sessao nº 98

ATA N° 2009 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 17 (dezessete) de Maio de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência Justificada do Vereador 
João Issacard, conforme assinatura no livro de Presença. conforme assinatura no livro de 
Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente,
Presidente declarou aberta a Nonagésima Oitava Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata
2.008 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 87/2023, encaminhando o Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Poder executivo que: 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
* Oficio, de autoria do Poder Legislativo, convidando a todos para Audiência Pública na Sede da 
Câmara no dia 24 do corrente mês.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do Poder Executivo Alves que: 
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS 
CRIANÇAS ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
* Oficio encaminhando Requerimento nº 24/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE 
IMÓVEL INTEGRANTE DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA 
(CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO 
NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE 
TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS E 
ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 25/2023 de autoria dos Vereadores MARCO, NATÁLIO, MARINALDO, JOSÉ 
JOAREZ, E JOÃO ISSACARD. Ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a 
possibilidade e Legalidade para que seja equiparado o salário dos Profissionais de Enfermagem 
Municipais, ao Piso salarial nacional da Enfermagem. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação com base na seguinte publicação Diário Oficial 
da União: “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que 
permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo 
piso da enfermagem. A Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta￾feira dia 12”. Diante o exposto, solicitamos que seja atendida uma antiga demanda devido a 
defasagem salarial destes Profissionais.
* INDICAÇÃO VERBAL nº 34/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, através da qual solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras 
providencie com urgência a colocação de uma carga de pedras na cabeceira do rio Colaço. 
Justificou a presente Indicação, afirmando passar diariamente pelo referido local, portanto 
presenciou um degrau ao chegar na ponte, apresentando um grande risco de acidentes aos 
condutores de veículos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: convidou o Exmo. Prefeito Alan, para fazer uso da 
palavra.
PREFEITO ALAN JAROS: Iniciou cumprimentando a todos os Presentes, ao Nobres Vereadores,
saudando especialmente as Mães de todo o Município, todas as famílias, merecedoras de uma 
atenção especial, ressaltando a importância de uma mobilização em defesa das Crianças e 
Adolescentes, protegendo-os das inúmeras formas de violências que vêm acontecendo. Iniciando 
na questão referente à enfermagem, estendeu seu reconhecimento para todos os cargos que fazem 
parte da secretaria da Saúde, ressaltando o fato de, justamente no início de seu Mandato, ser 
marcado pelo auge da Pandemia, uma época em que mais do que nunca, foi exigido o máximo de 
todos os envolvidos, e a demanda foi correspondida, graças ao comprometimento e 
profissionalismo de todos. Afirmou o compromisso da atual Gestão com a valorização de todo o 
Funcionalismo Público Municipal, readequando o salário de todas as classes trabalhistas 
gradativamente, mas sempre com responsabilidade e devidamente de acordo com a lei, pautando 
o Piso salarial da Enfermagem, salientando a reivindicação através da Indicação acatada 
recentemente em Plenário, afirmou que a recebida do Governo Federal é insuficiente, sendo 
necessária uma contrapartida do Município, para atender todo o contingente que se enquadra ao 
Piso conforme determina o Governo Federal. Concluiu avaliando positivamente a parceria 
Executivo/Legislativo, buscando atender com excelência as prioridades do Município, agradecendo 
ao Presidente pela oportunidade, desejando a todos uma boa noite.
VICE PREFEITO JURANDIR FERREIRA ALVES: Após cumprimentar a todos os Presentes, 
iniciou falando sobre os Profissionais da área da Saúde, independente do cargo exercido, 
especialmente na época de Pandemia, foram os mais cobrados, e assim não mediram esforços 
para atuarem na linha de frente da situação. O reconhecimento aos envolvidos se faz necessário, 
e legal diante a Sanção do presidente da República à Lei que autoriza o repasse da correção
salarial à esses Profissionais, salientando que o valor repassado aos Municípios é incompatível 
com a necessidade, o que requer uma contrapartida impactante aos cofres dos Estados e 
Municípios. Afirmou que haverá uma movimentação nas Associações de Municípios reivindicando 
uma revisão à esse valor, visando diminuir o impacto ao índice da folha de pagamento, salientando 
que em um estudo preliminar com a equipe financeira, para que o Município possa atender o mais 
breve possível, dentro da responsabilidade fiscal. Repetiu seu agradecimento à todos os 
Profissionais da área da Saúde, que com o aval e parceria do Poder Executivo, conseguem prestar 
aos Munícipes um atendimento de qualidade, destacando que são realizados entre 400 e 500 
atendimentos diários entre consultas e exames no Município e/ou em outras Cidades. Ressaltou 
que diante o grande número de atendimentos, apesar da busca incessante da perfeição, existe a 
possibilidade de erros acontecerem, o que abre lacunas para comentários de pessoas mal 
intencionadas, ignorando o comprometimento diário de toda a equipe de saúde que atende de 
imparcialmente à todos os munícipes. Em resposta à pergunta do Vereador José Joarez, sobre o 
tempo de espera para marcação de exames, afirmou que os exames laboratoriais, não ultrapassam 
o prazo de uma semana, ou até para o mesmo dia, de acordo com a emergência apresentada pelo 
Paciente, quanto aos exames clínicos, o Município ampliou o credenciamento de clínicas, o que 
agilizou o atendimento, de acordo com a complexidade de cada exame. O Vereador Wilson ao 
perguntar sobre a Emenda Impositiva, foi respondido que todas as Licitações do Município tiveram 
um retardo devido a migração de Sistema de conta da Prefeitura, generalizando um atraso na 
aquisição de materiais, e consequentemente das obras, ressaltando que na comunidade do Butiá, 
deverá ser construída uma unidade de Saúde nova, e que possivelmente o valor referente a 
Emenda Impositiva será destinada em melhorias na futura Obra. Vereador Gilciano questionou 
sobre o horário de atendimento da farmácia do Posto, obtendo a resposta de que no último 
concurso, realizado pela Gestão anterior, de modo irresponsável não disponha da contratação de 
farmacêutico (a), nem mesmo na vaga de cadastro de reserva, motivo pelo qual foi necessário um 
PSS emergencial, para preencher a vaga deixada pela Farmacêutica exonerada à pedido, portanto 
já está em estudo a elaboração de um novo concurso, prevendo a contratação de mais um 
profissional farmacêutica, para assim ser possível atendimento em horário mais estendido. Quanto 
ao horário de plantão das Farmácias particulares do Município, objeto de várias reclamações, 
esclareceu que é uma questão unicamente dos proprietários dos Estabelecimentos. Respondeu 
negativamente ao Vereador Ricardo que pergunto se já está estabelecida a data do Concurso, 
afirmando estar em processo de elaboração. Afirmou ainda que existe um acordo em os 
Proprietários de Farmácias para os dias de Plantões, e que existe essa listagem com o número de 
telefone, à disposição no Posto de Saúde, inclusive os pacientes podem usar o telefone do Posto 
para entrar em contato com a respectiva Farmácia. Vereador Natálio pediu um esclarecimento 
sobre o Kit Lanche que não está mais sendo fornecido. Respondeu o Secretário que de acordo com 
a nova Licitação para aquisição, houve uma disputa entre os concorrentes, onde possivelmente na 
intenção de ganhar, a Empresa deu um preço com valor considerado muito abaixo do valor de 
mercado, e após toda a tramitação legal, manifestou desinteresse em cumprir o contrato, o que 
obriga o Município acionar a Empresa em segundo lugar, motivo este que causou todo esse 
imbróglio. Encerrou sua fala agradecendo pela oportunidade.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para Deliberar, concedeu a palavra 
livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando à todos, agradeceu ao Prefeito e 
Vice Prefeito pela explanação, principalmente na questão salarial da Enfermagem, e que sempre 
os Vereadores estarão atentos na função fiscalizatória, ressaltando que estará sendo encaminhado 
um Requerimento buscando informações sobre ao Progressões dos Funcionários Públicos, visando 
a justa valorização dos Servidores. Pediu ao Poder Executivo uma atenção às Empresas existentes 
no Municípios, para assim atrair novos investimentos. Destacou que na Secretaria da Saúde, desde 
o antecessor Amadeus, agora com o atual Jurandir, sempre foi tratado com respeito quando buscou 
qualquer esclarecimento, o que não é comum em todas as secretarias, apesar disso estará sempre 
cobrando quando necessário for. Encerrou agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou à todos os Presentes especialmente 
as autoridades Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou fazendo uma Indicação 
Verbal, através da qual “Através da qual solicita ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras providencie com urgência a colocação de uma carga de pedras na cabeceira 
do rio Colaço. Justificou a presente Indicação, afirmando passar diariamente pelo referido 
local, portanto presenciou um degrau ao chegar na ponte, apresentando um grande risco de 
acidentes aos condutores de veículos”. Concluiu desejando à todos uma boa noite
agradecendo-os nominalmente pela presença.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou nominando todos os Presentes, 
agradecendo-os pela presença, e desejando à todos uma boa noite, 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Nominou todos os Presentes, agradecendo o Prefeito e 
Secretários pelos atendimentos ao Público que os procura, assim como atendem e tomam as 
devidas providencias quanto às suas Indicações, especialmente na área da Saúde e setor de 
Obras. Concluiu sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando e nominando todos os Presentes, 
iniciou relatando que na data de ontem era o dia do Gari, parabenizando todos os funcionários que 
se enquadram nessa Profissão, uma função de grande relevância para manter a limpeza das 
Cidades, desta forma salientou que o mês de Maio é o mês da enfermagem, outros profissionais 
que merecem todo o respeito. Manifestou repúdio ao que afirmou ser mais uma vez um ataque à 
Democracia, pela segunda vez no Estado do Paraná, motivado pelo Partido Político “que está aí”, 
cassando primeiramente o Deputado Francischini, agora o Deltan Dallagnol, invalidando milhares 
de votos de Pessoas que os elegeram, onde foram cassados acusados de serem fichas sujas, por 
alguém que se julga ficha limpa. Quanto ao salário da Enfermagem, afirmou que o Governo Federal, 
está somente fazendo cortesia, terceirizando o custo para os Municípios. Comentou que faz parte 
do Agronegócio portanto sente que essa categoria sofre diante da Política atual, e afirma que a
crise pior ainda está por vir, e que a baixa do preço do combustível afeta negativamente a 
economia, pois preferia continuar pagando um preço alto pelo óleo diesel e comercializar sua 
colheita à preço alto também. Concluiu seu desabafo repetindo que o atual Governo está gerando 
uma crise anunciada. Desejou a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Agradeceu à todos os Presentes, desejando-os 
uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: (A PARTE): Agradeceu todos os Servidores desta Casa 
de Leis pelos serviços prestados.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sobre o desabafo do Vereador Marco, concordou 
afirmando que o comércio está sentindo a queda nas vendas, proveniente da política do atual 
Governo, que foi trocada quando estava dando tudo certo, e que espera que no Município não se 
repita o que aconteceu no País. Agradeceu a presença do Prefeito Alan, Vice Jurandir, Secretário 
Rodrigo, ao Amadeus, aos Motoristas, ao Leomar Machado, e demais Presentes encerrando a 
presente Sessão e marcando a próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de Maio de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 17-05-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo que: "AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo que: "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “AUTORIZA A INSTIUIÇÃO DO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Requerimentos;

* Indicações.