mal projetadas, sendo motivo de várias indicações e finalmente está sendo concluída, de acordo com a necessidade dos moradores, salientando a importância da cobrança da População, para que o Poder Público cumpra com suas funções, desejou a todos uma boa noite.

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Comentou sobre a Rua citado pelo Vereador José Joarez, onde as obras estão em fase de acabamento, destacando que as críticas constantes estavam acontecendo, porque os trabalhos não estavam correspondendo com as expectativas do Moradores Locais. Comentou sobre o Projeto recém Aprovado concedendo a repasse de reajuste salarial às Agentes Comunitárias de Saúde, sendo algo de grande valia à essas Profissionais. Concluiu seu comentário desejando uma boa noite a todos. 

VEREDOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando novamente à todos, especialmente as Agentes Comunitárias de Saúde, desejando-as uma boa noite.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo o Sr. Roberto Baggio, Presidente da Cooperativa Mista Bom Jesus, pelo convite para as festividades de comemoração aos 70 anos de atividades, reunindo um grande número de Agricultores, provando a força da Agricultura que move a economia do Município, como principal fonte de renda e emprego à População, parabenizando também o Gerente da Unidade, Sr. Waldomiro Kudla, que está se aposentando e assim encerrando seu vínculo empregatício. Parabenizou a Comissão Organizadora do Jantar realizado na comunidade Ucraniana, na Igreja Nossa Senhora dos Corais. Encerrou nominando todos os Presentes, agradecendo-os pela presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e dois) de Agosto de 2022 às 19 horas.

68ª SESSÃO ORDINÁRIA  15/08/2022



APROVAÇÃO DA ATA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTES DO DIA:

* Ofício. De autoria da APAE, “Convite para abertura da Semana Nacional da Pessoa com deficiência intelectual e múltipla, do dia 22 à 28 de Agosto.

* Ofício. De autoria da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, “Convite para Desfile Cívico Municipal, dia 06/09/2022.

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 59 e 60/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.  



PALAVVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.